Piora econômica, melhora política. E o dano auto-infligido

A tonificação da base parlamentar vem num momento bastante conveniente para o governo, e não apenas pela necessidade política de finalmente aprovar projetos relativos à economia que se arrastam pela tramitação legislativa. A consolidação da base acontece quando a popularidade governamental, apesar de ainda no azul, começa a dar algum sinal de sofrimento.

Nada grave por enquanto, mas segue o esgotamento progressivo da boa vontade de uma parte do eleitorado que não votou em Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedaço da explicação é a economia: os dados de confiança não são animadores, e há consenso de que o futuro imediato não será brilhante. O reossificar da polarização ideológica também ajuda.

Sobre a economia, a zona de sombra continua sendo como o governo imagina aumentar o apetite de investimento empresarial privado se o eixo organizador das ações oficialistas é o aumento da arrecadação tributária, já que o Planalto não quer nem ouvir falar em conter gastos. É um mistério desde a posse, ou desde antes.

Lula em seu terceiro mandato decidiu apostar no caráter indutor do investimento estatal. Tem lógica, mas o espírito animal do capitalista tem vida própria. Chama a atenção uma diferença entre este Lula e os anteriores: não se nota a ambição de seduzir a classe, não se veem iniciativas de aproximação, de articulação, de sinergia. Nenhum regalo. Nada.

Num ponto, os fatos, sempre teimosos, estão com Lula: o mercado já precificou faz tempo algum déficit primário, e não faz sentido o governo continuar correndo atrás da meta zero. Mas um detalhe é inescapável: quem definiu esse alvo foi o próprio governo. Dano auto-infligido. Mais um exemplo do cuidado que se deve ter ao definir metas. É como criar jacaré na piscina de casa.

No começo é bonitinho, só alegria, só se ouvem os aplausos. Depois…

Como dito, as nuvens cinzentas na economia encontram o governo num momento político bastante confortável. O presidencialismo de coalizão com o Judiciário segue firme, e a maioria da maioria de direita no Congresso Nacional já se acomoda nos últimos vagões da composição presidencial do governo de esquerda.

Não chega a ser uma primeira classe, mas é melhor do que ser deixado na estação.

Mais: se a boa vontade do eleitor não lulista sofre, a boa vontade dos mecanismos de formação de opinião parece razoavelmente intocada. Haverá algum muxoxo a respeito da política fiscal, porém nada que seriamente atrapalhe a coesão da frente ampla. Lula sabe que é baixíssimo, no curto prazo, o custo informacional de “confrontar o mercado”.

Pois os companheiros de viagem “de centro” não têm no momento alternativa. Claro que tudo muda se a economia enveredar por dificuldades maiores, mas por enquanto a situação parece controlada. E, se o peronista renovador não-kirchnerista Sergio Massa ganhar a eleição argentina, estará reforçado que não é só “a economia, estúpido".

Outro aspecto que ajuda Lula é o Brasil finalmente deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Oportunidade de voltar o foco da comunicação para o mercado político interno.

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Leia a análise da semana passada: "O impasse não está no Conselho de Segurança"

O impasse não está no Conselho de Segurança

Na narrativa estabelecida por estas bandas, o Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas vive impasses por dois motivos: 1) a baixa representatividade e 2) o poder de veto das principais nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

É um pensamento baseado, além da inércia, em certo idealismo filosófico. Na vida real, o CS só consegue decidir quando há consenso entre os países que, reunidos, têm força material para fazer cumprir as decisões do CS. Simples assim.

Tivesse o CS mais representatividade, e uma vez abolido o poder de veto, ele se transformaria numa miniatura da Assembleia Geral, capaz de decidir a respeito de qualquer tema, mas cujas decisões não têm nenhum rebatimento na vida prática.

Com o tempo, teria o fim da Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra e morta de morte morrida, fermentada no período em que se criaram as condições para a Segunda.

E o principal efeito prático de seu desaparecimento, além da economia de recursos, seria o fim das reportagens em que “a ONU” acha alguma coisa, no mais das vezes a opinião individual de algum feliz funcionário da instituição subitamente revestido de “autoridade” pela imperiosa necessidade de uma manchete.

Os debates no CS sobre a guerra desencadeada pelo Hamas contra Israel foram sintomáticos. Israel deseja a eliminação da ameaça militar representada pelo grupo. O outro lado naturalmente prefere que o atual ciclo de hostilidades se conclua com uma vitória política e militar da principal facção islâmica dos palestinos. Vitória que seria obtida se Israel precisasse aceitar o novo statu quo no terreno.

Tivesse o Hamas limitado sua ação militar à tomada temporária de posições do exército israelense e à captura de prisioneiros militares, a proposta de um imediato cessar-fogo estaria mais respaldada moral e politicamente. Mas a chacina de civis em 7 de outubro, com seu ritual de barbaridades, ao buscar um segundo objetivo, acabou dificultando a saída tradicional de pausa nas hostilidades.

A chacina pegou mal. Aqui no Brasil, os levantamentos de opinião pública convergem nesse sentido,

A chacina está perfeitamente encaixada na linha do Hamas de riscar Israel do mapa, também por meio da depopulação judaica. Se Israel não restabelecer a contenção ao redor de Gaza, essa meta do terrorismo terá avançado na região sul do país. E servirá de estímulo a que avance também no norte, pela ação do Hezbollah.

A proposta brasileira no CS, temporariamente presidido pelo Brasil, tinha o objetivo de abordar algumas questões humanitárias e permitiu ao governo brasileiro posicionar-se como vetor da busca de soluções pacíficas e negociadas para graves conflitos que ameaçam a paz mundial. Nesse aspecto teve utilidade, apesar de derrotada no CS.

Resta, porém, o problema prático: como estabelecer uma paz duradoura na região, respeitadas as aspirações nacionais de cada lado e de aliados e apoiadores. Uma solução possível passa por todos reconhecerem o direito do adversário à autodeterminação. No momento, esse cenário parece mais distante. As ações do Hamas parecem ter reavivado as brasas do unilateralismo anti-Israel. Era certamente um dos objetivos da ação.

As grandes potências poderiam, se assim desejassem, impor um acordo duradouro. O problema é elas viverem um momento de rearranjo belicoso na correlação de forças, e há pouco estímulo a que busquem soluções negociadas. E só elas têm força para tal. Enquanto isso, segue a guerra.

O que pode desandar a maionese

Os últimos movimentos começaram a evidenciar tensões no desenho institucional montado para a governabilidade neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Pois, aparentemente, o Congresso Nacional, especialmente o Senado, começa a incomodar-se com o papel subalterno a ele destinado no script.

Na teoria, o equilíbrio estaria garantido pelo “presidencialismo de coalizão com o Judiciário”, com a oposição isolada e acossada nos terrenos político, judicial e informacional. E com um Legislativo anestesiado e domesticado pela liberação de recursos para os parlamentares e suas bases. Nesse desenho, a combinação de coesão e consenso garantiria a paz política ao Executivo.

O que está, no momento, tendendo a desandar a maionese? Em primeiro lugar, um jacobinismo jurídico vindo do Supremo Tribunal Federal e de seu ímpeto de revolucionar a sociedade, sob a bandeira “iluminista”. Há um certo consenso superestrutural favorável a essa “revolução pelo alto”, mas falta-lhe apoio social aritmético.

A correlação aritmética de forças sociais está mais bem expressa no Legislativo. Onde a maioria, disposta do centro para a direita, precisa manter um olho no peixe e outro no gato. Dinheiro para o reduto eleitoral traz votos, mas não se pode correr o risco de perder o discurso, sob a ameaça de ver vicejar alternativas políticas em sua própria base.

O risco cresce na medida em que, e este é o segundo ponto de atenção, a oposição política ao governo Lula mantém força no eleitorado, como mostram todos os levantamentos. Daqui a um ano está marcado novo escrutínio nas prefeituras, o degrau habitual para a eleição geral de dali a dois anos. Não é raro no Brasil o eleitorado surpreender os consensos de cúpula.

O que, e este é o terceiro ponto, costuma depender em grande medida da economia. Mas é preciso algum cuidado, pois a associação pode não ser mecânica, e nem sempre os razoáveis números macroeconômicos são garantia de paz social e política. Brasília hoje parece viver um certo alheamento, um certo descasamento simbólico com o resto do país.

O governo está em posição favorável para equacionar o desafio, mas é preciso ver como lidará com a realidade da correlação de forças. Se vai confiar na premissa de que o desenho atual lhe permite, e ao STF, ampla liberdade programática, ou se vai procurar adaptar os objetivos aos recursos reais disponíveis.

E se vai buscar uma estratégia de acumulação de forças num prazo algo mais longo, acumulação que necessariamente passaria pelas próximas eleições, locais e gerais.

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O Brasil é um país distante, até pela geografia, dos grandes conflitos político-militares pelo planeta. Estes não costumam ter efeito decisivo nas movimentações políticas internas. Mas é bom ficar de olho, visto a deterioração acelerada dos arranjos produzidos no pós-2a. Guerra Mundial e no pós-Guerra Fria.