A Constituição de 1988 apresenta-se, e é apresentada, como o esteio da nossa dita democracia, mas todo presidente que entra traz como primeira iniciativa mudar a Constituição. O texto caminha para as quatro décadas de vida, mas não se passou um dia desde então sem que o debate econômico girasse também em torno da necessidade de mexer profundamente nele.
Fora da economia, há bem menos iniciativas por mudar a Carta produzida pela última Constituinte, mas a vida, como o rio diante de uma barreira, acaba encontrando seus caminhos. Um deles é a metamorfose informal do Supremo Tribunal Federal (STF) em corte Constituinte, em vez de Corte constitucional, a pretexto de interpretar e atualizar o escrito. Coisas do Brasil.
A obra dos constituintes legou-nos também a combinação genial (ironia) entre 1) o Pacote de Abril de 1977; 2) um generoso pluripartidarismo; 3) o voto proporcional em lista aberta; e 4) eleições presidenciais em dois turnos. O resultado prático? Nenhum presidente consegue eleger com si mesmo uma maioria parlamentar.
Repare o leitor que todo governo brasileiro atravessa o mandato enroscado com dois problemas: as "inadiáveis reformas" (a do momento é a tributária, mas já, já vem aí de novo a previdenciária) e os meandros de uma articulação política paralisante. E todo governo aceita essa ordem de prioridades como fato determinado.
Mais ou menos como a turma presa dentro da mansão em outro clássico, “O Anjo Exterminador” (1962), de Luis Buñuel (o final não deixa de apontar dicas de saídas para o impasse brasileiro). E qual o resultado da relativa impotência? Acelerar a tendência contemporânea de as narrativas ocuparem completamente o lugar das ações na alimentação das percepções.
Sobre este último aspecto, é interessante notar que já são alguns dias desde a retomada, em outro patamar, da refrega entre os presidentes da República e do Banco Central, sem que uma dúvida preliminar se esclareça. Por que os indicados de Luiz Inácio Lula da Silva votaram com Roberto Campos Neto para interromper a sequência de quedas da taxa básica de juros?
Bem, ou 1) era isso mesmo que, tecnicamente, tinha de ser feito para evitar a corrosão acelerada da moeda, que seria politicamente fatal para o governo; ou 2) os nomeados por Lula capitularam diante dos neoliberais e das pressões do mercado. No segundo caso, esperava-se que a bancada do atual governo no BC entrasse na linha de tiro do oficialismo. Mas não. Só quem apanha é o presidente do banco.
E as personalidades governamentais que mantêm abertos os vasos comunicantes com a banca sustentam, com seu silêncio, as posições da autoridade monetária. Resta ao observador suspeitar que, na impossibilidade de sair do labirinto, estamos diante de mais uma cena do permanente teatro da política brasileira.
Uns falam para as bases, outros para o dinheiro. No final, o poder se protege de todos os lados.
É uma hipótese a demonstrar, mas que seria coerente com a velha máxima atribuída ao chefe da Constituinte de 1987-88, Ulysses Guimarães. Ele dizia que em Brasília até a briga é combinada.
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Em férias. Até a volta.