Políticas semelhantes, cenários bem diferentes

Toda tentativa de justificar política exterior com base em princípios tão bonitos quanto absolutos costuma terminar em impasse, quando não em comédia; ou tragédia. Pois os interesses frios sempre acabam prevalecendo, restando aos ideólogos dar aquela maquiada básica para salvar a face. Um exemplo recente é o conflito da Ucrânia.

Dois princípios nas relações internacionais são o direito à autodeterminação e o direito à integridade territorial. No conflito da hora, Kiev esgrime com o segundo, mas Moscou argumenta com o primeiro para as repúblicas do Donbass e as regiões sulistas do vizinho, Crimeia inclusive, que decidiram se desligar.

Na dissolução e fragmentação da Iugoslávia, duas décadas atrás, os Estados Unidos e a OTAN invocaram o direito à autodeterminação, enquanto uma enfraquecida Rússia argumentava, impotentemente, em defesa da integridade territorial da Iugoslávia. No final, quem pôde mais chorou menos.

O observador razoavelmente atento notará que os EUA e a União Europeia retiraram dos arquivos o playbook da Guerra Fria 1.0 para conter a ascensão da China. Impor crescentes constrangimentos econômicos, deflagrar uma corrida armamentista e dar o golpe final por meio das tensões étnico-nacionais e do separatismo.

Entre as dificuldades na tentativa de repetir o roteiro, uma frequenta mais amiúde os pesadelos do Ocidente. Quando a URSS declinou e finalmente desapareceu, havia tempo que não era mais aliada da China, que na geopolítica estava até mais próxima dos EUA. Hoje, a ameaça existencial comum empurra chineses e russos a aliar-se estrategicamente.

Na economia e na esfera militar são nações que se complementam num encaixe quase perfeito.

Eis por que o Ocidente não pode nem pensar em conter a China, o objetivo central na Guerra Fria 2.0, sem atrair a Rússia para sua esfera de influência ou desmembrá-la, a exemplo do que foi feito com a URSS.

Ou as duas coisas.

A Federação Russa permanece um dos poucos estados de fato plurinacionais no planeta, com potenciais tensões separatistas permanentes. Enquanto o Ocidente argumenta com o direito à integridade territorial da Ucrânia, usa a Ucrânia para desestabilizar a integridade territorial russa.

O que, aliás, somado à crescente simpatia ocidental pela tese de Taiwan independente e pelas pressões separatistas em Hong Kong e Xinjiang, ajuda a amalgamar a aliança entre Moscou e Beijing.

E o Brasil com isso? O cenário internacional para nós, também pelos motivos expostos, é incomparavelmente mais complexo do que quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Planalto pela primeira vez, em 2003.

Naqueles tempos, 1) os EUA tinham o foco na guerra ao terror; 2) uma enfraquecida Rússia estava saindo do catastrófico governo de Boris Ieltsin; e 3) ainda prevalecia a esperança ocidental de que o desenvolvimento econômico chinês, orientado ao mercado e à globalização, faria entrar em colapso o poder comunista.

Assim, Lula pôde implodir o projeto norte-americano da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) sem maior consequência, teve espaço para projetar poder econômico-financeiro regional e o Brasil ajudou alegremente a construir os Brics.

Mas os ventos começaram a mudar lá pelo final da década, acelerados pela crise de 2008/09, e quem acabou pagando o pato da insatisfação de Washington com o expansionismo e o independentismo brasileiros foi Dilma Rousseff.

Os EUA estão crescentemente nervosos diante da ameaça de um ocaso em seu reinado de única superpotência. E bem quando a história parecia ter chegado ao fim, dando razão a Francis Fukuyama, e quando o breve século XX, na definição de Eric Hobsbawm, tinha ficado para trás.

Mas as duas teses balançam. Fukuyama e Hobsbawn estão em xeque. O século XXI está cada vez mais parecido com o anterior.

Como Lula vai descascar o abacaxi? Até agora, recorreu aos velhos truques, de eficácia comprovada. Foi a Washington e disse coisas agradáveis aos anfitriões, depois dirigiu-se a Beijing para falar coisas que fizeram bem aos ouvidos dos chineses. Nas duas viagens, procurou extrair o melhor da relação.

Não deixa de ser inteligente como aposta para não queimar pontes.

Só é preciso saber até quando isso será suficiente. Pois de vez em quando chega uma hora em que os princípios, como tratado no início deste texto, e as declarações genéricas de intenções não dão mais para o gasto.

E 2023 não é 2003.

A grande coalizão para arrecadar. E façam suas apostas

Toda política econômica é um exercício de economia política. Todo governo olha, antes de tudo, para a manutenção e ampliação do próprio poder. Assim, quando governos movimentam as peças econômicas, a bússola aponta para um norte político. É assim que a prudência orienta a análise e a leitura do cenário.

Feita a introdução, deve-se recordar que o PT é contra a existência de um teto de gastos públicos e na campanha presidencial prometeu acabar com ele. E não precisou assumir qualquer compromisso em contrário para atrair os votos do antibolsonarismo liberal em assuntos de política econômica.

Um mistério ronda a Esplanada: por que o governo petista, dispondo de uma margem de 200 bi acima do limite para gastar este ano, não deixou o agonizante teto terminar de passar desta para a melhor. Pois está evidente desde 2020 que qualquer governo dotado de base parlamentar pode simplesmente ignorar o teto.

A hipótese benigna, para o mercado, é que o PT e Luiz Inácio Lula da Silva mudaram de ideia. Não seria a primeira vez. Mas, como dito na abertura deste texto, é sempre mais esperto olhar para a política.

Está explícito que, com a apresentação do novo teto de gastos (agora chamado de “arcabouço fiscal”, um rótulo que, convenientemente, pode ao mesmo tempo significar tudo e nada), o governo opera para pressionar o Banco Central a reduzir o juro básico. Mas talvez esse não seja o objetivo principal.

A administração petista precisa, sim, forçar o BC autônomo a afrouxar a política monetária, que mantida nos níveis atuais vai produzir desemprego. E Lula, ao contrário do primeiro mandato, não parece ter muita gordura política para queimar. As pesquisas mostram. Então é necessário desenhar alguma disciplina fiscal.

“Corte de gastos” é uma expressão totalmente ausente do discurso do novo poder, então só resta aumentar a arrecadação. Para tanto, é preciso acumular força política, reunir exércitos, pois o adversário, o contribuinte, também tem seus trunfos. Afinal é ele quem comparece à urna de dois em dois anos (no DF é de quatro em quatro).

O teto de gastos vigente, ao desvincular despesa possível e receita, eliminou qualquer motivação do mundo político para aumentar impostos. Pois, mesmo se a arrecadação explodisse, o limite do gasto seria o anterior mais a inflação. O novo “arcabouço” informa que, quanto mais o governo arrecadar, mais poderá gastar.

Se o Planalto operar bem a articulação com deputados, senadores, governadores e prefeitos, e se todos puderem em alguma medida participar da engorda dos cofres, tem boa chance de montar uma grande coalizão para arrecadar, essencial para alcançar, sem cortar gastos, algum resultado fiscal digerível pelo mercado.

A peça apresentada esta semana promete isso, e mais.

Lula terá algum recurso para turbinar o investimento público. O mercado e o BC receberão o presente de um renovado limite de gastos, pois haverá um teto e um piso de crescimento da despesa. E o governo, especialmente sua articulação política, não precisará todo final de ano pedir autorização para contornar a lei.

Claro que tudo isso ainda precisa ser posto em prática. Há dúvidas sobre algumas contas e sobre a viabilidade de aumentar os impostos, formal ou informalmente. Mas o caminhão pegou a estrada, e as melancias na carroceria costumam acomodar-se conforme sobrevêm os solavancos produzidos pelas lombadas e pela buraqueira.

Ainda resta uma incógnita. A função operada pelo governo informa que aumentar o investimento público, casado com um amolecimento do coração do BC, inverterá a tendência de desaceleração econômica. Outra hipótese é que o aumento da carga tributária (ou a ameaça de) simplesmente apertará o freio na atividade, pois os empresários entrarão em modo defensivo.

Façam suas apostas.