segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O que esperar de 2017, na política e na economia

As previsões apontam 2017 como ano de recuperação moderada (ou medíocre) da economia. A projeções oscilam em torno de 0,5% de crescimento do PIB, porém há números de até 1,5%. O mercado ajusta seus dados toda semana, mas há um consenso: a mega recessão acabou.

Isso tem o potencial de estabilizar o governo Michel Temer e garantir certa tranquilidade política. Por frustrante que seja a dimensão da retomada, apenas o fato de o pior ter ficado para trás já trará uma sensação geral de alívio, que os operadores do governo não deverão desperdiçar.

É necessário porém observar os riscos e as barreiras potenciais no caminho dessa normalização.

1. Lava-Jato

A operação irá estender-se e atingir ampla gama, do atual governo e do anterior. A abrangência trará um risco de paralisia geral, de luta partidária sem limites, de genocídio político. Mas esse risco é relativamente baixo (20%).

O caráter democrático das delações deve produzir (probabilidade de 80%), paradoxalmente, um acordo não escrito entre os políticos para a vida caminhar com alguma previsibilidade, ao menos no âmbito do Poder Legislativo.

A produtividade congressual em torno da agenda exigida pela “opinião pública” é uma boia, a que os políticos podem se agarrar para tentar atravessar a correnteza. A “opinião pública” apoia o “Todo Poder à Lava-Jato”, desde que não atrapalhe, por exemplo, a reforma da previdência.

Costumamos comparar o efeito da Lava-Jato sobre a política a uma cidade extensa e intensamente bombardeada. Do alto, a destruição é total. Ao nível do chão a vide segue. Mortos são sepultados, feridos são tratados. Quem escapou (por enquanto) procura meios de tocar a vida.

2. Temer cassado no TSE

Já há mais elementos concretos para cassar a chapa Dilma-Temer no TSE do que havia para fazer o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso. Mas o apoio politico e social a Dilma estava deteriorado, enquanto Temer tem forte base política e é socialmente tolerado.

Ninguém ponderável deseja agora sua derrubada. Não há nenhum movimento real para apeá-lo. Mesmo a resistência às reformas reduz-se, por enquanto, ao mérito. Uma coisa é ser contra a reforma da previdência. Outra coisa é tentar derrubar o governo por ele propor uma reforma da previdência.

Temer se beneficia da tolerância a um governo de transição que faz a arrumação pedida na casa. Mas isso não o garante 100%, pois a esfera judicial adquiriu mais autonomia, inspirada pela Lava-Jato. Ainda que o risco de cassação seja minoritário (35%), ele é substancial.

Há atenuante? Sim. Se Temer cair, é altamente provável (85%) que o bloco político hoje dominante, centrado na aliança PMDB-PSDB, eleja o sucessor na votação congressual, como manda a Constituição. O risco de interrupção do programa que o governo Temer executa é, portanto, baixo.

3. Agitação político-social

Há forte insatisfação social com o governo, causada principalmente pela inflação e pelo desemprego. Foi o fator-chave que impediu Dilma de reunir apoio na resistência ao impeachment. Essa insatisfação transferiu-se rapidamente para o sucessor, como indicam todas as pesquisas.

A inflação perdeu fôlego, o que sempre ajuda o governo, mas nada indica que o desemprego possa ser reduzido no mesmo ritmo. A tendência é a economia buscar a saída da crise por meio de ganhos de produtividade, e o atual desemprego passaria a ter um forte componente estrutural.

Há um potencial de agitação, mas ele está contido até o momento, principalmente pela fraqueza das correntes políticas que poderiam transformar essa energia potencial em dinâmica. Especialmente o PT, voltado agora para a reestruturação e o acerto interno de contas.

Mas isso não é garantia absoluta de estabilidade. O mal-estar pode rapidamente transformar-se em movimentação, a partir de um incidente isolado. A probabilidade de um novo 2013 é de 25%.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A sucessão presidencial e os ritmos da Lava-Jato e do Supremo Tribunal Federal

A cada novidade ou soluço da Operação Lava-Jato, às vésperas de completar três anos, volta o debate sobre como ela influenciará o poder existente, e também como impactará o poder previsto para 1º de janeiro de 2019, a partir do resultado das urnas do ano anterior.

Há o vetor propriamente legal. Em vigor a Lei da Ficha Limpa, estarão inelegíveis os políticos e candidatos a políticos condenados por um crime, em segunda instância ou órgão colegiado. Inclui-se na última categoria quem tem prerrogativa de foro.

E há uma jurisprudência à vista. Pelo andar da carruagem, o STF impedirá que réus concorram a presidente da República. Pois se réu não pode estar na linha de sucessão, como se decidiu no Caso Renan, muito menos pode ser presidente. E portanto não pode ser candidato a presidente.

Por esse segundo critério, nem será necessário a Justiça Federal do Paraná condenar Lula, e o TRF-4 referendar a condenação. Bastará que, no momento de registro da candidatura, Lula seja réu em alguma ação penal. Se prevalecer o critério, seu nome estará impugnado.

Mas não é realista imaginar que a nossa Justiça, investida hoje de um poder de veto talvez só comparável ao dos aiatolás iranianos, queira se deter em Lula e no PT. Nem que o Ministério Público Federal seja contido no impulso de refundar a República, por meio da supressão de uma camada política.

A homologação da delação da Odebrecht será o tiro de largada rumo a 2018. O seu previsto amplo espectro permitirá ao MPF e à Justiça "pescar no aquário”. E escolhendo os peixes. E mesmo uma condução técnica, como deve ser, não conseguirá impedir a leitura política.

Muitos serão citados. Mas nem todos estarão sendo investigados. Até para investigar não basta uma delação. Dos investigados, nem todos estarão denunciados. E denúncia não é sinônimo de aceitação. Muito menos de condenação. Muito menos no prazo exíguo de pouco mais de um ano.

Para a eleição de 2018, a variável principal será o tempo. A curiosidade diante do ritmo do STF em cada caso de envolvimento na Lava-Jato só se comparará à atenção para a evolução das pesquisas eleitorais. Candidatos e Justiça disputarão uma corrida contra o relógio, e é razoável prever que o quadro final de candidaturas sofrerá de forte instabilidade.

Eis o efeito jurídico-político principal da morte do ministro Teori Zawascki, de abençoada memória. O inevitável atraso na Lava-Jato terá efeitos políticos no médio e longo prazos. Mesmo com uma homologação rápida, não haverá como o novo relator assumir no ritmo em que a coisa vinha sendo feita.

Tudo que influir no compasso da Lava-Jato, e portanto da sucessão de 2018, deve ser acompanhado com atenção redobrada. Mesmo no caso de um outsider atropelar por fora e deixar na poeira toda uma gama de candidatos citados em delações, isso não acontecerá instantaneamente.

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Um novo relator para a Lava-Jato no STF é fator de efeito residual na política de curto prazo. É improvável que mesmo a divulgação da lista de políticos citados na delação da Odebrecht impacte o apoio ao governo no Congresso Nacional.

Quem estava com o governo continuará, e quem se opunha ficará na oposição. Nada mudará na probabilidade de aprovação da reforma da Previdência e de outras desejadas pelo governo. Como temos dito, não há entre as forças políticas ponderáveis qualquer desejo de derrubá-lo.

Haverá alguma pressão, especialmente na imprensa, para que Temer remonte o ministério sem citados na Lava-Jato. Mas a viabilidade disso é complicada. O Planalto precisa de apoio congressual. O último governo que imaginava surfar na Lava-Jato enquanto os políticos seriam dizimados caiu.

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Só a Justiça separa Rodrigo Maia de sua recondução à Presidência da Câmara dos Deputados. E esse assunto está quase resolvido.

Mas “quase" não é resolvido. Especialmente numa era de protagonismo e ativismo judicial.

segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

As dúvidas sobre 2018 diante da projetada recuperação (medíocre) da economia

Há consenso sobre a faixa estreita em que oscilam as projeções para o futuro do governo. Concentram-se entre um desfecho à Sarney, com fraqueza política combinada ao fracasso econômico, e à Fernando Henrique, com fraqueza política mas algum portfólio na economia.

Trata-se de uma faixa de probabilidades concentradas. Há pontos possíveis fora da faixa? Naturalmente. Temer pode concluir o mandato cavalgando um sucesso estrondoso na economia, e pode também ver sua passagem no Planalto abreviada num rebote da crise política. Mas é menos provável.

É humano e natural o situacionismo enxergar-se como um projeto político com possibilidades de perenização, mas os mundos da política e da economia veem-no cada vez mais como uma simples transição. E a pergunta que nasce desse constatar é "transição para onde?".

Por enquanto, as dúvidas aparecem no rol de possíveis candidatos. Qual deles estará apto a disputar depois de concluídas (estarão concluídas?) as delações da Lava-Jato e filhotes? Há o aspecto legal, da Ficha Limpa, mas certamente não será o único. Nem o principal.

A questão central é antever qual será o bloco político-social majoritário daqui a pouco menos de dois anos, quando os eleitores forem chamados a decidir a troca de guarda no Palácio do Planalto. Pois é extremamente provável que a polarização político-ideológica reapareça.

Todas as projeções apontam que a recuperação econômica virá com mais nitidez apenas em 2018, e não vai ser brilhante. Isso será um problema para a situação. Que entretanto sempre poderá debitar ao PT o desastre econômico do terceiro e quarto governos petistas.

O PT e satélites precisarão lidar portanto com a própria herança maldita, que será ainda bem recente. Mas terão um ativo: os dois primeiros governos petistas, nos quais a vida da maior parte da população melhorou. Daí que Lula tenha colhido já no poder três vitórias eleitorais seguidas.

O que vai prevalecer? A observação mostra que ninguém se arrisca a prever. Se é verdade que as ideias liberais têm ganhado entre nós tração inédita, ainda resta conferir sua capacidade de prevalecer, eleitoral e nacionalmente, sobre o nacional-estatismo. É uma incógnita.

E qual será o vetor decisivo? Novamente, a capacidade de o governo produzir na sociedade sensação de bem-estar e esperança de um futuro melhor. O primeiro aspecto depende de fatores objetivos, enquanto o segundo habita o universo da subjetividade.

A administração Temer é celebrada por sua capacidade de impulsionar uma agenda congressual demandada pelos que amputaram o mandato de Dilma. Isso lhe oferece a tolerância dos que reuniram a massa crítica para remover o governo caído.

Mas está longe de garantir qualquer coisa quando se amplia o universo auscultado, como mostram com nitidez todas as pesquisas de avaliação do governo e, principalmente, as de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018.

Uma eventual inelegibilidade de Lula não solucionaria esse enigma político. Aliás, seria interessante se as pesquisas passassem a incluir a seguinte pergunta: "No caso de haver apenas dois candidatos, um apoiado por Temer e outro por Lula, em quem você votaria para presidente da República?" Alguém arrisca uma previsão?

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Um governo só perde eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados quando está fraco no Parlamento ou erra demais. Não parece que o quadro agora traga nenhuma dessas duas circunstâncias.

Uma curiosidade: a duas semanas de terminar seu atual mandato na cadeira, Rodrigo Maia ainda não despachou sobre o pedido de impeachment de Temer, desencadeado pelas revelações do ex-ministro da Cultura.

Maia pode despachar no recesso. Mas também pode deixar a decisão para o sucessor. Que pode ser ele mesmo ou alguém que não tenha contado com o apoio de Temer na eleição.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2017

O Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro. E onde está o risco

Chega a surpreender que não se detecte no cenário político nenhum movimento consistente para abreviar um governo impopular e aquém das necessidades e demandas sociais, como se vê no contexto dos morticínios nas penitenciárias do Norte.

Há sim discursos, aqui e ali, sobre a conveniência de antecipar a troca de guarda marcada para janeiro de 2019. Mas são falas voltadas muito mais para manter entretido um mercado eleitoral à esquerda do que iniciativas reais, derivadas de um desejo decisivo de ruptura.

O sinal mais evidente da ausência de vontade de mudança são as articulações para a sucessão nas presidências no Congresso Nacional. As poucas instabilidades do processo nascem da economia doméstica do Legislativo, e não de algum movimento forte contra o Executivo.

Talvez também porque o sistema político brasileiro deslizou para um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Ou melhor, com revezamento na chefia do governo. Na semana que passou, o papel foi ocupado pela presidente do Supremo Tribunal Federal.

Desde a Constituinte, que montou um edifício parlamentarista e arrematou com o presidencialismo, o país habituou-se à tensão e à disputa permanentes entre os Poderes. Mas costumava haver certo consenso sobre o papel moderador do Executivo. Agora isso acabou.

Já escrevemos aqui sobre os riscos do cenário de ausência do poder moderador. Mas, paradoxalmente, acaba funcionando também como vetor de estabilização. Se o Executivo está muito enfraquecido, o que os outros atores ganhariam substituindo o presidente por alguém forte?

Enquanto isso, a nave vai. Há as turbulências já programadas, como os novos capítulos da Lava-Jato, com a dúvida sobre o volume da lipoaspiração que imporão ao governo. Ou a eterna esfinge do processo para a cassação da chapa presidencial no TSE.

Mas nota-se uma diferença em relação ao cenário de Dilma Rousseff. Ali, procuraram-se os motivos para derrubá-la. Agora não há propriamente uma busca. Há dúvidas sobre os mata-burros que Michel Temer precisará ultrapassar. É mais uma curiosidade, quase acadêmica.

Enquanto isso, Temer vai sobrevivendo. Onde está o risco? Na Câmara dos Deputados não parece estar, pois há uma convergência progressiva por soluções consensuais. Sem o PT e a esquerda, e sem o PSDB, qualquer iniciativa do assim chamado "centrão" tem alcance limitado.

O risco está no cansaço progressivo com a falta de luz no fim do túnel da economia. O Brasil vive os primórdios da enésima decepção com o liberalismo, depois de se decepcionar pela enésima vez com o estatismo desenvolvimentista.

Até quando persistirá a paciência social com a situação? Irá até 2018? Difícil, pois se não houver melhora os próprios políticos tratarão de catalisar a insatisfação potencial, de olho nas urnas majoritárias e proporcionais de daqui a pouco menos de dois anos.

Temer tem uma trégua, frágil mas real, até que o Congresso vote a reforma da Previdência Social. Se a votação empacar ou se a montanha parir um rato, haverá pressões entrópicas crescentes. E quando for votado, os olhos se voltarão para 2018.

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Rodrigo Maia caminha para se reeleger à Presidência da Câmara dos Deputados. Só a Justiça pode atrapalhar. Porque nem PSDB nem PT querem abreviar o governo Temer.

As preocupações iniciais sobre um hipotético fortalecimento excessivo do presidente da República, o que o anabolizaria para uma possível reeleição, vão perdendo relevância diante dos fatos de seu governo.

E sempre houve a consciência de que as forças majoritárias só teriam a ganhar se o necessário ajuste fosse feito por um governo de transição, deixando a casa razoavelmente organizada para o vencedor de 2018.

Falta, porém, combinar com a Lava-Jato e com sua excelência, o povo. No momento, este não dá sinais de querer conflagração. E aquele está às voltas com a coesão do mundo político na estratégia de contenção de danos.

Pois a Lava-Jato é imparável no seu universo. Mas suas consequências políticas dependem também do estágio de agregação ou desagregação da política.