sábado, 17 de dezembro de 2022

Mais uma gambiarra. E a solução

O Supremo Tribunal Federal suspendeu momentaneamente o julgamento sobre as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, à espera de uma decisão do Congresso Nacional.

Decisão que veio, com uma curiosidade: institucionalizou-se a desigualdade entre os iguais, formalizando o fim da ilusão de algum tipo de primus inter pares. Se prevalecer, a nova regra legalizará o fato de, no nosso Legislativo, todos serem iguais, mas uns serem mais iguais que os outros.

Pois certos personagens adquirirão, por lei, a prerrogativa de destinar mais recursos a seus redutos eleitorais. E aí ficará no ar a pergunta ingênua: por que o eleitor que votou num político da oposição, ou num parlamentar que não capturou cargo de comando no Congresso, tem menos direito de ver suas demandas contempladas no Orçamento?

Ora, porque a oposição, como o próprio nome já diz, perdeu a eleição, explicaria a realpolitik.

Espero que até aqui o leitor já tenha notado a falsa ingenuidade embutida nesses questionamentos, mas ao menos para algo vem servindo a polêmica em torno do “orçamento secreto": lançou-se luz sobre como transcorre a vida real nas relações entre o Executivo e o Legislativo.

E sobre a diferença entre um Judiciário disposto a ajudar e um disposto a atrapalhar.

E lá vamos nós adicionar mais uma gambiarra no carro velho, quando talvez estivéssemos diante de uma oportunidade, se pegássemos uma carona no debate em torno das emendas de relator e enfrentássemos o problema de fundo: o sistema político. Pois parlamentares só podem ser vistos pela lente da igualdade se tiverem sido eleitos em condições razoavelmente semelhantes.

Não vou falar aqui em “reforma política”. Um velho chiste brasiliense recomenda que a melhor reforma política é não fazer nenhuma, pois a probabilidade de o Congresso Nacional, quando mexe no assunto, piorar o sistema tende a 100%.

Mas está evidente que nosso voto proporcional em lista aberta, com o estado funcionando como distrito eleitoral e com o absoluto desrespeito à proporcionalidade na representação da Câmara dos Deputados (precisaríamos aqui de um Nelson Mandela para impor o “um eleitor, um voto”), faz de qualquer princípio de igualdade uma piada.

Teríamos então dois caminhos para trilhar: 1) a série de gambiarras vocacionadas a atender momentâneos espasmos de opinião pública; ou 2) algo mais definitivo.

Tornar igualitária e transparente a execução de emendas parlamentares seria mais fácil, ao menos no caso dos deputados federais, se o voto fosse distrital, com distritos de tamanho aproximadamente igual. E, já que o financiamento de campanhas é estatal e canalizado unicamente pelos partidos, seria razoável também eleger parte dos representantes por lista fechada.

Ou seja, o sistema distrital misto.

Mas nem Ernesto Geisel, com o AI-5 em vigor, conseguiu (ou quis) mexer com o sistema, quando teve a oportunidade, no Pacote de Abril de 1977. Ao contrário, conseguiu piorar o cenário ao agravar a desproporcionalidade na representação, para prorrogar a sobrevida do regime.

E a “Cidadã” de 1988 tampouco lancetou o abcesso. Talvez só uma nova Constituinte, exclusiva, consiga fazê-lo. Mas ela está fora dos horizontes neste momento de reacomodação do “sistema”.

domingo, 11 de dezembro de 2022

O “orçamento secreto” no pano verde

Aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “orçamento secreto”, a parcela das emendas parlamentares em que é possível identificar o destino dos recursos, mas não é pública a informação sobre que deputado ou senador incluiu a despesa na lei.

Essa decisão terá importante influência sobre as relações entre Executivo e Legislativo no próximo período, por uma razão singela: na ausência de uma base congressual própria majoritária, de origem, o governo precisará usar a discricionariedade na execução do orçamento para manter aglutinado o apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Mas a distinção no tratamento de parlamentares situacionistas e oposicionistas pode trazer problemas legais, até por ferir o “republicanismo”, daí a conveniência de manter a desigualdade nas sombras. Há ainda outro problema: essa desigualdade se reproduz também dentro da base, pois na vida real os parlamentares só são iguais entre si na hora do voto.

Há os mais influentes e os menos influentes, a depender de cargos formais que possam ocupar dentro das Casas ou mesmo de grupos informais que comandem entre os colegas.

As circunstâncias levaram Jair Bolsonaro a terceirizar para os presidentes da Câmara e do Senado a operação dessa discricionariedade, operação que é apresentada para a opinião pública como parte da “articulação política”.

Isso não causou grande prejuízo à condução do governo, pois os últimos quatro anos assistiram a um alinhamento programático entre Executivo e Legislativo, ambos orientados para a direita. Agora devemos voltar ao cenário dos 14 anos de PT: um Planalto de esquerda precisando formar maiorias num Congresso majoritariamente de direita.

Em miúdos, se persistir a terceirização, o governo petista será limitado em seu poder de estabelecer a agenda legislativa. Daí Lula desejar retomar esse poder. Para isso precisa que o STF dê um tranco na parte “secreta“ do orçamento. Qual o problema? Pelas razões expostas, o presidente precisa que uma parte do orçamento permaneça secreta para governar.

Seria facílimo resolver o problema. Bastaria o STF decidir que 1) a apresentação e execução de emendas deve ser igualitária entre os congressistas; e 2) todo esse processo deve ser 100% publicado. Ou seja, todo pedido de membros do Legislativo ao Executivo deve ser formalizado e tornado público, e só nessas condições pode ser atendido.

Esse segundo critério poderia, aliás, ser estendido para os pedidos de preenchimento de cargos por indicação de parlamentares.

Mas isso seria um tiro na asa da governabilidade.

Ao longo dos últimos anos, e especialmente na campanha eleitoral, a oposição política e social a Bolsonaro demonizou o caráter secreto de parte do orçamento, mas agora, no governo, o PT precisa encontrar uma fórmula para sair da sinuca de precisar, ao mesmo tempo, revogar o sigilo e mantê-lo.

Lula já saiu de outras sinucas mais complicadas, e a coalizão vencedora das eleições sempre poderá recorrer ao argumento de que faz o que faz para defender a democracia. Tem funcionado. De todo modo, será interessante acompanhar como os profissionais do pano verde vão desatar esse nó.

sábado, 3 de dezembro de 2022

Lula, o superministro da Economia

A polêmica, ou inquietação, preferencial das últimas semanas acontece em torno da linha econômica do futuro governo, que na prática já atua como governo de transição. O desejo da instituição denominada “mercado” é o governo do PT adotar políticas que garantam a sustentabilidade da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto.

Para reduzir a chance de uma “remontada” inflacionária e permitir uma trajetória futura benigna da taxa de juros. Pois o Banco Central, sabe-se, desfruta autonomia.

O pressuposto dessa visão é que a retomada, ou a continuidade da retomada, da economia depende essencialmente do estímulo ao investimento privado. Que é função, por sua vez, de baixas taxas de juros e altas taxas de retorno sobre o investimento. Para o que contribuem decisivamente não apenas as condições macroeconômicas, mas o contínuo desenvolvimento de políticas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios.

Ou seja, o mercado preferiria que, na essência, a política econômica dos últimos quatro anos não fosse muito alterada. É um desejo legítimo, mas enfrenta uma dificuldade.

Pois o governo que implementou e defende essa linha perdeu a eleição.

Ganhou a eleição uma corrente política que vê com desconfiança, para dizer o mínimo, a subordinação da estabilidade econômica à responsabilidade fiscal. Que acredita na necessidade de o investimento estatal induzir o investimento privado. Que vê na expansão da demanda, se necessário turbinada pelo gasto público, o motor principal do crescimento.

E há circunstâncias adicionais, que não chegam a ser inéditas mas adquiriram certa preeminência no recentemente concluído ciclo eleitoral: nada disso foi debatido na eleição e, principalmente, ninguém condicionou o apoio aos que agora se preparam para subir a rampa a qualquer compromisso de manter qualquer aspecto da atual orientação econômica.

Diferente de 2002, quando o PT decidiu beijar a cruz para que se abrissem a ele as portas do palácio.

No máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a variantes daquele bordão publicitário dos anos 90: “La garantia soy yo” (tem no You Tube). E por que Lula não assumiu nenhum compromisso na economia? Porque não precisou. Porque calculou, corretamente, que o antibolsonarismo traria por gravidade para ele, Lula, apoio suficiente para ganhar a eleição.

Foi por pouco, mas deu certo. Agora o mercado aguarda o anúncio da equipe econômica do novo governo. Não se esperam grandes surpresas. E, na última linha da planilha, essas definições não terão assim tanta importância. Pois, sejam quem forem os ministros da área, a posição de timoneiro da economia será acumulada pelo ocupante da cadeira principal do terceiro andar do Palácio do Planalto.

Quaisquer que sejam os ministros das pastas econômicas, o superministro da Economia será Lula. Diferentemente de Jair Bolsonaro, o futuro presidente será seu próprio Posto Ipiranga. Pelo menos até algo dar bem errado. Pois as urnas lhe ofereceram essa possibilidade. Eleições, sabe-se, têm consequências.