segunda-feira, 29 de junho de 2020

Ativismo judicial?

Disputa institucional pouca é bobagem, então o Congresso Nacional acaba de abrir um novo capítulo na tensão entre os poderes.

Agora é a Câmara dos Deputados quem apela ao Supremo Tribunal Federal para impedir que o Senado mande direto à sanção do presidente da República matérias modificadas pelos senadores (leia).

Tem aí uma sutileza. Quando o Senado apenas retira trechos do material aprovado pelos deputados federais ele parece se ver no direito de considerar que foi cumprida a norma constitucional de ambas as casas terem de aprovar um texto antes de ser sancionado.

Seria diferente se, por exemplo, os senadores acrescentassem alguma coisa. Pelo menos é no que o Senado parece acreditar.

Mas os deputados podem naturalmente considerar que algo aprovado na Câmara tem sua lógica vinculada a sua integridade. E que remover pedaços mexe no conjunto.

Os políticos não se entendem, então que a Justiça decida de novo. E depois reclamam do “ativismo judicial”.

(Atualização, dois dias depois: Parece que a Câmara desistiu de ir ao STF e vai tentar resolver na base da conversa com o Senado...)

Nenhum comentário:

Postar um comentário