segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

A Justiça decidirá os candidatos em 2018, mas o desfecho será sempre político

A combinação entre os efeitos da Lava-Jato, da Ficha Limpa e da jurisprudência em desenho no STF sobre a restrição a réus na linha de sucessão presidencial dará ao Ministério Público e ao Judiciário uma força inédita na definição dos candidatos a presidente em 2018.

A Ficha Limpa já impede candidatura de condenado em segunda instância ou em órgão colegiado. E se o Supremo decide que réu não pode suceder o presidente, tampouco poderá concorrer a presidente, a prevalecer a lógica.

Um juiz de primeira instância já pode, portanto, impedir hoje a candidatura a presidente de quem não possui prerrogativa de foro. E se for mesmo revogado esse "foro privilegiado", qualquer juiz terá poder de veto sobre qualquer candidatura.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. O cipoal de leis, normas e jurisprudências produzido a partir da pressão da opinião pública, do dito clamor "popular", vai legando um sistema de entropia crescente. No qual, além de tudo, a disputa eleitoral não acaba.

A desorganização é progressiva. Um sintoma é a incrível porcentagem de possíveis irregularidades na última eleição municipal. Quase 50%. É uma taxa que, houvesse racionalidade na análise, produziria um debate sobre eventuais problemas na legislação.

Mas não há ambiente social para ponderações assim. A pressão -nascida do justo desejo de criar uma política mais limpa- é por mais leis, mais inelegibilidades, mais intervenção judicial. Apesar de não haver indício de que a judicialização esteja a produzir qualidade na representação parlamentar ou no preenchimento dos cargos executivos.

(O Brasil gosta de produzir leis e normas para acreditar ter resolvido os problemas, ainda que eles continuem e até se agravem. Temos uma endeusada Lei de Responsabilidade Fiscal e, apesar disso, estados e municípios estão quebrados. É um bom retrato do país.)

Se juntarmos a sabedoria do Conselheiro ao ensinamento clássico de que quando você transforma a realidade ela também transforma você, a crescente judicialização da política vai produzindo a cada vez maior politização do Judiciário. Ou partidarização.

Se a cada decisão do Congresso os derrotados recorrem ao STF, é natural, quase obrigatório, que este acabe se dividindo em "partidos". Em 1964, as Forças Armadas começaram como o "Partido da Revolução", e logo dividiram-se em facções em luta, que queriam o poder e divergiam sobre como seguir com a dita cuja.

(Atenção: não estou traçando um paralelo estrito entre os fatos de hoje e os de meio século atrás; apenas recorro ao exemplo para lembrar que quando uma instituição externa ocupa o lugar dos políticos é inevitável que se politize e se partidarize.)

É o espírito do tempo, contra o qual pouco adianta reclamar. E há motivos fortes para que tenhamos chegado a isso. O principal deles é que o sistema político legado pela Constituinte impede a renovação endógena, não há descartes endógenos. Os partidos têm dono. E há necessidade portanto de força externa para impor a mudança.

Daí que o debate hoje esteja centrado não no rumo que cada corrente política pretende dar ao país, mas na dúvida sobre quem dos candidatos ao Planalto estará denunciado, condenado ou preso daqui a menos de dois anos.

Mas dois políticos, pelo menos, já perceberam a armadilha.

Luiz Inacio Lula da Silva e Michel Temer, um pela internet e outro em rede nacional, falaram neste fim de ano sobre como acreditam que o Brasil vai voltar a se desenvolver e gerar emprego e renda. Pois se é verdade que a Justiça vai filtrar os nomes, no final quem decidirá será o eleitor. E o eleitor decide, em última instância, com o bolso.

No final, em 2018 (ou já no próximo ano, se o TSE cassar Temer, e se houver eleição direta), o turno decisivo será disputado entre quem acredita que o melhor caminho econômico para o Brasil é um programa principalmente liberal e quem defende o primado do desenvolvimentismo estatal.

Essa peleja não será decidida pela polícia, pelos promotores, pelos juízes ou pela imprensa. Para sorte, aliás, de todos esses. Cada um dos dois campos terá um ou mais de um candidato, que inclusive contará com o apoio de eventuais condenados ou presos, e o eleitor vai escolher.

Também por isso, será inteligente acompanhar até que ponto a "ponte para o futuro" de Temer produzirá resultados. O desfecho de daqui a dois anos depende essencialmente disso. Temer sabe, e Lula também.

Feliz 2017 a todos.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Os riscos para Michel Temer num 2017 com certeza turbulento, e o risco principal

Faltam menos de duas semanas para 2016 dar lugar a 2017, e Michel Temer tem imensa possibilidade de atravessar a data fatídica que fechará a via constitucional para um eventual sucessor extraordinário ser escolhido pela via direta. Não deixa de ser um alívio para a atribulada administração.

Temer preferiria que o único tema do debate fossem as reformas liberais. Os cães ladrariam e a caravana passaria. Mas a incerteza econômica, as delações premiadas e as crises endógenas (Caso Calero) fizeram o governo chegar ao fim do ano com a sobrevivência, se não ameaçada, em discussão.

Listamos aqui alguns riscos a monitorar para saber se Temer presidente chega a 31 de dezembro de 2018.

1. Conflito de poderes e corporativismo judiciário são ameaça à recuperação econômica. É baixo o risco de o STF derrubar a proibição constitucional de aumento real nos gastos públicos aprovada pelo Congresso. Mas a eventual perenização dos choques entre Legislativo e Judiciário pode acrescentar incerteza econômica num quadro já bastante movediço.

E não se deve subestimar a reação judiciária à combinação dos dois garrotes: o teto de gastos e o bloqueio aos supersalários, que ainda precisa passar na Câmara dos Deputados. Sem falar na reforma da previdência social, outro foco de grande insatisfação.

O risco de o STF derrubar o teto constitucional de gastos está em 20%. Já o fim dos supersalários pode ser objeto de uma negociação política entre Congresso e Supremo. No momento, alguma reforma da previdência tem 60% de probabilidade de aprovação.

2. Gigantescas manifestações anti-Temer ainda são improváveis. A reprovação do governo é alta e a potencial resistência social às reformas também é grande. Mas as manifestações de rua contra o governo e seus aliados no Congresso têm sido pequenas. Não há, nem em formação, uma maioria política que pense ser vital para o país tirar Temer da Presidência.

O risco imediato de imensas mobilizações populares anti-Temer está em 10%. A oposição política debilitou-se gravemente no impeachment e nas eleições. E o discurso “Fora Temer” é mais luta pelo mercado eleitoral oposicionista do que objetivo real de quem discursa.

Mas é bom ficar de olho nas reações à reforma da previdência.

3. PSDB é instável, mas ajuda, por enquanto, a estabilizar o governo. A instabilidade produzida pela disputa interna do PSDB é outro foco potencial de graves problemas para o governo. A administração começou como uma aliança PMDB-PSDB, mas as seguidas atribulações do partido do presidente vêm invertendo na prática a relação de forças.

Para sorte do Planalto, a maioria dos líderes e dirigentes tucanos querem entrar mais no governo, e não sair. Mas é algo que deve ser monitorado em tempo real. Se o PSDB farejar contaminação das possibilidade eleitorais de 2018 a inquietação vai aumentar.

4. Risco principal é Temer perder a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Seria um iceberg no casco. É vital para o governo não perder a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. O novo presidente substituirá Temer se este cair, e conduzirá a eventual eleição do substituto, pelo Congresso. Um presidente da Câmara recém-eleito, e na cadeira, seria candidato forte na indireta.

O novo presidente da Câmara poderia, de olho no cargo imediatamente acima, aceitar um pedido de impeachment de Temer, o que teria efeito sobre as demais variáveis. Seria o catalisador de manifestações de rua, paralisaria a agenda liberal e criaria uma pressão imensa sobre o PSDB.

E o novo ambiente político incidiria sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. E tudo sob a sombra permanente da Lava-Jato.

Não será trivial para os operadores políticos do Palácio do Planalto amarrar as pontas da sucessão na Câmara. Precisam combinar harmonicamente interesses múltiplos e muitas vezes contraditórios. A reforma ministerial deve entrar no jogo. Nisso, só uma certeza: o governo não pode se dar ao luxo de perder.

Temer não está em condições de deixar surgir esse novo personagem no palco da conturbada política nacional.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Em que medida a Era Lava-Jato impulsiona as medidas de austeridade da Agenda Temer

O senso comum informa que a instabilidade política é um freio à desenvoltura do Congresso Nacional para aprovar medidas de austeridade, pilares da agenda do governo nascido no impedimento de Dilma Rousseff no primeiro semestre deste ano.

Mas, o senso comum ajuda a resolver praticamente todos os problemas com exceção dos realmente importantes. Então vamos à possibilidade oposta: de que a incerteza política possa impulsionar a agenda legislativa sonhada por onze entre dez atores que apostaram na deposição do governo do Partido dos Trabalhadores.

A fraqueza da esquerda debilita a resistência social a medidas liberalizantes e de austeridade. A resistência crescerá à frente, mas no momento é residual. O único vetor a alimentar para valer a instabilidade é o potencial destrutivo da Operação Lava-Jato sobre o mundo político.

Semana sim, outra também, uma ou mais de uma figura de peso do elenco são "esculachadas" no noticiário a partir de 1) um indiciamento pela PF, 2) uma nova fase da LJ, 3) uma denúncia do Ministério Público, 4) uma aceitação de denúncia pelo juiz Sérgio Moro, 5) um vazamento de delação.

Assim, a política vai sendo submetida a um assédio continuado, que a mantém sob pressão. E a pressão é sobre o conjunto, pois o dano potencial visa a todos que tenham recebido, para campanha ou não, recursos de empresas ou pessoas a favor das quais tenham agido, em algum momento.

Será difícil excluir algum político desse amplo critério, daí o crescente consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de buscar mecanismos de proteção coletiva. Eis a maior dificuldade que o MP enfrenta para aprovar suas dez medidas sem alguma contrapartida.

Atenção: não digo aqui que a contrapartida virá, nem se seria "certa" ou "errada". Apenas descrevo as forças em disputa. O MP quer superpoderes para combater a corrupção. O Congresso, pressionado pela opinião pública, até aceita, mas quer que o jogo comece agora. Aguardemos a resultante.

E qual é o vetor oculto (ou nem tanto) nessa soma vetorial? O fato de o Congresso ter percebido que votar medidas liberalizantes e de austeridade ajuda a atenuar o apoio irrestrito da imprensa a que a Lava-Jato pratique um morticínio no atual elenco em Brasília.

Temos comparado o quadro com o de uma cidade submetida a "carpet bombing". Do alto, a destruição é total, e os ainda vivos não têm qualquer garantia de que estarão vivos amanhã. Mas no chão todo o esforço dos ainda sobreviventes é para que a vida siga dentro de alguma normalidade.

Outra comparação útil é com a tática da presa diante da ameaça do predador. Se ela já está no radar dele, e não há onde se esconder com segurança, o melhor é ficar em movimento, e embrenhado na multidão de presas potenciais. Vai que o escolhido para a caça seja outro?

A melhor forma de o mundo político buscar alguma proteção não é mais a exibição de poder, um poder hoje eclipsado e enfraquecido. É tentar sintonia com pelo menos um pedaço da "Frente Lava-Jato" e obrigar o comando adversário a negociar. Nem que sejam os termos.

E a sintonia será mais facilmente alcançada se o Congresso alinhar-se à agenda consensual. PT e satélites até conseguem unir-se contra a agenda, mas não apresentam sequer um rascunho do que fariam no lugar do que vem sendo proposto. Daí o "consensual". E mecanismos de proteção interessam, e bastante, também ao PT.

O resultado está impresso num aparente paradoxo. Nunca houve em tempos recentes (e talvez em todos os tempos) um governo mais capaz de sensibilizar o Legislativo para tal agenda, mesmo ela impopular e mesmo o Congresso e o Executivo mais vulneráveis que nunca a ataques externos.

Dizem que a Lava-Jato atrapalha a recuperação da economia. Mas, se você acredita que o relançamento da economia depende da aprovação da Agenda Temer, talvez seja o caso de pensar na hipótese inversa

segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Economia e turbulência na base desafiam o governo, que não tem a inércia a favor

A administração Michel Temer tem ido bem onde havia dúvidas se iria bem, a gestão política, e começa a enfrentar ceticismo onde havia mais otimismo, o relançamento da economia. Mas mesmo na política algumas nuvens ameaçam no horizonte, dado o ensaio de imbroglio na sucessão da Câmara dos Deputados.

As dúvidas na política eram razoáveis, dada a escassez de apoio popular, a sombra permanente da Lava-Jato e a então suposta capacidade de resistência social dos depostos com Dilma Rousseff. O otimismo na economia também, dado o anunciado consenso nacional em torno do que deveria ser feito para relançar a atividade e o emprego.

Na economia, Planalto e apoiadores começam a saborear a realidade vivida pelos governos recentes. A resistência decisiva à racionalidade fiscal não tem estado no desejo de quem governa, mas no entrincheiramento dos governados. Se a aprovação do teto de gastos vai bastante bem, a reforma da previdência anuncia-se complicada.

E vem aí a quebradeira de estados e municípios. Será uma quebradeira "branca", dado que a União vai ser empurrada a intervir em algum momento para salvar da bancarrota. Pois as corporações que parasitam os cofres públicos estão fortificadas nos bunkers da mistificação. A principal delas é que dinheiro tem, apenas vem sendo desviado pela corrupção.

Só que não tem. Os governantes sofrem para vender esse peixe, dado o déficit de prestígio e credibilidade. E também porque a opinião pública está suficientemente alinhada à Lava-Jato para resistir a narrativas destoantes. Mas mesmo se a Justiça acertasse todas as contas com todos os políticos suspeitos, isso não faria, infelizmente, aparecer o dinheiro que não existe.

Estamos num impasse, que freia o relançamento mais decisivo da economia. É um fator que pode vir a complicar a equação em poucos meses. É o tempo que o governo tem para mostrar que está conduzindo o trem para fora do túnel. E disso depende o sucesso político no médio prazo, que para um governo de dois anos é um prazo curto.

Sem ajuste fiscal crível, sem concessões e privatizações aceleradas, o governo Temer passará a ser alvo dos que viram nele lá atrás a porta liberal de saída para a crise. Daí a ser abandonado e ver deflagrada prematuramente a sucessão, seria um passo. E há a novidade Donald Trump, cujas consequências sobre a nossa economia ainda não podem ser precificadas, mas não serão neutras.

Na política, o governo vai bem, com base sólida e ampla, mas tem um desafio mais imediato, que se não for bem resolvido fará o curto prazo político prevalecer sobre o médio prazo econômico. O governo precisa vencer a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e evitar produzir um personagem poderoso contra si.

Não são desafios triviais. O governo tem a faca e o queijo, inclusive pela fraqueza da oposicão. Mas precisa pedalar a bicicleta, sem trocadilhos. Não pode se abrigar na ilusão da inércia. A inércia não joga a favor sempre.

* Depois que acabou a União Soviética e se desfez o chamado campo socialista, a esquerda enveredou pela luta antiglobalização. Mas em algum momento que, sinceramente, não lembro bem qual tenha sido, converteu-se à defesa de uma "globalização do bem".

Com isso, deixou aberto para a direita o espaço do nacionalismo. E por mais horror que o nacionalismo desperte nos espíritos modernos que acreditaram na "globalização do bem", estes fariam melhor se abrissem os olhos à realidade.

Em épocas de crise, as pessoas olham os espaços nacionais como linhas de defesa. Mais ainda quando as instâncias supranacionais se mostram o que realmente são: bastiões de interesses específicos.

O nacionalismo voltou. Para ficar por um bom tempo.

Prestar atenção:

• A equipe econômica de Donald Trump

• Os protestos contra Trump

• A votação no Senado do teto de gastos

• O ajuste fiscal no Rio

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Na análise da estabilidade, devem-se avaliar com realismo os vetores da instabillidade

Os vetores que estabilizam o governo Michel Temer são, no atacado, 1) a aplastrante maioria congressual, 2) a extrema fraqueza política e social da oposição e 3) a ausência de propostas alternativas para enfrentar a crise econômica. No varejo, 4) a muito provável aprovação do teto de gastos e 5) a anunciada disposição de enfrentar a reforma da previdência social.

Um vetor de instabilidade é a Lava-Jato, com o previsto potencial explosivo das megadelações. Isso faz pipocar no noticiário todo tipo de especulação, inclusive sobre a eventual substituição presidencial. Há aí algum exagero porque 1) Temer não pode ser investigado por coisas que teria feito fora da Presidência e 2) não há sinais de que o desfecho no TSE será rápido.

Se o presidente em pessoa está razoavelmente blindado, sua equipe não. Mas mesmo aqui cautela é recomendável. Há o fechamento do acordo de delação. Depois ela precisa ser homologada. Depois autorizar-se-ão as investigações, na primeira instância e nas superiores. Depois virão as denúncias. Depois as aceitações. E depois os julgamentos.

É um processo. E não parece estar nos planos de Temer ver o governo transformado numa coleção de pinos de boliche, à espera de serem derrubados por notícias. E parecem ganhar alguma tração, conforme diversos registros na imprensa neste fim de semana, as iniciativas para distinguir o crime de caixa 2 eleitoral dos de corrupção e lavagem.

É arriscado apostar nos cenários extremos de 1) nada vai acontecer aos políticos delatados pois são muitos ou 2) todos os políticos delatados vão estar marcados para morrer à simples citação de seu nome. É provável um quadro intermediário, que ainda não se apresenta com nitidez. Daí a necessidade da prudência na análise.

O segundo vetor de risco é o congressual. Temer não é popular, e não há no horizonte uma mágica econômica que possa inverter instantaneamente o sentido do vento. No cenário otimista, terminará o governo com a economia razoavelmente organizada e uma avaliação mediana. Onde está a força então para a travessia? Na maioria política reunida.

O maior risco para manter a maioria são dois. 1) A momentânea extrema fraqueza da oposição estimula o acendimento precoce dos apetites internos voltados para 2018. Isso impacta, também, a naturalmente 2) complexa operação de fazer a sucessão nas Presidências do Congresso sem rachar a preciosa base de apoio do governo.

Ainda mais num cenário de fortes restrições orçamentárias e limitações óbvias à capacidade de lotear fatias atraentes do Orçamento e das estatais aos partidos e grupos. A equipe política estará chamada a dizer a que veio. Se a base rachar, mas o governo ganhar, haverá instabilidade. Se perder, abrir-se-ão as portas para o imponderável.

Até porque o próximo presidente da Câmara terá expectativa de poder, sendo na prática o vice-presidente em exercício. Ter um inimigo da estabilidade nesse posto seria no mínimo preocupante para um governo pouco popular e de origem contestada. Poderia ser fatal. E ainda há o desafio de eleger um presidente do Senado não completamente vulnerável.

*

O STF inclina-se a proibir réus na linha de sucessão da Presidência da República. Seria lógico então proibir réus de concorrer a presidente da República. Mas qualquer juiz de primeira instância pode aceitar uma denúncia contra quem não tem prerrogativa de foro. E estenda-se para a eleição de governador e prefeito e as respectivas linhas de sucessão.

Mas a Ficha Limpa diz que primeira instância não torna ninguém inelegível.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências costumam vir depois.

Prestar atenção:



  • A Lava-Jato

  • A proposta de criminalizar doações de campanha não declaradas

  • O Senado e o teto de gastos

  • O ajuste fiscal no Rio de Janeiro
  • segunda-feira, 31 de outubro de 2016

    Estabilidade que conta é a do bloco de poder, não a dos personagens do poder

    Enquanto os ambientes jornalísticos se entretêm com a sensação de poder proporcionada pelos gotejamentos da Lava-Jato, nos ambientes do poder verdadeiro, o do dinheiro, a ação policial faz gotejar a dúvida sobre a capacidade de o governo Temer 1) chegar ao fim e 2) realizar seu programa.

    A expressão que ouvi esta semana foi "wait and see", esperar e observar.

    Em tese, as medidas de controle de gastos e tramitação de outras reformas deveriam desencadear um ciclo de investimentos, que estariam à espera apenas de o governo dar uma arrumada na casa.

    Na vida real, relatam que esse ciclo pode estar sendo refreado pela dúvida sobre se o quadro político resultante do impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão do PMDB é duradouro ou será demolido pelas megadelações da Lava-Jato. Se Temer fica ou sai. E o que poderia vir no lugar.

    Tecnicamente, Temer pode ser removido por impeachment ou pela cassação de seu mandato no TSE, tudo ad referendum do STF.

    Para o impeachment teriam de se somar três vetores: um crime no exercício do cargo, um movimento popular maciço e o colapso da base parlamentar. No TSE, bastaria que os problemas da chapa Dilma-Temer em 2014 fossem confirmados e debitados na conta conjunta da dupla.

    A probabilidade hoje de um impeachment de Temer tende a zero, pela ausência, no horizonte, de qualquer dos três fatores necessários. Já no TSE, o desfecho negativo é menos improvável, pela conexão entre o financiamento da campanha de 2014 e a Lava-Jato.

    Mas o TSE têm instrumentos para fazer o que bem desejar. Há precedentes para todo tipo de decisão, e é provável que o desfecho esteja inoculado de algum componente político. É difícil imaginar, a esta altura, que o TSE vá decidir com base numa "pura técnica".

    Daí que voltamos ao ponto vital: a sobrevivência e a efetividade do governo Temer dependem menos do vetor policial-judicial e mais de conseguir manter composto o bloco de poder que lhe dá sustentação, fora e dentro do Congresso. E isso depende, essencialmente, do andar da economia.

    Se o governo estiver governando e a economia der sinais de que está a caminho de sair da UTI, o temerismo atravessará o desfiladeiro mesmo sob a chuva de flechas dos índios. Mesmo que alguns dos membros da caravana sejam flechados e, eventualmente, mortos.

    Este é o centro da análise neste momento: a Lava-Jato pode ter o poder de ferir, ou até matar, pessoas no governo, mas não parece ter o poder de derrubar o governo. Pois este se assenta num largo consenso político e econômico sobre o que fazer para tirar o país do buraco em que está.

    E não há sequer um embrião de consenso alternativo. A oposição milita hoje em beiradas quase folclóricas do sistema político e social, vive de photo-ops, oportunidades de aparecer na mídia, e não tem nem um rascunho do que faria de diferente em relação ao que este governo propõe fazer.

    Mesmo que num cenário extremo Temer fosse afastado pelo TSE, o extremamente mais provável seria sua substituição por uma composição que daria continuidade ao que o presidente e sua equipe estão propondo. O quadro, por isso, é de equilíbrio estrategicamente estável.

    O que pode atrapalhar? A economia não dar sinais de retomada nos próximos meses. Mas sempre restará a opção de mexer no ministério. Ou o governo se atrapalhar na sucessão de Rodrigo Maia e Renan Calheiros na presidência das Casas do Congresso. O problema pode vir daí.

    Prestar atenção:

  • O balanço final das eleições municipais (não deve ter surpresas)
  • Finalização das grandes delações
  • Proposta do governo para a reforma da previdência
  • Finalização das mudanças no pré-sal
  • segunda-feira, 24 de outubro de 2016

    Política adapta-se à Lava-Jato, tem como respirar mas corre contra o tempo

    O mundo político vive aos sobressaltos por causa da Operação Lava-Jato e seus filhotes. Quando parece que a situação retomou alguma estabilidade, lá vem a nova fase, ou a nova delação, ou o novo vazamento. É uma estrada cheia de lombadas. Não se tem como ganhar velocidade.

    O mais provável é que a tendência perdure. Se todas as contribuições de empresas a políticos  são vistas como potencialmente criminosas, pois embutem pelo menos a expectativa de contrapartida, todos os políticos são também potencialmente criminalizáveis. Estão, como se diz, à mercê.

    É fácil como pescar num tanque cheio de peixes, ainda que o mar não esteja para peixe. Até agora a condução da operação tem sido bastante técnica. Mas a amplitude e a flexibilidade do conceito que a fundamenta não permitem imaginar que o processo será estancado em algum momento.

    O governo Michel Temer tem conseguido evitar a armadilha que tragou a antecessora. Não se está deixando hipnotizar politicamente pela pauta policial. Tenta atravessar o desfiladeiro sob a chuva de flechas. A PEC do teto de gastos caminha, vem aí uma reforma da previdência. É por aí.

    Tenho usado para descrever esse ambiente a imagem da cidade bombardeada. Do alto, a destruição parece total. Mas no nível do solo, depois de cada ataque, a vida segue para os sobreviventes. Eles saem todo dia em busca de comida, dá-se um jeito de as crianças terem aulas, etc.

    Eis o paradoxo. Se a Lava-Jato tem poder destrutivo sobre o mundo da política, este precisa tocar a vida para evitar ser paralisado e engolido pelos policiais, promotores e juízes. Os mortos vão para o cemitério, os feridos para o hospital e os ainda vivos seguem adiante. Fazendo política.

    O governo estará satisfeitíssimo se conseguir finalizar este ano a PEC do teto de gastos. Medida que exigirá imediatamente uma reforma da previdência social. O que, na teoria dominante, será o sinal de que os investidores precisam para despejar dinheiro no Brasil.

    Esse enredo por si só já garante ao poder uns seis meses de narrativa, a expressão da moda. A economia vai mal? O desemprego grassa? As empresas estão fechando as portas? É produto da herança maldita e ainda não melhorou porque o Congresso não acabou de votar as reformas.

    Mas essa é uma narrativa com prazo. E curto. Se daqui a seis meses, um pouco mais ou um pouco menos, a economia e o emprego não derem sinais de retomada real, a edificação começará a balançar. Até porque a eleição estará, politicamente falando, quase na porta.

    Em resumo, apesar da Lava-Jato, o governo Temer tem espaço para funcionar, porque tem agenda e uma ampla base congressual. Mas, conforme o tempo passa, precisará decifrar o enigma da economia. Que devorou o mandato de Dilma Rousseff, e ainda não foi solucionado.

    O ministro da Fazenda personifica em certo grau o estágio das coisas. Quando assumiu, frequentava o noticiário como intocável e potencial candidato a presidente. Meio ano depois, paira sobre ele um certo silêncio. Como estará daqui a seis meses? Quem aposta?

    *

    A crer nas pesquisas (sempre um risco!), Hillary Clinton aproxima-se da linha de chegada em vantagem confortável contra Donald Trump. A dúvida agora é sobre a composição do Congresso. Que terá influência decisiva sobre as nomeações para a Suprema Corte.

    É muita coisa em jogo.

    Prestar atenção (repetido da semana passada):

    • Finalização da PEC do teto de gastos
    • Finalização das grandes delações e impactos no governo
    • Proposta do governo para a reforma da previdência
    • Finalização das mudanças no pré-sal

    segunda-feira, 17 de outubro de 2016

    Futuro da aliança PSDB-PMDB depende de ambições e renúncias, mas é viável

    Um elemento central de qualquer estudo é reduzir os fenômenos a sua essência. Também na política. Dilma Rousseff caiu por vários motivos, mas o decisivo foi a ruptura entre PT e PMDB. Assim como o ciclo tucano fechou-se em 2002 porque se esfacelou a aliança PSDB-PFL-PMDB.

    Há razões objetivas e subjetivas para as rupturas e afastamentos, e sempre é possível argumentar que Dilma não tinha como, ao mesmo tempo, manter a aliança e a hegemonia petista, e a dela própria. Para continuar, precisaria abrir mão do poder. Simplesmente não aconteceu.

    O governo caiu e há outro no comando. Novo governo cujo desafio central é o de sempre: manter-se e se possível turbinar a aliança que o sustenta, para não cair, chegar a 2018 e -quem sabe?- ser competitivo na própria sucessão.

    Curioso é o PMDB estar agora em situação que guarda semelhanças com a do PT entre 2013 e 2016: tem os cargos de comando, mas sua força relativa, inclusive de atração, é cada vez menor que a do aliado principal. O que sempre embute, como se viu, a possibilidade de este querer virar o jogo.

    O PMDB tem o poder mas, no seu bloco, quem consolidou a expectativa de poder foi o PSDB, que deve sair do segundo turno das eleições municipais com uma vantagem nacional indiscutível, algo relativamente inédito desde a redemocratização. Como tucanos e peemedebistas vão administrar isso?

    O casamento entre poder e expectativa de poder é o combustível mais precioso para qualquer governo. É matemático: a curva do primeiro é declinante e a do segundo é ascendente. Se elas não se somam, o status quo perde sustentação.

    Mas, se o dilema é semelhante ao do ocaso petista, este governo leva uma vantagem, por um fator que aparentemente está sabendo usar: não tem dentro dele candidatos naturais à sucessão. O único seria o próprio Temer, mas há suficientes riscos externos a limitar a possível ambição.

    Assim, não é improvável que, numa soma vetorial de ambições e renúncias, PSDB e PMDB cheguem a 2018 com o primeiro indicando o candidato a presidente e o segundo, o vice. Dois anos é uma eternidade, esse tipo de previsão é temerário, mas as condições são hoje favoráveis.

    Ainda há um longo caminho a percorrer, o PSDB tem as querelas internas, e há a Lava-Jato. Mas, se a Lava-Jato segue irrefreável, seus efeitos políticos dependem do grau de desarranjo do sistema. Com PMDB e PSDB aliados, é improvável que a urna os dizime, mesmo com a Lava-Jato na cola.

    É outro fator de aglutinação. Tucanos e peemedebistas sabem que a ruptura ameaçaria não só o poder atual e sonhos de poder futuro, mas em algum grau a própria sobrevivência, como está aí o PT para não deixar ninguém esquecer. E aprender com os erros dos outros tem um custo baixo.

    *

    As pesquisas e a intuição indicam que o segundo turno da eleição municipal apenas confirmará as tendências do primeiro. Será um segundo tsunami. A esquerda sairá das urnas reduzida momentaneamente à irrelevância.

    Uma parte de seus quadros já entendeu o desastre que foi se isolar do centro, mas os fatos estimularão, também momentaneamente, uma guinada para a esquerda, para resistir em seus nichos. Isso será outro fator a estabilizar a aliança PMDB-PSDB.

    *

    Ou se encontra alguma solução razoável para o financiamento de campanhas ou vai avançar a proposta de voto em lista fechada, preordenada, indicada pelos partidos. Ou, menos provável, o voto distrital. Alguma reforma política tem chance desta vez de sair do papel.

    Prestar atenção:

    • Finalização da PEC do teto de gastos
    • Finalização das grandes delações e impactos no governo
    • Proposta do governo para a reforma da Previdência
    • Finalização das mudanças no pré-sal

    segunda-feira, 10 de outubro de 2016

    Eleição rompe o impasse catastrófico e abre janela (curta?) para reformas liberalizantes

    Ao longo de 2015 caracterizamos a situação política como empate catastrófico, conceito gramsciano para quando nenhum bloco da polarização consegue sobrepujar o outro decisivamente. Esse cenário é rompido em algum momento pela 1) exibição decisiva de força de um lado ou pela 2) conciliação.

    A crise brasileira resolveu-se nesta etapa pela primeira alternativa. Foi o que restou, pois o governo caído não conseguira desempatá-la nem pelo confronto nem pela convergência. E o impeachment resultou num quadro em que o bloco derrotado teria imensas dificuldades para justificar, à luz de sua narrativa, qualquer conciliação com o vencedor.

    A exibição de força foi eleitoral. O ex-bloco hegemônico foi esmagado nas urnas, resultado principalmente de seu isolamento. Na prática, o campo petista perdeu momentaneamente a capacidade de opor-se com eficácia às reformas (ou contrarreformas, segundo o ângulo de cada um) liberais a serem impulsionadas pela nova administração.

    Não é realista assegurar que a janela de oportunidade se manterá até 2018, ou que a próxima eleição presidencial vá necessariamente cristalizar a nova hegemonia. Isso traz para o temerismo a necessidade de acelerar a agenda. Com a vantagem de não ter havido na recente história brasileira momento e situação mais propícios.

    No médio prazo, o presidente precisará administrar o nascimento e fortalecimento dos apetites em seu próprio bloco, mas no curto prazo os temeristas dos diversos partidos não têm alternativa a não ser marchar com o líder. Essa tendência poderá ser verificada na prática na votação da PEC que estabelece um teto para o gasto público.

    Acelerar apresenta ainda outra vantagem para o governo. A sequência da Lava-Jato promete dor de cabeça considerável para políticos de todos os pontos do espectro partidário. Se o Planalto não tiver uma agenda e não der velocidade a ela, aumenta a probabilidade de ser imobilizado pela sequência de revelações e operações. Como se deu com Dilma Rousseff.

    O cenário pós-eleitoral não altera nossa projeção de que as reformas seguirão um processo gradualista e minimalista. A base parlamentar apoiará o governo, mas sem colocar em risco a reprodução de seus próprios mandatos. Os projetos chegarão ao Congresso e ali serão desbastados e digeridos, para ficarem aceitáveis ao pensamento social médio.

    Mas as eleições mudaram a correlação de forças, e isso aumenta a autoridade do Executivo sobre o Legislativo. Daí ser razoável projetar que, com o enfraquecimento decisivo da resistência a Temer, o desbaste e a digestão resultem em algo mais próximo do que pedem o Ministério da Fazenda e o chamado mercado.

    De onde partirá a resistência principal? Menos dos partidos e dos movimentos sociais, e mais das corporações. O primeiro exemplo foram as objeções no Judiciário e no Ministério Público à PEC do Teto de Gastos. Infelizmente, não há como atacar o buraco negro das despesas de custeio sem enfrentar o corporativismo.


    Entra em fase decisiva o debate sobre as "10 medidas" apoiadas pelo Ministério Público Federal. Há alguma resistência na advocacia e em círculos mais aferrados aos direitos e garantias individuais escritos na Constituição de 1988. Mas o espírito do tempo favorece o endurecimento da legislação penal.

    O Brasil está convencido de que seus recursos são abundantes, apenas são desviados pela corrupção. E que mais cadeia é a solução. Há tempos o Brasil já deveria ter tomado as providências para estender aos pobres os direitos desfrutados na prática pelos não pobres. Não aconteceu, então agora a democratização se dá pelo mecanismo inverso.

    Não deixa de ter lógica.

    Prestar atenção:

    • As grandes delações na Lava-Jato
    • Votações da PEC do Teto de Gastos
    • Finalização das mudanças no pré-sal

    segunda-feira, 3 de outubro de 2016

    Enfraquecimento extremo da oposição estimulará apetites na base dogoverno

    Não houve surpresas expressivas no primeiro turno da eleição municipal. Como previsto, o PT e a esquerda sofreram forte corrosão, o PSDB subiu um pouco e o PMDB ficou mais ou menos onde estava. Já os partidos médios continuam médios, com pequenas oscilações. E cresceu a pulverização.

    No revés eleitoral, o PT viu derrotada nas urnas também sua narrativa sobre a queda de Dilma Rousseff. A narrativa pode até renascer lá na frente, mas o PSOL no segundo turno do Rio é a exceção que confirma a regra: quem ficou com Dilma até o fim foi varrido do mapa político local.

    Foi o efeito combinado de rejeição popular, hemorragia de quadros e isolamento político. Sobre este último, o PT nunca teve vocação majoritária nos municípios. Suas vitórias vinham construídas sobre um sistema de alianças. Que desmoronou a partir da crise federal.

    O enfraquecimento extremo do PT e seu campo de influência será lido num primeiro momento como favorável ao governo Michel Temer. Mas terá um efeito complicado, também já previsto aqui: oposição fraca costuma ser a senha para o surgimento e crescimento de apetites internos.

    Se quatro anos atrás a eleição de Fernando Haddad mascarou o já então perceptível desgaste da longevidade do PT no poder, e foi vista como sinal de resiliência “vermelha”, a vitória de João Dória será lida como a antevisão de uma onda “azul" em 2018.

    E tem lógica. Se o eleitor puniu o PSDB em quatro disputas presidenciais sucessivas por causa do desastroso segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, é razoável supor que a punição do PT pelos catastróficos resultados de Dilma Rousseff não se esgotará nesta disputa municipal.

    Ou seja, assistiremos agora ao acender dos apetites. O PMDB está no poder e imagina-se que queira mantê-lo. Já o PSDB vê-se com a mão na taça daqui a dois anos, com as previsíveis consequências nas ambições domésticas. E a administração Temer tem uma agenda complicada para tocar no Congresso.

    E a política é como nuvem, dizia o experiente político mineiro. Muda num piscar de olhos.

    A esquerda hoje derrotada pode perfeitamente renascer lá na frente a partir de uma agenda de resistência aos cortes de gastos sociais e supressão de direitos adquiridos. O eleitorado apresenta grande volatilidade e o megaestoque dos que agora não votaram em ninguém pode ser, e será, objeto de atração futura.

    Para isso o PT precisará lidar com a inevitável tentação a radicalizar. Poderia começar aceitando que suas derrotas políticas e eleitorais têm decorrido não das alianças que fez, mas das que não fez. Resta saber quanto durará o luto, e o quanto ele influenciará em 2018. Mas é improvável que não haja agora alguma modalidade de luta interna.

    Sobre os partidos médios, a partir da força mantida estarão disponíveis daqui a dois anos para eventuais dissidências nos grandes blocos com vocação hegemônica. Quem estiver infeliz com os rumos da legenda terá um amplo leque à disposição. O mercado eleitoral estará agitado.

    Por prudência, porém, é sempre bom lembrar de alguns detalhes. 2018 está muito longe, a recuperação da economia não será esfuziante, a Lava-Jato continuará convivendo com a política brasileira por muito tempo e o sistema político brasileiro é movediço.

    Prestar atenção:

  • As alianças para o 2o. turno das eleições municipais
  • Delações premiadas na Lava-Jato

  • Troca de chumbo político a partir de fatos novos da Lava-Jato
  • A PEC do teto de gastos
  • segunda-feira, 26 de setembro de 2016

    A consequência da eleição municipal na velocidade das mudanças legislativas

    A uma semana do início da definição eleitoral nos municípios, o vento sopra contra o PT e o resto da esquerda, é enigmático para o PMDB, parece simpático ao PSDB, e sua tendência mais visível é dispersar o poder. Isso não chega a ser surpresa. Pôde ser, e foi, previsto desde o início da corrida.

    Todas essas coisas vão encadeadas, mas a principal é a dispersão. É produto da variável nova no cenário brasileiro, no último meio século: a falta de partidos que apresentem, simultaneamente, possibilidade real de poder e perfil de "salvador da pátria", "novo", "diferente".

    Também porque o salvacionismo nacional, que já namorou, noivou, casou e separou do (P)MDB, do PSDB e do PT, está hoje apaixonado pelo vetor extrapartidário: a Lava-Jato. Nosso recorrente embevecimento pelo candidato a redentor está depositado nos procuradores, policiais e juízes.

    Daí não haver, como antes, sinais de uma onda partidária na reta final de primeiro turno. O localismo é uma característica perene desse tipo de eleição, mas no passado o vetor partidário nacional acabava imprimindo alguma caraterística na hora de definir a disputa paroquial.

    Depois do resultado, o interesse analítico, como sempre, estará na influência da totalização municipal sobre a próxima disputa presidencial. Mas haverá também outra preocupação: como o resultado vai impactar o andamento das anunciadas medidas legislativas do governo Michel Temer.

    Este governo tem diversos problemas, mas o principal é político: precisa impulsionar uma agenda de reformas austeras e liberais para as quais não obteve um mandato popular, seja na forma de eleição seja na de um líder com legitimidade endógena.

    Isso se agrava por ser um governo já algo velho, apesar de bastante novo. Acabou de assumir e já entra na reta final. A agenda legislativa de seu último ano (o da eleição não conta) é típica do que seria o primeiro ano de um governo regular. Mas não tem o combustível da urna. Nem das massas.

    A favor de Temer, interessa a todo postulante ao Planalto que ele dê certa arrumação na casa, para limpar o terreno. Mas não vão querer dividir os ônus. Austeridade e liberalização são sucesso em círculos empresariais e editoriais, mas enfrentam resistências sabidas no público.

    Na esquerda, a derrota parirá uma nova rodada de sebastianismo jacobino, a fuga para o passado miticamente heróico como alternativa fácil à dolorosa missão de enfrentar os desafios do presente. Sintoma: o PT achar que seus problemas decorrem das alianças que fez, e não das que não fez.

    Em resumo, o pós-eleição trará vetores antagônicos. Num cenário de dispersão, o governo lutará para dar centralidade a uma agenda que o salve de ser tragado pela inércia e pela Lava-Jato. Os aliados apoiarão com ressalvas, de olho no futuro custo eleitoral. E o PT/esquerda vai se refugiar na tática de "resistência".

    O mais provável, como vimos escrevendo, é resultar daí um quadro progressivo, mas gradualista e minimalista. As reformas serão digeridas pelo Congresso, e atenuadas no processo. Inclusive porque o ator novo, os novos prefeitos, pedirão verbas que afastem o colapso federativo anunciado.

    Colapso que nos estados já está aí. Enquanto impulsiona a PEC do teto de gastos, o governo precisa administrar as pressões de governadores que lutam para fugir da falência. Isso num país totalmente convencido pelos sabidos de que dinheiro tem de sobra, não estivesse desviado pela corrupção.

    O cenário não é trivial.

    Pode ser sempre enfrentado, mas exige uma perícia que até agora a nova administração conseguiu demonstrar apenas em grau insuficiente.

    Prestar atenção:

  • O primeiro turno das eleições municipais

  • Novidades na Lava-Jato

  • O risco de quebra em estados e municípios

  • O andamento da PEC do teto de gastos
  • segunda-feira, 19 de setembro de 2016

    Dificuldades na comunicação costumam ser sintoma de dificuldades políticas

    Toda regra tem exceção, e a do título acima também deve ter, daí o "costumam". Mas para o governo Michel Temer pode-se cravar com margem razoável de certeza: a profusão de mensagens desencontradas e de idas e vindas é mais sintoma de desafios na política do que na comunicação.

    Um parâmetro para a análise é começar pelo que fez naufragar o governo Dilma Rousseff. A agora ex-presidente enfrentou dificuldades variadas, mas o vetor principal de seu colapso foi a quebra do contrato eleitoral firmado em 2014. Daí decorreu a perda instantânea de apoio popular.

    Como lhe faltava o colchão político que salvou José Sarney após 1986 e Fernando Henrique Cardoso após 1999, Dilma não conseguiu resistir à ação combinada dos adversários para derrubá-la. Não teve a sorte desses dois antecessores, a quem se permitiu vegetar até o fim do mandato.

    Temer tem a reserva político-parlamentar que faltou a Dilma. E dedica boa fatia do tempo para cuidar disso. Não enfrenta, por enquanto, dificuldades reais no Congresso. Mas tem encontro marcado com elas quando (e se) decidir impulsionar as reformas pedidas pela chamada opinião pública.

    O agora presidente vive um dilema. Precisa de iniciativas legislativas pró-capitalistas para fortalecer-se junto ao núcleo principal de seus apoiadores. Mas isso abrirá caminho para a reinvenção do petismo e da esquerda rumo a 2018, na resistência a esse movimento.

    Não há espaço, nem tempo, para conciliação. A narrativa do golpe está aí e falta pouco para as eleições. E o debate tende a oxigenar o PT, especialista em navegar no nosso anticapitalismo atávico e na nossa crença de que o governo deve ser a solução de todos os problemas.

    O PT também tem suas limitações? Sim. Fora as judiciais, estava até outro dia no poder e namorava reformas parecidas. Mas a oposição é um barco sempre mais ágil que o governo. O custo de mudar de ideia é relativamente baixo. E o público pede soluções, mais que coerência.

    O PT adota a tática adequada para frear e, no limite, imobilizar a nova administração. Sua mensagem é simples: nosso governo foi derrubado porque defendia as conquistas populares, e se nada fizermos o novo governo vai acabar com elas. E votem em nós em 2018.

    O poder recém-instalado argumenta que austeridade nas finanças públicas e mais oxigênio para os investidores são indispensáveis para relançar a economia. É provável que tenha razão, pois o próprio PT propunha isso quando ocupava o Planalto, até outro dia.

    Qual é o problema? O governo Temer não obteve um mandato popular para austeridade e liberalização. Mas mesmo isso não seria definitivo se o governo contasse com um exército digno do nome no Congresso, um contingente cuja sobrevivência dependesse do sucesso dele, Temer.

    E chegamos ao problema de sempre, que na verdade são dois. Os dois problemas de sempre.

    O país não está convencido de que precisa de austeridade. Inclusive porque a centralidade da luta contra a corrupção estimula a falsa ideia de que dinheiro há, bastaria usá-lo corretamente. E o Executivo não tem um exército parlamentar disposto a matar ou morrer pelo governo.

    Inclusive porque para um pedaço importante da base, o PSDB, não interessa que o governo tenha grande sucesso.

    Os desafios na comunicação do governo Temer estão mais no "o que" do que no "como". Mais no conteúdo do que na forma. Para que o governo consiga comunicar bem é preciso que antes ele saiba para que exatamente está ali, qual sua missão e como pretende cumpri-la.

    Ou, como se diz hoje em dia, qual é o seu projeto.

    Prestar atenção:

    • A reta final das eleições municipais

    • Sergio Moro e a denúncia contra Lula

    • As relações entre o STF e a Lava-Jato

    segunda-feira, 12 de setembro de 2016

    Agenda de iniciativas é essencial para qualquer governo ter força política

    Quando Dilma Rousseff ainda lutava para manter o mandato, ensaiou dois movimentos legislativos: uma reforma da previdência social, com introdução de idade mínima para aposentar-se, e a volta, com outro nome, de uma taxa sobre movimentações financeiras, do tipo da velha CPMF.

    Tentava assim responder ao ponto central do debate econômico: a contenção do déficit das contas governamentais, sem o que - e sobre isso há um quase consenso entre os analistas- não haverá como retomar os investimentos privados, essenciais para o relançamento da economia.

    Desde antes de nascer, o Partido dos Trabalhadores namora uma reforma trabalhista baseada na liberdade de organização sindical e na livre negociação entre empregadores e empregados. Isso está na origem do partido e da Central Única dos Trabalhadores.

    Em entrevista à The Economist em 2006, quando concorria à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade de uma reforma trabalhista (leia a íntegra). Apenas repisava o que sempre defendeu como líder sindical e político, desde o chamado “novo sindicalismo” dos anos 1980.

    Esse retrospecto é um obstáculo a que o PT e satélites consigam ampliar decisivamente a resistência a certas reformas, que até ontem defendiam mas hoje acusam de neoliberais e antissociais, por serem impulsionadas por um governo a que decidiram fazer oposição intransigente.

    A tática Podemos/Syriza da esquerda tem lógica, mas enfrenta esse obstáculo. O núcleo da frente (PT-PCdoB) esteve no Planalto até outro dia e governava ao centro.

    Aliás, no começo dos anos Lula, o PSDB também resistiu a uma reforma da previdência que defendia no governo FHC, mas não impediu a aprovação.

    O chacoalhado governo Michel Temer tem aqui uma janela de oportunidade. Há mais permeabilidade social a reformas pró-capitalistas. É consequência da fadiga de material do longo período de hegemonia petista, mas também porque a maioria da esquerda já namorou a mesma agenda há pouco.

    E o retrospecto mostra que governos com agenda legislativa forte, mesmo que polêmica, ganham fôlego. A política é uma ginástica: para ter força é preciso praticar. Governos que enfrentam debates polarizadores na sociedade ganham musculatura. Governos que não conseguem tomar a iniciativa política definham e são fortes candidatos a naufragar.

    Sem contar que uma agenda clara estreitará as margens para o PSDB praticar o natural morde-assopra dos parceiros secundários de poder. Que classicamente precisam apoiar o suficiente para evitar a derrota coletiva, mas nem tanto que fortaleça o governante mais do que recomendaria a prudência de quem tem “projeto de poder”.

    *

    Se as pesquisas estiverem apontando no rumo certo, os partidos que estão dentro do governo Temer obterão somados uma vitória esmagadora nas eleições municipais daqui a alguma semanas. O problema está nesse “somados”. Não se pode projetar mecanicamente o resultado local para o palco nacional.

    E o enfraquecimento excessivo do PT e satélites pode trazer outros dois problemas para o governo. 1) A ausência de um inimigo externo forte costuma estimular as dissensões internas. 2) Um PT amplamente derrotado sofrerá a tentação de guinar à esquerda para defender seu mercado eleitoral em 2018, como aliás já está acontecendo.

    Pode parecer paradoxal, mas um PT com certa musculatura e com responsabilidades de poder é menos problemático, para o governo, do que um partido alijado do poder real e cujo único caminho é fazer política surfando na radicalização da rua.

    Especialmente quando o Congresso debate uma agenda pró-capitalista.

    Prestar atenção:

    • O julgamento de Eduardo Cunha

    • As propostas que Temer mandará ao Congresso

    • A Lava-Jato

    segunda-feira, 5 de setembro de 2016

    Não se deve superestimar a instabilidade política na largada de Michel Temer

    O governo Dilma Rousseff é assunto agora para os livros de História, para os acadêmicos que se ocuparão da infinita, no tempo, polêmica do golpe ou não golpe. E o PT sai com algum saldo deste último período, pelo menos no curto prazo. Levou com ele uma sempre útil narrativa de vitimização.

    Assim, Dilma não caiu porque conduziu o país ao poço sem fundo da recessão econômica e porque perdeu completamente a liderança política sobre a população e o Congresso. Caiu porque as elites conspiraram, mais uma vez, para derrubar um governo popular.

    A narrativa petista é verossímil. 1) A elite brasileira tem tradição em conspirar contra governos chamados progressistas. Getúlio Vargas e João Goulart são os casos mais lembrados. E 2) as acusações contra Dilma eram reconhecidamente frágeis, se vistas com mais cuidado.

    Claro que, além da narrativa, há os fatos. Se Getúlio criou a Petrobras, Dilma conduziu a empresa à sua mais grave crise. Jango precipitou o golpe de 64 ao flertar com a aceleração de leis abertamente contra os interesses dos capitalistas. Dilma nem chegou perto disso. Ao contrário.

    Dilma não mandou ao Congresso propostas para incrementar a reforma agrária, expropriar e nacionalizar empresas ou ampliar direitos trabalhistas. Ao contrário, até quando pôde insistiu, por exemplo, na necessidade de um ajuste fiscal e de uma reforma da Previdência.

    Mas o PT não está interessado em auscultar os fatos para melhor analisar a realidade. Ele precisa apenas de um discurso que o ajude a ancorar sua clientela político-eleitoral, para evitar o avanço da concorrência em seu próprio campo. Não há como o PT não guinar agora para um certo extremo.

    Esse é um problema para o governo recém-instalado, que precisa ganhar tração na contenção de gastos, no enfrentamento do nó previdenciário e na flexibilização trabalhista. São propostas que o PT então governo ensaiou implementar, mas que o PT agora oposição vai lutar ferozmente contra.

    Só que tudo na vida tem dois lados, e essa radicalização da esquerda deverá funcionar como um estímulo à agregação das áreas mais ideológicas do campo temerista. Será um contravetor às forças centrífugas da sucessão de 2018 e aos efeitos políticos da sabidamente implacável Lava-Jato.

    Em consequência, é um erro superestimar as crises e instabilidades internas do novo bloco de poder nesta largada. À parte as diferenças, todos que derrubaram Dilma sabem que sua melhor hipótese é este governo Temer chegar ao final tendo dado uma certa arrumação na casa.

    Isso será essencial para manter isolado o forte campo do PT e agregados, que mantém seu terço de apoio político na sociedade. O PT regrediu aos anos 90, em tamanho e discurso, e enfrenta agora em seu mercado disputas que não enfrentava duas décadas atrás. Mas o campo petista não colapsou.

    Para o temerismo, é essencial que as medidas econômicas avancem a tempo de um influxo de capital capaz de produzir bem-estar, pela queda do dólar contra o real e pelos empregos que os investimentos sempre criam. Isso aumentará a probabilidade de Temer comandar a própria sucessão.


    O Supremo Tribunal Federal gostaria muito de anular o fatiamento da votação no Senado que cassou o mandato de Dilma Rousseff mas não a inabilitou para cargo público. O problema é que os senadores votaram na primeira parte sabendo que eventualmente poderiam aliviar na segunda.

    Sempre se poderá dizer que o senador Fulano de Tal não teria apoiado o impeachment se soubesse que Dilma ficaria inabilitada para ocupar função pública. O STF está diante de um problema.


    As previsões dos especialistas indicam quórum na votação da Câmara dos Deputados no dia 12 para cassar ou não o mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

    Prestar atenção:

    • Os preparativos para o julgamento de Eduardo Cunha

    • As propostas que Temer mandará ao Congresso

    • A piora da crise no Mercosul

    • As delações premiadas na Lava-Jato

    segunda-feira, 29 de agosto de 2016

    Dispersão eleitoral nos municípios é sintoma de imprevisibilidade política

    Enquanto o teatro do impeachment atrai a atenção dos sequiosos por um espetáculo, a largada das eleições municipais oferece elementos interessantes para projetar o futuro, especialmente o futuro de daqui a dois anos, quando estará em disputa o poder central.

    A marca distintiva desta corrida pelas prefeituras é a dispersão. No passado, era possível auscultar a corrida local para fazer um diagnóstico, ainda que arriscado, das tendências da cena nacional. Hoje isso tornou-se praticamente impossível.

    O brutal desgaste dos partidos tradicionais e a corresponsabilidade deles pelo cenário de crise poderia, inclusive, abrir espaço para uma alternativa partidária nova. Mas nem isso acontece, graças principalmente ao engessamento legal do sistema.

    As primeiras pesquisas de intenção de voto na eleição municipal mostram a prevalência absoluta do localismo. O vetor nacional expressa-se no desgaste do PT, mas isso não deve ser absolutizado. Mesmo o PT colhe, em última instância, os números nascidos das qualidades e defeitos da gestão local.

    No passado, podiam identificar-se ondas que permitiam projetar para o futuro. Em 1988, por exemplo, uma onda petista foi prenúncio de que Luiz Inácio Lula da Silva seria competitivo no ano seguinte, nas primeiras eleições diretas para presidente.

    Agora, por enquanto, não há como olhar o palco municipal e dele tirar qualquer tendência para 2018. É possível, claro, que ao longo da campanha e na hora da urna as coisas se afunilem e surja pelo menos um rascunho para o futuro. Mas não é provável.

    Houve um tempo em que as pessoas tenderam a votar no MDB para opor-se à Arena. Depois votaram no PSDB para varrer os defeitos da Nova República. Depois votaram no PT para afastar o PSDB. Depois voltaram ao PSDB para tentar desalojar o PT. Agora o quadro é nebuloso.

    A dispersão político-partidária-eleitoral é uma oportunidade para o "inteiramente novo", talvez na forma de um juiz ou promotor ou advogado que se apresente para enfrentar o que se apresenta como, e o público acredita que é, o principal problema nacional: a corrupção.

    Mas também é uma oportunidade para o poder. Num quadro de dispersão, há um elemento que invariavelmente não se dispersa: o poder. Normalmente, o contraponto às estruturas dominantes é um partido ou movimento que personifica a possibilidade de um futuro diferente. Quando essa alternativa não se delineia, o poder tem uma oportunidade.

    Um exemplo é a eleição americana deste ano. Depois de fortes movimentos de contestação pela direita e pela esquerda, quem lidera a corrida é representante do mais típico establishment. Nada está definido, mas o candidato republicano enfrenta uma batalha morro acima, como se diz. E Bernie Sanders ficou na poeira.

    A busca do eleitor por concretude e previsibilidade é uma janela de oportunidade para o grupo político agrupado em torno de Michel Temer, se este conseguir atravessar, como parece que vai acontecer, a barreira final para virar presidente efetivo com mandato até 2018.

    O PT parece estar reduzido a Lula, e este enfrenta suas próprias vicissitudes. O PSDB precisa ainda reafirmar sua força nos redutos tradicionais, o que não parece garantido. Já o PMDB está pronto a assumir o poder central por um bom tempo.

    Num quadro de dispersão, o poder pode funcionar como um ímã.

    Prestar atenção:

    • Efeitos do depoimento de Dilma Rousseff no Senado

    • Prenúncios de reforma ministerial

    • Ainda a crise no Mercosul

    • A polêmica sobre as delações premiadas na Lava-Jato

    Temer aproveita-se do que favorecia Dilma. Lava-Jato é a incognita a olhar

    Agora que Dilma Rousseff enfrenta a reta final de seu afastamento, com chances maciças (95%) de ser removida definitivamente, é útil relembrar um fator que teoricamente a beneficiava ao longo do processo, para compreender que esse mesmo vetor tende a estabilizar uma eventual administração definitiva Michel Temer. Mas que nunca é definitivo.

    Um trunfo de Dilma era sua saída não ser a melhor solução para quase ninguém. Ainda que o PT pudesse estar seduzido por livrar-se do fardo de um governo pessimamente avaliado, e sem chance real de conseguir apoio político consistente, deixar o poder é sempre duvidoso como solução para problemas. E na oposição tucano-democrata não havia qualquer consenso para o impeachment.

    No próprio PMDB persistiram por muito tempo sérias desconfianças. A maior parte das facções peemedebistas preferia acomodar-se num status quo já bastante favorável, pelo número de ministérios e abundante espaço politico. Além disso, o peemedebismo temia que sem o PT no palco, o PMDB virasse alvo preferencial da Lava-Jato. A divulgação dos áudios de Sérgio Machado mostrou que estavam certos.

    Mas, como se viu mais uma vez nos JJOO, não basta ser favorito, tem de entrar em campo e ganhar. E quem ousa lutar tem sempre chance de vitória. Ninguém está garantido se conta apenas com a inércia. Ela agora joga a favor de Temer. Ninguém tem interesse real na sua derrubada. Mas Temer e seu governo precisam construir o triunfo, se não querem ser sugados pela mesma dinâmica que tragou Dilma.

    O temerismo precisa em primeiro lugar mostrar que a recuperação econômica é para valer. Sem Dilma no Alvorada, as cobranças tendem a agudizar-se. O novo governo precisará passar no Congresso alguma medida de austeridade, para o que enfrenta dois tipos de barreiras: 1) pouca disposição na sociedade para aceitar sacrifícios e 2) pouca disposição dos aliados para fortalecer decisivamente o governo.

    Outra incógnita são os prováveis baixos multiplicadores sociais da melhora econômica que vem aí. Tudo indica que será um ciclo de intensa busca de produtividade pelas empresas. Somada à prudência trazida pelas incertezas, deve resultar em uma recuperação lenta, ou estagnação, do emprego. Isso se não vier o cenário em “L”: produção de um desemprego estrutural de longo prazo que melhore a competitividade da economia.

    E tem a Lava-Jato. O cenário mais provável é que a operação siga autonomamente, com bombas sendo lançadas aqui e ali, mas com o ecossistema politico buscando reduzir seus efeitos. Há conversas sobre alguma iniciativa legal de anistia, mas a probabilidade de algo assim avançar no Congresso é por enquanto baixa, Não há ambiente social.

    Pelo conjunto de fatores, o futuro projetado continua sendo de “mediocridade morna”, com sobressaltos periódicos provocados pela Lava-Jato, mas com impacto politico declinante. Desde que, naturalmente, não surjam elementos estruturalmente fortes contra Temer.

    *

    O sucesso esportivo e organizativo do Brasil nas Olimpíadas dá a medida da oportunidade perdida por Dilma quando se deixou convencer de que deveria descolar sua imagem dos grandes eventos trazidos ao Brasil pelo padrinho politico e antecessor.

    O sucesso dos grandes eventos dos últimos anos no Brasil permanecerá como um case de desperdício maciço de capital politico.

    Prestar atenção:

    • Últimas manobras de Dilma para evitar o desfecho

    • Elementos que possam perturbar a tendência no Senado

    • A crise no Mercosul

    segunda-feira, 15 de agosto de 2016

    Com impeachment a caminho, agenda do governo deve manter tendência minimalista

    Há um mito no debate politico desta interinidade (que não é tão interina assim) de Michel Temer: terminada a etapa provisória, ele terá força para impor ao Congresso uma plataforma liberal na economia, com congelamento de gastos públicos e reforma da previdência social, entre outras medidas impopulares.

    A tese sustenta-se na premissa de que, uma vez afastada Dilma definitivamente, Temer erguer-se-á como presidente pleno, com apoio maciço no Legislativo e na opinião pública para “fazer o que deve ser feito”. Essa premissa permite a Temer por enquanto um certo período de graça junto aos agentes econômicos empresariais.

    Nossa hipótese principal aponta para algo menos ambicioso. A interinidade de Temer na prática já acabou, pois a probabilidade de Dilma Rousseff reverter o quadro no Senado situa-se, com otimismo (para ela), na faixa de 5%. E a análise fria não permite supor que haverá mudanças radicais na configuração política quando Dilma se for.

    Alguns fatores limitam o ângulo de ação de Temer hoje, e devem permanecer após a votação definitiva no Senado: 1) a Lava-Jato, 2) a fragmentação parlamentar, com o consequente baixo índice de disciplina nas bancadas dos partidos que compõem a base governamental, quando se trata de enfrentar os grupos de pressão e as corporações, e 3) o risco de cassação pelo TSE.

    Sobre o primeiro fator, se é verdade que a Lava-Jato não parece ter no momento força para levar o governo de Temer ao colapso, também é verdade que as delações premiadas a caminho tendem a causar transtornos, que no limite podem ter efeito semiparalisante, com o governo enredado em crises de trocas de ministros e instabilidade congressual.

    Sobre o segundo fator, a troca de comando não terá mexido no pilar principal da resistência a reformas liberais: a baixa aderência da sociedade a uma agenda que traga mais liberdade e menos obrigações para o capital, menos direitos aos trabalhadores da economia formal e menos participação do Estado na economia.

    Diferentemente do que supõe o senso comum cultivado ao longo destas décadas, e assentado em nossa tradição autoritária, não basta a vontade política presidencial para fazer o transatlântico Brasil mudar de rumo, para um lado ou para outro. Essa direção depende essencialmente do estado de espírito da sociedade e da opinião pública, com seu impacto no Congresso.

    E não há qualquer sinal de que o PT esteja sendo removido do poder porque o Brasil se cansou do Estado e quer mais capitalismo. O petismo está de saída porque foi fragilizado políticamente, pois produziu uma retração selvagem na economia. A rigor, o PT sofre porque frustrou os que desejam um governo e um Estado eficaz para protegê-los da incertezas econômicas.

    E há o TSE. Com o avanço da Lava-Jato e das delações premiadas, e com o PT fora do poder, é provável que cresçam os elementos perturbadores da legalidade da chapa vitoriosa em 2014. Mesmo que esse fator atinja também os derrotados, o fato de terem sido derrotados reduz o impacto prático sobre eles, concentrando o foco sobre Temer.

    Esse conjunto de fatores nos leva a acreditar que o governo Temer manterá seu caráter minimalista após a votação decisiva para o afastamento definitivo da presidente eleita, e que o ano de 2017 será marcado por uma polarização política preparatória da disputa do ano seguinte.

    Prestar atenção:

    • Lava-Jato e seus alvos

    • Eduardo Cunha e sua luta contra a cassação

    • Algum evento extraordinário na Olimpíada.

    Até a semana que vem.

    segunda-feira, 8 de agosto de 2016

    Turbulências na reta final não parecem ter força para mudar o desfecho anunciado

    Só dois assuntos atraem de fato a atenção das pessoas neste agosto. Qual será o desempenho do Brasil na tabela de classificação da Olimpíada? Quando será afinal o afastamento definitivo de Dilma Rousseff e o fim da interinidade de Michel Temer?

    Os primeiros dias de Jogos vêm empurrando para o esquecimento as profecias catastróficas sobre a organização do evento. É sempre arriscado afastar o imponderável, mas a não ser que ele dê as caras as coisas tendem a correr dentro da normalidade.

    Quem se preparou para capitalizar politicamente os aspectos negativos da Olimpíada corre alto risco de sair frustrado. E os que investiram seu capital no sucesso? Devem auferir algum benefício, mas nada que signifique um “game changer”, especialmente no plano federal.

    Mas um eventual fraco desempenho esportivo tende a aprofundar o mau humor já disseminado. E os primeiros resultados não chegam a ser animadores, apesar de toda a verba federal despejada em federações e atletas ao longo dos anos de preparação.

    Passada a festa ou a autoflagelação, a vida voltará à rotina, e o país se defrontará com a transição tão aguardada, para um governo Temer definitivo ou, numa possibilidade remota (algo em torno de 5%), para a ressurreição milagrosa de Dilma.

    Há decepções aqui e ali com a falta de “punch” de Temer no impulso a um programa econômico liberal, mas quem acreditou nisso subestimou 1) a tendência fortemente centrista do PMDB e 2) as dificuldades de o Congresso aprovar medidas contras as corporações e os grupos de pressão.

    Do lado da presidente afastada, ela não conseguiu até agora produzir as condições mínimas para o retorno. Faz pensar inclusive se de fato deseja retornar. Ao longo de todo o seu afastamento, ela limitou-se a denunciar o que considera o caráter golpista de sua deposição. É pouco.

    Não se sabe, de Dilma, com quem governaria caso retornasse, ou o que faria, especialmente na economia. O líder nunca está no cargo por merecimento intrínseco, mas porque os liderados consideram-no capaz de trazer ganhos (ou evitar perdas) para todos.

    Assim, a tendência (95%) é Temer vencer por inércia a batalha final para remeter Dilma Rousseff aos livros de História. Mesmo as mais recentes turbulências nascidas da Lava-Jato, talvez um último fator de desestabilização, parecem ter limitados efeitos destrutivos, no curto prazo.

    Se a investigação vai seguir com autonomia inédita, reflexo do nosso estágio institucional e do nosso patamar civilizatório, é também verdade que seus efeitos políticos dependem essencialmente dos arranjos e desarranjos no universo político propriamente dito.

    E não parece haver ator político de relevância, e com poder, interessado em deixar nas mãos da Lava-Jato o destino da política nacional. É um quadro já descrito aqui antes: num cenário de terra arrasada, em vez do suicídio coletivo, os políticos tendem a buscar um novo modus vivendi.

    O PT quer Lula em condições de disputar 2018. Os quadros principais do PSDB também desejam estar aptos para a disputa. E Temer não tem qualquer interesse na implosão prematura do bloco político que formou para afastar a titular e governar no lugar dela.

    Assim, na falta de algo melhor, um eventual governo Temer definitivo já está há tempos precificado pelo mundo político. E o barco seguirá navegando pelos mares tempestuosos deste agosto, rumo ao porto anunciado. Claro que na ausência de sua excelência, o imponderável.

    Para acompanhar:

  • As possíveis ocorrências olímpicas relacionadas à segurança

  • As disputas políticas em torno do desempenho esportivo do Brasil

  • As articulações finais para a votação do afastamento de Dilma

  • Os movimentos para a votação da cassação de Eduardo Cunha
  • segunda-feira, 11 de julho de 2016

    Os riscos embutidos na sucessão da presidência da Câmara dos Deputados

    O governo precisa vencer a disputa na sucessão da Presidência da Câmara dos Deputados, depois que Eduardo Cunha renunciou ao cargo. E vencer significa em primeiro lugar não perder.

    Esta última afirmação acima valia para Dilma Rousseff em 2015 e vale agora para Michel Temer. Dilma acabou emparedada por um impeachment que não haveria sem um inimigo comandando a casa do povo.

    A sucessão na Câmara só é importante por causa do impeachment. Quem pode o mais pode o menos. Se os deputados já abriram a cassação da titular, podem ficar tentados a abrir a do suplente, caso este escorregue.

    E quem deflagra o processo é o presidente da Câmara.

    O andamento da agenda do Executivo no Legislativo não depende principalmente da política interna no Congresso, mas da força do Executivo. Este portanto vive de dar demonstrações de força.

    Ainda mais um governo não propriamente popular. Não é ainda impopular, é simplesmente tolerado, pois apresenta-se como a solução à mão para evitar a volta de um governo desastroso.

    Mas quando -e se- o antigo regime sair de cena definitivamente, a razão principal da tolerância com a nova administração também terá deixado de existir. Aí mora o perigo.

    Temer dança conforme a música.

    Suas duas mensagens: 1) "Preciso continuar pois dou sustentação a uma equipe econômica que traz esperança ao país", 2) "Preciso continuar pois tenho sustentação no Congresso para prestigiar minha equipe econômica".

    Para o interino, já será complicado digerir uma conflagração na Câmara, ainda que saia vitorioso. Se for derrotado, ou se for visto como derrotado (dá na mesma), entrará em zona de risco crítico.

    Aí a mensagem 2 ficará capenga. E é ela que sustenta a 1.

    O cenário ideal para o governo é uma candidatura única. Não deve ser afastada, mas sua probabilidade está em torno de 10%. A rigor ela é boa para quase todo mundo. Inclusive para o PT.

    O principal desafio do PT hoje é sair do isolamento.

    Pode conseguir isso derrotando o governo, mas a probabilidade está em 10%. Ou pode apoiar alguma candidatura governista dissidente que dê ao Planalto uma vitória que significará derrota.

    O risco desta tática é o PT apostar na dissidência e o governo, ao final, unificar a base, deixando o PT sem candidato, sem discurso e sem espaço. A não ser que adira na vigésima-quinta hora à composição governista.

    Uma variável a observar é o PSDB. Se vai mesmo até o fim com o projeto de alimentar uma dissidência governista ou se negociará com o Planalto uma aliança ampla da base, em troca de ter a cadeira em 2017.

    Porque a disputa agora é por um mandato de meses, sem possibilidade de reeleição. Mas seriam meses decisivos, dada a agenda pendente. Quem assumir o comando da Câmara agora estará em boa posição para negociar com o governo o que fará depois de fevereiro do ano que vem.

    E será um personagem novo, que receberá a natural atenção num cenário dominado por nomes conhecidos e desgastados. E que estará tentado a voar mais alto.

    Não faltam variáveis na equação.

    Prestar atenção:

    1) Eleição (ou não) do novo presidente da Câmara

    2) Preparativos para o desfecho (ou não) do impeachment no Senado

    3) Novidades nas delações premiadas

    Este boletim volta em agosto. Até lá.

    segunda-feira, 4 de julho de 2016

    Pós-Cunha dará a medida da estabilidade do governo e do ambiente para sua agenda

    A administração temporária atravessa bastante bem este período, beneficiada pela complacência decorrente de 1) rejeição à volta da afastada e 2) ausência de alternativas.

    A primeira é aritmética. A segunda fica visível quando a temporária oposição se concentra na construção de uma “narrativa” para eleições vindouras, em vez de buscar construir um governo viável no “volta Dilma”.

    Se a oposição temporária se comporta como definitiva, eis um sinal. E o comportamento é realista. Mesmo a mandatária deposta parece estar mais empenhada em “marcar posição” do que qualquer outra coisa.

    Seu diagnóstico de que o maior erro foi fazer alianças com o comando do PMDB é prova. Pena ainda não ter tido a oportunidade de explicar como governaria sem aliar-se do centro para a direita.

    A condescendência com os provisórios chega a incomodar, mas tem lógica.

    O pé no acelerador dos gastos explica-se como investimento tático. Para extirpar de vez o governo caído e abrir caminho ao plano estratégico: estabilizar a política para permitir um ciclo de expansão baseado em mais liberdade e mais retorno para o capital.

    Por isso os empresários aplaudem.

    Plano ao qual tampouco há alternativas. Tivesse Dilma Rousseff habilidade, flexibilidade e liderança sobre o PT, poderia atrair o centro e neutralizar o “situacionismo de esquerda”, para fazer o que tem de ser feito na economia.

    Mas a presidente afastada parece ter gastado suas fichas, e assim a vida segue, à espera de surpresas na votação final no Senado ou de algo na Lava-Jato e filhotes que desmanche o conveniente arranjo das peças.

    Mesmo nesse segundo vetor será necessário medir o efeito político estrito. As consequências dos movimentos de Sérgio Machado, por exemplo, mostram-se hoje menos dramáticas do que parecia num primeiro instante. Ainda que lá na frente possam aparecer em cores mais vivas.

    Enquanto isso, aqui e ali, notam-se resistências pontuais à absoluta desenvoltura de policiais e promotores. Mas não convém superestimar: em outros momentos o aparato repressivo parecia em vias de contenção. Até que uma nova ação bombástica recolocasse as coisas no lugar.

    Daí por que, como dito semana passada, mais provável é que o sistema político busque conter os efeitos políticos da Lava-Jato, na impossibilidade de estancar a operação em si. Mas para isso será prudente evitar que a sucessão do presidente da Câmara provoque uma guerra civil na política.

    Alguns obstáculos a uma solução pacífica:

  • A velha oposição não quer dar mais poder ao PMDB ou ao centrão
  • O PMDB e o centrão não querem abrir espaço ao PSDB e ao DEM
  • O presidente da Câmara quer escapar da cassação
  • O governo não quer brigar com o presidente da Câmara
  • O PT aceita ajudar quem possa dividir a base do governo

    São muitas variáveis que o governo precisa controlar para produzir um pós-Eduardo Cunha amigável no Congresso, que ajudaria a agenda do pós-PT.

    Prestar atenção:

    1) Evolução do caso Eduardo Cunha na Câmara e no Judiciário
    2) Aproximação da reta final da Comissão do Impeachment
    3) Surpresas da Lava-Jato

    Até a semana que vem.
  • segunda-feira, 27 de junho de 2016

    Ovo de Colombo, "cada um na sua" ajuda governo Temer a buscar estabilidade

    Tecnicamente, Dilma Rousseff foi afastada no impeachment. Mas o impeachment foi apenas o instrumento disponível para remover um governo que não governava mais. Estava paralisado havia tempos por três vetores: 1) a perda da maioria congressual, 2) a incapacidade de apresentar um programa econômico viável e 3) a Lava-Jato.

    Portanto é lógico que o poder provisório tente neutralizar prioritariamente os vetores que derrubaram Dilma. Michel Temer constituiu uma forte base na Câmara dos Deputados e no Senado e uma equipe econômica vistosa e crível. E a Lava-Jato? Continua a correr no trilho original. Não imune a contradições, mas com velocidade própria.

    Diz o ditado que banco não faz pão e, então, padaria tem a prerrogativa de não vender fiado. Cada um na sua. A administração interina procura evitar a armadilha que tragou o governo caído: tenta governar em meio à Lava-Jato e à guerra política crônica.

    Dilma até quis o mesmo, mas não conseguiu. Também porque o PT preferiu jogar para a plateia em vez de buscar uma coalizão política realista.

    Assim, a instalação definitiva de Temer na Presidência depende menos da contabilidade eventual de votos no Senado e mais de seguir governando. E nesse aspecto os provisórios têm sido, como já dito antes, bastante ajudados pelo PT: a incerteza absoluta sobre o que seria um renascido governo Dilma acrescenta musculatura ao temerismo.

    Nem a Lava-Jato vem conseguindo desestabilizar a tendência. Porque 1) não revelou até agora vínculos diretos e inquestionáveis de Temer com a corrupção e 2) porque o ambiente político e econômico vai se adaptando ao novo ecossistema. Polícia Federal e Ministério Público investigam e denunciam, a Justiça julga e o governo governa. Cada um na sua.

    Há conexões entre as variáveis, mas há autonomia. Eis o ovo de Colombo: se não faz sentido o governo se meter na Lava-Jato, que tal praticar a mesma lógica no sentido inverso? Se Dilma tivesse colocado o ovo em pé talvez ainda frequentasse o Palácio do Planalto e não estivesse atrás de atalhos, como o nebuloso plebiscito.

    Se os procuradores, investigadores e juízes têm suas armas, os políticos também têm. A prerrogativa de removê-los dos cargos antes das eleições continua sendo deles mesmos. Apenas em casos extremos o Supremo Tribunal Federal entra em cena.

    Se haverá ao final centenas de deputados e senadores alcançados em algum grau pela Lava-Jato, é impensável que até 2018 o STF vá degolar todos, ou a maioria, ou mesmo muitos. Portanto, a não ser que sobrevenha uma improvável insurreição popular (quem a lideraria?), o destino dos políticos está nas mãos dos políticos até que os eleitores votem daqui a dois anos.

    E o resultado do plebiscito na terra da rainha sobre deixar a União Europeia deveria estimular prudência nas previsões eleitorais. Pode ser que as próximas eleições tragam uma mudança radical. E pode ser que não, completaria o Conselheiro Acácio.

    Eis por que a política se parece cada vez mais com uma cidade bombardeada. Do alto, a imagem da destruição. De perto é diferente. A cada dia os sobreviventes enterram ou incineram seus mortos e os alheios. Tratam dos feridos. E saem para achar pão, leite, carne, ovos ou verduras. Dá-se um jeito de as crianças continuarem indo às aulas. Busca-se até alguma diversão. E a vida segue nas novas e difíceis circunstâncias.

    Claro que sempre existe a possibilidade de alguém encontrar a arma definitiva, que abrevie o desfecho. Uma bomba de nêutrons, que elimine a população adversária e preserve as estruturas para serem ocupadas pelos exércitos vencedores. Não seria prudente afastar completamente essa alternativa. Mas ela não parece provável agora.

    Prestar atenção:

    1) Nas articulações para substituir Eduardo Cunha

    2) Nas delações premiadas que vêm aí

    3) Na explicitação da proposta dilmista de plebiscito para a convocação de novas eleições

    Até a semana que vem.

    segunda-feira, 20 de junho de 2016

    Sucessão na Câmara é desafio para estabilidade e perenidade de Temer

    O governo Temer enfrenta alguns desafios. 1) baixas causadas pela Lava- Jato, 2) guerra de comunicação contra o PT, 3) passar medidas econômicas impopulares no Congresso. Mas em duas áreas onde se esperavam problemas maiores a oposição é fraca: 4) baixa resistência social e 5) tranquilidade no front externo.

    As primeiras pesquisas mostram que no país a expectativa geral (não a da elite econômica) com o governo provisório é medíocre. Mas ainda leva vantagem sobre o governo afastado, avaliado mal e pessimamente. Os provisórios não têm torcida, nem exército cultural. São tolerados como a alternativa possível a uma opção altamente rejeitada.

    Isso pode perdurar, desde que Temer resista ele próprio à contaminação da Lava-Jato, mantenha o governo operacional e consiga aval do Congresso para algum plano econômico. Governos mediocremente avaliados já sobreviveram no Brasil recente porque impediram a desagregação da base parlamentar. E porque as alternativas não despertavam entusiasmo.

    O PT tem ajudado Temer, ao se colocar mais à esquerda do que o razoável para quem pretende voltar já ao poder. Dilma Rousseff continua a martelar somente no que considera os defeitos políticos de nascença do governo provisório, sem dizer o que faria na economia se voltasse ao Planalto num eventual colapso da frente pró-impeachment.

    Dilma talvez pretenda para ela o que o PMDB de Temer obteve em meados de abril: uma carta branca. Mas os hoje provisórios conseguiram esse passe porque a tolerância a Dilma terminara. Ou seja, a estratégia dilmista depende menos dela própria e mais do colapso do adversário. Depende de o antitemerismo superar o antidilmismo.

    Na sociedade, segundo as pesquisas, a maioria antipetista parece em processo de consolidação. Se o PT, Lula e Dilma conseguiram reunir seu campo político na resistência ao que descrevem como um golpe conservador, pagam o preço de alienar o centro político. Talvez trabalhem com a hipótese da implosão do bloco de Temer e de arrastarem o centro por gravidade. Ou talvez estejam mais de olho nas eleições vindouras.

    Esse seria o desenho de uma tendência de certo prazo, não houvesse uma questão prática a resolver logo, a sucessão na Presidência da Câmara dos Deputados. É improvável que o status quo perdure, por duas razões: a Justiça e o interesse crescente do governo provisório e dos próprios deputados numa solução que traga estabilidade.

    A Casa está hoje dividida em três grandes blocos. A antiga oposição, a antiga área de influência do presidente afastado e o PT e satélites. O segundo bloco vence a eleição se se aliar ao primeiro ou ao terceiro. Já se houver uma aliança entre os extremos o resultado fica menos previsível, mas há possibilidade real de o governo perder.

    Resta ver se a abertura dessa disputa trará o PT de volta ao velho pragmatismo. Poderia, por exemplo, apoiar um candidato da velha oposiçã o. Ou alguém do chamado “centrão” que fosse para Temer o que Eduardo Cunha foi para Dilma no primeiro semestre de 2015: uma pedra no sapato sob o rótulo de independência.

    Ao governo, ficará o desafio de reunir sua base para um único nome que traga o apoio do PMDB, do centro, de Cunha e do campo político que orbita o PSDB. Não será trivial. Seria mais fácil semanas atrás, e ficará tão mais difícil quando mais a Lava-Jato minar o núcleo dos provisórios.

    E convém lembrar que o presidente da Câmara dos Deputados tem a prerrogativa de desencadear impeachment. E que estaria agora apenas a uma casa de ocupar o Planalto. E que nada o impediria de tentar continuar depois. Principalmente no caso de uma eleição indireta, a partir de janeiro de 2017. E que a carnificina da Lava-Jato abre possibilidades reais para um nome novo em 2018. E que se esse nome novo estiver sentado no Planalto e tiver atravessado a crise, melhor ainda para ele.

    Até a semana que vem.

    segunda-feira, 13 de junho de 2016

    Temer tenta se beneficiar do desejo de estabilidade e dificultar projeto de Dilma

    A política e a economia querem saber os prazos da interinidade de Michel Temer na Presidência da República. Quando o Senado vai votar o afastamento final da presidente. A partir daí, viria em teoria um governo mais estável, capaz de avançar em reformas econômicas e políticas mais profundas.

    Pode ser apenas vontade, mas a divisão a favor e contra eleições imediatas, medida pelas últimas pesquisas, é sintoma desse desejo crescente de estabilidade.

    Dois vetores opõem-se hoje. O primeiro força a renovação radical, na esteira da Lava-Jato. O segundo força a governabilidade política e econômica, na esteira da recessão e do desemprego.

    No mundo ideal, haveria alguém pronto a fazer as duas coisas andarem juntas. Um governo livre das máculas da velha política e capaz de reunir maioria parlamentar e social para reformas que libertem as forças produtivas das amarras impostas pelas antigas relações.

    Algo parecido com o figurino vendido por Luiz Inácio Lula da Silva na largada de 2003.

    Na vida real, o cenário é bem diferente. A profunda divisão entre os campos políticos e a proximidade de 2018 estimulam cada ator a radicalizar no seu papel e dar prioridade à hegemonia em seu respectivo bloco, dificultando a convergência.

    E as labaredas da Lava-Jato parecem não querer poupar ninguém.

    Mas esse último ponto embute a possibilidade de, no futuro, paradoxalmente, o maior escândalo político da nossa história resultar num jogo de soma quase zero. Cobrará um preço alto dos políticos e dos empresários mais atingidos, mas talvez não venha a ser o fator decisivo de desempate na disputa presidencial de daqui a pouco mais de dois anos.

    Por essa hipótese, a vantagem decisiva será de quem mostrar capacidade de reunir o apoio necessário para fazer a política rodar com eficiência, mesmo sob fogo, e assim tomar as medidas de relançamento da economia nacional. E se vale para 2018, vale também para o desfecho do impeachment programado (mas só programado) para agosto.

    Passado um mês, o presidente interino agarra-se ao prestígio da equipe econômica que formou e à força da base parlamentar. A presidente afastada explora a anemia do apoio popular a Temer e as dúvidas jurídicas em torno do impeachment. Temer joga com as brancas. Tem a iniciativa. Está no poder.

    Dilma precisa pender à esquerda para manter sua tropa reunida e operacional, evitando o risco da dispersão. Mas isso a atrapalha na apresentação de alternativas viáveis de futuro. Sobre a economia, ninguém tem ideia do que faria se reinstalada. E o aventado plebiscito está longe de apontar para a estabilização.

    Dilma de volta ao Planalto, teríamos: 1) um tempo para debater e aprovar o plebiscito, 2) mais um tempo para fazer o plebiscito, 3) mais um tempo para fazer a eleição presidencial. Se o plebiscito mantivesse o mandato de Dilma, viria 4) um governo de minoria por mais dois anos. É muito espaço para instabilidade. E portanto para dúvidas.

    A receita temerista pode desandar? Sim. A Lava-Jato pode acertar no coração e na cabeça do governo. O Congresso pode recusar apoio ao reequilíbrio das contas. A coisa pode complicar na solução para a presidência da Câmara dos Deputados. O Senado pode ser colhido num tsunami policial-político.

    É prudente deixar espaço para o imprevisto, mas também será inteligente considerar a possibilidade de os mundos político e econômico buscarem uma saída possível para evitar o colapso e a implosão. No momento, Temer apresenta-se como a solução à mão. Pelo efeito contraste, tem cartas melhores que a adversária.

    segunda-feira, 6 de junho de 2016

    Bem no Congresso e mal na imprensa, Temer beneficia-se do "Volta Dilma"

  • Aprovação do déficit e da DRU mostram governo de base sólida
  • Agora na ribalta, PMDB sofre com exposição à luz
  • Presidente afastada resiste, mas não amplia apoios

    O governo provisório atravessou bem os testes iniciais no Congresso. Parece que o chacoalhar policial-midiático não provocou ainda rachaduras de desestabilização precoce. Aprovou um megadeficit capaz de aninhar as demandas políticas essenciais para finalizar a deposição de Dilma Rousseff e exibiu músculos na primeira votação da DRU de 30%.

    A força congressual e o conforto da elite empresarial com a equipe econômica são os trunfos iniciais da administração. O governo Michel Temer sustenta-se sobre estas duas pernas: as ideias para a economia e os votos para aprová-las. O alarido é grande, mas enquanto as pernas mantém o corpo erguido o temerismo vai à frente no placar.

    Focos potenciais de dúvida: a eventual substituição no comando das duas Casas e a desidratação das medidas econômicas pelo Legislativo. Mas se o governo mantiver a base suficientemente coesa terá como administrar favoravelmente ambos os problemas. Governos podem até resistir à crise permanente, mas não costumam sobreviver a perdas decisivas de apoio.

    O interino enfrenta dificuldades imediatas em duas frentes: 1) as revelações e acusações criminais contra sua tropa e 2) a hostilidade do noticiário. O segundo ponto é natural para um time, o PMDB, que não tem ou tem pouca torcida nas fortalezas da guerra cultural. E o primeiro já é um dado da realidade. E a queda do PT transformou o PMDB no prato principal.

    Aqui e ali pipocam no noticiário especulações sobre a possível falta de votos para afastar Dilma definitivamente. Por enquanto, devem ser lançadas na coluna dos políticos em busca de valorizar o próprio passe. Assim como as votações iniciais, a decisão final não vai depender de um ou outro senador, mas do movimento social e político na hora da decisão.

    A presidente no exílio interno está bastante ativa na resistência ao afastamento e tem mantido a coesão de seu bloco. Mas até o momento não ampliou o apoio para além dos que se opuseram a seu afastamento. Por enquanto, os movimentos pró-Dilma e anti-Temer emitem mais calor do que luz. Mas convém ficar de olho.

    Uma fragilidade da presidente afastada é não projetar qualquer desenho de futuro. O que seria um eventual governo Dilma, na economia e na política, até 2018? Não se visualiza. O discurso de seus apoiadores limita-se à acusação de ilegalidade e ilegitimidade. Mas não se explica por que e como a eventual volta dela ajudaria a resolver os problemas do Brasil.

    É um trunfo de Temer, que se apresenta como "o governo possível". Mas sempre sob a ameaça das "diretas já", via PEC ou TSE. Alguns do campo dilmista acenam com um plebiscito convocado por ela para decidir sobre a antecipação da eleição. Soa mais um expediente para ganhar tempo, se reassumir a cadeira.

    Um neoqueremismo, agora em torno de Dilma Rousseff, tem escassas possibilidades de decolar. "Plebiscito com Dilma" é uma palavra de ordem de apelo duvidoso para um país que busca, na essência, um governo que enfrente os desajustes econômicos e consiga apoio político para isso. E a Lava-Jato não chega a ser um vetor de desempate entre PT e PMDB.

    A não ser, naturalmente, que alcance o presidente interino.

    Assim, reafirmamos nossa hipótese principal. Se o governo provisório mantiver a base congressual e votar medidas que produzam animação econômica, tende a ser tolerado ao longo do tempo. E tende a reunir os 54 votos no Senado.

    Mas, como mostra a experiência, no realismo fantástico da política brasileira nunca é demais respeitar sua excelência, o imponderável.

    De olho em:

    • Andamento do processo contra Eduardo Cunha na Câmara
    • Novidades nas delações premiadas da Lava-Jato
    • Ações da Justiça contra figuras exponenciais da República
  • segunda-feira, 30 de maio de 2016

    Lava-Jato chacoalha o governo interino, mas Temer mantém vantagem estratégica

    A largada do presidente interino é contraditória. 1) Demonstrou força política ao aprovar no Congresso permissão para um megadeficit de 170 bilhões. 2) Sua embrionária administração foi chacoalhada pelo recrudescimento da Lava-Jato.

    O governo provisório tem também dificuldades na guerra da comunicação. O PT e Dilma Rousseff, agora livres da tarefa em que não vinham bem (governar), lutam no terreno que dominam: a construção da narrativa. Repetem as quatro eleições vitoriosas. Atribuem ao adversário os piores defeitos, para imobilizá-lo e tentar vencer na disputa de rejeições.

    Temer entra em desvantagem nesse campo porque seu governo não tem torcida. O regulamento (Constituição) favorece. Ele tem um time forte (Congresso, ministério, equipe econômica). Mas as arquibancadas dividem-se entre a oposição e a indiferença, que os escândalos trabalham para transformar em má-vontade.

    É nesse caldo de cultura que Lula e o PT tentam mexer o Senado. Propõem um pacto para reinstalar Dilma e convocar eleições. A tese tem potencial para produzir perturbação. Se um punhado de senadores pró-impeachment aderir, podem faltar votos contra a presidente na decisão final.

    A execução disso não seria entretanto trivial.

    Será preciso saber se o Senado aceitará recolocar Dilma fiando-se num contrato futuro de resgate incerto. Uma emenda constitucional para antecipar a eleição de presidente precisaria de três quintos em duas votações em cada Casa. Livre da espada do impeachment, é possível que o governo reinstalado não fizesse muita força a favor da PEC, usando a caneta para anabolizar-se.

    Seria preferível então aprovar a PEC antes da votação final do impeachment, para dar as garantias aos em dúvida. Mas aí aparece outro problema: quem estaria no Planalto na ocasião seria Temer. E dificilmente a proposta avançaria sem apoio dele.

    Supondo que o interino se enfraqueça ao ponto de precisar aceitar a amputação do próprio mandato, restar-lhe-á sempre a opção de ele próprio patrocinar a coisa. Com a condição de ficar no cargo até a eleição extraordinária. Para evitar que o PT vá às urnas comandando a máquina federal. A própria base governista aprovaria então primeiro a PEC e depois o fim definitivo de Dilma.

    É improvável que a administração interina se atrapalhe na articulação política, tendo a caneta e beneficiada pelo fantasma do “Volta Dilma”. Especialmente depois que o PT guinou à esquerda para reagrupar a base social e manter a hegemonia no seu bloco histórico.

    Sem contar ainda que a coisa toda precisaria da chancela do STF.

    Apesar da Lava-Jato e do cerco petista. Temer mantém portanto a vantagem estratégica. Os riscos: 1) A Lava-Jato atingi-lo. 2) Uma rebelião popular ou no Congresso contra as medidas econômicas.

    Nessas circunstâncias, porém, mais provável seria o Tribunal Superior Eleitoral aparecer para cortar o nó górdio.

    Claro que sempre resta a opção de o campo político de Temer simplesmente implodir e Dilma voltar por inércia. Mas no momento essa probabilidade gira em torno de 1%.

    segunda-feira, 23 de maio de 2016

    Semana mostra se Congresso aprovará o orçamento para finalizar o impeachment

  • Governo pede autorização para gastar até decisão final do Senado
  • PT quer reinventar-se como simbiose entre Podemos/Syriza e PSUV
  • Tensão com presidente do Senado é foco de instabilidade

    O principal objetivo de todo governo provisório é perenizar-se. E todo governo é provisório em algum grau. Monarcas absolutos querem deixar herdeiros e perpetuar a dinastia. Primeiros-ministros no parlamentarismo querem reeleger-se indefinidamente. Presidentes no presidencialismo idem, quando a lei deixa. Quando não, querem mudá-la, ou emplacar o sucessor.

    Michel Temer organizou o governo provisório com o objetivo de torná-lo definitivo. Para tanto, o interino precisa 1) mostrar capacidade de operar a economia em meio à tragédia fiscal e 2) mostrar que tem maioria no Congresso para executar a operação econômica. Afinal, Dilma Rousseff está bem ali, no Alvorada, à espera de qualquer escorregão.

    O barco do temerismo chacoalha bastante nos primeiros dias de viagem, mas é preciso observar se isso causará rombos no casco da base congressual. A tripulação parece empenhada em chegar ao porto seguro da votação final no Senado, para afastar Dilma definitivamente.

    As muitas idas e vindas iniciais precisarão ser avaliadas pelo critério da resultante política. Qual delas fará o governo provisório perder substância na sociedade (onde é apenas tolerado) ou no Congresso? Qual delas aumentará a probabilidade de o Senado não confirmar a deposição da presidente eleita?

    Temer fez dois movimentos na largada. Distribuiu o governo para todos os partidos e grupos que podem ajudá-lo nesta etapa e pediu ao Congresso autorização para um déficit orçamentário que permita ao Executivo governar. Ou seja, gastar para cumprir compromissos políticos e para estancar a debacle econômica. Austeridade? Só depois.

    A estratégia tenta neutralizar o ponto principal da argumentação petista, de que o temerismo veio para implantar políticas austeras, e portanto antipopulares. O plano petista parece ser a sua reinvenção como um Podemos/Syriza, um partido antiausteridade. Se não houver correpondência na realidade imediata, o petismo corre o risco de ficar, pelo menos por um tempo, falando para si mesmo e seus satélites.

    Outro pilar do projeto de reinvenção do PT também pode acabar ajudando o governo provisório. Uma pitada de PSUV. O partido parece ter concluído que errou ao não tentar ampliar decisivamente sua influência sobre o Estado -incluídas a Justiça e as Forças Armadas- e sobre a chamada comunicação social. Quem não concorda com esse objetivo, tenderá no curto prazo a continuar tolerando Temer.

    Essa é a teoria. A vida real recomeça agora, quando o Congresso precisa votar a revisão do Orçamento da União. Será a primeira prova prática da capacidade operacional da nova articulação política. Será a oportunidade de verificar quantos dos votos pró-impeachment na Câmara e no Senado são também votos pró-estabilização do governo Temer.

    O Planalto parece ter alguma margem de segurança para os passos iniciais no Congresso. Mas há focos potenciais de problemas. Um é o duplo nó górdio da Presidência da Câmara dos Deputados, os problemas com Eduardo Cunha e seu vice, hoje interino. Outro é a tensão entre Cunha e o estratégico presidente do Senado, Renan Calheiros.

    Só os fatos dirão se esses pontos de instabilidade serão suficientes para fazer desandar a receita. Em tempos normais, o Executivo teria força para moderar conflitos no Poder vizinho. Em tempos normais.

    Outro ponto de atenção é a disputa no plano internacional entre o governo deposto e o provisório, em busca de reconhecimento. Se a resistência a Temer ficou até agora circunscrita, os grandes jogadores globais (EUA, China) parecem preferir esperar pela decisão definitiva do Senado. E indicam que trabalharão com quem prevalecer no final.

    Probabilidades: Governo Temer com maioria absoluta (pelo menos metade mais um dos votos) na Câmara dos Deputados e no Senado 75%. Dilma definitivamente afastada 85%. Temer cassado pelo TSE 10%.

    Prestar atenção:

  • Votações no Congresso
  • Novidades nas delações premiadas da Lava-Jato
  • Projeções econômicas após a montagem da nova equipe