As taxas de renovação, baixas e cada vez mais baixas, no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, são uma característica do sistema eleitoral brasileiro. Mesmo no auge das ondas antipolíticas, esses números nunca oscilaram muito. E mesmo os critérios de “renovação” precisam ser olhados com cuidado. Nesse vagão cabem ex-parlamentares federais, ex-prefeitos, ex-deputados estaduais, ex-vereadores…
Há quatro categorias básicas de parlamentares, de acordo com o apoio do eleitorado: os do “voto de opinião”, cada vez mais escassos; os “trens pagadores”, de vida difícil depois do fim do financiamento empresarial de campanhas; os queridinhos da cúpula partidária, mais beneficiados pelo fundo eleitoral; e os “distritalizados”, que alavancam votações expressivas em bases municipais irrigadas com a verba das emendas ao Orçamento.
O último grupo cresce e tem grande vantagem sobre os demais. Há duas décadas, cada parlamentar contava com um mínimo de R$ 1 milhão anual em emendas, não impositivas, e a luta para acrescentar recursos a esse mínimo era permanente. Duas décadas depois, com o orçamento impositivo e a fragilização do poder presidencial, o montante cresceu cerca de quarenta vezes. Um parlamentar pode passar os quatro anos atacando o governo e, mesmo assim, terá essa verba repassada a seus aliados municipais.
Claro que se trata de uma simplificação — o jogo da política é complexo —, mas a distritalização acelerada do voto para a Câmara dos Deputados, baseada principalmente no poder dos parlamentares de distribuir recursos, é o principal fator que dificulta a renovação política. Uma brecha na represa são os entrantes que convencem a cúpula partidária de que podem servir de puxadores de votos no nosso sistema proporcional aberto, mas mesmo isso não é simples.
Pois a manutenção e a reprodução do poder das cúpulas dos partidos dependem, em boa medida, do apoio das estruturas políticas pré-existentes, especialmente das bancadas federais, que acabam vinculando as bases partidárias municipais pela força das emendas.
A distritalização também acaba sendo reforçada por situações não previstas. Em São Paulo, diversas circunstâncias acabaram por retirar da disputa os campeões de votos da direita nas duas últimas eleições para deputado federal, sem que o espaço fosse preenchido por novas estrelas capazes de eleger a si mesmas e mais uma fileira de indiretamente beneficiados. Para onde se deslocará esse “voto órfão” é uma incógnita.
