segunda-feira, 12 de setembro de 2016

Agenda de iniciativas é essencial para qualquer governo ter força política

Quando Dilma Rousseff ainda lutava para manter o mandato, ensaiou dois movimentos legislativos: uma reforma da previdência social, com introdução de idade mínima para aposentar-se, e a volta, com outro nome, de uma taxa sobre movimentações financeiras, do tipo da velha CPMF.

Tentava assim responder ao ponto central do debate econômico: a contenção do déficit das contas governamentais, sem o que - e sobre isso há um quase consenso entre os analistas- não haverá como retomar os investimentos privados, essenciais para o relançamento da economia.

Desde antes de nascer, o Partido dos Trabalhadores namora uma reforma trabalhista baseada na liberdade de organização sindical e na livre negociação entre empregadores e empregados. Isso está na origem do partido e da Central Única dos Trabalhadores.

Em entrevista à The Economist em 2006, quando concorria à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade de uma reforma trabalhista (leia a íntegra). Apenas repisava o que sempre defendeu como líder sindical e político, desde o chamado “novo sindicalismo” dos anos 1980.

Esse retrospecto é um obstáculo a que o PT e satélites consigam ampliar decisivamente a resistência a certas reformas, que até ontem defendiam mas hoje acusam de neoliberais e antissociais, por serem impulsionadas por um governo a que decidiram fazer oposição intransigente.

A tática Podemos/Syriza da esquerda tem lógica, mas enfrenta esse obstáculo. O núcleo da frente (PT-PCdoB) esteve no Planalto até outro dia e governava ao centro.

Aliás, no começo dos anos Lula, o PSDB também resistiu a uma reforma da previdência que defendia no governo FHC, mas não impediu a aprovação.

O chacoalhado governo Michel Temer tem aqui uma janela de oportunidade. Há mais permeabilidade social a reformas pró-capitalistas. É consequência da fadiga de material do longo período de hegemonia petista, mas também porque a maioria da esquerda já namorou a mesma agenda há pouco.

E o retrospecto mostra que governos com agenda legislativa forte, mesmo que polêmica, ganham fôlego. A política é uma ginástica: para ter força é preciso praticar. Governos que enfrentam debates polarizadores na sociedade ganham musculatura. Governos que não conseguem tomar a iniciativa política definham e são fortes candidatos a naufragar.

Sem contar que uma agenda clara estreitará as margens para o PSDB praticar o natural morde-assopra dos parceiros secundários de poder. Que classicamente precisam apoiar o suficiente para evitar a derrota coletiva, mas nem tanto que fortaleça o governante mais do que recomendaria a prudência de quem tem “projeto de poder”.

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Se as pesquisas estiverem apontando no rumo certo, os partidos que estão dentro do governo Temer obterão somados uma vitória esmagadora nas eleições municipais daqui a alguma semanas. O problema está nesse “somados”. Não se pode projetar mecanicamente o resultado local para o palco nacional.

E o enfraquecimento excessivo do PT e satélites pode trazer outros dois problemas para o governo. 1) A ausência de um inimigo externo forte costuma estimular as dissensões internas. 2) Um PT amplamente derrotado sofrerá a tentação de guinar à esquerda para defender seu mercado eleitoral em 2018, como aliás já está acontecendo.

Pode parecer paradoxal, mas um PT com certa musculatura e com responsabilidades de poder é menos problemático, para o governo, do que um partido alijado do poder real e cujo único caminho é fazer política surfando na radicalização da rua.

Especialmente quando o Congresso debate uma agenda pró-capitalista.

Prestar atenção:

• O julgamento de Eduardo Cunha

• As propostas que Temer mandará ao Congresso

• A Lava-Jato

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