As dúvidas sobre 2018 diante da projetada recuperação (medíocre) da economia

Há consenso sobre a faixa estreita em que oscilam as projeções para o futuro do governo. Concentram-se entre um desfecho à Sarney, com fraqueza política combinada ao fracasso econômico, e à Fernando Henrique, com fraqueza política mas algum portfólio na economia.

Trata-se de uma faixa de probabilidades concentradas. Há pontos possíveis fora da faixa? Naturalmente. Temer pode concluir o mandato cavalgando um sucesso estrondoso na economia, e pode também ver sua passagem no Planalto abreviada num rebote da crise política. Mas é menos provável.

É humano e natural o situacionismo enxergar-se como um projeto político com possibilidades de perenização, mas os mundos da política e da economia veem-no cada vez mais como uma simples transição. E a pergunta que nasce desse constatar é "transição para onde?".

Por enquanto, as dúvidas aparecem no rol de possíveis candidatos. Qual deles estará apto a disputar depois de concluídas (estarão concluídas?) as delações da Lava-Jato e filhotes? Há o aspecto legal, da Ficha Limpa, mas certamente não será o único. Nem o principal.

A questão central é antever qual será o bloco político-social majoritário daqui a pouco menos de dois anos, quando os eleitores forem chamados a decidir a troca de guarda no Palácio do Planalto. Pois é extremamente provável que a polarização político-ideológica reapareça.

Todas as projeções apontam que a recuperação econômica virá com mais nitidez apenas em 2018, e não vai ser brilhante. Isso será um problema para a situação. Que entretanto sempre poderá debitar ao PT o desastre econômico do terceiro e quarto governos petistas.

O PT e satélites precisarão lidar portanto com a própria herança maldita, que será ainda bem recente. Mas terão um ativo: os dois primeiros governos petistas, nos quais a vida da maior parte da população melhorou. Daí que Lula tenha colhido já no poder três vitórias eleitorais seguidas.

O que vai prevalecer? A observação mostra que ninguém se arrisca a prever. Se é verdade que as ideias liberais têm ganhado entre nós tração inédita, ainda resta conferir sua capacidade de prevalecer, eleitoral e nacionalmente, sobre o nacional-estatismo. É uma incógnita.

E qual será o vetor decisivo? Novamente, a capacidade de o governo produzir na sociedade sensação de bem-estar e esperança de um futuro melhor. O primeiro aspecto depende de fatores objetivos, enquanto o segundo habita o universo da subjetividade.

A administração Temer é celebrada por sua capacidade de impulsionar uma agenda congressual demandada pelos que amputaram o mandato de Dilma. Isso lhe oferece a tolerância dos que reuniram a massa crítica para remover o governo caído.

Mas está longe de garantir qualquer coisa quando se amplia o universo auscultado, como mostram com nitidez todas as pesquisas de avaliação do governo e, principalmente, as de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018.

Uma eventual inelegibilidade de Lula não solucionaria esse enigma político. Aliás, seria interessante se as pesquisas passassem a incluir a seguinte pergunta: "No caso de haver apenas dois candidatos, um apoiado por Temer e outro por Lula, em quem você votaria para presidente da República?" Alguém arrisca uma previsão?

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Um governo só perde eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados quando está fraco no Parlamento ou erra demais. Não parece que o quadro agora traga nenhuma dessas duas circunstâncias.

Uma curiosidade: a duas semanas de terminar seu atual mandato na cadeira, Rodrigo Maia ainda não despachou sobre o pedido de impeachment de Temer, desencadeado pelas revelações do ex-ministro da Cultura.

Maia pode despachar no recesso. Mas também pode deixar a decisão para o sucessor. Que pode ser ele mesmo ou alguém que não tenha contado com o apoio de Temer na eleição.

O Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro. E onde está o risco

Chega a surpreender que não se detecte no cenário político nenhum movimento consistente para abreviar um governo impopular e aquém das necessidades e demandas sociais, como se vê no contexto dos morticínios nas penitenciárias do Norte.

Há sim discursos, aqui e ali, sobre a conveniência de antecipar a troca de guarda marcada para janeiro de 2019. Mas são falas voltadas muito mais para manter entretido um mercado eleitoral à esquerda do que iniciativas reais, derivadas de um desejo decisivo de ruptura.

O sinal mais evidente da ausência de vontade de mudança são as articulações para a sucessão nas presidências no Congresso Nacional. As poucas instabilidades do processo nascem da economia doméstica do Legislativo, e não de algum movimento forte contra o Executivo.

Talvez também porque o sistema político brasileiro deslizou para um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Ou melhor, com revezamento na chefia do governo. Na semana que passou, o papel foi ocupado pela presidente do Supremo Tribunal Federal.

Desde a Constituinte, que montou um edifício parlamentarista e arrematou com o presidencialismo, o país habituou-se à tensão e à disputa permanentes entre os Poderes. Mas costumava haver certo consenso sobre o papel moderador do Executivo. Agora isso acabou.

Já escrevemos aqui sobre os riscos do cenário de ausência do poder moderador. Mas, paradoxalmente, acaba funcionando também como vetor de estabilização. Se o Executivo está muito enfraquecido, o que os outros atores ganhariam substituindo o presidente por alguém forte?

Enquanto isso, a nave vai. Há as turbulências já programadas, como os novos capítulos da Lava-Jato, com a dúvida sobre o volume da lipoaspiração que imporão ao governo. Ou a eterna esfinge do processo para a cassação da chapa presidencial no TSE.

Mas nota-se uma diferença em relação ao cenário de Dilma Rousseff. Ali, procuraram-se os motivos para derrubá-la. Agora não há propriamente uma busca. Há dúvidas sobre os mata-burros que Michel Temer precisará ultrapassar. É mais uma curiosidade, quase acadêmica.

Enquanto isso, Temer vai sobrevivendo. Onde está o risco? Na Câmara dos Deputados não parece estar, pois há uma convergência progressiva por soluções consensuais. Sem o PT e a esquerda, e sem o PSDB, qualquer iniciativa do assim chamado "centrão" tem alcance limitado.

O risco está no cansaço progressivo com a falta de luz no fim do túnel da economia. O Brasil vive os primórdios da enésima decepção com o liberalismo, depois de se decepcionar pela enésima vez com o estatismo desenvolvimentista.

Até quando persistirá a paciência social com a situação? Irá até 2018? Difícil, pois se não houver melhora os próprios políticos tratarão de catalisar a insatisfação potencial, de olho nas urnas majoritárias e proporcionais de daqui a pouco menos de dois anos.

Temer tem uma trégua, frágil mas real, até que o Congresso vote a reforma da Previdência Social. Se a votação empacar ou se a montanha parir um rato, haverá pressões entrópicas crescentes. E quando for votado, os olhos se voltarão para 2018.

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Rodrigo Maia caminha para se reeleger à Presidência da Câmara dos Deputados. Só a Justiça pode atrapalhar. Porque nem PSDB nem PT querem abreviar o governo Temer.

As preocupações iniciais sobre um hipotético fortalecimento excessivo do presidente da República, o que o anabolizaria para uma possível reeleição, vão perdendo relevância diante dos fatos de seu governo.

E sempre houve a consciência de que as forças majoritárias só teriam a ganhar se o necessário ajuste fosse feito por um governo de transição, deixando a casa razoavelmente organizada para o vencedor de 2018.

Falta, porém, combinar com a Lava-Jato e com sua excelência, o povo. No momento, este não dá sinais de querer conflagração. E aquele está às voltas com a coesão do mundo político na estratégia de contenção de danos.

Pois a Lava-Jato é imparável no seu universo. Mas suas consequências políticas dependem também do estágio de agregação ou desagregação da política.

A Justiça decidirá os candidatos em 2018, mas o desfecho será sempre político

A combinação entre os efeitos da Lava-Jato, da Ficha Limpa e da jurisprudência em desenho no STF sobre a restrição a réus na linha de sucessão presidencial dará ao Ministério Público e ao Judiciário uma força inédita na definição dos candidatos a presidente em 2018.

A Ficha Limpa já impede candidatura de condenado em segunda instância ou em órgão colegiado. E se o Supremo decide que réu não pode suceder o presidente, tampouco poderá concorrer a presidente, a prevalecer a lógica.

Um juiz de primeira instância já pode, portanto, impedir hoje a candidatura a presidente de quem não possui prerrogativa de foro. E se for mesmo revogado esse "foro privilegiado", qualquer juiz terá poder de veto sobre qualquer candidatura.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. O cipoal de leis, normas e jurisprudências produzido a partir da pressão da opinião pública, do dito clamor "popular", vai legando um sistema de entropia crescente. No qual, além de tudo, a disputa eleitoral não acaba.

A desorganização é progressiva. Um sintoma é a incrível porcentagem de possíveis irregularidades na última eleição municipal. Quase 50%. É uma taxa que, houvesse racionalidade na análise, produziria um debate sobre eventuais problemas na legislação.

Mas não há ambiente social para ponderações assim. A pressão -nascida do justo desejo de criar uma política mais limpa- é por mais leis, mais inelegibilidades, mais intervenção judicial. Apesar de não haver indício de que a judicialização esteja a produzir qualidade na representação parlamentar ou no preenchimento dos cargos executivos.

(O Brasil gosta de produzir leis e normas para acreditar ter resolvido os problemas, ainda que eles continuem e até se agravem. Temos uma endeusada Lei de Responsabilidade Fiscal e, apesar disso, estados e municípios estão quebrados. É um bom retrato do país.)

Se juntarmos a sabedoria do Conselheiro ao ensinamento clássico de que quando você transforma a realidade ela também transforma você, a crescente judicialização da política vai produzindo a cada vez maior politização do Judiciário. Ou partidarização.

Se a cada decisão do Congresso os derrotados recorrem ao STF, é natural, quase obrigatório, que este acabe se dividindo em "partidos". Em 1964, as Forças Armadas começaram como o "Partido da Revolução", e logo dividiram-se em facções em luta, que queriam o poder e divergiam sobre como seguir com a dita cuja.

(Atenção: não estou traçando um paralelo estrito entre os fatos de hoje e os de meio século atrás; apenas recorro ao exemplo para lembrar que quando uma instituição externa ocupa o lugar dos políticos é inevitável que se politize e se partidarize.)

É o espírito do tempo, contra o qual pouco adianta reclamar. E há motivos fortes para que tenhamos chegado a isso. O principal deles é que o sistema político legado pela Constituinte impede a renovação endógena, não há descartes endógenos. Os partidos têm dono. E há necessidade portanto de força externa para impor a mudança.

Daí que o debate hoje esteja centrado não no rumo que cada corrente política pretende dar ao país, mas na dúvida sobre quem dos candidatos ao Planalto estará denunciado, condenado ou preso daqui a menos de dois anos.

Mas dois políticos, pelo menos, já perceberam a armadilha.

Luiz Inacio Lula da Silva e Michel Temer, um pela internet e outro em rede nacional, falaram neste fim de ano sobre como acreditam que o Brasil vai voltar a se desenvolver e gerar emprego e renda. Pois se é verdade que a Justiça vai filtrar os nomes, no final quem decidirá será o eleitor. E o eleitor decide, em última instância, com o bolso.

No final, em 2018 (ou já no próximo ano, se o TSE cassar Temer, e se houver eleição direta), o turno decisivo será disputado entre quem acredita que o melhor caminho econômico para o Brasil é um programa principalmente liberal e quem defende o primado do desenvolvimentismo estatal.

Essa peleja não será decidida pela polícia, pelos promotores, pelos juízes ou pela imprensa. Para sorte, aliás, de todos esses. Cada um dos dois campos terá um ou mais de um candidato, que inclusive contará com o apoio de eventuais condenados ou presos, e o eleitor vai escolher.

Também por isso, será inteligente acompanhar até que ponto a "ponte para o futuro" de Temer produzirá resultados. O desfecho de daqui a dois anos depende essencialmente disso. Temer sabe, e Lula também.

Feliz 2017 a todos.

Os riscos para Michel Temer num 2017 com certeza turbulento, e o risco principal

Faltam menos de duas semanas para 2016 dar lugar a 2017, e Michel Temer tem imensa possibilidade de atravessar a data fatídica que fechará a via constitucional para um eventual sucessor extraordinário ser escolhido pela via direta. Não deixa de ser um alívio para a atribulada administração.

Temer preferiria que o único tema do debate fossem as reformas liberais. Os cães ladrariam e a caravana passaria. Mas a incerteza econômica, as delações premiadas e as crises endógenas (Caso Calero) fizeram o governo chegar ao fim do ano com a sobrevivência, se não ameaçada, em discussão.

Listamos aqui alguns riscos a monitorar para saber se Temer presidente chega a 31 de dezembro de 2018.

1. Conflito de poderes e corporativismo judiciário são ameaça à recuperação econômica. É baixo o risco de o STF derrubar a proibição constitucional de aumento real nos gastos públicos aprovada pelo Congresso. Mas a eventual perenização dos choques entre Legislativo e Judiciário pode acrescentar incerteza econômica num quadro já bastante movediço.

E não se deve subestimar a reação judiciária à combinação dos dois garrotes: o teto de gastos e o bloqueio aos supersalários, que ainda precisa passar na Câmara dos Deputados. Sem falar na reforma da previdência social, outro foco de grande insatisfação.

O risco de o STF derrubar o teto constitucional de gastos está em 20%. Já o fim dos supersalários pode ser objeto de uma negociação política entre Congresso e Supremo. No momento, alguma reforma da previdência tem 60% de probabilidade de aprovação.

2. Gigantescas manifestações anti-Temer ainda são improváveis. A reprovação do governo é alta e a potencial resistência social às reformas também é grande. Mas as manifestações de rua contra o governo e seus aliados no Congresso têm sido pequenas. Não há, nem em formação, uma maioria política que pense ser vital para o país tirar Temer da Presidência.

O risco imediato de imensas mobilizações populares anti-Temer está em 10%. A oposição política debilitou-se gravemente no impeachment e nas eleições. E o discurso “Fora Temer” é mais luta pelo mercado eleitoral oposicionista do que objetivo real de quem discursa.

Mas é bom ficar de olho nas reações à reforma da previdência.

3. PSDB é instável, mas ajuda, por enquanto, a estabilizar o governo. A instabilidade produzida pela disputa interna do PSDB é outro foco potencial de graves problemas para o governo. A administração começou como uma aliança PMDB-PSDB, mas as seguidas atribulações do partido do presidente vêm invertendo na prática a relação de forças.

Para sorte do Planalto, a maioria dos líderes e dirigentes tucanos querem entrar mais no governo, e não sair. Mas é algo que deve ser monitorado em tempo real. Se o PSDB farejar contaminação das possibilidade eleitorais de 2018 a inquietação vai aumentar.

4. Risco principal é Temer perder a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Seria um iceberg no casco. É vital para o governo não perder a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. O novo presidente substituirá Temer se este cair, e conduzirá a eventual eleição do substituto, pelo Congresso. Um presidente da Câmara recém-eleito, e na cadeira, seria candidato forte na indireta.

O novo presidente da Câmara poderia, de olho no cargo imediatamente acima, aceitar um pedido de impeachment de Temer, o que teria efeito sobre as demais variáveis. Seria o catalisador de manifestações de rua, paralisaria a agenda liberal e criaria uma pressão imensa sobre o PSDB.

E o novo ambiente político incidiria sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. E tudo sob a sombra permanente da Lava-Jato.

Não será trivial para os operadores políticos do Palácio do Planalto amarrar as pontas da sucessão na Câmara. Precisam combinar harmonicamente interesses múltiplos e muitas vezes contraditórios. A reforma ministerial deve entrar no jogo. Nisso, só uma certeza: o governo não pode se dar ao luxo de perder.

Temer não está em condições de deixar surgir esse novo personagem no palco da conturbada política nacional.

Em que medida a Era Lava-Jato impulsiona as medidas de austeridade da Agenda Temer

O senso comum informa que a instabilidade política é um freio à desenvoltura do Congresso Nacional para aprovar medidas de austeridade, pilares da agenda do governo nascido no impedimento de Dilma Rousseff no primeiro semestre deste ano.

Mas, o senso comum ajuda a resolver praticamente todos os problemas com exceção dos realmente importantes. Então vamos à possibilidade oposta: de que a incerteza política possa impulsionar a agenda legislativa sonhada por onze entre dez atores que apostaram na deposição do governo do Partido dos Trabalhadores.

A fraqueza da esquerda debilita a resistência social a medidas liberalizantes e de austeridade. A resistência crescerá à frente, mas no momento é residual. O único vetor a alimentar para valer a instabilidade é o potencial destrutivo da Operação Lava-Jato sobre o mundo político.

Semana sim, outra também, uma ou mais de uma figura de peso do elenco são "esculachadas" no noticiário a partir de 1) um indiciamento pela PF, 2) uma nova fase da LJ, 3) uma denúncia do Ministério Público, 4) uma aceitação de denúncia pelo juiz Sérgio Moro, 5) um vazamento de delação.

Assim, a política vai sendo submetida a um assédio continuado, que a mantém sob pressão. E a pressão é sobre o conjunto, pois o dano potencial visa a todos que tenham recebido, para campanha ou não, recursos de empresas ou pessoas a favor das quais tenham agido, em algum momento.

Será difícil excluir algum político desse amplo critério, daí o crescente consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de buscar mecanismos de proteção coletiva. Eis a maior dificuldade que o MP enfrenta para aprovar suas dez medidas sem alguma contrapartida.

Atenção: não digo aqui que a contrapartida virá, nem se seria "certa" ou "errada". Apenas descrevo as forças em disputa. O MP quer superpoderes para combater a corrupção. O Congresso, pressionado pela opinião pública, até aceita, mas quer que o jogo comece agora. Aguardemos a resultante.

E qual é o vetor oculto (ou nem tanto) nessa soma vetorial? O fato de o Congresso ter percebido que votar medidas liberalizantes e de austeridade ajuda a atenuar o apoio irrestrito da imprensa a que a Lava-Jato pratique um morticínio no atual elenco em Brasília.

Temos comparado o quadro com o de uma cidade submetida a "carpet bombing". Do alto, a destruição é total, e os ainda vivos não têm qualquer garantia de que estarão vivos amanhã. Mas no chão todo o esforço dos ainda sobreviventes é para que a vida siga dentro de alguma normalidade.

Outra comparação útil é com a tática da presa diante da ameaça do predador. Se ela já está no radar dele, e não há onde se esconder com segurança, o melhor é ficar em movimento, e embrenhado na multidão de presas potenciais. Vai que o escolhido para a caça seja outro?

A melhor forma de o mundo político buscar alguma proteção não é mais a exibição de poder, um poder hoje eclipsado e enfraquecido. É tentar sintonia com pelo menos um pedaço da "Frente Lava-Jato" e obrigar o comando adversário a negociar. Nem que sejam os termos.

E a sintonia será mais facilmente alcançada se o Congresso alinhar-se à agenda consensual. PT e satélites até conseguem unir-se contra a agenda, mas não apresentam sequer um rascunho do que fariam no lugar do que vem sendo proposto. Daí o "consensual". E mecanismos de proteção interessam, e bastante, também ao PT.

O resultado está impresso num aparente paradoxo. Nunca houve em tempos recentes (e talvez em todos os tempos) um governo mais capaz de sensibilizar o Legislativo para tal agenda, mesmo ela impopular e mesmo o Congresso e o Executivo mais vulneráveis que nunca a ataques externos.

Dizem que a Lava-Jato atrapalha a recuperação da economia. Mas, se você acredita que o relançamento da economia depende da aprovação da Agenda Temer, talvez seja o caso de pensar na hipótese inversa

Economia e turbulência na base desafiam o governo, que não tem a inércia a favor

A administração Michel Temer tem ido bem onde havia dúvidas se iria bem, a gestão política, e começa a enfrentar ceticismo onde havia mais otimismo, o relançamento da economia. Mas mesmo na política algumas nuvens ameaçam no horizonte, dado o ensaio de imbroglio na sucessão da Câmara dos Deputados.

As dúvidas na política eram razoáveis, dada a escassez de apoio popular, a sombra permanente da Lava-Jato e a então suposta capacidade de resistência social dos depostos com Dilma Rousseff. O otimismo na economia também, dado o anunciado consenso nacional em torno do que deveria ser feito para relançar a atividade e o emprego.

Na economia, Planalto e apoiadores começam a saborear a realidade vivida pelos governos recentes. A resistência decisiva à racionalidade fiscal não tem estado no desejo de quem governa, mas no entrincheiramento dos governados. Se a aprovação do teto de gastos vai bastante bem, a reforma da previdência anuncia-se complicada.

E vem aí a quebradeira de estados e municípios. Será uma quebradeira "branca", dado que a União vai ser empurrada a intervir em algum momento para salvar da bancarrota. Pois as corporações que parasitam os cofres públicos estão fortificadas nos bunkers da mistificação. A principal delas é que dinheiro tem, apenas vem sendo desviado pela corrupção.

Só que não tem. Os governantes sofrem para vender esse peixe, dado o déficit de prestígio e credibilidade. E também porque a opinião pública está suficientemente alinhada à Lava-Jato para resistir a narrativas destoantes. Mas mesmo se a Justiça acertasse todas as contas com todos os políticos suspeitos, isso não faria, infelizmente, aparecer o dinheiro que não existe.

Estamos num impasse, que freia o relançamento mais decisivo da economia. É um fator que pode vir a complicar a equação em poucos meses. É o tempo que o governo tem para mostrar que está conduzindo o trem para fora do túnel. E disso depende o sucesso político no médio prazo, que para um governo de dois anos é um prazo curto.

Sem ajuste fiscal crível, sem concessões e privatizações aceleradas, o governo Temer passará a ser alvo dos que viram nele lá atrás a porta liberal de saída para a crise. Daí a ser abandonado e ver deflagrada prematuramente a sucessão, seria um passo. E há a novidade Donald Trump, cujas consequências sobre a nossa economia ainda não podem ser precificadas, mas não serão neutras.

Na política, o governo vai bem, com base sólida e ampla, mas tem um desafio mais imediato, que se não for bem resolvido fará o curto prazo político prevalecer sobre o médio prazo econômico. O governo precisa vencer a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e evitar produzir um personagem poderoso contra si.

Não são desafios triviais. O governo tem a faca e o queijo, inclusive pela fraqueza da oposicão. Mas precisa pedalar a bicicleta, sem trocadilhos. Não pode se abrigar na ilusão da inércia. A inércia não joga a favor sempre.

* Depois que acabou a União Soviética e se desfez o chamado campo socialista, a esquerda enveredou pela luta antiglobalização. Mas em algum momento que, sinceramente, não lembro bem qual tenha sido, converteu-se à defesa de uma "globalização do bem".

Com isso, deixou aberto para a direita o espaço do nacionalismo. E por mais horror que o nacionalismo desperte nos espíritos modernos que acreditaram na "globalização do bem", estes fariam melhor se abrissem os olhos à realidade.

Em épocas de crise, as pessoas olham os espaços nacionais como linhas de defesa. Mais ainda quando as instâncias supranacionais se mostram o que realmente são: bastiões de interesses específicos.

O nacionalismo voltou. Para ficar por um bom tempo.

Prestar atenção:

• A equipe econômica de Donald Trump

• Os protestos contra Trump

• A votação no Senado do teto de gastos

• O ajuste fiscal no Rio

Na análise da estabilidade, devem-se avaliar com realismo os vetores da instabillidade

Os vetores que estabilizam o governo Michel Temer são, no atacado, 1) a aplastrante maioria congressual, 2) a extrema fraqueza política e social da oposição e 3) a ausência de propostas alternativas para enfrentar a crise econômica. No varejo, 4) a muito provável aprovação do teto de gastos e 5) a anunciada disposição de enfrentar a reforma da previdência social.

Um vetor de instabilidade é a Lava-Jato, com o previsto potencial explosivo das megadelações. Isso faz pipocar no noticiário todo tipo de especulação, inclusive sobre a eventual substituição presidencial. Há aí algum exagero porque 1) Temer não pode ser investigado por coisas que teria feito fora da Presidência e 2) não há sinais de que o desfecho no TSE será rápido.

Se o presidente em pessoa está razoavelmente blindado, sua equipe não. Mas mesmo aqui cautela é recomendável. Há o fechamento do acordo de delação. Depois ela precisa ser homologada. Depois autorizar-se-ão as investigações, na primeira instância e nas superiores. Depois virão as denúncias. Depois as aceitações. E depois os julgamentos.

É um processo. E não parece estar nos planos de Temer ver o governo transformado numa coleção de pinos de boliche, à espera de serem derrubados por notícias. E parecem ganhar alguma tração, conforme diversos registros na imprensa neste fim de semana, as iniciativas para distinguir o crime de caixa 2 eleitoral dos de corrupção e lavagem.

É arriscado apostar nos cenários extremos de 1) nada vai acontecer aos políticos delatados pois são muitos ou 2) todos os políticos delatados vão estar marcados para morrer à simples citação de seu nome. É provável um quadro intermediário, que ainda não se apresenta com nitidez. Daí a necessidade da prudência na análise.

O segundo vetor de risco é o congressual. Temer não é popular, e não há no horizonte uma mágica econômica que possa inverter instantaneamente o sentido do vento. No cenário otimista, terminará o governo com a economia razoavelmente organizada e uma avaliação mediana. Onde está a força então para a travessia? Na maioria política reunida.

O maior risco para manter a maioria são dois. 1) A momentânea extrema fraqueza da oposição estimula o acendimento precoce dos apetites internos voltados para 2018. Isso impacta, também, a naturalmente 2) complexa operação de fazer a sucessão nas Presidências do Congresso sem rachar a preciosa base de apoio do governo.

Ainda mais num cenário de fortes restrições orçamentárias e limitações óbvias à capacidade de lotear fatias atraentes do Orçamento e das estatais aos partidos e grupos. A equipe política estará chamada a dizer a que veio. Se a base rachar, mas o governo ganhar, haverá instabilidade. Se perder, abrir-se-ão as portas para o imponderável.

Até porque o próximo presidente da Câmara terá expectativa de poder, sendo na prática o vice-presidente em exercício. Ter um inimigo da estabilidade nesse posto seria no mínimo preocupante para um governo pouco popular e de origem contestada. Poderia ser fatal. E ainda há o desafio de eleger um presidente do Senado não completamente vulnerável.

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O STF inclina-se a proibir réus na linha de sucessão da Presidência da República. Seria lógico então proibir réus de concorrer a presidente da República. Mas qualquer juiz de primeira instância pode aceitar uma denúncia contra quem não tem prerrogativa de foro. E estenda-se para a eleição de governador e prefeito e as respectivas linhas de sucessão.

Mas a Ficha Limpa diz que primeira instância não torna ninguém inelegível.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências costumam vir depois.

Prestar atenção:

A Lava-Jato

A proposta de criminalizar doações de campanha não declaradas

O Senado e o teto de gastos

O ajuste fiscal no Rio de Janeiro

Estabilidade que conta é a do bloco de poder, não a dos personagens do poder

Enquanto os ambientes jornalísticos se entretêm com a sensação de poder proporcionada pelos gotejamentos da Lava-Jato, nos ambientes do poder verdadeiro, o do dinheiro, a ação policial faz gotejar a dúvida sobre a capacidade de o governo Temer 1) chegar ao fim e 2) realizar seu programa.

A expressão que ouvi esta semana foi "wait and see", esperar e observar.

Em tese, as medidas de controle de gastos e tramitação de outras reformas deveriam desencadear um ciclo de investimentos, que estariam à espera apenas de o governo dar uma arrumada na casa.

Na vida real, relatam que esse ciclo pode estar sendo refreado pela dúvida sobre se o quadro político resultante do impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão do PMDB é duradouro ou será demolido pelas megadelações da Lava-Jato. Se Temer fica ou sai. E o que poderia vir no lugar.

Tecnicamente, Temer pode ser removido por impeachment ou pela cassação de seu mandato no TSE, tudo ad referendum do STF.

Para o impeachment teriam de se somar três vetores: um crime no exercício do cargo, um movimento popular maciço e o colapso da base parlamentar. No TSE, bastaria que os problemas da chapa Dilma-Temer em 2014 fossem confirmados e debitados na conta conjunta da dupla.

A probabilidade hoje de um impeachment de Temer tende a zero, pela ausência, no horizonte, de qualquer dos três fatores necessários. Já no TSE, o desfecho negativo é menos improvável, pela conexão entre o financiamento da campanha de 2014 e a Lava-Jato.

Mas o TSE têm instrumentos para fazer o que bem desejar. Há precedentes para todo tipo de decisão, e é provável que o desfecho esteja inoculado de algum componente político. É difícil imaginar, a esta altura, que o TSE vá decidir com base numa "pura técnica".

Daí que voltamos ao ponto vital: a sobrevivência e a efetividade do governo Temer dependem menos do vetor policial-judicial e mais de conseguir manter composto o bloco de poder que lhe dá sustentação, fora e dentro do Congresso. E isso depende, essencialmente, do andar da economia.

Se o governo estiver governando e a economia der sinais de que está a caminho de sair da UTI, o temerismo atravessará o desfiladeiro mesmo sob a chuva de flechas dos índios. Mesmo que alguns dos membros da caravana sejam flechados e, eventualmente, mortos.

Este é o centro da análise neste momento: a Lava-Jato pode ter o poder de ferir, ou até matar, pessoas no governo, mas não parece ter o poder de derrubar o governo. Pois este se assenta num largo consenso político e econômico sobre o que fazer para tirar o país do buraco em que está.

E não há sequer um embrião de consenso alternativo. A oposição milita hoje em beiradas quase folclóricas do sistema político e social, vive de photo-ops, oportunidades de aparecer na mídia, e não tem nem um rascunho do que faria de diferente em relação ao que este governo propõe fazer.

Mesmo que num cenário extremo Temer fosse afastado pelo TSE, o extremamente mais provável seria sua substituição por uma composição que daria continuidade ao que o presidente e sua equipe estão propondo. O quadro, por isso, é de equilíbrio estrategicamente estável.

O que pode atrapalhar? A economia não dar sinais de retomada nos próximos meses. Mas sempre restará a opção de mexer no ministério. Ou o governo se atrapalhar na sucessão de Rodrigo Maia e Renan Calheiros na presidência das Casas do Congresso. O problema pode vir daí.

Prestar atenção:

O balanço final das eleições municipais (não deve ter surpresas)

Finalização das grandes delações

Proposta do governo para a reforma da previdência

Finalização das mudanças no pré-sal

Política adapta-se à Lava-Jato, tem como respirar mas corre contra o tempo

O mundo político vive aos sobressaltos por causa da Operação Lava-Jato e seus filhotes. Quando parece que a situação retomou alguma estabilidade, lá vem a nova fase, ou a nova delação, ou o novo vazamento. É uma estrada cheia de lombadas. Não se tem como ganhar velocidade.

O mais provável é que a tendência perdure. Se todas as contribuições de empresas a políticos  são vistas como potencialmente criminosas, pois embutem pelo menos a expectativa de contrapartida, todos os políticos são também potencialmente criminalizáveis. Estão, como se diz, à mercê.

É fácil como pescar num tanque cheio de peixes, ainda que o mar não esteja para peixe. Até agora a condução da operação tem sido bastante técnica. Mas a amplitude e a flexibilidade do conceito que a fundamenta não permitem imaginar que o processo será estancado em algum momento.

O governo Michel Temer tem conseguido evitar a armadilha que tragou a antecessora. Não se está deixando hipnotizar politicamente pela pauta policial. Tenta atravessar o desfiladeiro sob a chuva de flechas. A PEC do teto de gastos caminha, vem aí uma reforma da previdência. É por aí.

Tenho usado para descrever esse ambiente a imagem da cidade bombardeada. Do alto, a destruição parece total. Mas no nível do solo, depois de cada ataque, a vida segue para os sobreviventes. Eles saem todo dia em busca de comida, dá-se um jeito de as crianças terem aulas, etc.

Eis o paradoxo. Se a Lava-Jato tem poder destrutivo sobre o mundo da política, este precisa tocar a vida para evitar ser paralisado e engolido pelos policiais, promotores e juízes. Os mortos vão para o cemitério, os feridos para o hospital e os ainda vivos seguem adiante. Fazendo política.

O governo estará satisfeitíssimo se conseguir finalizar este ano a PEC do teto de gastos. Medida que exigirá imediatamente uma reforma da previdência social. O que, na teoria dominante, será o sinal de que os investidores precisam para despejar dinheiro no Brasil.

Esse enredo por si só já garante ao poder uns seis meses de narrativa, a expressão da moda. A economia vai mal? O desemprego grassa? As empresas estão fechando as portas? É produto da herança maldita e ainda não melhorou porque o Congresso não acabou de votar as reformas.

Mas essa é uma narrativa com prazo. E curto. Se daqui a seis meses, um pouco mais ou um pouco menos, a economia e o emprego não derem sinais de retomada real, a edificação começará a balançar. Até porque a eleição estará, politicamente falando, quase na porta.

Em resumo, apesar da Lava-Jato, o governo Temer tem espaço para funcionar, porque tem agenda e uma ampla base congressual. Mas, conforme o tempo passa, precisará decifrar o enigma da economia. Que devorou o mandato de Dilma Rousseff, e ainda não foi solucionado.

O ministro da Fazenda personifica em certo grau o estágio das coisas. Quando assumiu, frequentava o noticiário como intocável e potencial candidato a presidente. Meio ano depois, paira sobre ele um certo silêncio. Como estará daqui a seis meses? Quem aposta?

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A crer nas pesquisas (sempre um risco!), Hillary Clinton aproxima-se da linha de chegada em vantagem confortável contra Donald Trump. A dúvida agora é sobre a composição do Congresso. Que terá influência decisiva sobre as nomeações para a Suprema Corte.

É muita coisa em jogo.

Prestar atenção (repetido da semana passada):

• Finalização da PEC do teto de gastos
• Finalização das grandes delações e impactos no governo
• Proposta do governo para a reforma da previdência
• Finalização das mudanças no pré-sal

Futuro da aliança PSDB-PMDB depende de ambições e renúncias, mas é viável

Um elemento central de qualquer estudo é reduzir os fenômenos a sua essência. Também na política. Dilma Rousseff caiu por vários motivos, mas o decisivo foi a ruptura entre PT e PMDB. Assim como o ciclo tucano fechou-se em 2002 porque se esfacelou a aliança PSDB-PFL-PMDB.

Há razões objetivas e subjetivas para as rupturas e afastamentos, e sempre é possível argumentar que Dilma não tinha como, ao mesmo tempo, manter a aliança e a hegemonia petista, e a dela própria. Para continuar, precisaria abrir mão do poder. Simplesmente não aconteceu.

O governo caiu e há outro no comando. Novo governo cujo desafio central é o de sempre: manter-se e se possível turbinar a aliança que o sustenta, para não cair, chegar a 2018 e -quem sabe?- ser competitivo na própria sucessão.

Curioso é o PMDB estar agora em situação que guarda semelhanças com a do PT entre 2013 e 2016: tem os cargos de comando, mas sua força relativa, inclusive de atração, é cada vez menor que a do aliado principal. O que sempre embute, como se viu, a possibilidade de este querer virar o jogo.

O PMDB tem o poder mas, no seu bloco, quem consolidou a expectativa de poder foi o PSDB, que deve sair do segundo turno das eleições municipais com uma vantagem nacional indiscutível, algo relativamente inédito desde a redemocratização. Como tucanos e peemedebistas vão administrar isso?

O casamento entre poder e expectativa de poder é o combustível mais precioso para qualquer governo. É matemático: a curva do primeiro é declinante e a do segundo é ascendente. Se elas não se somam, o status quo perde sustentação.

Mas, se o dilema é semelhante ao do ocaso petista, este governo leva uma vantagem, por um fator que aparentemente está sabendo usar: não tem dentro dele candidatos naturais à sucessão. O único seria o próprio Temer, mas há suficientes riscos externos a limitar a possível ambição.

Assim, não é improvável que, numa soma vetorial de ambições e renúncias, PSDB e PMDB cheguem a 2018 com o primeiro indicando o candidato a presidente e o segundo, o vice. Dois anos é uma eternidade, esse tipo de previsão é temerário, mas as condições são hoje favoráveis.

Ainda há um longo caminho a percorrer, o PSDB tem as querelas internas, e há a Lava-Jato. Mas, se a Lava-Jato segue irrefreável, seus efeitos políticos dependem do grau de desarranjo do sistema. Com PMDB e PSDB aliados, é improvável que a urna os dizime, mesmo com a Lava-Jato na cola.

É outro fator de aglutinação. Tucanos e peemedebistas sabem que a ruptura ameaçaria não só o poder atual e sonhos de poder futuro, mas em algum grau a própria sobrevivência, como está aí o PT para não deixar ninguém esquecer. E aprender com os erros dos outros tem um custo baixo.

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As pesquisas e a intuição indicam que o segundo turno da eleição municipal apenas confirmará as tendências do primeiro. Será um segundo tsunami. A esquerda sairá das urnas reduzida momentaneamente à irrelevância.

Uma parte de seus quadros já entendeu o desastre que foi se isolar do centro, mas os fatos estimularão, também momentaneamente, uma guinada para a esquerda, para resistir em seus nichos. Isso será outro fator a estabilizar a aliança PMDB-PSDB.

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Ou se encontra alguma solução razoável para o financiamento de campanhas ou vai avançar a proposta de voto em lista fechada, preordenada, indicada pelos partidos. Ou, menos provável, o voto distrital. Alguma reforma política tem chance desta vez de sair do papel.

Prestar atenção:

• Finalização da PEC do teto de gastos
• Finalização das grandes delações e impactos no governo
• Proposta do governo para a reforma da Previdência
• Finalização das mudanças no pré-sal

Eleição rompe o impasse catastrófico e abre janela (curta?) para reformas liberalizantes

Ao longo de 2015 caracterizamos a situação política como empate catastrófico, conceito gramsciano para quando nenhum bloco da polarização consegue sobrepujar o outro decisivamente. Esse cenário é rompido em algum momento pela 1) exibição decisiva de força de um lado ou pela 2) conciliação.

A crise brasileira resolveu-se nesta etapa pela primeira alternativa. Foi o que restou, pois o governo caído não conseguira desempatá-la nem pelo confronto nem pela convergência. E o impeachment resultou num quadro em que o bloco derrotado teria imensas dificuldades para justificar, à luz de sua narrativa, qualquer conciliação com o vencedor.

A exibição de força foi eleitoral. O ex-bloco hegemônico foi esmagado nas urnas, resultado principalmente de seu isolamento. Na prática, o campo petista perdeu momentaneamente a capacidade de opor-se com eficácia às reformas (ou contrarreformas, segundo o ângulo de cada um) liberais a serem impulsionadas pela nova administração.

Não é realista assegurar que a janela de oportunidade se manterá até 2018, ou que a próxima eleição presidencial vá necessariamente cristalizar a nova hegemonia. Isso traz para o temerismo a necessidade de acelerar a agenda. Com a vantagem de não ter havido na recente história brasileira momento e situação mais propícios.

No médio prazo, o presidente precisará administrar o nascimento e fortalecimento dos apetites em seu próprio bloco, mas no curto prazo os temeristas dos diversos partidos não têm alternativa a não ser marchar com o líder. Essa tendência poderá ser verificada na prática na votação da PEC que estabelece um teto para o gasto público.

Acelerar apresenta ainda outra vantagem para o governo. A sequência da Lava-Jato promete dor de cabeça considerável para políticos de todos os pontos do espectro partidário. Se o Planalto não tiver uma agenda e não der velocidade a ela, aumenta a probabilidade de ser imobilizado pela sequência de revelações e operações. Como se deu com Dilma Rousseff.

O cenário pós-eleitoral não altera nossa projeção de que as reformas seguirão um processo gradualista e minimalista. A base parlamentar apoiará o governo, mas sem colocar em risco a reprodução de seus próprios mandatos. Os projetos chegarão ao Congresso e ali serão desbastados e digeridos, para ficarem aceitáveis ao pensamento social médio.

Mas as eleições mudaram a correlação de forças, e isso aumenta a autoridade do Executivo sobre o Legislativo. Daí ser razoável projetar que, com o enfraquecimento decisivo da resistência a Temer, o desbaste e a digestão resultem em algo mais próximo do que pedem o Ministério da Fazenda e o chamado mercado.

De onde partirá a resistência principal? Menos dos partidos e dos movimentos sociais, e mais das corporações. O primeiro exemplo foram as objeções no Judiciário e no Ministério Público à PEC do Teto de Gastos. Infelizmente, não há como atacar o buraco negro das despesas de custeio sem enfrentar o corporativismo.

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Entra em fase decisiva o debate sobre as "10 medidas" apoiadas pelo Ministério Público Federal. Há alguma resistência na advocacia e em círculos mais aferrados aos direitos e garantias individuais escritos na Constituição de 1988. Mas o espírito do tempo favorece o endurecimento da legislação penal.

O Brasil está convencido de que seus recursos são abundantes, apenas são desviados pela corrupção. E que mais cadeia é a solução. Há tempos o Brasil já deveria ter tomado as providências para estender aos pobres os direitos desfrutados na prática pelos não pobres. Não aconteceu, então agora a democratização se dá pelo mecanismo inverso.

Não deixa de ter lógica.

Prestar atenção:

• As grandes delações na Lava-Jato
• Votações da PEC do Teto de Gastos
• Finalização das mudanças no pré-sal

Enfraquecimento extremo da oposição estimulará apetites na base dogoverno

Não houve surpresas expressivas no primeiro turno da eleição municipal. Como previsto, o PT e a esquerda sofreram forte corrosão, o PSDB subiu um pouco e o PMDB ficou mais ou menos onde estava. Já os partidos médios continuam médios, com pequenas oscilações. E cresceu a pulverização.

No revés eleitoral, o PT viu derrotada nas urnas também sua narrativa sobre a queda de Dilma Rousseff. A narrativa pode até renascer lá na frente, mas o PSOL no segundo turno do Rio é a exceção que confirma a regra: quem ficou com Dilma até o fim foi varrido do mapa político local.

Foi o efeito combinado de rejeição popular, hemorragia de quadros e isolamento político. Sobre este último, o PT nunca teve vocação majoritária nos municípios. Suas vitórias vinham construídas sobre um sistema de alianças. Que desmoronou a partir da crise federal.

O enfraquecimento extremo do PT e seu campo de influência será lido num primeiro momento como favorável ao governo Michel Temer. Mas terá um efeito complicado, também já previsto aqui: oposição fraca costuma ser a senha para o surgimento e crescimento de apetites internos.

Se quatro anos atrás a eleição de Fernando Haddad mascarou o já então perceptível desgaste da longevidade do PT no poder, e foi vista como sinal de resiliência “vermelha”, a vitória de João Dória será lida como a antevisão de uma onda “azul" em 2018.

E tem lógica. Se o eleitor puniu o PSDB em quatro disputas presidenciais sucessivas por causa do desastroso segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, é razoável supor que a punição do PT pelos catastróficos resultados de Dilma Rousseff não se esgotará nesta disputa municipal.

Ou seja, assistiremos agora ao acender dos apetites. O PMDB está no poder e imagina-se que queira mantê-lo. Já o PSDB vê-se com a mão na taça daqui a dois anos, com as previsíveis consequências nas ambições domésticas. E a administração Temer tem uma agenda complicada para tocar no Congresso.

E a política é como nuvem, dizia o experiente político mineiro. Muda num piscar de olhos.

A esquerda hoje derrotada pode perfeitamente renascer lá na frente a partir de uma agenda de resistência aos cortes de gastos sociais e supressão de direitos adquiridos. O eleitorado apresenta grande volatilidade e o megaestoque dos que agora não votaram em ninguém pode ser, e será, objeto de atração futura.

Para isso o PT precisará lidar com a inevitável tentação a radicalizar. Poderia começar aceitando que suas derrotas políticas e eleitorais têm decorrido não das alianças que fez, mas das que não fez. Resta saber quanto durará o luto, e o quanto ele influenciará em 2018. Mas é improvável que não haja agora alguma modalidade de luta interna.

Sobre os partidos médios, a partir da força mantida estarão disponíveis daqui a dois anos para eventuais dissidências nos grandes blocos com vocação hegemônica. Quem estiver infeliz com os rumos da legenda terá um amplo leque à disposição. O mercado eleitoral estará agitado.

Por prudência, porém, é sempre bom lembrar de alguns detalhes. 2018 está muito longe, a recuperação da economia não será esfuziante, a Lava-Jato continuará convivendo com a política brasileira por muito tempo e o sistema político brasileiro é movediço.

Prestar atenção:

As alianças para o 2o. turno das eleições municipais

Delações premiadas na Lava-Jato


Troca de chumbo político a partir de fatos novos da Lava-Jato

A PEC do teto de gastos

A consequência da eleição municipal na velocidade das mudanças legislativas

A uma semana do início da definição eleitoral nos municípios, o vento sopra contra o PT e o resto da esquerda, é enigmático para o PMDB, parece simpático ao PSDB, e sua tendência mais visível é dispersar o poder. Isso não chega a ser surpresa. Pôde ser, e foi, previsto desde o início da corrida.

Todas essas coisas vão encadeadas, mas a principal é a dispersão. É produto da variável nova no cenário brasileiro, no último meio século: a falta de partidos que apresentem, simultaneamente, possibilidade real de poder e perfil de "salvador da pátria", "novo", "diferente".

Também porque o salvacionismo nacional, que já namorou, noivou, casou e separou do (P)MDB, do PSDB e do PT, está hoje apaixonado pelo vetor extrapartidário: a Lava-Jato. Nosso recorrente embevecimento pelo candidato a redentor está depositado nos procuradores, policiais e juízes.

Daí não haver, como antes, sinais de uma onda partidária na reta final de primeiro turno. O localismo é uma característica perene desse tipo de eleição, mas no passado o vetor partidário nacional acabava imprimindo alguma caraterística na hora de definir a disputa paroquial.

Depois do resultado, o interesse analítico, como sempre, estará na influência da totalização municipal sobre a próxima disputa presidencial. Mas haverá também outra preocupação: como o resultado vai impactar o andamento das anunciadas medidas legislativas do governo Michel Temer.

Este governo tem diversos problemas, mas o principal é político: precisa impulsionar uma agenda de reformas austeras e liberais para as quais não obteve um mandato popular, seja na forma de eleição seja na de um líder com legitimidade endógena.

Isso se agrava por ser um governo já algo velho, apesar de bastante novo. Acabou de assumir e já entra na reta final. A agenda legislativa de seu último ano (o da eleição não conta) é típica do que seria o primeiro ano de um governo regular. Mas não tem o combustível da urna. Nem das massas.

A favor de Temer, interessa a todo postulante ao Planalto que ele dê certa arrumação na casa, para limpar o terreno. Mas não vão querer dividir os ônus. Austeridade e liberalização são sucesso em círculos empresariais e editoriais, mas enfrentam resistências sabidas no público.

Na esquerda, a derrota parirá uma nova rodada de sebastianismo jacobino, a fuga para o passado miticamente heróico como alternativa fácil à dolorosa missão de enfrentar os desafios do presente. Sintoma: o PT achar que seus problemas decorrem das alianças que fez, e não das que não fez.

Em resumo, o pós-eleição trará vetores antagônicos. Num cenário de dispersão, o governo lutará para dar centralidade a uma agenda que o salve de ser tragado pela inércia e pela Lava-Jato. Os aliados apoiarão com ressalvas, de olho no futuro custo eleitoral. E o PT/esquerda vai se refugiar na tática de "resistência".

O mais provável, como vimos escrevendo, é resultar daí um quadro progressivo, mas gradualista e minimalista. As reformas serão digeridas pelo Congresso, e atenuadas no processo. Inclusive porque o ator novo, os novos prefeitos, pedirão verbas que afastem o colapso federativo anunciado.

Colapso que nos estados já está aí. Enquanto impulsiona a PEC do teto de gastos, o governo precisa administrar as pressões de governadores que lutam para fugir da falência. Isso num país totalmente convencido pelos sabidos de que dinheiro tem de sobra, não estivesse desviado pela corrupção.

O cenário não é trivial.

Pode ser sempre enfrentado, mas exige uma perícia que até agora a nova administração conseguiu demonstrar apenas em grau insuficiente.

Prestar atenção:

O primeiro turno das eleições municipais

Novidades na Lava-Jato

O risco de quebra em estados e municípios

O andamento da PEC do teto de gastos

Dificuldades na comunicação costumam ser sintoma de dificuldades políticas

Toda regra tem exceção, e a do título acima também deve ter, daí o "costumam". Mas para o governo Michel Temer pode-se cravar com margem razoável de certeza: a profusão de mensagens desencontradas e de idas e vindas é mais sintoma de desafios na política do que na comunicação.

Um parâmetro para a análise é começar pelo que fez naufragar o governo Dilma Rousseff. A agora ex-presidente enfrentou dificuldades variadas, mas o vetor principal de seu colapso foi a quebra do contrato eleitoral firmado em 2014. Daí decorreu a perda instantânea de apoio popular.

Como lhe faltava o colchão político que salvou José Sarney após 1986 e Fernando Henrique Cardoso após 1999, Dilma não conseguiu resistir à ação combinada dos adversários para derrubá-la. Não teve a sorte desses dois antecessores, a quem se permitiu vegetar até o fim do mandato.

Temer tem a reserva político-parlamentar que faltou a Dilma. E dedica boa fatia do tempo para cuidar disso. Não enfrenta, por enquanto, dificuldades reais no Congresso. Mas tem encontro marcado com elas quando (e se) decidir impulsionar as reformas pedidas pela chamada opinião pública.

O agora presidente vive um dilema. Precisa de iniciativas legislativas pró-capitalistas para fortalecer-se junto ao núcleo principal de seus apoiadores. Mas isso abrirá caminho para a reinvenção do petismo e da esquerda rumo a 2018, na resistência a esse movimento.

Não há espaço, nem tempo, para conciliação. A narrativa do golpe está aí e falta pouco para as eleições. E o debate tende a oxigenar o PT, especialista em navegar no nosso anticapitalismo atávico e na nossa crença de que o governo deve ser a solução de todos os problemas.

O PT também tem suas limitações? Sim. Fora as judiciais, estava até outro dia no poder e namorava reformas parecidas. Mas a oposição é um barco sempre mais ágil que o governo. O custo de mudar de ideia é relativamente baixo. E o público pede soluções, mais que coerência.

O PT adota a tática adequada para frear e, no limite, imobilizar a nova administração. Sua mensagem é simples: nosso governo foi derrubado porque defendia as conquistas populares, e se nada fizermos o novo governo vai acabar com elas. E votem em nós em 2018.

O poder recém-instalado argumenta que austeridade nas finanças públicas e mais oxigênio para os investidores são indispensáveis para relançar a economia. É provável que tenha razão, pois o próprio PT propunha isso quando ocupava o Planalto, até outro dia.

Qual é o problema? O governo Temer não obteve um mandato popular para austeridade e liberalização. Mas mesmo isso não seria definitivo se o governo contasse com um exército digno do nome no Congresso, um contingente cuja sobrevivência dependesse do sucesso dele, Temer.

E chegamos ao problema de sempre, que na verdade são dois. Os dois problemas de sempre.

O país não está convencido de que precisa de austeridade. Inclusive porque a centralidade da luta contra a corrupção estimula a falsa ideia de que dinheiro há, bastaria usá-lo corretamente. E o Executivo não tem um exército parlamentar disposto a matar ou morrer pelo governo.

Inclusive porque para um pedaço importante da base, o PSDB, não interessa que o governo tenha grande sucesso.

Os desafios na comunicação do governo Temer estão mais no "o que" do que no "como". Mais no conteúdo do que na forma. Para que o governo consiga comunicar bem é preciso que antes ele saiba para que exatamente está ali, qual sua missão e como pretende cumpri-la.

Ou, como se diz hoje em dia, qual é o seu projeto.

Prestar atenção:

• A reta final das eleições municipais

• Sergio Moro e a denúncia contra Lula

• As relações entre o STF e a Lava-Jato

Agenda de iniciativas é essencial para qualquer governo ter força política

Quando Dilma Rousseff ainda lutava para manter o mandato, ensaiou dois movimentos legislativos: uma reforma da previdência social, com introdução de idade mínima para aposentar-se, e a volta, com outro nome, de uma taxa sobre movimentações financeiras, do tipo da velha CPMF.

Tentava assim responder ao ponto central do debate econômico: a contenção do déficit das contas governamentais, sem o que - e sobre isso há um quase consenso entre os analistas- não haverá como retomar os investimentos privados, essenciais para o relançamento da economia.

Desde antes de nascer, o Partido dos Trabalhadores namora uma reforma trabalhista baseada na liberdade de organização sindical e na livre negociação entre empregadores e empregados. Isso está na origem do partido e da Central Única dos Trabalhadores.

Em entrevista à The Economist em 2006, quando concorria à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade de uma reforma trabalhista (leia a íntegra). Apenas repisava o que sempre defendeu como líder sindical e político, desde o chamado “novo sindicalismo” dos anos 1980.

Esse retrospecto é um obstáculo a que o PT e satélites consigam ampliar decisivamente a resistência a certas reformas, que até ontem defendiam mas hoje acusam de neoliberais e antissociais, por serem impulsionadas por um governo a que decidiram fazer oposição intransigente.

A tática Podemos/Syriza da esquerda tem lógica, mas enfrenta esse obstáculo. O núcleo da frente (PT-PCdoB) esteve no Planalto até outro dia e governava ao centro.

Aliás, no começo dos anos Lula, o PSDB também resistiu a uma reforma da previdência que defendia no governo FHC, mas não impediu a aprovação.

O chacoalhado governo Michel Temer tem aqui uma janela de oportunidade. Há mais permeabilidade social a reformas pró-capitalistas. É consequência da fadiga de material do longo período de hegemonia petista, mas também porque a maioria da esquerda já namorou a mesma agenda há pouco.

E o retrospecto mostra que governos com agenda legislativa forte, mesmo que polêmica, ganham fôlego. A política é uma ginástica: para ter força é preciso praticar. Governos que enfrentam debates polarizadores na sociedade ganham musculatura. Governos que não conseguem tomar a iniciativa política definham e são fortes candidatos a naufragar.

Sem contar que uma agenda clara estreitará as margens para o PSDB praticar o natural morde-assopra dos parceiros secundários de poder. Que classicamente precisam apoiar o suficiente para evitar a derrota coletiva, mas nem tanto que fortaleça o governante mais do que recomendaria a prudência de quem tem “projeto de poder”.

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Se as pesquisas estiverem apontando no rumo certo, os partidos que estão dentro do governo Temer obterão somados uma vitória esmagadora nas eleições municipais daqui a alguma semanas. O problema está nesse “somados”. Não se pode projetar mecanicamente o resultado local para o palco nacional.

E o enfraquecimento excessivo do PT e satélites pode trazer outros dois problemas para o governo. 1) A ausência de um inimigo externo forte costuma estimular as dissensões internas. 2) Um PT amplamente derrotado sofrerá a tentação de guinar à esquerda para defender seu mercado eleitoral em 2018, como aliás já está acontecendo.

Pode parecer paradoxal, mas um PT com certa musculatura e com responsabilidades de poder é menos problemático, para o governo, do que um partido alijado do poder real e cujo único caminho é fazer política surfando na radicalização da rua.

Especialmente quando o Congresso debate uma agenda pró-capitalista.

Prestar atenção:

• O julgamento de Eduardo Cunha

• As propostas que Temer mandará ao Congresso

• A Lava-Jato

Não se deve superestimar a instabilidade política na largada de Michel Temer

O governo Dilma Rousseff é assunto agora para os livros de História, para os acadêmicos que se ocuparão da infinita, no tempo, polêmica do golpe ou não golpe. E o PT sai com algum saldo deste último período, pelo menos no curto prazo. Levou com ele uma sempre útil narrativa de vitimização.

Assim, Dilma não caiu porque conduziu o país ao poço sem fundo da recessão econômica e porque perdeu completamente a liderança política sobre a população e o Congresso. Caiu porque as elites conspiraram, mais uma vez, para derrubar um governo popular.

A narrativa petista é verossímil. 1) A elite brasileira tem tradição em conspirar contra governos chamados progressistas. Getúlio Vargas e João Goulart são os casos mais lembrados. E 2) as acusações contra Dilma eram reconhecidamente frágeis, se vistas com mais cuidado.

Claro que, além da narrativa, há os fatos. Se Getúlio criou a Petrobras, Dilma conduziu a empresa à sua mais grave crise. Jango precipitou o golpe de 64 ao flertar com a aceleração de leis abertamente contra os interesses dos capitalistas. Dilma nem chegou perto disso. Ao contrário.

Dilma não mandou ao Congresso propostas para incrementar a reforma agrária, expropriar e nacionalizar empresas ou ampliar direitos trabalhistas. Ao contrário, até quando pôde insistiu, por exemplo, na necessidade de um ajuste fiscal e de uma reforma da Previdência.

Mas o PT não está interessado em auscultar os fatos para melhor analisar a realidade. Ele precisa apenas de um discurso que o ajude a ancorar sua clientela político-eleitoral, para evitar o avanço da concorrência em seu próprio campo. Não há como o PT não guinar agora para um certo extremo.

Esse é um problema para o governo recém-instalado, que precisa ganhar tração na contenção de gastos, no enfrentamento do nó previdenciário e na flexibilização trabalhista. São propostas que o PT então governo ensaiou implementar, mas que o PT agora oposição vai lutar ferozmente contra.

Só que tudo na vida tem dois lados, e essa radicalização da esquerda deverá funcionar como um estímulo à agregação das áreas mais ideológicas do campo temerista. Será um contravetor às forças centrífugas da sucessão de 2018 e aos efeitos políticos da sabidamente implacável Lava-Jato.

Em consequência, é um erro superestimar as crises e instabilidades internas do novo bloco de poder nesta largada. À parte as diferenças, todos que derrubaram Dilma sabem que sua melhor hipótese é este governo Temer chegar ao final tendo dado uma certa arrumação na casa.

Isso será essencial para manter isolado o forte campo do PT e agregados, que mantém seu terço de apoio político na sociedade. O PT regrediu aos anos 90, em tamanho e discurso, e enfrenta agora em seu mercado disputas que não enfrentava duas décadas atrás. Mas o campo petista não colapsou.

Para o temerismo, é essencial que as medidas econômicas avancem a tempo de um influxo de capital capaz de produzir bem-estar, pela queda do dólar contra o real e pelos empregos que os investimentos sempre criam. Isso aumentará a probabilidade de Temer comandar a própria sucessão.

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O Supremo Tribunal Federal gostaria muito de anular o fatiamento da votação no Senado que cassou o mandato de Dilma Rousseff mas não a inabilitou para cargo público. O problema é que os senadores votaram na primeira parte sabendo que eventualmente poderiam aliviar na segunda.

Sempre se poderá dizer que o senador Fulano de Tal não teria apoiado o impeachment se soubesse que Dilma ficaria inabilitada para ocupar função pública. O STF está diante de um problema.

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As previsões dos especialistas indicam quórum na votação da Câmara dos Deputados no dia 12 para cassar ou não o mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Prestar atenção:

• Os preparativos para o julgamento de Eduardo Cunha

• As propostas que Temer mandará ao Congresso

• A piora da crise no Mercosul

• As delações premiadas na Lava-Jato

Dispersão eleitoral nos municípios é sintoma de imprevisibilidade política

Enquanto o teatro do impeachment atrai a atenção dos sequiosos por um espetáculo, a largada das eleições municipais oferece elementos interessantes para projetar o futuro, especialmente o futuro de daqui a dois anos, quando estará em disputa o poder central.

A marca distintiva desta corrida pelas prefeituras é a dispersão. No passado, era possível auscultar a corrida local para fazer um diagnóstico, ainda que arriscado, das tendências da cena nacional. Hoje isso tornou-se praticamente impossível.

O brutal desgaste dos partidos tradicionais e a corresponsabilidade deles pelo cenário de crise poderia, inclusive, abrir espaço para uma alternativa partidária nova. Mas nem isso acontece, graças principalmente ao engessamento legal do sistema.

As primeiras pesquisas de intenção de voto na eleição municipal mostram a prevalência absoluta do localismo. O vetor nacional expressa-se no desgaste do PT, mas isso não deve ser absolutizado. Mesmo o PT colhe, em última instância, os números nascidos das qualidades e defeitos da gestão local.

No passado, podiam identificar-se ondas que permitiam projetar para o futuro. Em 1988, por exemplo, uma onda petista foi prenúncio de que Luiz Inácio Lula da Silva seria competitivo no ano seguinte, nas primeiras eleições diretas para presidente.

Agora, por enquanto, não há como olhar o palco municipal e dele tirar qualquer tendência para 2018. É possível, claro, que ao longo da campanha e na hora da urna as coisas se afunilem e surja pelo menos um rascunho para o futuro. Mas não é provável.

Houve um tempo em que as pessoas tenderam a votar no MDB para opor-se à Arena. Depois votaram no PSDB para varrer os defeitos da Nova República. Depois votaram no PT para afastar o PSDB. Depois voltaram ao PSDB para tentar desalojar o PT. Agora o quadro é nebuloso.

A dispersão político-partidária-eleitoral é uma oportunidade para o "inteiramente novo", talvez na forma de um juiz ou promotor ou advogado que se apresente para enfrentar o que se apresenta como, e o público acredita que é, o principal problema nacional: a corrupção.

Mas também é uma oportunidade para o poder. Num quadro de dispersão, há um elemento que invariavelmente não se dispersa: o poder. Normalmente, o contraponto às estruturas dominantes é um partido ou movimento que personifica a possibilidade de um futuro diferente. Quando essa alternativa não se delineia, o poder tem uma oportunidade.

Um exemplo é a eleição americana deste ano. Depois de fortes movimentos de contestação pela direita e pela esquerda, quem lidera a corrida é representante do mais típico establishment. Nada está definido, mas o candidato republicano enfrenta uma batalha morro acima, como se diz. E Bernie Sanders ficou na poeira.

A busca do eleitor por concretude e previsibilidade é uma janela de oportunidade para o grupo político agrupado em torno de Michel Temer, se este conseguir atravessar, como parece que vai acontecer, a barreira final para virar presidente efetivo com mandato até 2018.

O PT parece estar reduzido a Lula, e este enfrenta suas próprias vicissitudes. O PSDB precisa ainda reafirmar sua força nos redutos tradicionais, o que não parece garantido. Já o PMDB está pronto a assumir o poder central por um bom tempo.

Num quadro de dispersão, o poder pode funcionar como um ímã.

Prestar atenção:

• Efeitos do depoimento de Dilma Rousseff no Senado

• Prenúncios de reforma ministerial

• Ainda a crise no Mercosul

• A polêmica sobre as delações premiadas na Lava-Jato

Temer aproveita-se do que favorecia Dilma. Lava-Jato é a incognita a olhar

Agora que Dilma Rousseff enfrenta a reta final de seu afastamento, com chances maciças (95%) de ser removida definitivamente, é útil relembrar um fator que teoricamente a beneficiava ao longo do processo, para compreender que esse mesmo vetor tende a estabilizar uma eventual administração definitiva Michel Temer. Mas que nunca é definitivo.

Um trunfo de Dilma era sua saída não ser a melhor solução para quase ninguém. Ainda que o PT pudesse estar seduzido por livrar-se do fardo de um governo pessimamente avaliado, e sem chance real de conseguir apoio político consistente, deixar o poder é sempre duvidoso como solução para problemas. E na oposição tucano-democrata não havia qualquer consenso para o impeachment.

No próprio PMDB persistiram por muito tempo sérias desconfianças. A maior parte das facções peemedebistas preferia acomodar-se num status quo já bastante favorável, pelo número de ministérios e abundante espaço politico. Além disso, o peemedebismo temia que sem o PT no palco, o PMDB virasse alvo preferencial da Lava-Jato. A divulgação dos áudios de Sérgio Machado mostrou que estavam certos.

Mas, como se viu mais uma vez nos JJOO, não basta ser favorito, tem de entrar em campo e ganhar. E quem ousa lutar tem sempre chance de vitória. Ninguém está garantido se conta apenas com a inércia. Ela agora joga a favor de Temer. Ninguém tem interesse real na sua derrubada. Mas Temer e seu governo precisam construir o triunfo, se não querem ser sugados pela mesma dinâmica que tragou Dilma.

O temerismo precisa em primeiro lugar mostrar que a recuperação econômica é para valer. Sem Dilma no Alvorada, as cobranças tendem a agudizar-se. O novo governo precisará passar no Congresso alguma medida de austeridade, para o que enfrenta dois tipos de barreiras: 1) pouca disposição na sociedade para aceitar sacrifícios e 2) pouca disposição dos aliados para fortalecer decisivamente o governo.

Outra incógnita são os prováveis baixos multiplicadores sociais da melhora econômica que vem aí. Tudo indica que será um ciclo de intensa busca de produtividade pelas empresas. Somada à prudência trazida pelas incertezas, deve resultar em uma recuperação lenta, ou estagnação, do emprego. Isso se não vier o cenário em “L”: produção de um desemprego estrutural de longo prazo que melhore a competitividade da economia.

E tem a Lava-Jato. O cenário mais provável é que a operação siga autonomamente, com bombas sendo lançadas aqui e ali, mas com o ecossistema politico buscando reduzir seus efeitos. Há conversas sobre alguma iniciativa legal de anistia, mas a probabilidade de algo assim avançar no Congresso é por enquanto baixa, Não há ambiente social.

Pelo conjunto de fatores, o futuro projetado continua sendo de “mediocridade morna”, com sobressaltos periódicos provocados pela Lava-Jato, mas com impacto politico declinante. Desde que, naturalmente, não surjam elementos estruturalmente fortes contra Temer.

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O sucesso esportivo e organizativo do Brasil nas Olimpíadas dá a medida da oportunidade perdida por Dilma quando se deixou convencer de que deveria descolar sua imagem dos grandes eventos trazidos ao Brasil pelo padrinho politico e antecessor.

O sucesso dos grandes eventos dos últimos anos no Brasil permanecerá como um case de desperdício maciço de capital politico.

Prestar atenção:

• Últimas manobras de Dilma para evitar o desfecho

• Elementos que possam perturbar a tendência no Senado

• A crise no Mercosul

Com impeachment a caminho, agenda do governo deve manter tendência minimalista

Há um mito no debate politico desta interinidade (que não é tão interina assim) de Michel Temer: terminada a etapa provisória, ele terá força para impor ao Congresso uma plataforma liberal na economia, com congelamento de gastos públicos e reforma da previdência social, entre outras medidas impopulares.

A tese sustenta-se na premissa de que, uma vez afastada Dilma definitivamente, Temer erguer-se-á como presidente pleno, com apoio maciço no Legislativo e na opinião pública para “fazer o que deve ser feito”. Essa premissa permite a Temer por enquanto um certo período de graça junto aos agentes econômicos empresariais.

Nossa hipótese principal aponta para algo menos ambicioso. A interinidade de Temer na prática já acabou, pois a probabilidade de Dilma Rousseff reverter o quadro no Senado situa-se, com otimismo (para ela), na faixa de 5%. E a análise fria não permite supor que haverá mudanças radicais na configuração política quando Dilma se for.

Alguns fatores limitam o ângulo de ação de Temer hoje, e devem permanecer após a votação definitiva no Senado: 1) a Lava-Jato, 2) a fragmentação parlamentar, com o consequente baixo índice de disciplina nas bancadas dos partidos que compõem a base governamental, quando se trata de enfrentar os grupos de pressão e as corporações, e 3) o risco de cassação pelo TSE.

Sobre o primeiro fator, se é verdade que a Lava-Jato não parece ter no momento força para levar o governo de Temer ao colapso, também é verdade que as delações premiadas a caminho tendem a causar transtornos, que no limite podem ter efeito semiparalisante, com o governo enredado em crises de trocas de ministros e instabilidade congressual.

Sobre o segundo fator, a troca de comando não terá mexido no pilar principal da resistência a reformas liberais: a baixa aderência da sociedade a uma agenda que traga mais liberdade e menos obrigações para o capital, menos direitos aos trabalhadores da economia formal e menos participação do Estado na economia.

Diferentemente do que supõe o senso comum cultivado ao longo destas décadas, e assentado em nossa tradição autoritária, não basta a vontade política presidencial para fazer o transatlântico Brasil mudar de rumo, para um lado ou para outro. Essa direção depende essencialmente do estado de espírito da sociedade e da opinião pública, com seu impacto no Congresso.

E não há qualquer sinal de que o PT esteja sendo removido do poder porque o Brasil se cansou do Estado e quer mais capitalismo. O petismo está de saída porque foi fragilizado políticamente, pois produziu uma retração selvagem na economia. A rigor, o PT sofre porque frustrou os que desejam um governo e um Estado eficaz para protegê-los da incertezas econômicas.

E há o TSE. Com o avanço da Lava-Jato e das delações premiadas, e com o PT fora do poder, é provável que cresçam os elementos perturbadores da legalidade da chapa vitoriosa em 2014. Mesmo que esse fator atinja também os derrotados, o fato de terem sido derrotados reduz o impacto prático sobre eles, concentrando o foco sobre Temer.

Esse conjunto de fatores nos leva a acreditar que o governo Temer manterá seu caráter minimalista após a votação decisiva para o afastamento definitivo da presidente eleita, e que o ano de 2017 será marcado por uma polarização política preparatória da disputa do ano seguinte.

Prestar atenção:

• Lava-Jato e seus alvos

• Eduardo Cunha e sua luta contra a cassação

• Algum evento extraordinário na Olimpíada.

Até a semana que vem.

Turbulências na reta final não parecem ter força para mudar o desfecho anunciado

Só dois assuntos atraem de fato a atenção das pessoas neste agosto. Qual será o desempenho do Brasil na tabela de classificação da Olimpíada? Quando será afinal o afastamento definitivo de Dilma Rousseff e o fim da interinidade de Michel Temer?

Os primeiros dias de Jogos vêm empurrando para o esquecimento as profecias catastróficas sobre a organização do evento. É sempre arriscado afastar o imponderável, mas a não ser que ele dê as caras as coisas tendem a correr dentro da normalidade.

Quem se preparou para capitalizar politicamente os aspectos negativos da Olimpíada corre alto risco de sair frustrado. E os que investiram seu capital no sucesso? Devem auferir algum benefício, mas nada que signifique um “game changer”, especialmente no plano federal.

Mas um eventual fraco desempenho esportivo tende a aprofundar o mau humor já disseminado. E os primeiros resultados não chegam a ser animadores, apesar de toda a verba federal despejada em federações e atletas ao longo dos anos de preparação.

Passada a festa ou a autoflagelação, a vida voltará à rotina, e o país se defrontará com a transição tão aguardada, para um governo Temer definitivo ou, numa possibilidade remota (algo em torno de 5%), para a ressurreição milagrosa de Dilma.

Há decepções aqui e ali com a falta de “punch” de Temer no impulso a um programa econômico liberal, mas quem acreditou nisso subestimou 1) a tendência fortemente centrista do PMDB e 2) as dificuldades de o Congresso aprovar medidas contras as corporações e os grupos de pressão.

Do lado da presidente afastada, ela não conseguiu até agora produzir as condições mínimas para o retorno. Faz pensar inclusive se de fato deseja retornar. Ao longo de todo o seu afastamento, ela limitou-se a denunciar o que considera o caráter golpista de sua deposição. É pouco.

Não se sabe, de Dilma, com quem governaria caso retornasse, ou o que faria, especialmente na economia. O líder nunca está no cargo por merecimento intrínseco, mas porque os liderados consideram-no capaz de trazer ganhos (ou evitar perdas) para todos.

Assim, a tendência (95%) é Temer vencer por inércia a batalha final para remeter Dilma Rousseff aos livros de História. Mesmo as mais recentes turbulências nascidas da Lava-Jato, talvez um último fator de desestabilização, parecem ter limitados efeitos destrutivos, no curto prazo.

Se a investigação vai seguir com autonomia inédita, reflexo do nosso estágio institucional e do nosso patamar civilizatório, é também verdade que seus efeitos políticos dependem essencialmente dos arranjos e desarranjos no universo político propriamente dito.

E não parece haver ator político de relevância, e com poder, interessado em deixar nas mãos da Lava-Jato o destino da política nacional. É um quadro já descrito aqui antes: num cenário de terra arrasada, em vez do suicídio coletivo, os políticos tendem a buscar um novo modus vivendi.

O PT quer Lula em condições de disputar 2018. Os quadros principais do PSDB também desejam estar aptos para a disputa. E Temer não tem qualquer interesse na implosão prematura do bloco político que formou para afastar a titular e governar no lugar dela.

Assim, na falta de algo melhor, um eventual governo Temer definitivo já está há tempos precificado pelo mundo político. E o barco seguirá navegando pelos mares tempestuosos deste agosto, rumo ao porto anunciado. Claro que na ausência de sua excelência, o imponderável.

Para acompanhar:

As possíveis ocorrências olímpicas relacionadas à segurança

As disputas políticas em torno do desempenho esportivo do Brasil

As articulações finais para a votação do afastamento de Dilma

Os movimentos para a votação da cassação de Eduardo Cunha