sábado, 9 de julho de 2022

Incógnitas na PEC

Eleições sempre envolvem cálculos arriscados. E a oposição a Jair Bolsonaro está diante de um deles. Se vota a favor do pacote de benefícios sociais, ajuda a injetar água no moinho da reeleição. Se vota contra, coloca-se como alvo fácil da propaganda bolsonarista. Objetivos apetitosos supõem caminhos complicados. E este é um caso em que o prêmio, o Palácio do Planalto, vale definitivamente o risco.


A oposição dá sinais de persistir na primeira opção, até porque o governo parece ter os votos suficientes. E à oposição não convém ficar contra os mais vulneráveis às dificuldades economicas. A margem de Luiz Inácio Lula da Silva sobre Bolsonaro nas pesquisas está toda alicerçada nas camadas sociais de menor renda. As medidas governamentais visam a beneficiar exatamente esses grupos, mas a migração de simpatias eleitorais não tem sido automática, por enquanto. O Auxílio Brasil dobrou o valor do Bolsa Família, mas os beneficiários continuam votando majoritariamente no petista.


Se o cálculo é eleitoral, os discursos e a narrativa tentam, naturalmente, escapar dessa caracterização. A preocupação com a disciplina fiscal, que não deu as caras quando o auxílio emergencial e a ajuda a estados e municípios estouraram espetacularmente o teto de gastos na pandemia, volta agora com esplendor. Mas desta vez os políticos parecem pouco vulneráveis aos apelos pela proteção ortodoxa das contas públicas.


Pode-se argumentar que em 2020 havia mesmo uma pandemia, e agora as atividades econômicas foram normalizadas. Mas de semanas para cá o Brasil ficou sabendo que 30 milhões de pessoas passam fome no país. Haverá poucas situações mais características de uma emergência. Então não dá, ou ao menos é bastante desafiador, para, ao mesmo tempo, alertar sobre a calamidade social mas dizer que não se deve fazer nada a respeito até a eleição.


Se não surgir um raio em céu azul, a Proposta de Emenda Constitucional passa na Câmara dos Deputados e o texto vai à promulgação. Aí restarão duas incógnitas: 1) se o Supremo Tribunal Federal vai jogar água no chope e 2) quanto as benesses vão mexer o ponteiro das pesquisas.


A posição do Judiciário é complexa, também por duas razões: 1) o apoio maciço dos parlamentares à PEC e 2) a falta de um bom argumento para justificar que as pessoas só devem deixar de passar fome depois que a eleição passar. Sobre o efeito eleitoral, é improvável que não venha a ter algum, o que apenas reforça a previsão de caminharmos para uma disputa mais apertada do que indicam os números de hoje.


Pois Bolsonaro ganhou a eleição quatro anos atrás por dez pontos, e agora Lula lidera as pesquisas por uma margem, na média, dessa ordem de grandeza. Portanto há um eleitorado flutuante, algo entre dez e quinze milhões, que já votou no PT, migrou para Bolsonaro e agora diz que vai de Lula. Não é absurdo supor que para esse eleitor os argumentos econômicos pesem mais que os ideológicos.


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