sábado, 20 de abril de 2024

Um esboço de (começo de) autópsia

Merecerá estudos, algum dia, a transição da promessa de uma democracia constitucional pluralista, base do otimismo histórico da redemocratização de 1984-85, para nosso atual ensaio de “democracia hobbesiana”, em que a única disputa real é sobre que lobo conseguirá, ao fim e ao cabo, eliminar a possibilidade de alternância no poder.

Tais reflexões deverão necessariamente dissecar a paradoxal absorção hoje em dia das narrativas excepcionalizantes do regime militar pelos que um dia se opuseram a ele e foram construindo, ao longo dos anos 1970 e 80, o movimento afinal vitorioso, cristalizado na Constituição de 1988. Um debate essencial se dará sobre se a deriva era inevitável ou se foi uma escolha.

Talvez ainda seja cedo para concluir a autópsia da ordem político-institucional produzida ali, apesar de ela jazer sem vida, mas vale começar a especular a respeito de onde começou a desandar. É natural que a esquerda finque o primeiro landmark na crise desencadeada pelas acusações de Roberto Jefferson em 2005. E que aponte especial destaque à Operação Lava-Jato e ao impeachment de Dilma Rousseff.

Assim como será natural, no futuro, os atuais movimentos da Justiça brasileira serem destaque na historiografia de direita.

Mas há dois acontecimentos, com suas circunstâncias, que exigirão um olhar mais detido, apesar de hoje estar algo ausentes das narrativas em choque. Um é o impeachment/renúncia do primeiro presidente eleito diretamente após o fim da ditadura, Fernando Collor de Mello. As mesmas forças que haviam saído às ruas em 1984 para exigir as diretas lideraram a derrubada dele.

Também por Collor representar, em algum grau, o ancien régime.

Se há argumentos para defender que Dilma foi vítima de um processo sem base substancial, qualquer um que se detenha nos motivos para a deposição de Collor notará a mesma, ou maior, vacuidade de elementos. A diferença é faltar ao ex-presidente quem esteja interessado em reabilitar a imagem histórica dele. No limite, falta-lhe um partido.

Ou talvez a origem do desandar precise ser buscada um pouco antes, no ambiente político que cercou o mandato de José Sarney. Quando a democracia liberal constitucional mostrou sua cara, junto veio um fabricado horror a seus aspectos menos elegantes. Especialmente a necessidade de o Executivo buscar maioria parlamentar por meio de negociação política que obrigatoriamente envolvesse concessões materiais.

É de então a ojeriza seletiva ao “toma lá dá cá” e o celebrizar de expressões como “fisiologismo”, hoje em conveniente desuso. Mas sempre ali na gaveta para qualquer necessidade.

Combinada aos fracassos na luta anti-inflacionária daqueles tempos, a repulsa à “política realmente existente” foi o tiro de largada, o “big bang” dos sucessivos surtos de neogolpismo dos antes não golpistas, ou antigolpistas. E um dos primeiros capítulos se deu quando os democratas radicais de 1984-85 tentaram amputar na Constituinte em dois anos o mandato de Sarney. No fim, conseguiram cortar um.

O que levou à eleição “solteira” de 1989, à vitória “bonapartista” de Collor e a todas as consequências que, como advertia o Conselheiro Acácio, vieram depois. Na base de tudo, aquela ojeriza à política e o veto a alternâncias reais. E aqui estamos.

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