As escolhas (quase) consensuais para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem ser lidas como o fim de uma etapa. Se o governo Michel Temer é de transição, terminou a "transição na transição".
O presidente da República tem agora um presidente da Câmara não propenso a derrubá-lo e um do Senado também comprometido com a agenda legislativa que garante ao "governo provisório" o apoio do establishment, contra as esperadas armadilhas da Operação Lava-Jato.
Já era a situação antes desse semi-revezamento no comando das Casas, mas havia duas eleições congressuais a superar. E eleição sempre é eleição, como atestou, por exemplo, a escolha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para comandar a Câmara em fevereiro de 2015.
Há os riscos pelo caminho, temos lembrado nas análises recentes, mas a eficiência na articulação política garante ao Executivo uma margem para enfrentá-los. Os dois riscos principais são a ameaça de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral e o andamento da economia.
Já registramos aqui que há mais elementos para cassar a chapa Dilma-Temer no TSE do que havia para fazer o impeachment da presidente eleita em 2014. Mas mantemos a avaliação de que, assim como o impeachment, a decisão (ou não) do tribunal embutirá forte componente político.
Se Temer estiver "entregando" (na terminologia dos negócios), haverá uma pressão quase "natural" para os eventuais malfeitos da campanha serem debitados na conta apenas da titular e de seu partido. Ninguém pode determinar agora com certeza o desfecho, mas esse elemento pesará.
Na economia, Temer beneficia-se dos efeitos do ajuste Dilma-Levy. A recessão inverteu para baixo a trajetória da inflação. E se os 10% de desempregados enfrentam a incerteza, os ainda empregados, mesmo temendo a perda do emprego, sentem o dinheiro menos desprotegido.
É uma avaliação de momento, e o governo precisará continuar "entregando". Se até meados do ano não surgirem os esperados sinais, mesmo tímidos, de recuperação, os efeitos no humor social e político serão prováveis. Mas faz tempo que no Brasil seis meses viraram longo prazo.
"Longo prazo" no qual o governo precisará mostrar ao establishment que tem musculatura parlamentar para aprovar uma reforma qualquer da previdência social que projete, pelo menos, a estabilização do déficit hoje explosivo. Esse é o próximo obstáculo, e superá-lo não será trivial.
A Lava-Jato e o sinal de Temer para o mundo político.
Pipocaram nas últimas semanas notícias "de bastidor" de que o presidente da República adotaria a política de cortar as cabeças dos delatados na Lava-Jato, para se beneficiar de um "efeito faxina". Já que ele próprio, Temer, não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato atual.
A ideia não é em tese 100% absurda, e já foi adotada com algum sucesso pela antecessora no início de primeiro quadriênio. Também deu as caras quando Dilma acreditou que se beneficiaria de um hipotético efeito "todos menos eu na Lava-Jato". Mas cobrou um preço alto ao final.
A nomeação de Moreira Franco para o ministério é mais um sinal de Temer para os políticos de que, se puder, não os deixará "na chuva". O gesto ganha importância diante da possível citação dos presidentes da Câmara e do Senado nas delações premiadas. O realismo parece ter vencido no Planalto.
Levantar ou não o sigilo das delações.
Se o procurador-geral da República ceder à pressão dos políticos e da imprensa (fazia tempo que os dois não se juntavam no contexto da Lava-Jato), para que peça a remoção do sigilo sobre a delação premiada da Odebrecht, estará abrindo mão do poder de ditar o ritmo da coisa.
Por outro lado, e sempre há um outro lado, parece que o procurador-geral gostaria de ser reconduzido ao cargo pelo presidente da República e pelo Senado. Precisaria para isso, além do apoio dos seus, do voto secreto dos investigados, ou possíveis investigados, por ele.
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