O juízo final das ações pela cassação da chapa Dilma-Temer abriu com o
relatório do ministro Herman Benjamin, as argumentações das partes e a
manifestação do Ministério Público. Como esperado, as diferenças deram
as caras. As defesas concentraram-se na tese de que as informações
trazidas pelas colaborações premiadas dos executivos da Odebrecht e do
casal João Santana e Monica Moura não podem ser levadas em conta na
decisão final, por constituírem um alargamento indevido do escopo inicial.
Argumentaram também que a simples colaboração não constitui prova, e
que seria necessário aguardar a conclusão dos julgamentos dos
colaboradores. É a estratégia alinhada aos interesses do Palácio do
Planalto. A polêmica apresentou-se imediatamente quando a palavra
voltou ao relator, com um embate embrionário entre ele e o presidente do
tribunal sobre o grau de moderação dos atos da justiça eleitoral diante do
resultado da eleição, que em tese materializa a soberania popular.
O presidente Gilmar Mendes lembrou que no exterior questiona-se por
que há mais cassações no Brasil agora do que no regime militar. O relator
ponderou que na ditadura as cassações eram contra a democracia,
enquanto agora, na opinião dele, destinam-se a punir quem viola a
democracia. O primeiro dia, portanto, foi apenas um ensaio do que vem
por aí, mas cada um já começou a mostrar suas armas.
Análise ao final do primeiro dia do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE
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