segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Na análise da estabilidade, devem-se avaliar com realismo os vetores da instabillidade

Os vetores que estabilizam o governo Michel Temer são, no atacado, 1) a aplastrante maioria congressual, 2) a extrema fraqueza política e social da oposição e 3) a ausência de propostas alternativas para enfrentar a crise econômica. No varejo, 4) a muito provável aprovação do teto de gastos e 5) a anunciada disposição de enfrentar a reforma da previdência social.

Um vetor de instabilidade é a Lava-Jato, com o previsto potencial explosivo das megadelações. Isso faz pipocar no noticiário todo tipo de especulação, inclusive sobre a eventual substituição presidencial. Há aí algum exagero porque 1) Temer não pode ser investigado por coisas que teria feito fora da Presidência e 2) não há sinais de que o desfecho no TSE será rápido.

Se o presidente em pessoa está razoavelmente blindado, sua equipe não. Mas mesmo aqui cautela é recomendável. Há o fechamento do acordo de delação. Depois ela precisa ser homologada. Depois autorizar-se-ão as investigações, na primeira instância e nas superiores. Depois virão as denúncias. Depois as aceitações. E depois os julgamentos.

É um processo. E não parece estar nos planos de Temer ver o governo transformado numa coleção de pinos de boliche, à espera de serem derrubados por notícias. E parecem ganhar alguma tração, conforme diversos registros na imprensa neste fim de semana, as iniciativas para distinguir o crime de caixa 2 eleitoral dos de corrupção e lavagem.

É arriscado apostar nos cenários extremos de 1) nada vai acontecer aos políticos delatados pois são muitos ou 2) todos os políticos delatados vão estar marcados para morrer à simples citação de seu nome. É provável um quadro intermediário, que ainda não se apresenta com nitidez. Daí a necessidade da prudência na análise.

O segundo vetor de risco é o congressual. Temer não é popular, e não há no horizonte uma mágica econômica que possa inverter instantaneamente o sentido do vento. No cenário otimista, terminará o governo com a economia razoavelmente organizada e uma avaliação mediana. Onde está a força então para a travessia? Na maioria política reunida.

O maior risco para manter a maioria são dois. 1) A momentânea extrema fraqueza da oposição estimula o acendimento precoce dos apetites internos voltados para 2018. Isso impacta, também, a naturalmente 2) complexa operação de fazer a sucessão nas Presidências do Congresso sem rachar a preciosa base de apoio do governo.

Ainda mais num cenário de fortes restrições orçamentárias e limitações óbvias à capacidade de lotear fatias atraentes do Orçamento e das estatais aos partidos e grupos. A equipe política estará chamada a dizer a que veio. Se a base rachar, mas o governo ganhar, haverá instabilidade. Se perder, abrir-se-ão as portas para o imponderável.

Até porque o próximo presidente da Câmara terá expectativa de poder, sendo na prática o vice-presidente em exercício. Ter um inimigo da estabilidade nesse posto seria no mínimo preocupante para um governo pouco popular e de origem contestada. Poderia ser fatal. E ainda há o desafio de eleger um presidente do Senado não completamente vulnerável.

*

O STF inclina-se a proibir réus na linha de sucessão da Presidência da República. Seria lógico então proibir réus de concorrer a presidente da República. Mas qualquer juiz de primeira instância pode aceitar uma denúncia contra quem não tem prerrogativa de foro. E estenda-se para a eleição de governador e prefeito e as respectivas linhas de sucessão.

Mas a Ficha Limpa diz que primeira instância não torna ninguém inelegível.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências costumam vir depois.

Prestar atenção:



  • A Lava-Jato

  • A proposta de criminalizar doações de campanha não declaradas

  • O Senado e o teto de gastos

  • O ajuste fiscal no Rio de Janeiro
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