Há um mito no debate politico desta interinidade (que não é tão interina assim) de Michel Temer: terminada a etapa provisória, ele terá força para impor ao Congresso uma plataforma liberal na economia, com congelamento de gastos públicos e reforma da previdência social, entre outras medidas impopulares.
A tese sustenta-se na premissa de que, uma vez afastada Dilma definitivamente, Temer erguer-se-á como presidente pleno, com apoio maciço no Legislativo e na opinião pública para “fazer o que deve ser feito”. Essa premissa permite a Temer por enquanto um certo período de graça junto aos agentes econômicos empresariais.
Nossa hipótese principal aponta para algo menos ambicioso. A interinidade de Temer na prática já acabou, pois a probabilidade de Dilma Rousseff reverter o quadro no Senado situa-se, com otimismo (para ela), na faixa de 5%. E a análise fria não permite supor que haverá mudanças radicais na configuração política quando Dilma se for.
Alguns fatores limitam o ângulo de ação de Temer hoje, e devem permanecer após a votação definitiva no Senado: 1) a Lava-Jato, 2) a fragmentação parlamentar, com o consequente baixo índice de disciplina nas bancadas dos partidos que compõem a base governamental, quando se trata de enfrentar os grupos de pressão e as corporações, e 3) o risco de cassação pelo TSE.
Sobre o primeiro fator, se é verdade que a Lava-Jato não parece ter no momento força para levar o governo de Temer ao colapso, também é verdade que as delações premiadas a caminho tendem a causar transtornos, que no limite podem ter efeito semiparalisante, com o governo enredado em crises de trocas de ministros e instabilidade congressual.
Sobre o segundo fator, a troca de comando não terá mexido no pilar principal da resistência a reformas liberais: a baixa aderência da sociedade a uma agenda que traga mais liberdade e menos obrigações para o capital, menos direitos aos trabalhadores da economia formal e menos participação do Estado na economia.
Diferentemente do que supõe o senso comum cultivado ao longo destas décadas, e assentado em nossa tradição autoritária, não basta a vontade política presidencial para fazer o transatlântico Brasil mudar de rumo, para um lado ou para outro. Essa direção depende essencialmente do estado de espírito da sociedade e da opinião pública, com seu impacto no Congresso.
E não há qualquer sinal de que o PT esteja sendo removido do poder porque o Brasil se cansou do Estado e quer mais capitalismo. O petismo está de saída porque foi fragilizado políticamente, pois produziu uma retração selvagem na economia. A rigor, o PT sofre porque frustrou os que desejam um governo e um Estado eficaz para protegê-los da incertezas econômicas.
E há o TSE. Com o avanço da Lava-Jato e das delações premiadas, e com o PT fora do poder, é provável que cresçam os elementos perturbadores da legalidade da chapa vitoriosa em 2014. Mesmo que esse fator atinja também os derrotados, o fato de terem sido derrotados reduz o impacto prático sobre eles, concentrando o foco sobre Temer.
Esse conjunto de fatores nos leva a acreditar que o governo Temer manterá seu caráter minimalista após a votação decisiva para o afastamento definitivo da presidente eleita, e que o ano de 2017 será marcado por uma polarização política preparatória da disputa do ano seguinte.
Prestar atenção:
• Lava-Jato e seus alvos
• Eduardo Cunha e sua luta contra a cassação
• Algum evento extraordinário na Olimpíada.
Até a semana que vem.
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