A esta altura, parece termos chegado a um consenso: o Brasil entrou em excepcionalidade político-jurídica. Alguns apontam um estado de exceção já instalado, com objetivo eleitoral. Para outros, seguir as leis e a Constituição ao pé da letra facilita a impunidade dos corruptos e, portanto, deve-se ler a Carta não à luz do nela escrito, ou das intenções do constituinte, mas pelo lado do interesse social.
Essa segunda visão introduz o problema clássico: quem decide qual é o “interesse social"? A resposta certa é conhecida: define "interesse social” quem tem força para impor sua vontade ao conjunto do país. Desculpe o leitor a crueza, mas ela é pedagógica: debater “quem tem razão” na política costuma ser fútil e inútil. Tem razão na política, como diria o He-Man, quem tem a força.
Mas a discussão não acaba aqui. Ela mais é complexa, pois tentar convencer de que se tem razão ajuda a acumular força para, no final, ter razão. Daí os prolongados debates sobre legitimidade e outros substantivos vistosos e abstratos. Se consigo fazer acreditar que estou dentro das regras, mesmo estando fora, meu argumento adquire estatura moral. O que me dá um gás adicional para transgredir as normas fingindo respeitá-las.
Períodos excepcionais costumam acontecer na história brasileira, mas desta vez complicou um pouco: a atual excepcionalidade político-jurídica introduziu vetores novos, de informalidade e dispersão. Os militares foram mais inteligentes no tempo deles, talvez fruto do conhecido apego ao formalismo: quando queriam, ou precisavam, descumprir a Constituição, outorgavam uma nova ou produziam um ato institucional. Ou as duas coisas. E na última instância mandava um só.
Isso trazia uma bela vantagem: se alguém manda e o ato de exceção é formal, o líder mantém o poder de revogá-lo, e por isso controla o processo. Porque uma hora a excepcionalidade cansa e o poder precisa de saídas organizadas. Quando Raymundo Faoro pediu ao presidente Ernesto Geisel o restabelecimento do habeas corpus, essencial para proteger os presos políticos contra a tortura, o general teve como atender, bastou canetar numa folha de papel.
Claro que é uma simplificação. A coisa ali foi mais complicada que isso. Mas nada que se compare ao emaranhado de hoje. Uns querem tirar as castanhas do fogo com a mão de gato do Judiciário, pois se todas as opções estiverem disponíveis ao eleitor o resultado pode sair do controle. O outro lado quer resolver tudo no voto, deixando claro que a urna tem prevalência sobre a toga. O que a urna decidir está decidido. Posições inconciliáveis.
Isso explica também a impossibilidade, até o momento, de constituir um “centro” político no Brasil de 2018. Centro não é brincadeira de Carnaval em que o sujeito põe uma camiseta escrita "me beija: não sou de esquerda nem de direita”. Centrismo, necessariamente conjuntural, é oferecer alternativas para contemplar os dois lados do espectro. Por enquanto, não tem como fazer. Também porque não tem quem possa fazer. Olha a encrenca.
Uma solução seria todos combinarem que vão aceitar o resultado da eleição. Quem ganhar governa, e quem perder faz oposição no Congresso. Se você acredita que isso pode acontecer nas atuais circunstâncias, #ficaadica: procure antes pelo Monstro do Lago Ness, pelo Abominável Homem das Neves ou pelo E.T. de Varginha. Vc terá mais chance de sucesso.
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Publicado originalmente no www.poder360.com.br
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