sexta-feira, 16 de dezembro de 2022

O vale-governabilidade

A semana que precedeu a última quinzena antes da posse foi marcada pela busca de algum acordo, ou alguma solução imposta, porém aceitável para todos, em torno do controle sobre o Orçamento federal. Em debate, a PEC dos gastos e o destino das emendas de relator no Supremo Tribunal Federal.

O novo Executivo deseja autorização parlamentar para não depender do próximo parlamento nos próximos dois anos. O Legislativo quer algum acordo que mantenha ao menos parte da independência conquistada neste quadriênio. E o STF quer manter intocado seu poder moderador.

É interessante notar como o juízo de valor sobre os conceitos se altera conforme a correlação de forças. Recompensar o parlamentar da base do governo com mais verbas do que recebe o parlamentar da oposição. A depender da circunstância, ou do governo, é compra de votos ou exigência da governabilidade.

O novo Executivo busca exatamente isto: uma condição ótima de governabilidade. Para tanto, vai distribuir ministérios periféricos aos aliados, pede um vale-governabilidade para os próximos dois anos e gostaria que o STF mandasse para o limbo as emendas de relator.

Somado à ofensiva judicial contra a futura oposição, esse conjunto criaria condições quase ideais para Luiz Inácio Lula da Silva governar com ampla liberdade de movimentos. A variável ainda obscura é quanto o STF deseja realmente isso. Pois o Congresso não parece ter forças para radicalizar em defesa dos próprios interesses.

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