sábado, 20 de abril de 2024

Um esboço de (começo de) autópsia

Merecerá estudos, algum dia, a transição da promessa de uma democracia constitucional pluralista, base do otimismo histórico da redemocratização de 1984-85, para nosso atual ensaio de “democracia hobbesiana”, em que a única disputa real é sobre que lobo conseguirá, ao fim e ao cabo, eliminar a possibilidade de alternância no poder.

Tais reflexões deverão necessariamente dissecar a paradoxal absorção hoje em dia das narrativas excepcionalizantes do regime militar pelos que um dia se opuseram a ele e foram construindo, ao longo dos anos 1970 e 80, o movimento afinal vitorioso, cristalizado na Constituição de 1988. Um debate essencial se dará sobre se a deriva era inevitável ou se foi uma escolha.

Talvez ainda seja cedo para concluir a autópsia da ordem político-institucional produzida ali, apesar de ela jazer sem vida, mas vale começar a especular a respeito de onde começou a desandar. É natural que a esquerda finque o primeiro landmark na crise desencadeada pelas acusações de Roberto Jefferson em 2005. E que aponte especial destaque à Operação Lava-Jato e ao impeachment de Dilma Rousseff.

Assim como será natural, no futuro, os atuais movimentos da Justiça brasileira serem destaque na historiografia de direita.

Mas há dois acontecimentos, com suas circunstâncias, que exigirão um olhar mais detido, apesar de hoje estar algo ausentes das narrativas em choque. Um é o impeachment/renúncia do primeiro presidente eleito diretamente após o fim da ditadura, Fernando Collor de Mello. As mesmas forças que haviam saído às ruas em 1984 para exigir as diretas lideraram a derrubada dele.

Também por Collor representar, em algum grau, o ancien régime.

Se há argumentos para defender que Dilma foi vítima de um processo sem base substancial, qualquer um que se detenha nos motivos para a deposição de Collor notará a mesma, ou maior, vacuidade de elementos. A diferença é faltar ao ex-presidente quem esteja interessado em reabilitar a imagem histórica dele. No limite, falta-lhe um partido.

Ou talvez a origem do desandar precise ser buscada um pouco antes, no ambiente político que cercou o mandato de José Sarney. Quando a democracia liberal constitucional mostrou sua cara, junto veio um fabricado horror a seus aspectos menos elegantes. Especialmente a necessidade de o Executivo buscar maioria parlamentar por meio de negociação política que obrigatoriamente envolvesse concessões materiais.

É de então a ojeriza seletiva ao “toma lá dá cá” e o celebrizar de expressões como “fisiologismo”, hoje em conveniente desuso. Mas sempre ali na gaveta para qualquer necessidade.

Combinada aos fracassos na luta anti-inflacionária daqueles tempos, a repulsa à “política realmente existente” foi o tiro de largada, o “big bang” dos sucessivos surtos de neogolpismo dos antes não golpistas, ou antigolpistas. E um dos primeiros capítulos se deu quando os democratas radicais de 1984-85 tentaram amputar na Constituinte em dois anos o mandato de Sarney. No fim, conseguiram cortar um.

O que levou à eleição “solteira” de 1989, à vitória “bonapartista” de Collor e a todas as consequências que, como advertia o Conselheiro Acácio, vieram depois. Na base de tudo, aquela ojeriza à política e o veto a alternâncias reais. E aqui estamos.

sábado, 6 de abril de 2024

O debate econômico costeia o alambrado

O debate sobre o papel da economia no atual desgaste do governo vem “costeando o alambrado”, como diria Leonel Brizola. A razão é política. O ministro da Fazenda tem o mérito de conquistar para si alguma blindagem em áreas empresariais potencialmente mais refratárias a Luiz Inácio Lula da Silva e ao PT. No que, por tabela, acaba ajudando o presidente e o partido. Pois, ao fim e ao cabo, apoiar o ministro é apoiar o governo.

Deve-se também a esse fator a aceitação algo passiva da lógica que comanda a equação econômica em curso. Já que Lula não quer nem ouvir falar em cortar gastos, ao contrário, e já que Fernando Haddad deve boa parte da sustentação política dele na sociedade ao compromisso com alguma disciplina fiscal, a pauta da inevitabilidade de medidas que anabolizem receitas governamentais vem descendo goela abaixo da opinião pública com menos aspereza do que seria se os personagens fossem outros.

Adaptando Ortega y Gasset, as opiniões, no mais das vezes, são elas próprias combinadas com suas circunstâncias.

Em outras circunstâncias, a crítica do mainstream estaria voltada para a “sanha arrecadatória” e a resistência a melhorar a produtividade da máquina pública. Mas, nas condições dadas da conjuntura, o laser está apontado para o Congresso quando este resiste à pressão por mais impostos, mesmo que resultantes só do fim de renúncias fiscais. Pouca atenção se dá às dúvidas em torno da premissa: a resultante de aumentar agora a receita como proporção do PIB é boa ou ruim para a economia?

Justiça se faça a Lula, ele cansou de dizer que colocaria "os pobres no Orçamento e os ricos no Imposto de Renda”. Aqui não tem estelionato nenhum, a orientação econômica do governo é uma social-democracia clássica: promover mais justiça social redistribuindo, via Estado, parte do valor socialmente produzido e concentrado. O desafio? Combinar esse distributivismo com a necessidade de um crescimento econômico robusto, que depende quase totalmente do investimento privado.

A social-democracia não está exatamente na moda no berço dela, a Europa. Nos Estados Unidos, enfrenta a dura oposição de um liberalismo econômico que casou com o conservadorismo dito cultural. E esses são países e regiões cujo nível da economia coloca até menos pressão na necessidade de desenvolvimento. Entre nós, o modelo social-democrata até agora passa longe de explicar como combinar o distributivismo com o estímulo a que os capitalistas invistam.

O governo Lula diz ter a solução: expandir o poder de compra da população expande o mercado e, portanto, é um chamado ao investimento privado. Um caminho diferente seria apostar principalmente na formação de poupança e no investimento produtivo privados, a trilha que a Ásia tomou para estar onde está. Menos social-democracia e mais capitalismo na veia.

Independentemente do caminho a seguir, o governo parece pouco capaz de entender certas características do Brasil que governa, produto até das anteriores administrações petistas. As razões histórico-econômicas merecem um detalhamento, mas o Brasil é, ou se acha, muito mais de classe média do que duas décadas atrás.

E, quando o governo e Lula falam em -e agem para- “colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, e como o Brasil não tem tantos ricos assim para sustentar um distributivismo mais agressivo, é natural que acenda uma luz amarela diante da classe média, ou de quem se enxerga na classe média.

sábado, 30 de março de 2024

Agruras da política externa

Era previsível, e foi previsto, que o Brasil deste novo mandato petista encontraria algumas encruzilhadas complicadas na política exterior. Resultado principalmente de certa compulsão por protagonismo, mesmo nas situações em que nossa sede por liderar não encontra bases objetivas para pelo menos parecer natural.

Deve-se considerar aqui o compreensível desejo do presidente da República por retomar certo papel pessoal em escala planetária. Um problema nesse particular tem sido a assimetria entre as aspirações de Luiz Inácio Lula da Silva e a capacidade real de o Brasil projetar poder.

No popular, o risco de dar pitaco onde não foi chamado.

Essa assimetria leva o presidente a ficar excessivamente exposto ou, como se diz em linguagem militar, com as linhas mais estendidas do que recomendaria a prudência.

De todo modo, “o Brasil voltou” vem sendo pilar fundamental da política externa deste governo, até num certo paralelismo com o “America is back” de Joe Biden. No caso do vizinho do norte, a materialização do slogan não tem revelado resultados propriamente brilhantes. Afeganistão, Ucrânia e Gaza que o digam.

Óbvio que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil está isento de ser acusado de provocar a eclosão de qualquer guerra. O problema aqui é outro: o rebatimento para o cenário interno das ações do Itamaraty e de Lula não tem trazido capital político ao governo e ao presidente, ao contrário.

Há, ainda, mais um problema insolúvel nesse aspecto da ação governamental, além da já citada desconexão entre o que o Brasil é o que Lula quer ser: qualquer política exterior que se apresente como fundada em princípios morais a seguir ferreamente revela-se alguma hora contraditória e até hipócrita, ou mesmo farsesca.

O que a enfraquece.

É caso da posição brasileira sobre as eleições na Venezuela. É visível ali que o presidente Nicolás Maduro procura aproximar a vitória eleitoral alijando da disputa os adversários potencialmente mais capazes de derrotá-lo. A suavidade e o cuidado do Brasil diante disso trazem rachaduras na tese de que, por aqui, a aliança entre governo Lula e STF em defesa da legitimidade do processo eleitoral vem sendo o alicerce da defesa da democracia.

A propósito de Gaza, as declarações de Lula que parecem contribuir para alguma erosão na popularidade governamental vêm sendo explicadas a posteriori pela indignação do presidente diante do sofrimento humano ali. O problema é essa indignação só aparecer em algumas situações politicamente convenientes, quando o lado a acusar não inclui companheiros de viagem.

Uma seletividade que tira força do argumento.

A boa notícia é as soluções para os tropeços estarem à mão. O assunto Venezuela poderia ser facilmente contornado se o Brasil se limitasse a dizer que as eleições ali são assunto interno e que vamos nos relacionar com qualquer governo eleito pelos venezuelanos. A velha ferramenta do respeito à autodeterminação dos povos.

Bandeira que já foi popular entre a esquerda.

O problema? Se o princípio vale para as relações com a Venezuela, deveria valer também para a Argentina de Javier Milei. E para muitos outros casos. Até porque governante e comentarista de política internacional são atividades bem distintas, que não se confundem.

sexta-feira, 15 de março de 2024

Propósito e pertencimento, os dois pês

Os últimos levantamentos recolocam na roda o debate sobre o peso da economia nas decisões do eleitorado. A primazia do vetor econômico é quase um dogma desde que Bill Clinton derrotou George H W Bush em 1992, com o “é a economia, estúpido”, o lema interno da equipe da campanha vitoriosa.

Tal dogmática, entretanto, não explica os cenários quando a economia vai bem, mas mesmo assim o governo sofre perdas estatísticas no apoio. Como parece ser o caso agora aqui no Brasil, situação que ainda não se sabe se é pontual ou tendência.

Uma explicação envereda pela tese de que a polarização acaba secundarizando os efeitos políticos da economia.

A tese ainda espera comprovação, e há dados político-eleitorais recentes que lançam pontos de dúvida sobre ela. Um deles é a boa avaliação dos prefeitos em geral, situação que em certa medida se repete com os governadores, ressalvada uma ou outra exceção. A avaliação dos governadores e prefeitos parece menos contaminada pela polarização.

Sobre a economia, uma hipótese a analisar é sua importância crescer na eleição quando 1) a economia vai mal ou quando 2) vai bem e há a ameaça real de piorar se o governo mudar de mãos. Quando políticas econômicas propostas por governo e oposição apontam para rumos parecidos, diminui a letalidade eleitoral provocada pelo medo da mudança.

Outro cuidado a tomar é sobre o que se quer dizer com “a economia”. Ela pode estar indo bem nos números macro que abastecem as manchetes, mas é sempre prudente olhar para o microcosmo das pessoas e das famílias, se se quer fazer um diagnóstico mais preciso. E nunca se deve perder de vista a equação “resultado - expectativa = satisfação”.

Quando um governo só olha para suas entregas, e se esquece de comparar com as expectativas que criou, pode ser surpreendido pela queda na satisfação do eleitorado.

Debater a economia é fundamental, ela sempre tem grande peso na decisão do voto. Mas talvez valha a pena olhar também para outras variáveis. Especialmente quando, como agora, não se vislumbra que as possíveis trocas de guarda no Brasil trariam mudanças radicais na condução econômica.

Também por a área econômica deste governo e sua orientação continuarem recebendo sustentação maciça em meios informativos tradicionais. Os mesmos que no passado ofereciam sua rede de segurança para autoridades às quais o PT se opunha na época. Excetuadas as turbulências trazidas por declarações e decisões presidenciais pontuais, reina na área boa dose de paz.

Sem subestimar a economia, tampouco é demais olhar para aspectos mais subjetivos dos mecanismos de produção de opiniões políticas. O capital político dos governos sempre se beneficia de dois pês: propósito e pertencimento. Quando está claro a que veio o governo, e quando ele passa a sensação de querer o bem de todo mundo, e não só de sua turma.

Acirrar as contradições e estimular a guerra de todos contra todos pode ser útil para reforçar o poder momentâneo, mas um efeito colateral é produzir sensação de exclusão em áreas que o andamento da economia pode até, eventualmente, estar beneficiando.

Por isso se diz que a política tem de andar de mãos dadas com a economia, para que a safra eleitoral não decepcione.

sábado, 9 de março de 2024

Qualquer gordurinha pode fazer falta

As pesquisas recentes deram visibilidade ao fim do período de graça deste terceiro governo Luiz Inácio Lula da Silva, graça cuja extensão foi diretamente proporcional à durabilidade e ao brilho dos percalços jurídicos do antecessor. Não que o fim da graça a Lula faça descer as cortinas para o contraponto a Jair Bolsonaro, ao contrário, mas doravante a atual administração estará cada vez mais pressionada a dizer a que veio.

Seria precipitado creditar o brusco fim da graça a um único vetor. Como na surrada comparação com acidentes aéreos, é mais prudente olhar para uma cesta de variáveis que foram, e estão, amadurecendo devagar, até um dia o acúmulo quantitativo produzir a alteração qualitativa.

Elementos que contribuem para incrementar dificuldades do governo:

1) Algum grau de desaceleração da economia, combinada com a pressão dos preços da comida. Os bons números do PIB de 2023 foram carregados principalmente pela largada do ano e pelo agronegócio. Todas as previsões, ou ao menos a maioria, são algo otimistas para o desempenho da economia em 2024, mas, ao contrário do ano passado, a previsão é que os números só ficarão mais lustrosos na medida em que o ano avançar.

2) O mercado de trabalho melhorou em 2023, mas persiste o velho problema da baixa qualidade dos empregos. Os setores intensivos em mão de obra não lideram a recuperação da economia.

3) O aspecto mais visível da orientação econômica é o desejo de aumentar a arrecadação de impostos. Mesmo que o governo repise o mantra de taxar os ricos para dar aos pobres, nunca se deve esquecer que o Brasil é um país de classe média numerosa. E todo mundo sabe que para efeito de aumentar imposto governos costumam extremamente flexíveis na definição de “rico”.

4) O governo talvez esteja transmitindo a impressão de ocupar-se muito com assuntos a que a população dá menos importância. E pouco com os temas mais sensíveis ao eleitorado. A população, segundo as pesquisas, parece não ver maiores entregas reais nas áreas que tradicionalmente se revezam no topo da preocupação popular, com destaque para a saúde e a segurança pública.

5) A posição do governo basileiro em relação a Israel ajuda a repaginar a oposição. O noticiário sobre Bolsonaro e os dele vinha girando só em torno da agenda judicial. A importação, por Lula, da ultrapolaridade na guerra Israel x Hamas, temperada por outras abordagens igualmente “fora da caixa” sobre política exterior, oferece à oposição temas mais nobres, que ela naturalmente agarra. O ato de 25/2 em São Paulo foi um bom termômetro.

Entretanto, até o momento, o que Lula perdeu principalmente foi apoio numa camada de gente que não votou nele em 2022, mas vinha dando seu voto de confiança ao presidente e ao governo. Por enquanto, o governo e o presidente só queimaram gordura.

O problema é que num cenário de divisão eleitoral acirrada qualquer gordurinha pode fazer falta lá adiante. Sem contar que, quando a gordura acaba, o organismo acaba tendo de consumir tecidos mais nobres.

domingo, 3 de março de 2024

Sai a dialética, entra a aritmética

O tamanho, a coesão política e a dirigibilidade da manifestação liderada por Jair Bolsonaro em 25/2 na cidade de São Paulo deixaram mais visível uma inversão de papéis. No passado não tão distante era a esquerda quem trabalhava para ocupar as ruas e mostrar poder de mobilização, restando à direita depreciar a contabilidade adversária e ameaçar com a polícia.

O observador algo atento nota, faz anos, que a esquerda vem frequentando mais as antessalas do Ministério Público e dos tribunais, e menos os locais de trabalho onde poderia estabelecer contato com quem declara representar. A fraqueza dos sindicatos e entidades associativas dos trabalhadores fala por si.

Não que não haja na mesma esquerda inquietação e perplexidade a respeito. Algumas explicações apontam para as mudanças estruturais no mercado de trabalho. Elas têm seu papel, mas também ajudam a dar imerecido protagonismo a um confortável fatalismo determinista.

Outro viés é o circular. “Estamos desconectados das bases porque não damos suficiente atenção ao contato com as bases.” Verdade, mas não ajuda. É um sistema possível e indeterminado. Admite infinitas soluções. O que não resolve o problema de quem persegue “a” solução.

O terceiro viés é a fuga para adiante. Acreditar que falta à massa de trabalhadores a iluminação de compreender a necessidade do autogoverno. O pensamento talvez reflita um estágio superior de desconexão entre intelectuais e povo. Deve haver assunto mais ausente dos desejos da massa, mas encontrá-lo seria desafio e tanto.

Uma dificuldade que atrapalha muito é o abandono da saudável tradição polemista-argumentativa. Ela saiu de cena e deu lugar à ditadura das narrativas, uma variante do terraplanismo aplicado à política.

“Fazer a disputa” ultimamente resume-se a reunir mais apoio para martelar teses de laboratório até colher o relatório que mostra você em vantagem sobre o oponente nas redes sociais. A aritmética substituiu a dialética.

Por que terraplanismo? Porque a Terra não se tornaria plana nem se toda a humanidade comparecesse ao ex-Twitter (hoje “X”) para afirmar que o planeta é, na verdade, um disco bem achatado.

Talvez não haja assunto mais instigante, e inquietante, nos meios ditos progressistas do que o avanço da direita sobre os grupos sociais que a esquerda julgava historicamente reservados para si. E, quando o problema entra em pauta, vem junto a circularidade entre o “falta trabalho de base” e o “falta consciência”.

É possível que o desvendar da incômoda equação esteja mais à mão do que parece. Depende, entretanto, de a esquerda aceitar que a realidade talvez não ande bem encaixada nos desejos. Ajuda, também, procurar aprender com a experiência, olhar para o que já aconteceu e tentar, se possível, dar crédito ao que dá certo e desconfiar do que costuma dar errado.

A esquerda moderna, até como rótulo, nasceu na Revolução Francesa, com os ideais de “liberdade, igualdade e fraternidade”. Mais adiante, a filosofia da práxis vinculou a terceira consigna à busca do desenvolvimento. Deixando para trás, num primeiro momento, o ludismo, e, muito depois, quando a China se livrou da Revolução Cultural, um igualitarismo a-histórico.

Não estivéssemos em plena era de terraplanismo político, deveria despertar curiosidade intelectual a direita ter tomado da esquerda as bandeiras da liberdade e do desenvolvimento, e até da igualdade. Já a esquerda defende restringir a primeira, adverte que o segundo vai destruir a vida no planeta e reinterpreta a terceira revestimdo de opressores boa parte dos que um dia disse serem oprimidos.

Uma certa repulsa à modernidade, que, sem surpresas, traz junto teratologias como o “socialismo dos tolos”, tão bem descrito por August Bebel.

Outra mudança, talvez até mais estrutural, é o abandono pela esquerda, e a captura pela direita, da ideia de emancipação nacional. Isso fica para uma próxima.

sábado, 24 de fevereiro de 2024

Na caixa de brita

O Oriente Médio e as redondezas são uma cumbuca daquelas de macaco velho evitar pôr a mão. Seguem abaixo cinco exemplos de agora mesmo:

1) O Irã talvez seja o principal aliado operacional da Rússia no conflito ucraniano. Só Belarus emparelha, em alguma medida. E a Rússia deve sediar esta semana em Moscou uma cúpula política das principais correntes palestinas. Ao mesmo tempo, Israel e Rússia mantêm um acordo que permite aos israelenses atacar alvos iranianos no aliado-chave de Vladimir Putin ali, a Síria, sem ser ameaçados pelo potente armamento antiaéreo russo.

2) O Azerbaijão, de maioria xiita e fronteira com o Irã, é aliado firme de Israel. As relações no terreno militar e de energia são fortíssimas. Um pouco disso ficou comprovado nos conflitos recentes com a Armênia pelo controle de Nagorno-Karabakh. E armênios acusam a Rússia de ajudar, mesmo que indiretamente, os azeris, apesar de Moscou ter um acordo militar com Yerevan, que por sua vez ameaça arrastar uma asa para a Otan.

3) Transcorridos quase cinco meses da guerra entre Israel e o Hamas, não se nota até o momento (atencao para o Ramadã na Esplanada das Mesquitas) quase nenhuma reação da “rua árabe”. Protestos anti-Israel concentram-se no Ocidente. Na Cisjordânia, frustraram-se por enquanto as expectativas de um levante popular a partir de 7/10. A explicação: a Fatah, rival do Hamas, espera que Israel complete a missão, total ou parcialmente, para, com apoio norte-americano, a Autoridade Palestina tentar retomar Gaza a custo quase zero.

4) Países árabes que estabeleceram relações com Israel nos Acordos de Abraão, na presidência de Donald Trump, não tomaram nenhuma decisão drástica contra Jerusalém até o momento.

5) Precisou haver uma guerra de verdade ali para se perceber que o bloqueio e as restrições à entrada e saída de material militar em Gaza são uma ação conjunta de Israel e do Egito.

A esta altura, a leitura atenta já detectou meu uso abusivo do “por enquanto”, do “até o momento” etc. A prudência obriga. Afinal, estamos tratando do Oriente Médio e arredores, onde as alianças e afastamentos são mais dinâmicos até do que no nosso Congresso Nacional.

Aquilo é material com que mesmo os profissionais se atrapalham, vide a catastrófica falha da inteligência israelense no 7/10, que muito provavelmente levará à aposentadoria de Benjamin Netanyahu (outro erro dos analistas é achar que a mudança de guarda ali trará mudança importante de políticas).

Se os profissionais enrolam-se, tanto mais os amadores. Ficará na história o também catastrófico erro de cálculo de Yahia Sinwar, que fez a leitura completamente errada do grau de desagregação política interna em Israel e do estado das alianças globais do país.

Erros e falhas que carregam na sua contabilidade a tragédia dos mortos, dos feridos, das vidas destroçadas.

O Oriente Médio é um lugar (vou recorrer aos lugares-comuns) onde o apressado come cru e para todo problema complexo alguém aparece com uma solução simples, e errada. Uma hora a pessoa se entusiasma, calcula mal a tomada da curva, derrapa, sai da pista e atola na caixa de brita. E daí acelera e acelera em busca do retorno salvador ao providencial asfalto, sem entretanto sair do lugar. E fazendo atolar junto um monte de gente que em nada contribuiu para a derrapada.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

Encaixado na narrativa

O teatro da política brasileira tem vivido de recorrer à troca de máscaras. A cada ato, o desafio preliminar é saber se o personagem é bom ou mau, nas circunstâncias dadas do enredo. Um exemplo é o presidente da Câmara, Arthur Lira, afagado ou execrado dependendo do alinhamento ou não com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É preciso acompanhar com acuidade o debate público para, em todo momento, saber quem está do lado certo e deve ser apoiado e não se desatualizar.

É raro, entretanto, que os ciclos escapem completamente ao sincronismo eleitoral. Em geral, a cada semiperíodo do pêndulo os personagens mantêm sua persona razoavelmente íntegra, a não ser que se metam, ou sejam metidos, em episódios com potencial para inverter radicalmente papéis. Foi o caso de Michel Temer, que, de timoneiro da salvação nacional, repentinamente passou a vilão.

Na política, além de ser bom, é preciso ter sorte. E talvez a maior sorte na política seja o alinhamento das frequências, que no popular é a pessoa certa estar no lugar certo na hora certa. É quando os elementos se conjugam para um pequeno empurrão fazer o balanço oscilar bem para cima. É a ressonância do tal “encaixar-se na narrativa”.

A estabilidade política deste governo Lula decorre de ele estar quase perfeitamente encaixado na narrativa do momento, de salvação da democracia. Uma situação radicalmente diferente do período 2013-2018, quando o eixo organizador da discussão política era a luta contra a corrupção, e ao PT impôs-se a máscara do malvado favorito da opinião pública.

Decorre principalmente daí o visível desconforto dos candidatos a críticos, que, com pouquíssimas exceções, precisam fazer mesuras e quase pedir desculpas quando apontam algo que acham desagradável nas ações do governo federal. No mais das vezes, apressam-se a pagar o pedágio básico de ressaltar que também criticam, e muito, o antecessor recém-removido de palácio.

Aqui e ali começam a surgir sinais esporádicos de desconforto com pontos de contato entre métodos de agora e o demonizado lavajatismo, mas nada que interrompa a tendência. E Lula, experiente, trabalha bem o encaixe entre as circunstâncias e a narrativa, trazendo junto ao peito, e bem protegidas, as cartas de personagem central do combate ao bolsonarismo.

Não chega a ser novidade, aliás é bem antigo, dizer que, na política, mais importante que escolher os aliados é escolher o adversário. Jair Bolsonaro agrega para Lula a vantagem decisiva de o presidente manter para si a sincronicidade com o Zeitgeist.

Lembrando que sempre há a possibilidade de uma hora o vento virar, como virou para Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Lula, além de tudo, tem-se reinventado em torno das pautas globais do momento. E mantém o discurso de não deixar o passado voltar, uma vaca que lhe deu tonéis de leite em três eleições contra os tucanos.

O risco potencial, para 2026? Além de algum desconforto provocado pela conjugação de mediocridade econômica, sanha arrecadatória e sinais exteriores de poder brasiliense usufruído em excesso, a ressurgência de um resiliente nacionalismo conservador, sempre potencialmente presente.

O exemplo norte-americano mostra que é uma variável crítica a monitorar. E nunca desconsiderar.

sábado, 3 de fevereiro de 2024

Mare (Paranoá) nostrum

É um desafio conseguir lembrar algum momento no passado em que a harmonia entre os poderes em Brasília tenha sido tão harmônica. Pode haver, e há, divergências, mas nada que esgarce o funcionamento ritmado e sincrônico das instituições. No momento, Executivo, Legislativo e Judiciário remam todos para o mesmo lado, com pouca ou nenhuma resistência ou crítica da imprensa ou do que se convencionou chamar de sociedade civil.

De vez em quando algum ator mostra-se desconfortável diante de algum detalhe e vem uma crítica, sempre pontual, que pipoca para logo ser engolfada pelas ondas de opinião situacionista sob a capa da defesa da democracia. Não há oposição política organizada com expressão e capacidade real de convocatória no establishment. Jair Bolsonaro continua popular, é bem recebido pelos apoiadores, tem a simpatia de uns 40%, mas perdeu poder de mobilização na elite, lato sensu.

E o autodenominado centro democrático, depois de perder a eleição, perdeu agora para o PT a bandeira da luta "contra o extremismo”.

Daí uma pax quase romana, o Lago Paranoá ter virado um mare nostrum.

Brasília vive a era dos consensos. O primeiro é sobre a necessidade e a justeza de aumentar a receita com impostos. A divergência que resta é uma, bastante administrável, entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional para ver quem comanda quanto da destinação da verba. O segundo consenso, conjugado ao primeiro, é em torno da desnecessidade de cortar ou controlar a expansão das despesas, mesmo as de custeio.

O terceiro consenso sustenta a legitimidade de medidas excepcionais para defender a democracia e, com tal objetivo, algum grau, não tão bem definido, de judicialização da política. Alguns poucos observadores se incomodam por isso hoje ser vocalizado por quem ontem se opunha à dita judicialização, mas talvez valha lembrar que na ética da política realmente existente a coerência não é necessariamente uma virtude.

O quarto consenso é sobre a premência de restringir a liberdade de expressão, liberdade hoje amplificada pelas possibilidades explosivas do mundo digital e potencializada pela inteligência artificial. Este consenso é particular e especialmente possível pelo já descrito alinhamento de astros institucionais. A dúvida que precisará ser destrinchada são duas: como isso será feito e quem fará o tal controle.

Nesse cenário pacificado, a turbulência possível é sempre a mesma: na eleição, único momento em que a base da sociedade pode de fato expressar algum sentimento de oposição aos arranjos da cúpula. Nada indica até agora que a disputa municipal deste ano vá ser nacionalizada, à exceção de São Paulo, mas o PT deseja, legitimamente, recuperar espaço nas cidades, e resta ver como o partido e o governo administrarão as tensões com os aliados.

Luiz Inácio Lula da Silva venceu a eleição por margem bem estreita. É natural que busque ao longo do primeiro mandato acumular musculatura adicional para depender menos de aliados em 2026, para o que 2024 é passo importante. A economia anda estável em torno de um desempenho médio, mas os exemplos aqui dentro e lá fora mostram que guerras culturais e em torno da oposição modernidade x antimodernidade têm potencial para produzir surpresas.

E o imprevisível? Já disse aqui, mais vezes do que seria suportável: é o mais difícil de prever.

sábado, 16 de dezembro de 2023

A política prevalece

Há uma tendência a afirmar que a sociedade brasileira está polarizada ideologicamente, e isso é verdade em certo grau. Mas a tese não ajuda a desvendar completamente os fenômenos políticos. Seria mais adequado dizer que, mesmo havendo polarização ideológica, a política prevalece. Enquanto a primeira se define por visões de mundo opostas, especialmente no plano das ideias, a segunda separa campos em plano mais terreno, material.

Não deixa de haver conexão entre as duas formas de determinação, mas seria um erro não compreender a autonomia relativa de cada uma.

Um exemplo claro foram as votações desta semana no Congresso Nacional. A oposição ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro apostou na polarização ideológica para tentar evitar que o Senado aprovasse Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal. Perdeu. Mas, logo depois, quem perdeu foi o governo petista, quando o Congresso derrubou os vetos presidenciais à lei do marco temporal e à prorrogação das desonerações sobre a folha de pagamento das empresas.

Sempre persiste a tentação de acreditar que, no limite, este Congresso Nacional faz o que desejam os personagens e grupos que comandam o Legislativo. Ou que aprova qualquer coisa, desde que o governo atenda o apetite dos parlamentares por verbas e cargos. Há uma dose de verdade nisso, mas é errado pensar em termos absolutos. No limite, mesmo tendo flexibilidade, costuma ser alto o custo de o parlamentar bater de frente com quem o elegeu.

Recente encontro de dirigentes petistas manifestou desconforto com o governo depender de uma maioria parlamentar inclinada à direita, até por, segundo o petismo, as eleições terem aprovado outra agenda. Há aí um acerto e um erro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva depende mesmo de parlamentares eleitos em aliança com Bolsonaro, mas seria exagero afirmar que as eleições aprovaram uma agenda petista.

A eleição presidencial foi, em última instância, um plebiscito sobre a pessoa de Bolsonaro, e ele perdeu.

A aprovação de Dino e a derrubada dos vetos sobre o marco temporal e as desonerações mostram que, dentro de certos limites, o Congresso pode até absorver escolhas ideológicas de Lula e do PT, mas opõe e oporá resistência a uma agenda, para recorrer à terminologia “faria limer", anti-business. Pela simples razão de que a maioria do Poder Legislativo é francamente adepta de um ecossistema com mais liberdade para o capital buscar sua reprodução.

Pelo ângulo pragmático, talvez isso não chegue a ser problema para Lula. Pode constituir até uma solução. já que ali na frente, no fritar dos ovos, o povão vai querer saber principalmente se Lula 3 entregou crescimento e empregos. E para operar esse milagre da multiplicação dos pães o presidente precisa que os capitalistas invistam, pois não há como o Estado brasileiro substituí-los. Ainda que muitos fiéis acreditem nisso.

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Fechamos por aqui este ano de 2023. Boas Festas e um ótimo 2024 a todo mundo.

sábado, 2 de dezembro de 2023

Princípios vencidos

A política costuma montar armadilhas para os políticos, lato sensu, que constroem a trajetória com base em princípios absolutos. Em algum momento, geralmente quando o político ou seu grupo ascendem a posições de poder, esses princípios são capturados no redemoinho das disputas políticas, e o princípio antes férreo acaba pintado com as cores da seletividade e da hipocrisia.

Esse roteiro é especialmente frequente entre os autoproclamados defensores dos direitos humanos. E do estado de direito. Nesses casos, é sempre útil fazer o teste definitivo. Quando estiver diante de um defensor dos direitos humanos, ou do devido processo legal, verifique se ele os defende também para os inimigos, e não apenas para os aliados.

Se o teste der negativo, você estará diante de um produto vencido.

Mas nem todo produto vencido está estragado. Mesmo ao custo de ver desvestida a hipocrisia, mesmo a nudez do rei estando visível, o estratagema pode perfeitamente funcionar. Acontece quando a hipocrisia e a seletividade entram em consonância com os desejos, ódios ou preconceitos das massas, e essas deformidades do espírito transformam-se em força material.

O mecanismo tem aplicabilidade quase universal. Na política externa, quando interessa, invoca-se o direito das nações à autodeterminação. Em outros casos, prevalece a exigência externa de que o país siga religiosamente os direitos humanos e certos modelos de democracia preestabelecidos.

Outro princípio é a exigência da solução pacífica dos conflitos. Mais um teste que nunca falha. Quando o político levanta a justa bandeira da paz, verifique se ele faz isso também quando o lado que ele apoia numa guerra está em vantagem, quando existe a possibilidade real de o conflito ser resolvido favoravelmente pela força das armas.

Nesses casos, o mais comum é o pacifista indignado transmutar-se rapidamente em defensor do direito à autodefesa, ou à rebelião.

Mas tudo tem um outro lado. A hipocrisia e a seletividade características da política abrem o mercado de oportunidades para os grilos falantes que se dedicam a exigir coerência. Para o que foi dito ontem continuar valendo hoje. E estará completo o elenco do teatro político. Mesmo os espetáculos de qualidade duvidosa atrairão público.

E estará garantido o meio de vida dos profissionais do ramo.

Quando é que o equilíbrio entra em risco? Uma situação clássica é quando a vida das massas se deteriora e o governante, de tantas máscaras vestidas e desvestidas, de tanto dizer algo e seu contrário, torna-se um desconhecido grotesco e perde a condição de liderar. Outra é quando alterações ambientais provocam o extermínio em massa dos grilos falantes.

Sempre uma tentação para o poder.

A combinação das duas circunstâncias costuma ser fatal. Aí aparecem os relâmpagos em céu azul, e tudo que é sólido se desmancha no ar.

sábado, 18 de novembro de 2023

Protagonismo, só com realismo

A iniciativa de apresentar-se como mediador do conflito em Gaza, desencadeado pelos massacres, chacinas e sequestros promovidos pelo Hamas no sul de Israel em 7 de outubro, lançou novamente luz sobre um ponto de estrangulamento da política externa brasileira nos governos Luiz Inácio Lula da Silva: a contradição entre o desejo de protagonismo e a capacidade real de projetar poder.

A diplomacia tem, sim, certa autonomia relativa, que em última instância é sustentada pela força econômica e militar do país. O Brasil é jogador destacado na economia mundial, principalmente pela exportação de commodities, mas sua capacidade militar está voltada para proteger o território nacional e é limitada, até por não haver ameaças regionais reais à nossa soberania.

Só dois jogadores globais têm cartas e objetivos locais imediatos para estar na mesa militar desse conflito: Estados Unidos e Rússia. E mesmo esta segunda vem jogando com grande cautela, desejosa de manter o governo de Bashar al-Assad e a presença estratégica russa na Síria, que, além do mais, dá a Moscou seu único porto mediterrâneo.

Outra porta de entrada para o pano verde da mesa seria aparecer com uma solução original, capaz de ser aceita por todos os contendores. O que no conflito entre o Jordão e o Mediterrâneo é um pouco difícil, pois ali não faltam ideias e propostas. Falta uma saída que possa ser aceita por ambos os lados, e para sempre.

A solução de dois estados enfrenta uma dificuldade preliminar: a ideia de conquistar a soberania em todo o território é hegemônica hoje na política e na sociedade palestinas. Daí a força do Hamas. Também por isso, uma solução de dois estados que não traga a renúncia definitiva dos palestinos às terras do estado judeu jamais será aceita pelos israelenses.

Israel só aceitará um estado palestino que seja desmilitarizado e militarmente neutro, além de reprogramado para abandonar a ideia de riscar Israel do mapa. No passado, os governos nacionalistas do Egito e da Síria, com seus exércitos poderosos, alimentavam nos árabes o sonho impossível “from the river to the sea”. Hoje, é o Irã dos aiatolás quem joga lenha na fogueira da ambição.

A conflagração interna em Israel a partir da reforma judicial proposta pelo governo de Benjamin Netanyahu deve ter alimentado no Hamas a esperança de catalisar a implosão, pelas contradições internas, do que chamam pejorativamente de “entidade sionista”, a senha para enfatizar que Israel não deve existir.

Claramente erraram na análise de conjuntura. Entre outros equívocos, por reavivar na memória dos judeus, em Israel e na diáspora, a ameaça existencial.

O Brasil não tem força militar para impor, nem ao menos induzir, uma solução ali. Poderá cumprir um papel se começar a cultivar o ambiente para uma solução realista, que implicaria alguma renúncia de ambas as partes. Terá a coragem necessária? Fora isso, ficará atolado na retórica e sempre baterá num muro invisível. Pior, ajudará a intoxicar ainda mais a sociedade e a política por aqui.

sábado, 11 de novembro de 2023

Uma ausência nas agendas de Lula

A desaceleração começa a entrar, pouco a pouco, no debate econômico, pauta introduzida pelo próprio governo, enquanto o Legislativo está debruçado sobre iniciativas que só farão diferença, se fizerem, num futuro distante. Logo logo, as manchetes gritarão que se aprovou a reforma tributária, mas acordaremos no dia seguinte e o problema imediato estará igual a quando fomos dormir: como escapar do atoleiro da mediocridade?

Onde estamos, sabemos. O Ministério da Fazenda precisa buscar alguma disciplina fiscal, para mostrar ao mercado que a política econômica é confiável. O Congresso Nacional persegue firmemente a execução de suas emendas, o combustível para eleger prefeitos e vereadores que farão campanha para suas excelências dali a dois anos. E o Planalto não abre mão de gastar e investir.

O resultado prático é a agenda econômica ter girado neste terminal 2023 quase apenas em torno de mais arrecadação para o governo federal. Segundo o pensamento hegemônico na Brasília de agora, se o governo investir, vai estimular o investimento privado. Claro que ao útil une-se o agradável: governos com capacidade de investimento, e, portanto, de impulsionar negócios, têm mais bala na agulha para atrair apoios políticos, na sociedade e no Congresso.

Vai funcionar? Ainda é cedo, mas desde sempre falta uma perna na estratégia governamental. E o investimento privado? O que o governo tem feito para estimulá-lo, além da fé em que ele virá a reboque do Estado? É notável que, em seu primeiro ano no terceiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva não tenha repetido o que costumava fazer nos dois primeiros: o maior ausente em suas agendas, viagens e preocupações parece ser o capital.

Juro alto e cenário de provável aumento de impostos não chega a ser propriamente um estímulo ao investimento.

Lula é célebre pela convicção de que o consumo puxa o investimento, e portanto deve se preocupar mais com o primeiro que com o segundo. Daí a firmeza em redistribuir renda por meio do Estado e a energia dispendida em buscar aumentar a arrecadação de impostos, também para turbinar políticas públicas, Não é uma linha que costume alavancar saltos no crescimento e desenvolvimento, mas também nisso Lula é beneficiado pelo zeitgeist.

Crescimento e desenvolvimento saíram de moda por aqui.

E tem um fator adicional. Sergio Massa faz um segundo turno competitivo na Argentina, mesmo tendo sido o ministro da Fazenda de uma economia longe de brilhante, ao contrário. Ali o “é a economia, estúpido” precisa ser visto de um ângulo mais sofisticado que o habitual. Para manter-se no poder, atender bem a clientela é sempre um recurso prudente quando não se consegue proporcionar prosperidade à sociedade em geral.

Pois para ganhar uma eleição em segundo turno bastam 50% mais um dos votos válidos.

O ótimo é inimigo do bom, e Lula parece buscar, antes de tudo, manter a maioria que o elegeu, enquanto constrói com cargos e verbas um colchão protetor no Legislativo, sempre uma fonte potencial de problemas. Por enquanto, já que a progressiva corrosão na popularidade caminha bem devagar, a operação está rodando a contento.

sábado, 28 de outubro de 2023

Piora econômica, melhora política. E o dano auto-infligido

A tonificação da base parlamentar vem num momento bastante conveniente para o governo, e não apenas pela necessidade política de finalmente aprovar projetos relativos à economia que se arrastam pela tramitação legislativa. A consolidação da base acontece quando a popularidade governamental, apesar de ainda no azul, começa a dar algum sinal de sofrimento.

Nada grave por enquanto, mas segue o esgotamento progressivo da boa vontade de uma parte do eleitorado que não votou em Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedaço da explicação é a economia: os dados de confiança não são animadores, e há consenso de que o futuro imediato não será brilhante. O reossificar da polarização ideológica também ajuda.

Sobre a economia, a zona de sombra continua sendo como o governo imagina aumentar o apetite de investimento empresarial privado se o eixo organizador das ações oficialistas é o aumento da arrecadação tributária, já que o Planalto não quer nem ouvir falar em conter gastos. É um mistério desde a posse, ou desde antes.

Lula em seu terceiro mandato decidiu apostar no caráter indutor do investimento estatal. Tem lógica, mas o espírito animal do capitalista tem vida própria. Chama a atenção uma diferença entre este Lula e os anteriores: não se nota a ambição de seduzir a classe, não se veem iniciativas de aproximação, de articulação, de sinergia. Nenhum regalo. Nada.

Num ponto, os fatos, sempre teimosos, estão com Lula: o mercado já precificou faz tempo algum déficit primário, e não faz sentido o governo continuar correndo atrás da meta zero. Mas um detalhe é inescapável: quem definiu esse alvo foi o próprio governo. Dano auto-infligido. Mais um exemplo do cuidado que se deve ter ao definir metas. É como criar jacaré na piscina de casa.

No começo é bonitinho, só alegria, só se ouvem os aplausos. Depois…

Como dito, as nuvens cinzentas na economia encontram o governo num momento político bastante confortável. O presidencialismo de coalizão com o Judiciário segue firme, e a maioria da maioria de direita no Congresso Nacional já se acomoda nos últimos vagões da composição presidencial do governo de esquerda.

Não chega a ser uma primeira classe, mas é melhor do que ser deixado na estação.

Mais: se a boa vontade do eleitor não lulista sofre, a boa vontade dos mecanismos de formação de opinião parece razoavelmente intocada. Haverá algum muxoxo a respeito da política fiscal, porém nada que seriamente atrapalhe a coesão da frente ampla. Lula sabe que é baixíssimo, no curto prazo, o custo informacional de “confrontar o mercado”.

Pois os companheiros de viagem “de centro” não têm no momento alternativa. Claro que tudo muda se a economia enveredar por dificuldades maiores, mas por enquanto a situação parece controlada. E, se o peronista renovador não-kirchnerista Sergio Massa ganhar a eleição argentina, estará reforçado que não é só “a economia, estúpido".

Outro aspecto que ajuda Lula é o Brasil finalmente deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU. Oportunidade de voltar o foco da comunicação para o mercado político interno.

*

Leia a análise da semana passada: "O impasse não está no Conselho de Segurança"

sábado, 21 de outubro de 2023

O impasse não está no Conselho de Segurança

Na narrativa estabelecida por estas bandas, o Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas vive impasses por dois motivos: 1) a baixa representatividade e 2) o poder de veto das principais nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial.

É um pensamento baseado, além da inércia, em certo idealismo filosófico. Na vida real, o CS só consegue decidir quando há consenso entre os países que, reunidos, têm força material para fazer cumprir as decisões do CS. Simples assim.

Tivesse o CS mais representatividade, e uma vez abolido o poder de veto, ele se transformaria numa miniatura da Assembleia Geral, capaz de decidir a respeito de qualquer tema, mas cujas decisões não têm nenhum rebatimento na vida prática.

Com o tempo, teria o fim da Liga das Nações, criada após a Primeira Guerra e morta de morte morrida, fermentada no período em que se criaram as condições para a Segunda.

E o principal efeito prático de seu desaparecimento, além da economia de recursos, seria o fim das reportagens em que “a ONU” acha alguma coisa, no mais das vezes a opinião individual de algum feliz funcionário da instituição subitamente revestido de “autoridade” pela imperiosa necessidade de uma manchete.

Os debates no CS sobre a guerra desencadeada pelo Hamas contra Israel foram sintomáticos. Israel deseja a eliminação da ameaça militar representada pelo grupo. O outro lado naturalmente prefere que o atual ciclo de hostilidades se conclua com uma vitória política e militar da principal facção islâmica dos palestinos. Vitória que seria obtida se Israel precisasse aceitar o novo statu quo no terreno.

Tivesse o Hamas limitado sua ação militar à tomada temporária de posições do exército israelense e à captura de prisioneiros militares, a proposta de um imediato cessar-fogo estaria mais respaldada moral e politicamente. Mas a chacina de civis em 7 de outubro, com seu ritual de barbaridades, ao buscar um segundo objetivo, acabou dificultando a saída tradicional de pausa nas hostilidades.

A chacina pegou mal. Aqui no Brasil, os levantamentos de opinião pública convergem nesse sentido,

A chacina está perfeitamente encaixada na linha do Hamas de riscar Israel do mapa, também por meio da depopulação judaica. Se Israel não restabelecer a contenção ao redor de Gaza, essa meta do terrorismo terá avançado na região sul do país. E servirá de estímulo a que avance também no norte, pela ação do Hezbollah.

A proposta brasileira no CS, temporariamente presidido pelo Brasil, tinha o objetivo de abordar algumas questões humanitárias e permitiu ao governo brasileiro posicionar-se como vetor da busca de soluções pacíficas e negociadas para graves conflitos que ameaçam a paz mundial. Nesse aspecto teve utilidade, apesar de derrotada no CS.

Resta, porém, o problema prático: como estabelecer uma paz duradoura na região, respeitadas as aspirações nacionais de cada lado e de aliados e apoiadores. Uma solução possível passa por todos reconhecerem o direito do adversário à autodeterminação. No momento, esse cenário parece mais distante. As ações do Hamas parecem ter reavivado as brasas do unilateralismo anti-Israel. Era certamente um dos objetivos da ação.

As grandes potências poderiam, se assim desejassem, impor um acordo duradouro. O problema é elas viverem um momento de rearranjo belicoso na correlação de forças, e há pouco estímulo a que busquem soluções negociadas. E só elas têm força para tal. Enquanto isso, segue a guerra.

sábado, 7 de outubro de 2023

O que pode desandar a maionese

Os últimos movimentos começaram a evidenciar tensões no desenho institucional montado para a governabilidade neste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Pois, aparentemente, o Congresso Nacional, especialmente o Senado, começa a incomodar-se com o papel subalterno a ele destinado no script.

Na teoria, o equilíbrio estaria garantido pelo “presidencialismo de coalizão com o Judiciário”, com a oposição isolada e acossada nos terrenos político, judicial e informacional. E com um Legislativo anestesiado e domesticado pela liberação de recursos para os parlamentares e suas bases. Nesse desenho, a combinação de coesão e consenso garantiria a paz política ao Executivo.

O que está, no momento, tendendo a desandar a maionese? Em primeiro lugar, um jacobinismo jurídico vindo do Supremo Tribunal Federal e de seu ímpeto de revolucionar a sociedade, sob a bandeira “iluminista”. Há um certo consenso superestrutural favorável a essa “revolução pelo alto”, mas falta-lhe apoio social aritmético.

A correlação aritmética de forças sociais está mais bem expressa no Legislativo. Onde a maioria, disposta do centro para a direita, precisa manter um olho no peixe e outro no gato. Dinheiro para o reduto eleitoral traz votos, mas não se pode correr o risco de perder o discurso, sob a ameaça de ver vicejar alternativas políticas em sua própria base.

O risco cresce na medida em que, e este é o segundo ponto de atenção, a oposição política ao governo Lula mantém força no eleitorado, como mostram todos os levantamentos. Daqui a um ano está marcado novo escrutínio nas prefeituras, o degrau habitual para a eleição geral de dali a dois anos. Não é raro no Brasil o eleitorado surpreender os consensos de cúpula.

O que, e este é o terceiro ponto, costuma depender em grande medida da economia. Mas é preciso algum cuidado, pois a associação pode não ser mecânica, e nem sempre os razoáveis números macroeconômicos são garantia de paz social e política. Brasília hoje parece viver um certo alheamento, um certo descasamento simbólico com o resto do país.

O governo está em posição favorável para equacionar o desafio, mas é preciso ver como lidará com a realidade da correlação de forças. Se vai confiar na premissa de que o desenho atual lhe permite, e ao STF, ampla liberdade programática, ou se vai procurar adaptar os objetivos aos recursos reais disponíveis.

E se vai buscar uma estratégia de acumulação de forças num prazo algo mais longo, acumulação que necessariamente passaria pelas próximas eleições, locais e gerais.

*

O Brasil é um país distante, até pela geografia, dos grandes conflitos político-militares pelo planeta. Estes não costumam ter efeito decisivo nas movimentações políticas internas. Mas é bom ficar de olho, visto a deterioração acelerada dos arranjos produzidos no pós-2a. Guerra Mundial e no pós-Guerra Fria.

sábado, 30 de setembro de 2023

Decifra-me ou te devoro

Há uma contradição entre os números trazidos por alguns levantamentos estatísticos de opinião e os principais dados objetivos da economia. Nestes, as projeções do Produto Interno Bruto (PIB) melhoram, a taxa de desemprego arrefece, e a renda sobe; naqueles, uma parte do eleitorado de Jair Bolsonaro em 2022 que antes dava um crédito de confiança ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva tende a se deslocar do “regular” para o "ruim+péssimo".

Verdade que de vez em quando os números da macroeconomia não dão conta de dissecar a realidade do povão na luta diária pela sobrevivência. Talvez a retomada da alta nos preços dos combustíveis esteja sacando da conta de popularidade. O certo é que o paradoxo apontado no parágrafo anterior merece uma explicação, e isso exigirá algum detalhamento nas pesquisas. Até porque os efeitos políticos serão inevitáveis se a deterioração persistir e aprofundar-se.

E nem sempre a economia, macro ou micro, explica tudo, apesar do mito do “é a economia, estúpido”. A derrota de Bolsonaro ano passado deveria ajudar a valorizar os aspectos subjetivos na análise. E eles fazem desconfiar de que talvez haja uma assimetria entre como o poder se enxerga e como é visto por parcela crescente da população. Os eventos em torno da posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) deveriam ser objeto relevante desse olhar.

Para o hoje poder e a membrana informativa que o envolve, foi uma celebração da democracia. É possível que fora da bolha a percepção tenha sido diferente, reforçando que hoje Brasília é uma festa sem regras ou controles e que as decisões andam concentradas numa esfera inacessível ao eleitor: o Judiciário. Talvez essa parcela não veja com tanta naturalidade o fato de cada presidente que assume no STF ter, na prática, um “programa de governo”.

Especialmente quando o objetivo é reformar a sociedade de cima para baixo, à força, numa modalidade contemporânea e supostamente sanitizada de “despotismo esclarecido”, caminho encontrado pelo Iluminismo séculos atrás para exercer influência em países europeus autocráticos. Mas no Brasil o eleitor vai à urna a cada dois anos, uma diferença não desprezível. Ainda mais quando a atividade socialmente legitimada de oposição tende a ser canalizada, por falta de outros espaços, para as eleições.

É nessas situações que a eleição costuma trazer mais surpresas.

O aspecto positivo, para o poder: enquanto a massa não negativar nas expectativas econômicas, enquanto o fusível não queimar, dá para ir tocando sem maiores sobressaltos, a não ser os endógenos, resultantes da pura disputa de entre facções do bloco histórico. Em 2013, apenas como exemplo, o fundamento da insatisfação não eram mesmo os vinte centavos, foi o fechamento da boca do jacaré, a inflação tendendo para cima e o PIB para baixo.

Sobre a economia, o patinho feio entre os dados positivos vem sendo a formação bruta de capital fixo. O governo tem um plano para alavancar o investimento público e das estatais, mas precisa encontrar o caminho para estimular o investimento privado, sem o que a conta não fecha. Essa é a variável ainda não desvendada da equação econômica. E a evidência de que o foco em Brasília é aumentar impostos não chega a ser um estímulo para o capital.

sábado, 23 de setembro de 2023

A gangorra e o vento

O andamento das colaborações referentes ao 8 de janeiro exige alguma cautela na interpretação, mas as versões trazidas até agora não autorizam muito otimismo sobre provar o envolvimento institucional necessário para caracterizar uma tentativa concreta de golpe de Estado. Houve em toda a transição pós-eleitoral, e isso já se sabia, um desejo de virada de mesa. E houve os acontecimentos daquele domingo. A dificuldade, até agora, está em conectar os dois fatos.

Seria um golpe de Estado sem o Exército ou contra o Exército. Complicado.

Mas, como em toda investigação revestida de forte componente político, aguardar é prudente. Um exemplo é a Lava Jato, que levou anos para construir o arcabouço condenatório almejado pelos seus condutores. Ali, métodos heterodoxos buscaram redesenhar um disseminado sistema de caixa dois eleitoral, com elementos de corrupção política, como se fosse o inverso. Ao final, as forçações de barra acabaram facilitando o desabamento do castelo de areia.

E os que ontem caçavam hoje são caçados.

Mas seria também precipitado debitar o fim inglório da Lava Jato e seus personagens às heterodoxias. A Lava Jato morreu, e os líderes dela estão em retirada ou em fuga, porque mudou a correlação de forças políticas e sociais. Os equívocos de Jair Bolsonaro na presidência foram centrais para a divisão do bloco histórico que o elegera em 2018. Na gangorra da política, quando um dos lados desce, o outro sobe. Quem matou a Lava Jato não foi o Telegram.

Agora, o cenário guarda alguma semelhança com o período 2014-18.

A Lava Jato pôde avançar sem maior resistência porque o sistema de freios e contrapesos estava bem relativizado. Aqui e ali, vozes isoladas pediam a observância do devido processo legal e questionavam a terra arrasada empresarial, mas era só um registro. No mais, um alinhamento quase perfeito (quem não impulsionava, recolhia-se a uma conveniente passividade, muitas vezes em nome do “republicanismo") de vetores facilitou a vida de Curitiba.

Na teoria, numa democracia como a nossa, o sistema de freios e contrapesos garante por si próprio que todos os núcleos de poder sofram alguma limitação para prevalecer sobre os demais. Na prática, a experiência brasileira comprova mais uma vez que depende. Se Executivo, Legislativo, Judiciário, imprensa e sociedade civil estão alinhados, ainda que algum ou mais de um deles esteja neutralizado, o mecanismo engasga. E, no limite, uma hora deixa de funcionar.

Como resolver? Difícil. A exemplo da guerra, na política os exércitos avançam até alcançar os objetivos ou enfrentar resistência que imponha mudança de cenário. Esta pode resultar de dificuldades econômicas, mas regimes políticos sobrevivem a isso quando há coesão nos grupos dominantes. Coesão que sempre é imposta por uma mistura de coerção e consenso. Até aqui, o governo Luiz Inácio Lula da Silva vai bem na aplicação da primeira e na construção do segundo.

Onde está a dúvida? O lavajatismo e seu produto político-eleitoral, o bolsonarismo, talvez tenham acreditado que poderiam eliminar o petismo só por meio da coerção. Se ambos tivessem compreendido que sua hegemonia seria mais estável e duradoura caso trabalhassem para absorver no sistema um petismo minoritário, porẽm legitimador, é possível que não estivessem enredados nas atuais dificuldades. Mas o “se” não joga e jamais saberemos.

Hoje, o vento venta no sentido da criminalização da direita, como um dia ventou para criminalizar a esquerda. Qual será a resultante?

sábado, 16 de setembro de 2023

A vontade de comer. E a fome

A aproximação entre o governo, que na campanha eleitoral atacava o “orçamento secreto”, e o “centrão”, principal beneficiário daquela modalidade de execução orçamentária, é um movimento obrigatório para ambas as partes, se olhado pelo ângulo da lógica política.

Verdade que parte daquela verba agora é impositiva - e que só isso já garante a suas excelências do Parlamento um belo colchão para suprir as bases municipais. Mas há mais espaço a ocupar, até porque o “orçamento secreto” diminuiu, mas continua bem vivo, e não existe vácuo na política. E o governo também se mostra disposto a abrir espaços na máquina.

Seria, entretanto, um erro reduzir a isso a atratividade do governismo.

O escudo oficialista é particularmente útil quando a atividade de oposição embute risco crescente. Essa proteção sempre foi uma variável a considerar com cuidado em Brasília, mas a nova cultura política e policial confere-lhe papel especialmente relevante, judicial e social.

E o governo? Por que precisa tanto da aliança? A razão primeira é a de sempre: solidificar a base parlamentar para aprovar projetos e reduzir o potencial de desestabilização. Mas qual a razão do afã, num cenário em que Jair Bolsonaro e os dele estão institucionalmente acossados e isolados?

No primeiro mandato, Luiz Inácio Lula da Silva só fez a primeira reforma ministerial decorrido um ano de governo.

Mas agora a sustentação social da administração petista não é tão confortável quanto costumava ser naqueles primeiros e hoje distantes, e não apenas no tempo, oito anos. E a coesão política da frente ampla é relativamente frágil.

Só o antibolsonarismo e a sede governista mantêm aglutinada a coalizão que deu a vitória a Lula por estreita margem.

O que não chega a ser obrigatoriamente fatal no tempo, pois o governo sempre terá seus atrativos, e o bolsonarismo leva jeito, assim como o petismo, de corrente social e política resiliente, com potencial para resistir aos percalços do líder, ainda que com algum sofrimento.

O antibolsonarismo está servindo e ainda vai servir de escada para muita gente. Como um dia foram o antimalufismo, o antipetismo (ainda é), o antichaguismo, o anticarlismo etc.

Aliás, governo e “centrão” podem agradecer a Bolsonaro as atuais negociações entre ambos não serem alvo das clássicas acusações de “fisiologismo” e “toma lá, dá cá” nos mecanismos tradicionais de difusão informativa. Com o inevitável assédio jornalístico dessas horas.

Mas cautela e canja de galinha nunca fizeram mal a ninguém, até por Lula enfrentar resistência sólida dentro da sua frente ampla a dois pilares programáticos da administração: 1) a política externa e 2) a política econômica.

Parte socialmente influente dos que elegeram e apoiam Lula contra Bolsonaro opõe-se decididamente à política exterior de defesa da multipolaridade e prioridade aos Brics. Pedem, em oposição, um alinhamento estreito ao Ocidente político.

É um viés particularmente acentuado na cobertura jornalística.

O governo americano ser do Partido Democrata e promover uma agenda ambiental e comportamental-identitária alinhada com as correntes hegemônicas do dito progressismo brasileiro cria um ambiente especialmente favorável a essas pressões.

O governo do PT tampouco tem apoio relevante nos setores não-petistas da frente ampla de 2022 a seu propósito de equacionar o desafio fiscal por meio do aumento da carga tributária, que à luz das novas regras precisará ser substancial.

Nesse desenho, o apoio do “centrão” é estratégico, pois, dentro de certos limites, trata-se de um agrupamento bem mais voltado para a ocupação de espaços do que interessado em debates programáticos. Mesmo em assuntos de política econômica.

No passado, a direita ou centro-direita parlamentar até era mais permeável a pressões empresariais. Mas o fim das contribuições eleitorais de CNPJs limita exponencialmente esse fator. Hoje, quem tem dinheiro legal de verdade para sustentar projetos eleitorais são o governo, com o orçamento e as estatais, e os (donos de) partidos políticos, com os fundos partidário e eleitoral.

Como diz o batido porém útil chavão, a aliança entre o governo do PT e o “centrão” pode parecer o casamento do jacaré com a cobra d’água, mas é apenas a junção da fome com a vontade de comer.