segunda-feira, 29 de abril de 2019

Quando o debate econômico vira culto religioso a favor, o maior risco é do próprio governo

A satisfação com produtos ou serviços pode ser medida pela equação S = En - Ex. Satisfação é entrega menos expectativa. Uma entrega bacana produz frustração se a expectativa veio hipertrofiada. Vendas brilhantes saem pela culatra se o entregue fica abaixo do prometido.

O governo Bolsonaro nasceu da urna produzindo alta expectativa em dois campos: economia e segurança pública. Duas variáveis que vão definir o tanto de satisfação ou insatisfação do eleitorado quando o presidente se apresentar à reeleição, ou o bloco de poder dele aparecer em 2022 com outro nome.

São variáveis importantes também ao longo do mandato, especialmente numa política como a brasileira, cada vez mais habituada a surpresas.

Melhora econômica não produz automaticamente avanços na segurança. Uma prova foram os governos do PT. As regiões mais dinâmicas do período, no Nordeste, experimentaram piora expressiva na segurança. As exceções, como Pernambuco, só confirmavam a regra.

Mas melhora econômica, principalmente quando traz muito emprego, tem efeito indireto positivo sobre outras variáveis. Dinheiro no bolso ajuda a resolver, ou relativizar, desafios não estritamente econômicos. O contrário também é verdade: na casa em que falta pão todos brigam e ninguém tem razão.

Na segurança, até agora, o governo parece colocar as fichas em mudanças legais de endurecimento penal. Uma aposta arriscada, mas tem sua vantagem: ainda que os índices não melhorem, a violência legal -ou nem tanto- contra o crime é um anestésico coletivo poderoso. Mesmo que só até certo ponto.

E sempre será possível culpar os governadores. Ainda que a escolha do ministro da Justiça tenha trazido o tema para mais perto do presidente da República.

Vital mesmo é a economia. Nesta, a velocidade de criação de empregos. E a qualidade deles. Qual é a aposta do governo? Que a reforma da previdência melhore decisivamente a expectativa fiscal, e portanto reduza juros, e portanto desperte o otimismo do investidor e do consumidor.

Onde está a dúvida? Se vai funcionar do jeito prometido. Supondo que haja mesmo uma reforma da previdência, o dinheiro poupado vai ser usado para abater dívida? Ou o governo e o Congresso vão preferir engordar o caixa para investir, e assim melhorar o humor das bases eleitorais rumo a 2022?

Ajuda a austeridade o fato de que o resultado previsto no curto prazo pelo projeto de reforma é relativamente menor. A poupança será crescente com o tempo.

Mas um governo sem sustentação congressual própria fica mais vulnerável às demandas para gastar. E haverá pressão social por mais investimento e gasto público, para compensar menos dinheiro no bolso dos afetados pela reforma. Porque déficit público é sinônimo de superavit privado. Não custa lembrar.

Outro detalhe: a redução drástica do déficit depende também de o BNDES devolver uma dinheirama ao Tesouro. Mas isso implica menos dinheiro para o banco emprestar. Aí também a ideia é o capital privado interno e principalmente externo ocupar o espaço. No bottom line, tudo afinal depende disso.

Uma característica do debate econômico no Brasil é operar com dois motores estáveis: o efeito-manada e a interdição. A palavra de ordem do Plano Cruzado nos anos 80 volta de tempos em tempos. “Tem que dar certo (não deveria ser ‘tem de’?)”. E as (más) experiências pregressas nunca servem de lição.

As ideias econômicas oficiais entre nós nunca admitem crítica, apenas autocrítica a posteriori. Os flancos fiscais abertos do Cruzado eram só nota de rodapé, até a coisa afundar. O mesmo problema foi subestimado no Plano Collor. O “populismo” cambial do Real era #mimimi, até o desabamento de 1999.

Esses exemplos tratam de tempos algo antigos, mas vale a pena lembrar.

A interdição do debate e o efeito-manada vêm em doses ainda mais cavalares quando a base do governo é gelatinosa, e é o caso agora. O ministro da Economia tem o apoio unânime da opinião pública(da), então só se discute o custo de aprovar a coisa no Congresso. É o único ponto da pauta.

Tudo facilitado pela demonização do papel do Estado. Ainda que nunca tenha havido ciclo econômico benigno no Brasil sem participação decisiva estatal. E dos presidentes eleitos após a redemocratização o único que acabou bem foi Lula. Os demais? Ou não acabaram ou acabaram mal.

Quando o debate econômico vira culto religioso a favor, o governo vira o mais vulnerável ao risco.

Ainda que no começo ele não perceba isso.

segunda-feira, 22 de abril de 2019

O Planalto tem margem para aumentar o fogo que esquenta a chapa do Supremo, mas precisa fazer a coisa andar no Congresso

Regra na política: um lado querer exatamente o que acusa o outro de tramar, quando o outro está no poder. O governo Bolsonaro, por exemplo, adoraria achar um caminho para alinhar completamente o Supremo Tribunal Federal ao Executivo. Há iniciativas abertas, como a CPI da #LavaToga, ou a amputação, escondida na reforma da previdência, da chamada Lei da Bengala. E há o sonho de mudar a aritmética do STF ampliando decisivamente o número de ministros.

Era previsível, e foi previsto: o maior risco político de 2019 seria a frustração do Bonaparte, atrapalhado pela profusão de núcleos de poder numa Brasília desorganizada pela fraqueza dos governos Dilma II e Temer. Parece uma aberração histórica, mas só parece: o Bonaparte da hora precisa dar um jeito de o seu “Congresso de Viena” não ficar só no papel, mas para tanto é essencial concentrar a força. E o único jeito é suprimir os focos de resistência. E o STF é a bola da vez.

Os últimos dois bolsões resistentes ao bonapartismo-raiz são o STF e o assim chamado centrão. Mas é difícil enquadrar o segundo se o primeiro continua a ser uma válvula de escape. Então é hora de colocar os tanques para rodar. A dúvida? Se a empreitada vai acabar como a Batalha de Berlim (1945), na capitulação incondicional do inimigo, ou como a de Moscou (1941-42), com a necessidade de recuo. Ou se, desta vez, a Lava-Jato vai encontrar sua Stalingrado (1943).

O STF precisou bater em retirada da manobra do chega-pra-lá na imprensa. O acordo essencial entre esta e o bolsonarismo vai firme: se não mexerem na liberdade de imprensa, lato sensu, façam o que quiserem. Há lamúrias localizadas, por o combate à dita velha política atrapalhar a reforma da previdência, mas é só. No resto, vale o risco que a faca fez no chão. E o Planalto foi inteligente, não vacilou: aproveitou para declarar seu amor à imprensa livre. E marcou uns pontinhos.

Do episódio todo, a constatação de estarmos um pouco mais avançados que os americanos na partidarização aberta das instituições. Ali não teve como acusar formalmente Donald Trump de conspirar com os russos para se eleger, pois infelizmente os investigadores não acharam nenhum traço de prova. Agora, a oposição democrata agarra o fio desencapado da “obstrução”. Mas nem disso Trump foi acusado após a longa caçada. Como tuitaria ele próprio, SAD!

Se fosse aqui… Por isso, os ministros-alvo no STF preferem não ficar esperando sentados, na ilusão de que “as instituições estão funcionando”. Eles mesmos convivem há anos com o sepultamento do in dubio pro reo e do falecido art. 5º, LVII da Constituição, o que só define a culpa após o trânsito em julgado. Entre outras flexibilidades jurídicas. Mas, se o sistema de freios e contrapesos está desligado, uma hora a conta vai chegar. E chegou. Agora é correr atrás do prejuízo.

Como vai acabar? E quando? É improvável que o conflito aberto entre poderes esteja perto de terminar, talvez estejamos mais perto do fim do começo que do começo do fim. Mas o Planalto pode suportar bem uma longa queda de braço com o outro extremo da Praça dos Três Poderes, se a terceira ponta do triângulo entregar a mercadoria. Nesse jogo de três, ganha quem junta dois.

O Planalto pode aumentar o fogo que esquenta a chapa do Supremo mas precisa ao mesmo tempo fazer a coisa andar no Congresso. Se não, virá automaticamente o incremento do nervosismo no mercado financeiro, que hoje em dia é o parâmetro decisivo para as ações governamentais. Vide as idas e vindas do aumento do diesel. Bonapartes não podem dar a impressão de estarem manietados.

*

Enquanto olavistas, militares, lavajatistas, liberais, garantistas, neo-iluministas e outros bichos se engalfinham na disputa pelo poder, a oposição, inteligentemente, assiste de fora e cuida de seus próprios assuntos. Não tem problema dar uns pitacos, mas o mais arriscado seria se meter nessa briga de facções. #FicaaDica.

segunda-feira, 15 de abril de 2019

O equilíbrio é estável. E a enésima aposta perdida de quem acredita em tutelar um presidente popular

Jair Bolsonaro está como o malabarista que precisa manter em pé e rodando muitos pratinhos sobre varetas: precisa ao mesmo tempo manter o apoio popular, do mercado financeiro, das Forças Armadas e da imprensa.

Ah, sim, e conquistar o de um Congresso que o presidente também precisa de vez em quando esmurrar, para continuar falando ao povão. Não seria missão fácil para um calejado. E nessa escola Bolsonaro é calouro.

No essencial, entretanto, os pratinhos estão rodando. A variável a medir é a estabilidade do equilíbrio. Se perturbações localizadas tendem a desarrumar completamente a cena ou se a natureza trabalha para o sistema sempre se reequilibrar.

Desde que a perturbação fique dentro de certos limites, o cenário até agora é de equilíbrio estável. Em linguagem matemática, a segunda derivada por enquanto é positiva. Ou seja, perturbações localizadas não desestabilizam o conjunto.

Por duas razões. A primeira: não há alternativa imediata real de poder fora do bloco de direita conservador-liberal. Ah, mas o vice-presidente é paquerado por quem sonha com um “bolsonarismo sem Bolsonaro”. Essas aspas são autoexplicativas.

A segunda: toda a base social e política do bolsonarismo trabalha para ajudar o governo no essencial: a economia. Todos apoiam firmemente Paulo Guedes, na esperança de quebrar o ciclo de estagnação, essa marca da década que termina.

Um exemplo é a imprensa. Os rififis com o poder são diários, mas apenas em questões, para a opinião pública(da), acessórias. No que conta, a reforma da previdência, o modo é de campanha. A crítica? Só ao que pode atrapalhar a aprovação.

A previdência virou a “Lava-Jato da economia". É desse apoio que o governo precisa. Ele não quer ceder totalmente ao fisiologismo da velha política. Pois 1) o povão chiaria e 2) já distribuiu ou reservou as melhores posições para a nova.

E o mercado financeiro? Vai resmungar, os ativos vão oscilar, mas se na última linha da planilha o governo entregar pelo menos uns 50% da reforma prometida, e assim ganhar velocidade, o dinheiro vai festejar. E já tem uma nova cenoura na frente: a reforma tributária.

Para as Forças Armadas, Bolsonaro acoplou um belo plano de carreira na mudança “previdenciária”. Na contabilidade oficial, os fardados são responsáveis por uns 15% do déficit e vão entrar com 1% do sacrifício. Melhor que isso só dois disso, como se diz.

Resta o principal: o povão. O governo aplica aí medidas tópicas, como o 13° do Bolsa Família, mas o jogo será decidido no crescimento e na geração de empregos. Se ambas as curvas embicarem para cima, 2020 e 2022 serão menos íngremes. Se não...

Qual é então o principal vetor a acompanhar? Partindo da premissa de que alguma reforma da previdência será aprovada em 2019, e alguma reforma tributária vai andar, qual será o impacto disso, imediato e nos próximos três anos?

O prometido boom de investimentos compensará uma maior propensão do consumidor a poupar? Até que ponto as deficiências estruturais (educação, infraestrutura, pouca inovação) continuarão segurando o necessário aumento de produtividade?

Por enquanto, as expectativas não são brilhantes. Mas governo é governo. Como está demonstrado no caso do preço do diesel. Não há antecedente de governo que tenha se suicidado para manter a coerência. Se a coisa não anda, muda-se o roteiro do filme.

*

Pela enésima vez, frustram-se os teóricos da esperança de um presidente popular ser tutelado. Tem gente que vive de - e gosta de - (se) enganar.

segunda-feira, 8 de abril de 2019

Bolsonaro aposta que outros farão a articulação política por ele. Talvez não esteja tão errado assim

A dificuldade política do governo não está na falta de diálogo ou habilidade. Se fosse só isso, e se o presidente reservasse para cada parlamentar da potencial base uns 30 minutos, e se gastasse umas quatro horas diárias na coisa, em menos de dois meses o problema estaria resolvido e a reforma da previdência seria votada no primeiro semestre.

Restaria a questão da habilidade, mas Jair Bolsonaro sabe ser boa praça quando precisa. O ponto é outro: os parlamentares, deputados principalmente, não querem ajudar o governo a dar certo e depois serem atropelados em suas bases na eleição de 2022 por bolsonaristas armados do discurso da nova política e vitaminados pelos cargos federais.

Pois, no mentalmente entorpecido Brasil, deputados que pressionam por poder são rotulados fisiológicos, enquanto as divisões do bolsonarismo avançam como legiões romanas sobre os cargos federais. E os conflitos internos entre os subgrupos deles são tratados respeitosamente pela opinião pública como disputa entre ideológicos e pragmáticos.

Aí a palavra “fisiológico” não aparece. E ainda dizem que o governo tem problemas de comunicação. Nessa operação de promover a ocupação maciça da máquina enquanto os outros são acusados de fisiologismo o governo é um sucesso absoluto de comunicação. Mas não existe almoço grátis e o Parlamento está inquieto. Também pudera!

Os (e as) parlamentares sabem que cada novato no primeiro e segundo escalão no Executivo é potencial candidato em 2022. Ainda mais se tiver autoridade sobre dinheiro para prefeituras, que aliás têm eleição ano que vem. Se Bolsonaro chega bem na reta final, estarão dadas as condições para o bolsonarismo esmagar os atuais aliados na urna.

Em algum grau essa disputa é insolúvel, pois o bolsonarismo também tem boas razões para tentar diminuir a força eleitoral dos aliados. Depender muito de aliados na política não é bom. E Bolsonaro é produto de uma demanda bonapartista, ou cesarista, não seria prudente ele repentinamente vestir a roupa de conciliador e agregador.

Então não tem solução? Melhor ir com calma. O presidente sabe: em condições razoavelmente normais de temperatura e pressão o Congresso aprova alguma reforma da previdência. E isso vai injetar algum otimismo no mercado e velocidade na política. Já se fala na reforma tributária. Mas, e o risco de desidratar a previdenciária?

Bem, até agora “um trilhão de economia em dez anos” é postulado, ou dogma, não questionado. Ninguém diz exatamente quanto será economizado com cada medida. Sabe-se apenas a cota de sacrifício dos militares: 1% do total. O resto é mistério. E não é impossível o número final estar subestimado, já prevendo a lipoaspiração.

Ou seja, o Planalto espera que o Congresso, especialmente os presidentes das duas Casas, entregue a mercadoria para o ansioso mercado, em nome do superior interesse nacional, enquanto as tropas bolsonaristas se ocupam de tomar o Estado para a partir dele consolidar seu poder. E é exatamente isso que o eleitor fiel de Bolsonaro espera dele.

Se vai dar certo? Os fatos dirão, mas a probabilidade é razoável. Apesar dos resmungos localizados, o centro da agenda governamental, a política econômica, mantém apoio maciço nos grupos sociais hegemônicos e na opinião pública. E a Lava Jato continua à caça da velha política. E o Judiciário está sob ataque. E as Forças Armadas estão coesas.

Claro que vai depender da execução. Mas não é tão difícil assim. O governo precisará errar muito para não entregar nada. E se entregar quase qualquer coisa isso será avaliado como avanço. O risco maior? A política econômica não dar o resultado esperado no médio e longo prazos. Um “Efeito Macri”. Mas isso, se é perfeitamente possível, ainda não está no radar.