O título faz evidentemente referência ao célebre diálogo entre Garrincha e o treinador Vicente Feola antes do jogo contra a URSS na Copa de 1958. O técnico explicava, em detalhes, como seria a partida, e daí o Mané (com maiúscula) disse que o roteiro era muito bom, mas questionou se Feola já tinha combinado com os russos.
A diplomacia brasileira parece empenhada num jogo aparentemente inteligente: aproximar-se dos Estados Unidos no delicado tema da guerra da Ucrânia para, em troca, manter o essencial da liberdade de movimentos entre o Brasil e seu principal parceiro econômico, a China.
Isso implica algum sofrimento nas relações com a Rússia, mas Luiz Inácio Lula da Silva e o Itamaraty parecem ter avaliado como positiva a relação custo-benefício. Não se faz mesmo omelete sem quebrar ovos.
Entretanto, quando a esperteza é muita sempre pode virar bicho e comer o dono, e daí a malícia brasileira corre o risco de esbarrar num obstáculo: o alinhamento dos EUA e seus aliados do Norte global contra a Rússia é apenas estação intermediária na projeção da guerra principal deles contra a China.
Guerra que por enquanto se dá principalmente no campo econômico, com todo tipo de sanções, mas ensaia transbordar para outras esferas.
A aproximação entre Brasil e Estados Unidos anda facilitada pela semelhança da agenda sócio-comportamental-ambiental dos dois governos e pelo apoio, informal mas consistente, da administração Joe Biden a Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano passado.
O ambiente amistoso e o amplo consenso programático na visita do brasileiro à Casa Branca não deixaram dúvidas.
Vivemos agora tempos muito diferentes de quando a então presidente Dilma Rousseff soube que tinha sido espionada pela administração Barack Obama, de quem Biden era vice. Disputando a reeleição, Dilma houve por bem cancelar uma prestigiosa “visita de estado” aos americanos.
Eram também tempos em que a digital estadunidense apareceu na Operação Lava-Jato. O que acirrou, compreensivelmente, o antiamericanismo dentro do Partido dos Trabalhadores. Mas nada resiste à passagem do tempo e aos interesses. E agora o cenário mudou.
O problema para o Brasil é o buraco estar mais embaixo. A disputa entre a unipolaridade e a multipolaridade não leva jeito de atenuar.
Será interessante acompanhar a evolução desse desfile, para ver como a nova linha se encaixa no enquadramento brasileiro aos Brics. Que aliás estão em fase de ampliação. Na composição atual, o Brasil é o único do grupo a mostrar simpatia pela tríade EUA-OTAN-UE no tema ucraniano.
O Itamaraty desencadeou uma de suas habituais operações “votamos nisso na ONU, mas não era bem nisso que queríamos votar”. Esforça-se para justificar um certo neo-atlantismo pelo viés da tradicional busca brasileira por soluções pacíficas e negociadas para os conflitos. Os fatos, sempre teimosos, trarão o resultado.
E há sempre a possibilidade de os diversos interlocutores chegarem à conclusão de que o Brasil tem relevância apenas relativa em escala planetária, que a movimentação brasileira se deve a um apetite de protagonismo não sustentado materialmente. E que, portanto, talvez não valha a pena arrumar confusão conosco.
Quem sabe seja uma solução.
sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023
sábado, 11 de fevereiro de 2023
O peso da História
Um paradoxo assombra a política e a análise política. Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores elegeram-se porque conseguiram atrair por gravidade o apoio de um segmento minoritário da direita não bolsonarista. Um setor que participara ativamente da ofensiva antilulista e antipetista no dito mensalão, na Lava-Jato, no impeachment de Dilma Rousseff e na inelegibilidade e prisão de Lula.
Decorre também desse paradoxo o cenário curioso, mas analiticamente bem decifrável, em que Lula está obrigado a fazer um governo de coalizão com o “centro”, pois não detém maioria parlamentar própria, está longe disso, enquanto busca a todo momento e em todos os terrenos fortalecer seu campo político, programática e organicamente, e enfraquecer esse centro.
Tem lógica, mas é uma linha algo diferente da do outro presidente Lula, aquele do passado.
Todo líder e grupo político buscam o poder. Se estão nele, a preocupação central é como mantê-lo. No caso de Lula e do PT, o cálculo delicado parece buscar o ponto ótimo em que a direita centrista estará com o governo para evitar sua queda, mas não ficará forte o suficiente para nutrir realisticamente ambições próprias. Ou, pior, voltar a flertar com o bolsonarismo que apoiou em 2018.
Enquanto oferece recompensas a esse grupo, ou conjunto de grupos, precisa também submetê-lo. É o que no PT se chama de “fazer a disputa”. No momento, Lula e o PT não estão “fazendo a disputa” somente contra Jair Bolsonaro, que afinal continua sendo o dono da esmagadora maioria do voto antipetista, mas também, e talvez principalmente, contra os companheiros ocasionais de viagem.
No passado, houve momentos em que Lula pareceu atraído pela possibilidade de as alianças táticas ganharem caráter estratégico. Entre 1989 e 1994, PT e PSDB foram partidos quase irmãos, ou pelo menos primos, nutridos ambos na luta contra o que se chamava de “corrupção e fisiologismo” da Nova República. O namoro acabou quando Fernando Henrique Cardoso se juntou ao PFL (hoje União Brasil) para derrotar Lula.
Depois, ao longo de seus 14 anos no Planalto, Lula pareceu progressivamente atraído pela possibilidade de uma união estável com o "centro democrático". O momento-chave foi quando buscou uma aliança com o então PMDB de Michel Temer na eleição da presidência da Câmara dos Deputados em 2007, o que abriu caminho para Temer ser o vice de Dilma em 2010. O mesmo Temer que viraria o pivô da deposição dela em 2016.
É verdade que em algum momento parte do PT calculou ser melhor para o futuro do partido a abreviação do governo Dilma. Outra verdade: na véspera do desfecho, Lula buscou os velhos aliados do MDB com um apelo dramático pela permanência de Dilma, mas bateu num muro de gelo. Ali já estava em pleno trabalho de parto o projeto de poder da aliança PMDB-PSDB.
Que depois foi atropelado pela revolução bolsonarista com quem o centro se abraçara em 2015-16.
A eleição de 2022 e os fatos recentes vêm ressuscitando o discurso da “frente ampla em defesa da democracia”, graças também à ajuda de Bolsonaro. Mas essa tentativa de repetição da história traz boa dose de artificialidade, pois, se é verdade que o PT nunca fez a autocrítica que os adversários lhe exigiram, também é fato que, no olhar de Lula e do PT, os hoje aliados são os mesmos que ontem os esfaquearam.
A História pesa.
Decorre também desse paradoxo o cenário curioso, mas analiticamente bem decifrável, em que Lula está obrigado a fazer um governo de coalizão com o “centro”, pois não detém maioria parlamentar própria, está longe disso, enquanto busca a todo momento e em todos os terrenos fortalecer seu campo político, programática e organicamente, e enfraquecer esse centro.
Tem lógica, mas é uma linha algo diferente da do outro presidente Lula, aquele do passado.
Todo líder e grupo político buscam o poder. Se estão nele, a preocupação central é como mantê-lo. No caso de Lula e do PT, o cálculo delicado parece buscar o ponto ótimo em que a direita centrista estará com o governo para evitar sua queda, mas não ficará forte o suficiente para nutrir realisticamente ambições próprias. Ou, pior, voltar a flertar com o bolsonarismo que apoiou em 2018.
Enquanto oferece recompensas a esse grupo, ou conjunto de grupos, precisa também submetê-lo. É o que no PT se chama de “fazer a disputa”. No momento, Lula e o PT não estão “fazendo a disputa” somente contra Jair Bolsonaro, que afinal continua sendo o dono da esmagadora maioria do voto antipetista, mas também, e talvez principalmente, contra os companheiros ocasionais de viagem.
No passado, houve momentos em que Lula pareceu atraído pela possibilidade de as alianças táticas ganharem caráter estratégico. Entre 1989 e 1994, PT e PSDB foram partidos quase irmãos, ou pelo menos primos, nutridos ambos na luta contra o que se chamava de “corrupção e fisiologismo” da Nova República. O namoro acabou quando Fernando Henrique Cardoso se juntou ao PFL (hoje União Brasil) para derrotar Lula.
Depois, ao longo de seus 14 anos no Planalto, Lula pareceu progressivamente atraído pela possibilidade de uma união estável com o "centro democrático". O momento-chave foi quando buscou uma aliança com o então PMDB de Michel Temer na eleição da presidência da Câmara dos Deputados em 2007, o que abriu caminho para Temer ser o vice de Dilma em 2010. O mesmo Temer que viraria o pivô da deposição dela em 2016.
É verdade que em algum momento parte do PT calculou ser melhor para o futuro do partido a abreviação do governo Dilma. Outra verdade: na véspera do desfecho, Lula buscou os velhos aliados do MDB com um apelo dramático pela permanência de Dilma, mas bateu num muro de gelo. Ali já estava em pleno trabalho de parto o projeto de poder da aliança PMDB-PSDB.
Que depois foi atropelado pela revolução bolsonarista com quem o centro se abraçara em 2015-16.
A eleição de 2022 e os fatos recentes vêm ressuscitando o discurso da “frente ampla em defesa da democracia”, graças também à ajuda de Bolsonaro. Mas essa tentativa de repetição da história traz boa dose de artificialidade, pois, se é verdade que o PT nunca fez a autocrítica que os adversários lhe exigiram, também é fato que, no olhar de Lula e do PT, os hoje aliados são os mesmos que ontem os esfaquearam.
A História pesa.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
A quimera e a cor do gato
O governo ultrapassou seu primeiro obstáculo significativo ao vencer as eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não garantiu ali, é verdade, um alinhamento automático, visto que os parlamentares estão amparados na solução político-jurídica alcançada para as emendas de relator. Mesmo quem decidir passar os quatro anos na oposição terá garantido um volume confortável de recursos para as bases eleitorais.
Mas, com a vitória, o Palácio do Planalto evitou a criação de um foco de turbulência e um ponto de apoio à atividade institucional da oposição. Arquimedes já dizia que com um ponto de apoio pode-se mover o mundo. Sem isso, a oposição continua ilhada num nicho desconfortável, marcado pelas circunstâncias do 8 de Janeiro e sob a sombra da figura dominante do ex-presidente, popular, mas politicamente imobilizado, ou quase.
As vitórias no Congresso, entretanto, se evitam turbulências adicionais prematuras, não alteram o quadro estratégico. O governo eleito ano passado precisa navegar em meio a 1) um Legislativo de maioria conservadora; 2) um Judiciário onipresente e onipotente; e 3) Forças Armadas ressabiadas. Daí que o presidente da República não possa se dar ao luxo de perder popularidade. E daí a importância da economia no curto/médio prazo.
Os sinais são contraditórios. O real está ganhando terreno junto ao dólar, o que vai ajudar a conter a inflação, oferecendo argumentos ao Executivo na queda de braço com o Banco Central em torno da nossa exuberante taxa real de juros. Mas, e se o avanço do real decorrer, principalmente, do belo prêmio oferecido a quem investe em títulos do Tesouro? Nesta hipótese, estaríamos retornando à armadilha da âncora cambial.
Que segura a inflação, mas também o crescimento.
E como ficariam, nesse cenário, os sonhos de reindustrialização? Complicado. Outro fator de complicação: a atividade e o emprego ensaiam alguma perda de fôlego, até pela defensiva empresarial. Num cenário de juros reais apetitosos e perspectiva de aumento da carga tributária (aparentemente, o caminho que o governo escolheu para burilar a reputação de disciplinado fiscal), é natural que as empresas cuidem antes de tudo do caixa.
Não se ouve falar em grandes planos de investimento.
O risco político para o governo Luiz Inácio Lula da Silva está na economia. A dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes passou o bastão com um crescimento de 3% do PIB em 2022 e desemprego caindo de 12% para 8%. O alarido em torno do 8 de Janeiro, e adjacências, preenche o noticiário, mas não põe comida na mesa. Por isso, será saudável politicamente que a nova administração cuide de ao menos manter o ritmo da recuperação econômica.
Até agora, sabe-se que o governo quer promover uma reforma tributária, vai jogar todos os esforços nisso. Quer aproveitar o acúmulo congressual a respeito para avançar na busca de mais justiça social, por meio de impostos. É um compromisso de campanha. Mas falta saber que medidas o governo adotará para estimular o investimento privado, sem o que qualquer expectativa de crescer e criar empregos é quimera.
Parafraseando Deng Xiaoping, a discussão econômica tem girado em torno da cor do gato, sem que se tenha muita informação sobre como ele vai caçar os ratos.
Mas, com a vitória, o Palácio do Planalto evitou a criação de um foco de turbulência e um ponto de apoio à atividade institucional da oposição. Arquimedes já dizia que com um ponto de apoio pode-se mover o mundo. Sem isso, a oposição continua ilhada num nicho desconfortável, marcado pelas circunstâncias do 8 de Janeiro e sob a sombra da figura dominante do ex-presidente, popular, mas politicamente imobilizado, ou quase.
As vitórias no Congresso, entretanto, se evitam turbulências adicionais prematuras, não alteram o quadro estratégico. O governo eleito ano passado precisa navegar em meio a 1) um Legislativo de maioria conservadora; 2) um Judiciário onipresente e onipotente; e 3) Forças Armadas ressabiadas. Daí que o presidente da República não possa se dar ao luxo de perder popularidade. E daí a importância da economia no curto/médio prazo.
Os sinais são contraditórios. O real está ganhando terreno junto ao dólar, o que vai ajudar a conter a inflação, oferecendo argumentos ao Executivo na queda de braço com o Banco Central em torno da nossa exuberante taxa real de juros. Mas, e se o avanço do real decorrer, principalmente, do belo prêmio oferecido a quem investe em títulos do Tesouro? Nesta hipótese, estaríamos retornando à armadilha da âncora cambial.
Que segura a inflação, mas também o crescimento.
E como ficariam, nesse cenário, os sonhos de reindustrialização? Complicado. Outro fator de complicação: a atividade e o emprego ensaiam alguma perda de fôlego, até pela defensiva empresarial. Num cenário de juros reais apetitosos e perspectiva de aumento da carga tributária (aparentemente, o caminho que o governo escolheu para burilar a reputação de disciplinado fiscal), é natural que as empresas cuidem antes de tudo do caixa.
Não se ouve falar em grandes planos de investimento.
O risco político para o governo Luiz Inácio Lula da Silva está na economia. A dupla Jair Bolsonaro/Paulo Guedes passou o bastão com um crescimento de 3% do PIB em 2022 e desemprego caindo de 12% para 8%. O alarido em torno do 8 de Janeiro, e adjacências, preenche o noticiário, mas não põe comida na mesa. Por isso, será saudável politicamente que a nova administração cuide de ao menos manter o ritmo da recuperação econômica.
Até agora, sabe-se que o governo quer promover uma reforma tributária, vai jogar todos os esforços nisso. Quer aproveitar o acúmulo congressual a respeito para avançar na busca de mais justiça social, por meio de impostos. É um compromisso de campanha. Mas falta saber que medidas o governo adotará para estimular o investimento privado, sem o que qualquer expectativa de crescer e criar empregos é quimera.
Parafraseando Deng Xiaoping, a discussão econômica tem girado em torno da cor do gato, sem que se tenha muita informação sobre como ele vai caçar os ratos.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
O gato escaldado
Pouco a pouco, nota-se o surgimento de algum desconforto com Luiz Inácio Lula da Silva estar, essencialmente, governando com os dele e com as ideias dele e dos dele. O motivo da linha de Lula parece relativamente singelo e foi antevisto em meados do ano passado.
“Ao contrário do que propõe a sabedoria convencional, o ex-presidente evita (...) inclinar-se programaticamente ao centro. Uma hipótese é o petista querer atrasar esse movimento o máximo possível, para reduzir o alcance das inevitáveis concessões. Mas há outra explicação, pragmática: Lula não modera o discurso e o PT não lipoaspira seu programa porque, simplesmente, não precisam fazer isso.” (“Todos trabalham por Lula”, de 17 de junho de 2022).
A tática política costuma ser a expressão concentrada da correlação de forças. É verdade que Lula venceu as eleições por margem pequena e para isso dependeu dos minguados, ainda que decisivos na ocasião, votos do autonomeado centro democrático. o que poderia levar a duas conclusões opostas: 1) fazer de tudo para reter esses votos, portanto guinar ao centro; ou 2) buscar ampliar a base própria, para não depender desse pessoal nas próximas empreitadas.
Vale a pena ficar de olho na segunda hipótese.
Desde o último debate no segundo turno, Lula tem insistido na interpretação de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado. Isso tem o potencial de alienar hoje apoiadores, mas simultaneamente coloca o segmento na desconfortável posição de identificados com o hoje demonizado Jair Bolsonaro.
Pois o jogo da deposição de Dilma só foi decidido mesmo quando PSDB e o então PMDB se juntaram à direita raiz para alçar Michel Temer ao Planalto.
Na época, o centro democrático deu o número parlamentar para a operação, mas, como se verificaria depois, era a direita raiz quem já oferecia ao movimento a base de massas e o coração da narrativa. Não existe “inevitabilidade” política, mas essa associação permitiu a Bolsonaro arrastar por gravidade a esmagadora maioria dos votos do centro democrático em 2018 e, com isso, suplantar Fernando Haddad cavalgando o antipetismo.
Assim como Lula surfou na onda anti-Bolsonaro para atrair, também por gravidade, um contingente centrista quatro anos depois. Verificou-se, portanto, que se trata de um grupo pendular e instável. O raciocínio cartesiano recomendaria adulá-lo para retê-lo. Mas a política nem sempre é cartesiana, e às vezes vale a pena procurar desenvolver musculatura própria para não depender, ou depender menos, de companheiros de viagem.
Se com essas ações Lula vai colher hegemonia própria ou crise, os fatos dirão. Vai depender, na última linha da planilha, dos rumos da economia, se o petismo econômico “puro” conseguirá produzir bem-estar ou assitirá à desaceleração do crescimento e à perda de tração da queda do desemprego.
Sobre a economia, aliás, um detalhe que não ajuda na estabilidade das relações entre o petismo e o centrismo é exatamente o fator econômico na história da derrubada de Dilma.
Ao assumir, ela aceitou nomear um ministro da Fazenda liberal e adotar medidas econômicas que teoricamente lhe trariam apoio fora da esquerda. Aconteceu o contrário: os adversários centristas aproveitaram o choque político do “estelionato eleitoral” para acelerar o processo político desencadeado em junho de 2013, de que Dilma conseguira escapar na reeleição. O ditado é antigo mas vale: gato escaldado tem medo de água fria.
“Ao contrário do que propõe a sabedoria convencional, o ex-presidente evita (...) inclinar-se programaticamente ao centro. Uma hipótese é o petista querer atrasar esse movimento o máximo possível, para reduzir o alcance das inevitáveis concessões. Mas há outra explicação, pragmática: Lula não modera o discurso e o PT não lipoaspira seu programa porque, simplesmente, não precisam fazer isso.” (“Todos trabalham por Lula”, de 17 de junho de 2022).
A tática política costuma ser a expressão concentrada da correlação de forças. É verdade que Lula venceu as eleições por margem pequena e para isso dependeu dos minguados, ainda que decisivos na ocasião, votos do autonomeado centro democrático. o que poderia levar a duas conclusões opostas: 1) fazer de tudo para reter esses votos, portanto guinar ao centro; ou 2) buscar ampliar a base própria, para não depender desse pessoal nas próximas empreitadas.
Vale a pena ficar de olho na segunda hipótese.
Desde o último debate no segundo turno, Lula tem insistido na interpretação de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe de estado. Isso tem o potencial de alienar hoje apoiadores, mas simultaneamente coloca o segmento na desconfortável posição de identificados com o hoje demonizado Jair Bolsonaro.
Pois o jogo da deposição de Dilma só foi decidido mesmo quando PSDB e o então PMDB se juntaram à direita raiz para alçar Michel Temer ao Planalto.
Na época, o centro democrático deu o número parlamentar para a operação, mas, como se verificaria depois, era a direita raiz quem já oferecia ao movimento a base de massas e o coração da narrativa. Não existe “inevitabilidade” política, mas essa associação permitiu a Bolsonaro arrastar por gravidade a esmagadora maioria dos votos do centro democrático em 2018 e, com isso, suplantar Fernando Haddad cavalgando o antipetismo.
Assim como Lula surfou na onda anti-Bolsonaro para atrair, também por gravidade, um contingente centrista quatro anos depois. Verificou-se, portanto, que se trata de um grupo pendular e instável. O raciocínio cartesiano recomendaria adulá-lo para retê-lo. Mas a política nem sempre é cartesiana, e às vezes vale a pena procurar desenvolver musculatura própria para não depender, ou depender menos, de companheiros de viagem.
Se com essas ações Lula vai colher hegemonia própria ou crise, os fatos dirão. Vai depender, na última linha da planilha, dos rumos da economia, se o petismo econômico “puro” conseguirá produzir bem-estar ou assitirá à desaceleração do crescimento e à perda de tração da queda do desemprego.
Sobre a economia, aliás, um detalhe que não ajuda na estabilidade das relações entre o petismo e o centrismo é exatamente o fator econômico na história da derrubada de Dilma.
Ao assumir, ela aceitou nomear um ministro da Fazenda liberal e adotar medidas econômicas que teoricamente lhe trariam apoio fora da esquerda. Aconteceu o contrário: os adversários centristas aproveitaram o choque político do “estelionato eleitoral” para acelerar o processo político desencadeado em junho de 2013, de que Dilma conseguira escapar na reeleição. O ditado é antigo mas vale: gato escaldado tem medo de água fria.
domingo, 22 de janeiro de 2023
À espera do CMN
O pensamento econômico governamental para o curto prazo está delineado nas medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda e nos discursos pronunciados pelo presidente da República. A dúvida que persiste é quanto das ideias expostas nas palavras de Luiz Inácio Lula da Silva se transformará em providências adotadas pelas pastas econômicas, e quanto reflete apenas desconforto e inconformismo com limitações materiais aos desejos do mandatário.
A charada começará a decifrar-se na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional, que dá a largada no último dia deste mês. Ali saberemos se os arrufos do presidente com a meta inflacionária provocarão algum movimento da tríade Fazenda, Planejamento e Banco Central ou se vai ficar por isso mesmo, se vai ser só jogo para a plateia ir se entretendo enquanto a nova administração pega ritmo.
Aparentemente, o nó político está 1) no BC, que mantém a taxa lá em cima (o juro real brasileiro continua fazendo bonito em escala global), pois as projeções dos preços superam o teto da meta e persiste alguma incerteza sobre a estabilização do quociente dívida/PIB; e 2) no governo, que gostaria de ver o BC reduzindo juros para enfrentar outras projeções, que desenham um cenário de desaceleração econômica.
Visto que o BC tem autonomia para perseguir a meta de inflação, e só precisa se preocupar com esse objetivo, restam ao governo apenas dois caminhos para “apertar” o BC para além do plano da retórica: 1) comprometer-se com um aperto fiscal crível e/ou 2) elevar a meta de inflação. No caso deste segundo ponto, correria o risco de despertar a ira de parte de sua “frente ampla” na opinião pública e assistir a uma fabricada deterioração de expectativas.
Foi para enfrentar o primeiro ponto que o governo apresentou um plano de aumento da arrecadação, a fórmula disponível para continuar gastando e ao mesmo tempo realizar um aperto fiscal. A dúvida é se a elevação do gasto público à custa do aumento da carga tributária, combinado com juro real alto (mesmo que o BC baixe, improvável, ele continuará alto), não agravará a desaceleração econômica já desenhada.
A esta altura, um governo mais ortodoxo estaria vendo como cortar gastos e reduzir impostos para estimular o BC a cortar juros e assim abrir espaço ao investimento privado. E estaria acelerando privatizações e concessões, para alavancar investimentos mas também para reunir numerário capaz de fazer frente a ambiciosas metas dos programas sociais. Só que, por enquanto, o governo não admite recuar para a ortodoxia.
Posto que os fatos são teimosos, restará aguardar pelos resultados. Falar mal do governo anterior é recurso válido, porém datado. Ali por meados do ano, a nova administração precisará dizer a que veio na economia, o que é especialmente sensível diante da correlação de forças no Congresso Nacional, onde uma maioria conservadora só aguarda alguma dificuldade governamental para movimentar-se.
A charada começará a decifrar-se na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional, que dá a largada no último dia deste mês. Ali saberemos se os arrufos do presidente com a meta inflacionária provocarão algum movimento da tríade Fazenda, Planejamento e Banco Central ou se vai ficar por isso mesmo, se vai ser só jogo para a plateia ir se entretendo enquanto a nova administração pega ritmo.
Aparentemente, o nó político está 1) no BC, que mantém a taxa lá em cima (o juro real brasileiro continua fazendo bonito em escala global), pois as projeções dos preços superam o teto da meta e persiste alguma incerteza sobre a estabilização do quociente dívida/PIB; e 2) no governo, que gostaria de ver o BC reduzindo juros para enfrentar outras projeções, que desenham um cenário de desaceleração econômica.
Visto que o BC tem autonomia para perseguir a meta de inflação, e só precisa se preocupar com esse objetivo, restam ao governo apenas dois caminhos para “apertar” o BC para além do plano da retórica: 1) comprometer-se com um aperto fiscal crível e/ou 2) elevar a meta de inflação. No caso deste segundo ponto, correria o risco de despertar a ira de parte de sua “frente ampla” na opinião pública e assistir a uma fabricada deterioração de expectativas.
Foi para enfrentar o primeiro ponto que o governo apresentou um plano de aumento da arrecadação, a fórmula disponível para continuar gastando e ao mesmo tempo realizar um aperto fiscal. A dúvida é se a elevação do gasto público à custa do aumento da carga tributária, combinado com juro real alto (mesmo que o BC baixe, improvável, ele continuará alto), não agravará a desaceleração econômica já desenhada.
A esta altura, um governo mais ortodoxo estaria vendo como cortar gastos e reduzir impostos para estimular o BC a cortar juros e assim abrir espaço ao investimento privado. E estaria acelerando privatizações e concessões, para alavancar investimentos mas também para reunir numerário capaz de fazer frente a ambiciosas metas dos programas sociais. Só que, por enquanto, o governo não admite recuar para a ortodoxia.
Posto que os fatos são teimosos, restará aguardar pelos resultados. Falar mal do governo anterior é recurso válido, porém datado. Ali por meados do ano, a nova administração precisará dizer a que veio na economia, o que é especialmente sensível diante da correlação de forças no Congresso Nacional, onde uma maioria conservadora só aguarda alguma dificuldade governamental para movimentar-se.
sábado, 14 de janeiro de 2023
O crime e o erro
Na história brasileira, brandir o argumento da legalidade tem-se mostrado ativo político relevante nos momentos de potencial ruptura. Em situações de clara afronta ao arcabouço legal, é vantajoso buscar cores legalistas. Um exemplo foi a Revolução de 30, quando o rompimento da ordem constitucional legitimou-se também pelas acusações, nunca comprovadas, de fraude na eleição em que o paulista Júlio Prestes derrotara o gaúcho Getúlio Vargas.
Não foi à toa, portanto, que ao longo dos quatro anos de conflito latente ou aberto com o Judiciário o então presidente Jair Bolsonaro tenha batido sistematicamente no argumento de estar “jogando dentro das quatro linhas”. A esta altura, e os últimos acontecimentos ajudam a lançar luz sobre o passado, fica claro que o ex-presidente não tinha apoio militar para manobras continuístas construídas fora do campo regulamentar de jogo e contra o juiz.
Outro complicador para Bolsonaro, e talvez lhe tenha faltado a percepção, é as “quatro linhas” exibirem flexibilidade juridica inédita no Brasil. E, principalmente, o hoje ex-presidente nunca ter estado nem perto de conhecer, ou ao menos vislumbrar, uma coexistência pacífica com as instâncias judiciárias encarregadas de dizer o que a Constituição permite ou não fazer.
Coexistência difícil também por ambos terem disputado com ferocidade o poder moderador, formalmente abolido na República, mas muito vivo.
Sobre aquela flexibilidade, há poucas coisas mais ingênuas em política do que exigir coerência. Na política, os argumentos servem unicamente para reforçar ou alterar a correlação de forças, e quem não tiver estômago para tanto deve buscar outra atividade. Dito isso, é digno de nota que em quatro décadas o Brasil tenha transitado da legalização de partidos cujo programa propõe a abolição da democracia liberal para a criminalização de uma conduta conexa, apenas vinda do lado oposto.
Um tema para os historiadores.
Os lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ao afrontar material e simbolicamente a legalidade numa escala inédita em anos recentes, deixaram o exército (atenção para a minúscula) bolsonarista exposto ao cerco das tropas inimigas, num saliente indefensável. Infelizmente para a tropa, o comandante não percebeu que era hora de retirada para preservar forças, ou avaliou mal a situação.
A boa tática está sempre a serviço da estratégia. O contrário é um erro.
Quando Napoleão Bonaparte mandou executar Louis Antoine Henri de Bourbon, o Duque de Enghien, e com isso desencadeou contra si a ira das casas reais europeias, deu a Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord a oportunidade de acrescentar uma das frases que marcariam a biografia do célebre político francês: “Aquilo foi pior que um crime; foi um erro".
Os sinais estão aí.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que largara meio enredado em contradições, passou à ofensiva e só será freado ou bloqueado quando, e se, aparecer uma força capaz de lhe fazer frente. No momento, não há sinal. Onde estão os riscos? 1) Numa eventual deterioração econômica; e 2) errar na identificação do inimigo principal na nova etapa.
Pois, se Jair Bolsonaro for neutralizado como alternativa imediata real, e depois de 8 de janeiro há acordo entre as demais correntes para isso, como administrar as contradições que naturalmente vão aflorar entre os hoje aliados anti-Bolsonaro e certamente futuros inimigos?
Não foi à toa, portanto, que ao longo dos quatro anos de conflito latente ou aberto com o Judiciário o então presidente Jair Bolsonaro tenha batido sistematicamente no argumento de estar “jogando dentro das quatro linhas”. A esta altura, e os últimos acontecimentos ajudam a lançar luz sobre o passado, fica claro que o ex-presidente não tinha apoio militar para manobras continuístas construídas fora do campo regulamentar de jogo e contra o juiz.
Outro complicador para Bolsonaro, e talvez lhe tenha faltado a percepção, é as “quatro linhas” exibirem flexibilidade juridica inédita no Brasil. E, principalmente, o hoje ex-presidente nunca ter estado nem perto de conhecer, ou ao menos vislumbrar, uma coexistência pacífica com as instâncias judiciárias encarregadas de dizer o que a Constituição permite ou não fazer.
Coexistência difícil também por ambos terem disputado com ferocidade o poder moderador, formalmente abolido na República, mas muito vivo.
Sobre aquela flexibilidade, há poucas coisas mais ingênuas em política do que exigir coerência. Na política, os argumentos servem unicamente para reforçar ou alterar a correlação de forças, e quem não tiver estômago para tanto deve buscar outra atividade. Dito isso, é digno de nota que em quatro décadas o Brasil tenha transitado da legalização de partidos cujo programa propõe a abolição da democracia liberal para a criminalização de uma conduta conexa, apenas vinda do lado oposto.
Um tema para os historiadores.
Os lamentáveis acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, ao afrontar material e simbolicamente a legalidade numa escala inédita em anos recentes, deixaram o exército (atenção para a minúscula) bolsonarista exposto ao cerco das tropas inimigas, num saliente indefensável. Infelizmente para a tropa, o comandante não percebeu que era hora de retirada para preservar forças, ou avaliou mal a situação.
A boa tática está sempre a serviço da estratégia. O contrário é um erro.
Quando Napoleão Bonaparte mandou executar Louis Antoine Henri de Bourbon, o Duque de Enghien, e com isso desencadeou contra si a ira das casas reais europeias, deu a Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord a oportunidade de acrescentar uma das frases que marcariam a biografia do célebre político francês: “Aquilo foi pior que um crime; foi um erro".
Os sinais estão aí.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que largara meio enredado em contradições, passou à ofensiva e só será freado ou bloqueado quando, e se, aparecer uma força capaz de lhe fazer frente. No momento, não há sinal. Onde estão os riscos? 1) Numa eventual deterioração econômica; e 2) errar na identificação do inimigo principal na nova etapa.
Pois, se Jair Bolsonaro for neutralizado como alternativa imediata real, e depois de 8 de janeiro há acordo entre as demais correntes para isso, como administrar as contradições que naturalmente vão aflorar entre os hoje aliados anti-Bolsonaro e certamente futuros inimigos?
sábado, 7 de janeiro de 2023
De olho no retrovisor
É da vida que governos registrem desencontros na largada. Basta lembrar dois programas no nascedouro do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, naquele já longínquo 2003: o Fome Zero e o Primeiro Emprego.
O primeiro foi abatido na decolagem, quando se desenhou mais como iniciativa de organização político-popular do que como ação de combate à fome propriamente dita. O segundo morreu de morte morrida mesmo, quando a sempre repetida tese de que as contratações são estimuladas quando se removem direitos trabalhistas colheu um primeiro fracasso (seriam vários).
Qual a diferença, porém, com os desencontros de hoje, que se estão longe de serem graves mostram-se sintomáticos? Vinte anos atrás tateava-se para adiante, e agora os ruídos parecem decorrer de uma pilotagem de olho no retrovisor.
Até certo ponto, o governo comandado pelo PT parece ter alguma dificuldade para ganhar velocidade por ter um foco excessivo em falar mal, procurar defeitos e desfazer ações do antecessor, ou antecessores (entra aí a administração que sucedeu a de Dilma Rousseff).
Fez sentido que a propaganda eleitoral petista tenha aproveitado o impulso proporcionado pela ideia, habilmente disseminada, de que o país está destruído e é preciso reconstruí-lo. Eleições vencem-se também por saber navegar e potencializar estados emocionais.
Mas, se o antibolsonarismo parece ter sido suficiente para a colheita dos votos decisivos na eleição de outubro, persistir nele como centro da narrativa traz pelo menos duas complicações: 1) obriga a recuos quando se pretende fazer tábula rasa de eventuais avanços do período anterior; e 2) secundariza-se o coração da narrativa de qualquer governo de sucesso, ser um instrumento para a construção de um futuro melhor.
Sem contar que nunca se falou tanto num candidato derrotado. Bolsonaro continua no palco iluminado, agora pela mão dos adversários.
Vamos ao que interessa. Quais são as ideias do governo para evitar que 2023 registre desaceleração da economia, o que traria certamente a diminuição do ritmo da recuperação do emprego? Apenas a ação indutora do Estado (e como vai ser isso?) será suficiente ou será necessário evoluir na melhora do ambiente para o investimento privado?
O principal risco político para a nova administração é continuar ocupada com a guerra cultural-propagandística contra a anterior enquanto se deterioram as condições econômicas do povão.
Sempre se poderá, é claro, evocar alguma herança maldita, mas não é certo que venha a resolver o problema.
Até porque o bolsonarismo preserva, como começam a mostrar os levantamentos, forte base social. E mantém uma militância mobilizada para a guerra cultural e de narrativas. Muito diferente dos primeiros governos do PT, que só enfrentavam oposição social-partidária real em época de eleição.
O governo tem só uma semana, e o presidente parece ter-se dado conta da necessidade de um freio de arrumação. Mais que um freio, talvez seja necessária alguma correção de rota. Lula ainda tem tempo.
O primeiro foi abatido na decolagem, quando se desenhou mais como iniciativa de organização político-popular do que como ação de combate à fome propriamente dita. O segundo morreu de morte morrida mesmo, quando a sempre repetida tese de que as contratações são estimuladas quando se removem direitos trabalhistas colheu um primeiro fracasso (seriam vários).
Qual a diferença, porém, com os desencontros de hoje, que se estão longe de serem graves mostram-se sintomáticos? Vinte anos atrás tateava-se para adiante, e agora os ruídos parecem decorrer de uma pilotagem de olho no retrovisor.
Até certo ponto, o governo comandado pelo PT parece ter alguma dificuldade para ganhar velocidade por ter um foco excessivo em falar mal, procurar defeitos e desfazer ações do antecessor, ou antecessores (entra aí a administração que sucedeu a de Dilma Rousseff).
Fez sentido que a propaganda eleitoral petista tenha aproveitado o impulso proporcionado pela ideia, habilmente disseminada, de que o país está destruído e é preciso reconstruí-lo. Eleições vencem-se também por saber navegar e potencializar estados emocionais.
Mas, se o antibolsonarismo parece ter sido suficiente para a colheita dos votos decisivos na eleição de outubro, persistir nele como centro da narrativa traz pelo menos duas complicações: 1) obriga a recuos quando se pretende fazer tábula rasa de eventuais avanços do período anterior; e 2) secundariza-se o coração da narrativa de qualquer governo de sucesso, ser um instrumento para a construção de um futuro melhor.
Sem contar que nunca se falou tanto num candidato derrotado. Bolsonaro continua no palco iluminado, agora pela mão dos adversários.
Vamos ao que interessa. Quais são as ideias do governo para evitar que 2023 registre desaceleração da economia, o que traria certamente a diminuição do ritmo da recuperação do emprego? Apenas a ação indutora do Estado (e como vai ser isso?) será suficiente ou será necessário evoluir na melhora do ambiente para o investimento privado?
O principal risco político para a nova administração é continuar ocupada com a guerra cultural-propagandística contra a anterior enquanto se deterioram as condições econômicas do povão.
Sempre se poderá, é claro, evocar alguma herança maldita, mas não é certo que venha a resolver o problema.
Até porque o bolsonarismo preserva, como começam a mostrar os levantamentos, forte base social. E mantém uma militância mobilizada para a guerra cultural e de narrativas. Muito diferente dos primeiros governos do PT, que só enfrentavam oposição social-partidária real em época de eleição.
O governo tem só uma semana, e o presidente parece ter-se dado conta da necessidade de um freio de arrumação. Mais que um freio, talvez seja necessária alguma correção de rota. Lula ainda tem tempo.
domingo, 1 de janeiro de 2023
Três enigmas para a largada de Lula
No contexto da festa dos vitoriosos, e enquanto não esfria a cabeça dos removidos do poder, vale olhar os primeiros desafios do novo governo. Os principais são três.
1) A assimetria entre a composição do governo e a do Congresso. A governabilidade, neologismo que veio para ficar, será função da dança coordenada entre um Executivo inclinado para a esquerda e um Legislativo muito pendente para a direita. Na teoria, isso pode ser bem resolvido com a concessão de espaços de poder, especialmente orçamentário, em troca de apoio.
Mas há dois potenciais complicadores: a) o peso inédito de um certo “liberal-progressismo” nas pastas ministeriais voltadas aos temas correspondentes; e b) o relativo conforto orçamentário proporcionado aos parlamentares pela conjugação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator e do Congresso Nacional sobre a PEC dos gastos excedentes.
Se o parlamentar conservador precisar votar quatro anos contra o governo de esquerda, tem um colchão de emendas de execução obrigatória que lhe oferecem uma boia para atravessar a correnteza.
Uma variável a observar é quanto o STF vai ajudar o Planalto a enquadrar o Congresso.
2) O risco de piora macroeconômica no curto prazo. A dupla Paulo Guedes/Jair Bolsonaro deixa a economia com o PIB em recuperação, a inflação razoavelmente contida, a dívida pública estabilizada e o desemprego em queda. Claro que prosseguirá, até o fim dos dias, o bate-boca sobre a sustentabilidade ou artificialidade da melhora neste pós-pandemia, mas, objetivamente, o novo governo não está pegando um caminhão na banguela ladeira abaixo.
O problema são certos mata-burros no curto prazo, como as pressões inflacionárias decorrentes de uma possível elevação nos preços dos combustíveis, entre outros fatores. Se a inflação der uma rugida, é pule de dez que o Banco Central autônomo vai cuidar mais da própria reputação que da popularidade da dupla Luiz Inácio Lula da Silva/Fernando Haddad.
Claro que todo novo governo tem a saída de colocar a culpa no anterior, mas sempre é útil lembrar-se da historinha das três cartas (*).
3) Bolsonaro não sai destruído do governo, e o núcleo de sua base está preservado. O Datafolha da transição mostra um presidente que sai com 39% de ótimo+bom e 37% de ruim+péssimo. Mostra também que 23% consideram-no o melhor presidente que o Brasil já teve (Lula tem 37%). Nas circunstâncias, é um desempenho bastante razoável. Uma fatia de mercado político-eleitoral consistente como plataforma para oposição.
É bem possível que o novo governo receba um período de graça importante, dada a rejeição que o anterior construiu junto a setores sociais influentes. É um capital político que precisa ser bem administrado, de olho na possibilidade de atrair a simpatia, ou ao menos diminuir a resistência, na turma entrincheirada do lado de lá. Será inteligente usar bem o período das vacas gordas. Pois a única certeza na política é que alguma hora a hora das vacas magras chega.
1) A assimetria entre a composição do governo e a do Congresso. A governabilidade, neologismo que veio para ficar, será função da dança coordenada entre um Executivo inclinado para a esquerda e um Legislativo muito pendente para a direita. Na teoria, isso pode ser bem resolvido com a concessão de espaços de poder, especialmente orçamentário, em troca de apoio.
Mas há dois potenciais complicadores: a) o peso inédito de um certo “liberal-progressismo” nas pastas ministeriais voltadas aos temas correspondentes; e b) o relativo conforto orçamentário proporcionado aos parlamentares pela conjugação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator e do Congresso Nacional sobre a PEC dos gastos excedentes.
Se o parlamentar conservador precisar votar quatro anos contra o governo de esquerda, tem um colchão de emendas de execução obrigatória que lhe oferecem uma boia para atravessar a correnteza.
Uma variável a observar é quanto o STF vai ajudar o Planalto a enquadrar o Congresso.
2) O risco de piora macroeconômica no curto prazo. A dupla Paulo Guedes/Jair Bolsonaro deixa a economia com o PIB em recuperação, a inflação razoavelmente contida, a dívida pública estabilizada e o desemprego em queda. Claro que prosseguirá, até o fim dos dias, o bate-boca sobre a sustentabilidade ou artificialidade da melhora neste pós-pandemia, mas, objetivamente, o novo governo não está pegando um caminhão na banguela ladeira abaixo.
O problema são certos mata-burros no curto prazo, como as pressões inflacionárias decorrentes de uma possível elevação nos preços dos combustíveis, entre outros fatores. Se a inflação der uma rugida, é pule de dez que o Banco Central autônomo vai cuidar mais da própria reputação que da popularidade da dupla Luiz Inácio Lula da Silva/Fernando Haddad.
Claro que todo novo governo tem a saída de colocar a culpa no anterior, mas sempre é útil lembrar-se da historinha das três cartas (*).
3) Bolsonaro não sai destruído do governo, e o núcleo de sua base está preservado. O Datafolha da transição mostra um presidente que sai com 39% de ótimo+bom e 37% de ruim+péssimo. Mostra também que 23% consideram-no o melhor presidente que o Brasil já teve (Lula tem 37%). Nas circunstâncias, é um desempenho bastante razoável. Uma fatia de mercado político-eleitoral consistente como plataforma para oposição.
É bem possível que o novo governo receba um período de graça importante, dada a rejeição que o anterior construiu junto a setores sociais influentes. É um capital político que precisa ser bem administrado, de olho na possibilidade de atrair a simpatia, ou ao menos diminuir a resistência, na turma entrincheirada do lado de lá. Será inteligente usar bem o período das vacas gordas. Pois a única certeza na política é que alguma hora a hora das vacas magras chega.
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(*) O governante assume após uma crise política e o antecessor entrega-lhe três cartas, numeradas. “Abra a primeira na primeira crise, a segunda na segunda e a terceira na terceira.” Na primeira crise, ele abre a primeira carta e nela está escrito “culpe o governo anterior”. Na segunda crise, abre a segunda e nela está recomendado fazer uma reforma ministerial. Na terceira crise, ele abre a terceira carta e lê: “Escreva três cartas”.
(*) O governante assume após uma crise política e o antecessor entrega-lhe três cartas, numeradas. “Abra a primeira na primeira crise, a segunda na segunda e a terceira na terceira.” Na primeira crise, ele abre a primeira carta e nela está escrito “culpe o governo anterior”. Na segunda crise, abre a segunda e nela está recomendado fazer uma reforma ministerial. Na terceira crise, ele abre a terceira carta e lê: “Escreva três cartas”.
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
Cenário desenhado
O desenho até o momento do ministério Lula aponta um núcleo decisório e formulador essencialmente petista, na política e na economia, com aliados à esquerda ocupando uma segunda camada de ministérios com prestígio social, mas pouca capilaridade orçamentária, e neoaliados projetados para espaços com potencial orçamentário para manter disciplinado o pedaço de direita da base parlamentar.
A contradição permanente a administrar será entre a orientação francamente à esquerda do núcleo decisório governamental e a maioria de direita no Congresso Nacional. Dois mecanismos devem reduzir as dificuldades do governo nessa empreitada: 1) a discricionariedade na execução orçamentária dos ministérios, com manutenção do sigilo do “quem pede” em boa parte das operações; e 2) a aliança entre governo e STF.
O modus operandi verificado nas decisões do Congresso sobre a PEC dos gastos adicionais e do STF sobre as emendas de relator deve repetir-se, com o Executivo apoiando-se na aliança com o Judiciário para reduzir a força do Legislativo nas negociações ponto a ponto. Isso deve acentuar-se quando o novo governo conseguir preencher as duas vagas que devem se abrir pela aposentadoria do ministro e da ministra que saem no próximo ano.
Claro que a sustentabilidade desse desenho, bastante favorável ao governo, vai depender do andamento da economia e do consequente estado do humor popular, de que o humor congressional costuma ser função. Mas no curto prazo não parece haver nuvens carregadas no horizonte, até porque a inflação dá sinais de evoluir melhor que as previsões.
A contradição permanente a administrar será entre a orientação francamente à esquerda do núcleo decisório governamental e a maioria de direita no Congresso Nacional. Dois mecanismos devem reduzir as dificuldades do governo nessa empreitada: 1) a discricionariedade na execução orçamentária dos ministérios, com manutenção do sigilo do “quem pede” em boa parte das operações; e 2) a aliança entre governo e STF.
O modus operandi verificado nas decisões do Congresso sobre a PEC dos gastos adicionais e do STF sobre as emendas de relator deve repetir-se, com o Executivo apoiando-se na aliança com o Judiciário para reduzir a força do Legislativo nas negociações ponto a ponto. Isso deve acentuar-se quando o novo governo conseguir preencher as duas vagas que devem se abrir pela aposentadoria do ministro e da ministra que saem no próximo ano.
Claro que a sustentabilidade desse desenho, bastante favorável ao governo, vai depender do andamento da economia e do consequente estado do humor popular, de que o humor congressional costuma ser função. Mas no curto prazo não parece haver nuvens carregadas no horizonte, até porque a inflação dá sinais de evoluir melhor que as previsões.
sábado, 17 de dezembro de 2022
Mais uma gambiarra. E a solução
O Supremo Tribunal Federal suspendeu momentaneamente o julgamento sobre as emendas de relator ao Orçamento Geral da União, à espera de uma decisão do Congresso Nacional.
Decisão que veio, com uma curiosidade: institucionalizou-se a desigualdade entre os iguais, formalizando o fim da ilusão de algum tipo de primus inter pares. Se prevalecer, a nova regra legalizará o fato de, no nosso Legislativo, todos serem iguais, mas uns serem mais iguais que os outros.
Pois certos personagens adquirirão, por lei, a prerrogativa de destinar mais recursos a seus redutos eleitorais. E aí ficará no ar a pergunta ingênua: por que o eleitor que votou num político da oposição, ou num parlamentar que não capturou cargo de comando no Congresso, tem menos direito de ver suas demandas contempladas no Orçamento?
Ora, porque a oposição, como o próprio nome já diz, perdeu a eleição, explicaria a realpolitik.
Espero que até aqui o leitor já tenha notado a falsa ingenuidade embutida nesses questionamentos, mas ao menos para algo vem servindo a polêmica em torno do “orçamento secreto": lançou-se luz sobre como transcorre a vida real nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
E sobre a diferença entre um Judiciário disposto a ajudar e um disposto a atrapalhar.
E lá vamos nós adicionar mais uma gambiarra no carro velho, quando talvez estivéssemos diante de uma oportunidade, se pegássemos uma carona no debate em torno das emendas de relator e enfrentássemos o problema de fundo: o sistema político. Pois parlamentares só podem ser vistos pela lente da igualdade se tiverem sido eleitos em condições razoavelmente semelhantes.
Não vou falar aqui em “reforma política”. Um velho chiste brasiliense recomenda que a melhor reforma política é não fazer nenhuma, pois a probabilidade de o Congresso Nacional, quando mexe no assunto, piorar o sistema tende a 100%.
Mas está evidente que nosso voto proporcional em lista aberta, com o estado funcionando como distrito eleitoral e com o absoluto desrespeito à proporcionalidade na representação da Câmara dos Deputados (precisaríamos aqui de um Nelson Mandela para impor o “um eleitor, um voto”), faz de qualquer princípio de igualdade uma piada.
Teríamos então dois caminhos para trilhar: 1) a série de gambiarras vocacionadas a atender momentâneos espasmos de opinião pública; ou 2) algo mais definitivo.
Tornar igualitária e transparente a execução de emendas parlamentares seria mais fácil, ao menos no caso dos deputados federais, se o voto fosse distrital, com distritos de tamanho aproximadamente igual. E, já que o financiamento de campanhas é estatal e canalizado unicamente pelos partidos, seria razoável também eleger parte dos representantes por lista fechada.
Ou seja, o sistema distrital misto.
Mas nem Ernesto Geisel, com o AI-5 em vigor, conseguiu (ou quis) mexer com o sistema, quando teve a oportunidade, no Pacote de Abril de 1977. Ao contrário, conseguiu piorar o cenário ao agravar a desproporcionalidade na representação, para prorrogar a sobrevida do regime.
E a “Cidadã” de 1988 tampouco lancetou o abcesso. Talvez só uma nova Constituinte, exclusiva, consiga fazê-lo. Mas ela está fora dos horizontes neste momento de reacomodação do “sistema”.
Decisão que veio, com uma curiosidade: institucionalizou-se a desigualdade entre os iguais, formalizando o fim da ilusão de algum tipo de primus inter pares. Se prevalecer, a nova regra legalizará o fato de, no nosso Legislativo, todos serem iguais, mas uns serem mais iguais que os outros.
Pois certos personagens adquirirão, por lei, a prerrogativa de destinar mais recursos a seus redutos eleitorais. E aí ficará no ar a pergunta ingênua: por que o eleitor que votou num político da oposição, ou num parlamentar que não capturou cargo de comando no Congresso, tem menos direito de ver suas demandas contempladas no Orçamento?
Ora, porque a oposição, como o próprio nome já diz, perdeu a eleição, explicaria a realpolitik.
Espero que até aqui o leitor já tenha notado a falsa ingenuidade embutida nesses questionamentos, mas ao menos para algo vem servindo a polêmica em torno do “orçamento secreto": lançou-se luz sobre como transcorre a vida real nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
E sobre a diferença entre um Judiciário disposto a ajudar e um disposto a atrapalhar.
E lá vamos nós adicionar mais uma gambiarra no carro velho, quando talvez estivéssemos diante de uma oportunidade, se pegássemos uma carona no debate em torno das emendas de relator e enfrentássemos o problema de fundo: o sistema político. Pois parlamentares só podem ser vistos pela lente da igualdade se tiverem sido eleitos em condições razoavelmente semelhantes.
Não vou falar aqui em “reforma política”. Um velho chiste brasiliense recomenda que a melhor reforma política é não fazer nenhuma, pois a probabilidade de o Congresso Nacional, quando mexe no assunto, piorar o sistema tende a 100%.
Mas está evidente que nosso voto proporcional em lista aberta, com o estado funcionando como distrito eleitoral e com o absoluto desrespeito à proporcionalidade na representação da Câmara dos Deputados (precisaríamos aqui de um Nelson Mandela para impor o “um eleitor, um voto”), faz de qualquer princípio de igualdade uma piada.
Teríamos então dois caminhos para trilhar: 1) a série de gambiarras vocacionadas a atender momentâneos espasmos de opinião pública; ou 2) algo mais definitivo.
Tornar igualitária e transparente a execução de emendas parlamentares seria mais fácil, ao menos no caso dos deputados federais, se o voto fosse distrital, com distritos de tamanho aproximadamente igual. E, já que o financiamento de campanhas é estatal e canalizado unicamente pelos partidos, seria razoável também eleger parte dos representantes por lista fechada.
Ou seja, o sistema distrital misto.
Mas nem Ernesto Geisel, com o AI-5 em vigor, conseguiu (ou quis) mexer com o sistema, quando teve a oportunidade, no Pacote de Abril de 1977. Ao contrário, conseguiu piorar o cenário ao agravar a desproporcionalidade na representação, para prorrogar a sobrevida do regime.
E a “Cidadã” de 1988 tampouco lancetou o abcesso. Talvez só uma nova Constituinte, exclusiva, consiga fazê-lo. Mas ela está fora dos horizontes neste momento de reacomodação do “sistema”.
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
O vale-governabilidade
A semana que precedeu a última quinzena antes da posse foi marcada pela busca de algum acordo, ou alguma solução imposta, porém aceitável para todos, em torno do controle sobre o Orçamento federal. Em debate, a PEC dos gastos e o destino das emendas de relator no Supremo Tribunal Federal.
O novo Executivo deseja autorização parlamentar para não depender do próximo parlamento nos próximos dois anos. O Legislativo quer algum acordo que mantenha ao menos parte da independência conquistada neste quadriênio. E o STF quer manter intocado seu poder moderador.
É interessante notar como o juízo de valor sobre os conceitos se altera conforme a correlação de forças. Recompensar o parlamentar da base do governo com mais verbas do que recebe o parlamentar da oposição. A depender da circunstância, ou do governo, é compra de votos ou exigência da governabilidade.
O novo Executivo busca exatamente isto: uma condição ótima de governabilidade. Para tanto, vai distribuir ministérios periféricos aos aliados, pede um vale-governabilidade para os próximos dois anos e gostaria que o STF mandasse para o limbo as emendas de relator.
Somado à ofensiva judicial contra a futura oposição, esse conjunto criaria condições quase ideais para Luiz Inácio Lula da Silva governar com ampla liberdade de movimentos. A variável ainda obscura é quanto o STF deseja realmente isso. Pois o Congresso não parece ter forças para radicalizar em defesa dos próprios interesses.
O novo Executivo deseja autorização parlamentar para não depender do próximo parlamento nos próximos dois anos. O Legislativo quer algum acordo que mantenha ao menos parte da independência conquistada neste quadriênio. E o STF quer manter intocado seu poder moderador.
É interessante notar como o juízo de valor sobre os conceitos se altera conforme a correlação de forças. Recompensar o parlamentar da base do governo com mais verbas do que recebe o parlamentar da oposição. A depender da circunstância, ou do governo, é compra de votos ou exigência da governabilidade.
O novo Executivo busca exatamente isto: uma condição ótima de governabilidade. Para tanto, vai distribuir ministérios periféricos aos aliados, pede um vale-governabilidade para os próximos dois anos e gostaria que o STF mandasse para o limbo as emendas de relator.
Somado à ofensiva judicial contra a futura oposição, esse conjunto criaria condições quase ideais para Luiz Inácio Lula da Silva governar com ampla liberdade de movimentos. A variável ainda obscura é quanto o STF deseja realmente isso. Pois o Congresso não parece ter forças para radicalizar em defesa dos próprios interesses.
domingo, 11 de dezembro de 2022
O “orçamento secreto” no pano verde
Aguarda-se a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o “orçamento secreto”, a parcela das emendas parlamentares em que é possível identificar o destino dos recursos, mas não é pública a informação sobre que deputado ou senador incluiu a despesa na lei.
Essa decisão terá importante influência sobre as relações entre Executivo e Legislativo no próximo período, por uma razão singela: na ausência de uma base congressual própria majoritária, de origem, o governo precisará usar a discricionariedade na execução do orçamento para manter aglutinado o apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Mas a distinção no tratamento de parlamentares situacionistas e oposicionistas pode trazer problemas legais, até por ferir o “republicanismo”, daí a conveniência de manter a desigualdade nas sombras. Há ainda outro problema: essa desigualdade se reproduz também dentro da base, pois na vida real os parlamentares só são iguais entre si na hora do voto.
Há os mais influentes e os menos influentes, a depender de cargos formais que possam ocupar dentro das Casas ou mesmo de grupos informais que comandem entre os colegas.
As circunstâncias levaram Jair Bolsonaro a terceirizar para os presidentes da Câmara e do Senado a operação dessa discricionariedade, operação que é apresentada para a opinião pública como parte da “articulação política”.
Isso não causou grande prejuízo à condução do governo, pois os últimos quatro anos assistiram a um alinhamento programático entre Executivo e Legislativo, ambos orientados para a direita. Agora devemos voltar ao cenário dos 14 anos de PT: um Planalto de esquerda precisando formar maiorias num Congresso majoritariamente de direita.
Em miúdos, se persistir a terceirização, o governo petista será limitado em seu poder de estabelecer a agenda legislativa. Daí Lula desejar retomar esse poder. Para isso precisa que o STF dê um tranco na parte “secreta“ do orçamento. Qual o problema? Pelas razões expostas, o presidente precisa que uma parte do orçamento permaneça secreta para governar.
Seria facílimo resolver o problema. Bastaria o STF decidir que 1) a apresentação e execução de emendas deve ser igualitária entre os congressistas; e 2) todo esse processo deve ser 100% publicado. Ou seja, todo pedido de membros do Legislativo ao Executivo deve ser formalizado e tornado público, e só nessas condições pode ser atendido.
Esse segundo critério poderia, aliás, ser estendido para os pedidos de preenchimento de cargos por indicação de parlamentares.
Mas isso seria um tiro na asa da governabilidade.
Ao longo dos últimos anos, e especialmente na campanha eleitoral, a oposição política e social a Bolsonaro demonizou o caráter secreto de parte do orçamento, mas agora, no governo, o PT precisa encontrar uma fórmula para sair da sinuca de precisar, ao mesmo tempo, revogar o sigilo e mantê-lo.
Lula já saiu de outras sinucas mais complicadas, e a coalizão vencedora das eleições sempre poderá recorrer ao argumento de que faz o que faz para defender a democracia. Tem funcionado. De todo modo, será interessante acompanhar como os profissionais do pano verde vão desatar esse nó.
Essa decisão terá importante influência sobre as relações entre Executivo e Legislativo no próximo período, por uma razão singela: na ausência de uma base congressual própria majoritária, de origem, o governo precisará usar a discricionariedade na execução do orçamento para manter aglutinado o apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Mas a distinção no tratamento de parlamentares situacionistas e oposicionistas pode trazer problemas legais, até por ferir o “republicanismo”, daí a conveniência de manter a desigualdade nas sombras. Há ainda outro problema: essa desigualdade se reproduz também dentro da base, pois na vida real os parlamentares só são iguais entre si na hora do voto.
Há os mais influentes e os menos influentes, a depender de cargos formais que possam ocupar dentro das Casas ou mesmo de grupos informais que comandem entre os colegas.
As circunstâncias levaram Jair Bolsonaro a terceirizar para os presidentes da Câmara e do Senado a operação dessa discricionariedade, operação que é apresentada para a opinião pública como parte da “articulação política”.
Isso não causou grande prejuízo à condução do governo, pois os últimos quatro anos assistiram a um alinhamento programático entre Executivo e Legislativo, ambos orientados para a direita. Agora devemos voltar ao cenário dos 14 anos de PT: um Planalto de esquerda precisando formar maiorias num Congresso majoritariamente de direita.
Em miúdos, se persistir a terceirização, o governo petista será limitado em seu poder de estabelecer a agenda legislativa. Daí Lula desejar retomar esse poder. Para isso precisa que o STF dê um tranco na parte “secreta“ do orçamento. Qual o problema? Pelas razões expostas, o presidente precisa que uma parte do orçamento permaneça secreta para governar.
Seria facílimo resolver o problema. Bastaria o STF decidir que 1) a apresentação e execução de emendas deve ser igualitária entre os congressistas; e 2) todo esse processo deve ser 100% publicado. Ou seja, todo pedido de membros do Legislativo ao Executivo deve ser formalizado e tornado público, e só nessas condições pode ser atendido.
Esse segundo critério poderia, aliás, ser estendido para os pedidos de preenchimento de cargos por indicação de parlamentares.
Mas isso seria um tiro na asa da governabilidade.
Ao longo dos últimos anos, e especialmente na campanha eleitoral, a oposição política e social a Bolsonaro demonizou o caráter secreto de parte do orçamento, mas agora, no governo, o PT precisa encontrar uma fórmula para sair da sinuca de precisar, ao mesmo tempo, revogar o sigilo e mantê-lo.
Lula já saiu de outras sinucas mais complicadas, e a coalizão vencedora das eleições sempre poderá recorrer ao argumento de que faz o que faz para defender a democracia. Tem funcionado. De todo modo, será interessante acompanhar como os profissionais do pano verde vão desatar esse nó.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Segue o jogo
Os três primeiros quartos da transição, período marcado pelos ensaios em torno do gabinete do novo governo, foram, como se previa, de busca de acomodação pelos polos de poder em Brasília e nos estados. A exceção é o presidente que vai encerrando seu mandato, o que é natural, pois as forças políticas “dançam” em torno dos vitoriosos.
Governos e parlamentares eleitos tateiam para saber seu espaço, com o futuro presidente diante do enigma que engoliu, ou quase, dois dos três antecessores: como operar a retomada do poder moderador, oficioso mas efetivo, que sempre foi sinônimo de estabilidade política. E que desde 2015-16 dispersou-se ou foi capturado pelo Judiciário.
A tendência inercial, pelas inclinações político-ideológicas, é um certo alinhamento entre o Executivo e o Judiciário contra o Legislativo, obrigando este a movimentos de aproximação ao primeiro para vacinar-se contra o isolamento. Mas o Congresso Nacional quer, e precisa, fazer essa dança preservando o que for possível da independência alcançada.
Conquista de deputados e senadores na disputa por recursos orçamentários durante o governo que termina, também pelas agruras que este teve de enfrentar e dos riscos de que teve de escapar. Mas o novo governo deseja retomar o controle dos mecanismos de premiação e punição indispensáveis para manter a disciplina nas duas casas legislativas.
O desenho final da PEC do gasto excedente e a decisão final (haverá?) do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator serão o melhor retrato do resultado final desse jogo. Que, como sempre, só acaba no apito final do juiz.
Mas que só terá sido a primeira partida num campeonato de quatro anos.
Governos e parlamentares eleitos tateiam para saber seu espaço, com o futuro presidente diante do enigma que engoliu, ou quase, dois dos três antecessores: como operar a retomada do poder moderador, oficioso mas efetivo, que sempre foi sinônimo de estabilidade política. E que desde 2015-16 dispersou-se ou foi capturado pelo Judiciário.
A tendência inercial, pelas inclinações político-ideológicas, é um certo alinhamento entre o Executivo e o Judiciário contra o Legislativo, obrigando este a movimentos de aproximação ao primeiro para vacinar-se contra o isolamento. Mas o Congresso Nacional quer, e precisa, fazer essa dança preservando o que for possível da independência alcançada.
Conquista de deputados e senadores na disputa por recursos orçamentários durante o governo que termina, também pelas agruras que este teve de enfrentar e dos riscos de que teve de escapar. Mas o novo governo deseja retomar o controle dos mecanismos de premiação e punição indispensáveis para manter a disciplina nas duas casas legislativas.
O desenho final da PEC do gasto excedente e a decisão final (haverá?) do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator serão o melhor retrato do resultado final desse jogo. Que, como sempre, só acaba no apito final do juiz.
Mas que só terá sido a primeira partida num campeonato de quatro anos.
sábado, 3 de dezembro de 2022
Lula, o superministro da Economia
A polêmica, ou inquietação, preferencial das últimas semanas acontece em torno da linha econômica do futuro governo, que na prática já atua como governo de transição. O desejo da instituição denominada “mercado” é o governo do PT adotar políticas que garantam a sustentabilidade da relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto.
Para reduzir a chance de uma “remontada” inflacionária e permitir uma trajetória futura benigna da taxa de juros. Pois o Banco Central, sabe-se, desfruta autonomia.
O pressuposto dessa visão é que a retomada, ou a continuidade da retomada, da economia depende essencialmente do estímulo ao investimento privado. Que é função, por sua vez, de baixas taxas de juros e altas taxas de retorno sobre o investimento. Para o que contribuem decisivamente não apenas as condições macroeconômicas, mas o contínuo desenvolvimento de políticas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios.
Ou seja, o mercado preferiria que, na essência, a política econômica dos últimos quatro anos não fosse muito alterada. É um desejo legítimo, mas enfrenta uma dificuldade.
Pois o governo que implementou e defende essa linha perdeu a eleição.
Ganhou a eleição uma corrente política que vê com desconfiança, para dizer o mínimo, a subordinação da estabilidade econômica à responsabilidade fiscal. Que acredita na necessidade de o investimento estatal induzir o investimento privado. Que vê na expansão da demanda, se necessário turbinada pelo gasto público, o motor principal do crescimento.
E há circunstâncias adicionais, que não chegam a ser inéditas mas adquiriram certa preeminência no recentemente concluído ciclo eleitoral: nada disso foi debatido na eleição e, principalmente, ninguém condicionou o apoio aos que agora se preparam para subir a rampa a qualquer compromisso de manter qualquer aspecto da atual orientação econômica.
Diferente de 2002, quando o PT decidiu beijar a cruz para que se abrissem a ele as portas do palácio.
No máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a variantes daquele bordão publicitário dos anos 90: “La garantia soy yo” (tem no You Tube). E por que Lula não assumiu nenhum compromisso na economia? Porque não precisou. Porque calculou, corretamente, que o antibolsonarismo traria por gravidade para ele, Lula, apoio suficiente para ganhar a eleição.
Foi por pouco, mas deu certo. Agora o mercado aguarda o anúncio da equipe econômica do novo governo. Não se esperam grandes surpresas. E, na última linha da planilha, essas definições não terão assim tanta importância. Pois, sejam quem forem os ministros da área, a posição de timoneiro da economia será acumulada pelo ocupante da cadeira principal do terceiro andar do Palácio do Planalto.
Quaisquer que sejam os ministros das pastas econômicas, o superministro da Economia será Lula. Diferentemente de Jair Bolsonaro, o futuro presidente será seu próprio Posto Ipiranga. Pelo menos até algo dar bem errado. Pois as urnas lhe ofereceram essa possibilidade. Eleições, sabe-se, têm consequências.
Para reduzir a chance de uma “remontada” inflacionária e permitir uma trajetória futura benigna da taxa de juros. Pois o Banco Central, sabe-se, desfruta autonomia.
O pressuposto dessa visão é que a retomada, ou a continuidade da retomada, da economia depende essencialmente do estímulo ao investimento privado. Que é função, por sua vez, de baixas taxas de juros e altas taxas de retorno sobre o investimento. Para o que contribuem decisivamente não apenas as condições macroeconômicas, mas o contínuo desenvolvimento de políticas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios.
Ou seja, o mercado preferiria que, na essência, a política econômica dos últimos quatro anos não fosse muito alterada. É um desejo legítimo, mas enfrenta uma dificuldade.
Pois o governo que implementou e defende essa linha perdeu a eleição.
Ganhou a eleição uma corrente política que vê com desconfiança, para dizer o mínimo, a subordinação da estabilidade econômica à responsabilidade fiscal. Que acredita na necessidade de o investimento estatal induzir o investimento privado. Que vê na expansão da demanda, se necessário turbinada pelo gasto público, o motor principal do crescimento.
E há circunstâncias adicionais, que não chegam a ser inéditas mas adquiriram certa preeminência no recentemente concluído ciclo eleitoral: nada disso foi debatido na eleição e, principalmente, ninguém condicionou o apoio aos que agora se preparam para subir a rampa a qualquer compromisso de manter qualquer aspecto da atual orientação econômica.
Diferente de 2002, quando o PT decidiu beijar a cruz para que se abrissem a ele as portas do palácio.
No máximo, Luiz Inácio Lula da Silva, recorreu a variantes daquele bordão publicitário dos anos 90: “La garantia soy yo” (tem no You Tube). E por que Lula não assumiu nenhum compromisso na economia? Porque não precisou. Porque calculou, corretamente, que o antibolsonarismo traria por gravidade para ele, Lula, apoio suficiente para ganhar a eleição.
Foi por pouco, mas deu certo. Agora o mercado aguarda o anúncio da equipe econômica do novo governo. Não se esperam grandes surpresas. E, na última linha da planilha, essas definições não terão assim tanta importância. Pois, sejam quem forem os ministros da área, a posição de timoneiro da economia será acumulada pelo ocupante da cadeira principal do terceiro andar do Palácio do Planalto.
Quaisquer que sejam os ministros das pastas econômicas, o superministro da Economia será Lula. Diferentemente de Jair Bolsonaro, o futuro presidente será seu próprio Posto Ipiranga. Pelo menos até algo dar bem errado. Pois as urnas lhe ofereceram essa possibilidade. Eleições, sabe-se, têm consequências.
sábado, 19 de novembro de 2022
Um pouco de Ionesco. E o reductio ad absurdum que nunca falha
Talvez as despesas com programas sociais, o Auxílio Brasil/Bolsa Família de carro-chefe, possam ser classificadas como “investimento” no plano retórico. Mas no universo das realidades materiais elas nunca deixarão de ser gastos de custeio. Talvez faça sentido politicamente deixar para sempre certas despesas de custeio fora do limite imposto pelo teto constitucional de dispêndios. Pelo ângulo da economia, não. Se for para liberar desse limite alguma rubrica, melhor que seja investimento, pois este alavanca o mais eficiente programa social de todos: o emprego.
Seria entretanto quixotismo puro olhar a política pelas lentes de uma racionalidade fria, pois os políticos são em larga medida escravos dos grandes movimentos de opinião. E há consenso sobre a necessidade de continuar pagando os seiscentos reais às mais de 21 milhões de famílias hoje cadastradas para receber o benefício. Então é provável que o Parlamento escolha o caminho mais fácil, em vez de enveredar pelo pântano de tentar cortar outras despesas de custeio para conseguir encaixar essa não tão nova.
O que facilitaria, quem sabe?, abrir um buraco no teto de gastos para os investimentos.
No final do arco-íris alguma solução será encontrada, pois interessa a todo o mundo político achá-la. Mesmo que venha a ser uma gambiarra.
De gambiarra em gambiarra o teto de gastos agoniza, e já faz algum tempo. Talvez valesse a pena aproveitar o renovado (está sendo assim desde 2020) consenso sobre a necessidade de furá-lo e buscar uma alternativa. Ou alternativa nenhuma e simplesmente revogá-lo, adotando a fórmula minimalista mais razoável: o Executivo pede ao Legislativo autorização para fazer certa despesa, e este decide se autoriza ou não. E diz de onde virá o dinheiro. Seria um cipoal a menos para desembaraçar.
Melhor do que persistir neste faz-de-conta, em que o teto de gastos está previsto na Constituição e a cada ano é preciso emendar a Constituição para desrespeitá-la. Ionesco puro.
Ainda sobre incongruências, uma é candidata a destaque. No debate sobre os recursos para manter programas sociais vitais, o verbo tem sido exatamente este: manter. Não se fala em ampliar.
Mas isso bate de frente com um dos pilares da narrativa vitoriosa na campanha eleitoral.
Pois estabeleceu-se entre nós como verdade, a partir de um único estudo, que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil, apesar dos seiscentos reais mensais dados às 21 milhões de famílias do AB/BF. No último debate do segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva procurou contornar esse ruído, associando a fome à recente reforma da Previdência. Duvidoso.
Ora, se 33 milhões de pessoas passam fome apesar de 21 milhões de famílias receberem seiscentos reais por mês, uma de três situações é obrigatoriamente verdadeira: 1) o valor pago é insuficiente, precisa ser aumentado; ou 2) há 33 milhões de muito pobres fora do Auxílio Brasil/Bolsa Família; ou 3) há uma combinação dessas duas situações. De todo modo, a ser verdadeira a premissa, estaríamos diante de uma gravíssima emergência social. Que exigiria um plano imediato e recursos imediatos para ser enfrentada.
Mas não se vê nenhuma preocupação ou movimentação nesse sentido. Todo o debate gira simplesmente em torno de por quanto tempo prorrogar o que já existe. Ninguém fala em aumentar as famílias no programa ou aumentar o valor do benefício.
Nada como recorrer ao manjado reductio ad absurdum. Nunca falha.
Seria entretanto quixotismo puro olhar a política pelas lentes de uma racionalidade fria, pois os políticos são em larga medida escravos dos grandes movimentos de opinião. E há consenso sobre a necessidade de continuar pagando os seiscentos reais às mais de 21 milhões de famílias hoje cadastradas para receber o benefício. Então é provável que o Parlamento escolha o caminho mais fácil, em vez de enveredar pelo pântano de tentar cortar outras despesas de custeio para conseguir encaixar essa não tão nova.
O que facilitaria, quem sabe?, abrir um buraco no teto de gastos para os investimentos.
No final do arco-íris alguma solução será encontrada, pois interessa a todo o mundo político achá-la. Mesmo que venha a ser uma gambiarra.
De gambiarra em gambiarra o teto de gastos agoniza, e já faz algum tempo. Talvez valesse a pena aproveitar o renovado (está sendo assim desde 2020) consenso sobre a necessidade de furá-lo e buscar uma alternativa. Ou alternativa nenhuma e simplesmente revogá-lo, adotando a fórmula minimalista mais razoável: o Executivo pede ao Legislativo autorização para fazer certa despesa, e este decide se autoriza ou não. E diz de onde virá o dinheiro. Seria um cipoal a menos para desembaraçar.
Melhor do que persistir neste faz-de-conta, em que o teto de gastos está previsto na Constituição e a cada ano é preciso emendar a Constituição para desrespeitá-la. Ionesco puro.
Ainda sobre incongruências, uma é candidata a destaque. No debate sobre os recursos para manter programas sociais vitais, o verbo tem sido exatamente este: manter. Não se fala em ampliar.
Mas isso bate de frente com um dos pilares da narrativa vitoriosa na campanha eleitoral.
Pois estabeleceu-se entre nós como verdade, a partir de um único estudo, que 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil, apesar dos seiscentos reais mensais dados às 21 milhões de famílias do AB/BF. No último debate do segundo turno, Luiz Inácio Lula da Silva procurou contornar esse ruído, associando a fome à recente reforma da Previdência. Duvidoso.
Ora, se 33 milhões de pessoas passam fome apesar de 21 milhões de famílias receberem seiscentos reais por mês, uma de três situações é obrigatoriamente verdadeira: 1) o valor pago é insuficiente, precisa ser aumentado; ou 2) há 33 milhões de muito pobres fora do Auxílio Brasil/Bolsa Família; ou 3) há uma combinação dessas duas situações. De todo modo, a ser verdadeira a premissa, estaríamos diante de uma gravíssima emergência social. Que exigiria um plano imediato e recursos imediatos para ser enfrentada.
Mas não se vê nenhuma preocupação ou movimentação nesse sentido. Todo o debate gira simplesmente em torno de por quanto tempo prorrogar o que já existe. Ninguém fala em aumentar as famílias no programa ou aumentar o valor do benefício.
Nada como recorrer ao manjado reductio ad absurdum. Nunca falha.
sábado, 12 de novembro de 2022
A nova política morreu, viva a velha política
O PT está diante de um enigma, e de decifrá-lo talvez dependa a taxa de estabilidade do governo quando assumir definitivamente a cadeira no terceiro andar do Palácio do Planalto. A dúvida é quem deve ser o objeto de desejo preferencial nas alianças para garantir que o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva termine no prazo regulamentar, dado o cenário não apenas de polarização, mas de chamados a desconhecer a legitimidade da eleição.
O leitor pode encontrar aqui algum exagero, mas nunca é demais lembrar que dos seis presidentes eleitos desde a transição de 1984-85 dois foram depostos, então é bom colocar as barbas de molho. Até porque, dados os sinais recentes vindos da transição, não é improvável o novo governo enfrentar turbulências econômicas que levem a perda de substância e o coloquem na dependência de uma base parlamentar sólida.
Qual é o problema? Na verdade são dois: 1) uma aliança do PT com a esquerda e o “centro democrático” é aritmeticamente insuficiente para segurar a onda no Congresso Nacional; e 2) o "centrão" esteve maciçamente com Jair Bolsonaro no governo e na eleição. Há aliás um terceiro aspecto: sempre que os presidentes recentes estiveram na berlinda, quem impulsionou a tentativa de derrubá-los foi o centro democrático, e não a direita conservadora.
Foi assim quando a Constituinte tentou amputar dois anos do mandato de José Sarney. Também foi assim no impeachment de Fernando Collor, na desestabilização de Itamar Franco (só estancada quando entregou o governo a Fernando Henrique Cardoso), nas atribulações de Lula com as acusações de corrupção, no impeachment de Dilma Rousseff e nas crises de Michel Temer. Em todos esses momentos o centrão ou segurou a onda ou teve de ir a reboque.
O retrospecto revela o risco de o governo petista subestimar a aliança com o centrão e fiar-se na “frente ampla democrática”. Sem contar outro aspecto: se conseguir fechar alianças simultâneas, formais ou informais, com ambos os campos que se reivindicam “de centro”, reduzirá a possibilidade de ficar refém de um deles. Quando a maioria depende de uma minoria para sobreviver, transforma-se de fato em minoria e esta passa a ser a maioria política.
A necessidade de uma sólida base parlamentar acentua-se por outro motivo: a assimetria político-ideológica entre a orientação de esquerda do Executivo e a maioria de direita eleita para o novo Legislativo. Foi mais natural para o Congresso que se encerra alinhar-se a Bolsonaro do que será para o novo/velho alinhar-se a Lula. Em outras palavras, o custo político de formar a base foi menor para Bolsonaro do que vai ser para Lula.
Também por isso será impraticável para o novo presidente repetir o modelo bolsonarista, em que os partidos são na prática excluídos da Esplanada, e a disciplina parlamentar é comandada a partir do próprio Legislativo com a utilização ativa do Orçamento por parte de seus comandantes, com razoável autonomia. Lula 3o. terá de voltar a abrir certos espaços que foram fechados aos partidos.
A nova política morreu (alguém se lembra da última vez que ouviu falar nisso?). Viva a velha política.
O leitor pode encontrar aqui algum exagero, mas nunca é demais lembrar que dos seis presidentes eleitos desde a transição de 1984-85 dois foram depostos, então é bom colocar as barbas de molho. Até porque, dados os sinais recentes vindos da transição, não é improvável o novo governo enfrentar turbulências econômicas que levem a perda de substância e o coloquem na dependência de uma base parlamentar sólida.
Qual é o problema? Na verdade são dois: 1) uma aliança do PT com a esquerda e o “centro democrático” é aritmeticamente insuficiente para segurar a onda no Congresso Nacional; e 2) o "centrão" esteve maciçamente com Jair Bolsonaro no governo e na eleição. Há aliás um terceiro aspecto: sempre que os presidentes recentes estiveram na berlinda, quem impulsionou a tentativa de derrubá-los foi o centro democrático, e não a direita conservadora.
Foi assim quando a Constituinte tentou amputar dois anos do mandato de José Sarney. Também foi assim no impeachment de Fernando Collor, na desestabilização de Itamar Franco (só estancada quando entregou o governo a Fernando Henrique Cardoso), nas atribulações de Lula com as acusações de corrupção, no impeachment de Dilma Rousseff e nas crises de Michel Temer. Em todos esses momentos o centrão ou segurou a onda ou teve de ir a reboque.
O retrospecto revela o risco de o governo petista subestimar a aliança com o centrão e fiar-se na “frente ampla democrática”. Sem contar outro aspecto: se conseguir fechar alianças simultâneas, formais ou informais, com ambos os campos que se reivindicam “de centro”, reduzirá a possibilidade de ficar refém de um deles. Quando a maioria depende de uma minoria para sobreviver, transforma-se de fato em minoria e esta passa a ser a maioria política.
A necessidade de uma sólida base parlamentar acentua-se por outro motivo: a assimetria político-ideológica entre a orientação de esquerda do Executivo e a maioria de direita eleita para o novo Legislativo. Foi mais natural para o Congresso que se encerra alinhar-se a Bolsonaro do que será para o novo/velho alinhar-se a Lula. Em outras palavras, o custo político de formar a base foi menor para Bolsonaro do que vai ser para Lula.
Também por isso será impraticável para o novo presidente repetir o modelo bolsonarista, em que os partidos são na prática excluídos da Esplanada, e a disciplina parlamentar é comandada a partir do próprio Legislativo com a utilização ativa do Orçamento por parte de seus comandantes, com razoável autonomia. Lula 3o. terá de voltar a abrir certos espaços que foram fechados aos partidos.
A nova política morreu (alguém se lembra da última vez que ouviu falar nisso?). Viva a velha política.
sábado, 5 de novembro de 2022
Competição e colaboração
O balanço das eleições deste ano reforça uma característica já vista em outras ocasiões: todas as forças políticas relevantes saem das urnas com poder e expectativa de poder. Para começar, o PT tem o governo federal, seus governadores mostraram força, reelegeram-se ou elegeram o sucessor, e o candidato a governador em São Paulo conseguiu um desempenho eleitoral inédito, no aspecto positivo.
Mas a direita também fez boa colheita, em suas versões mais na ponta ou menos, ao varrer o Sul, o Sudeste (exceção foi o Espírito Santo) e o Centro-Oeste e dividir o Norte. Manteve-se ou implantou-se em posições de força e, a exemplo da esquerda, plantou nomes em condições de adquirir projeção nacional. Mesmo o dito centro, enfraquecido nas eleições parlamentares, acabou saindo da safra de 2022 com boas posições nos Executivos.
A conclusão é imediata: se persiste um potencial de forte competição, nascido da evidente fratura político-ideológica no tecido social, não se deve subestimar o potencial de colaboração. Pois todo mundo terá de mostrar serviço, e todo mundo tem algo, ou muito, a perder. Vem daí o motivo destes primeiros dias estarem pontilhados de declarações apaziguatórias. As exceções? Como diz o ditado, confirmam a regra.
Os focos de competição exacerbada vêm de onde se deu a forte corrosão de poder, ainda que a eleição não tenha propriamente corroído a expectativa de poder dos removidos do Planalto. Vêm também, no Parlamento, dos núcleos que baseiam sua força eleitoral na exploração máxima da polarização ideológica, e é natural que busquem cultivar esse ambiente, já de olho na reprodução e ampliação de seu poder daqui a quatro anos.
Mas esses núcleos, se têm força para provocar alarido e sobressaltos, não encontram no momento espaço para interferir decisivamente no andamento da política, que tateia atrás de alguma normalização. Do que depende a consolidação disso? De Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo conseguirem combinar alguma fidelidade à narrativa de campanha, para evitar a acusação de estelionato, e ao mesmo tempo liderarem a acomodação.
O governo eleito dá seus primeiros passos cercado pela tradicional leniência. Os arrufos e espasmos do bolsonarismo, nos palácios e nas ruas, oferecem aos vencedores de outubro o sempre útil fantasma, que, se agitado com competência, traz com ele a imposição de apoiar o oficialismo para evitar retrocessos. Em resumo: o potencial de acomodação mais a tensão pós-eleitoral provocada pelos removidos do poder oferece ao PT um ecossistema quase ideal.
Que pode ser notado no debate em torno das providências para autorizar o governo vindouro a estourar o teto de gastos para cumprir as promessas eleitorais. A compreensão vem até dos setores e personalidades que tradicionalmente carregam o estandarte da responsabilidade fiscal como Constantinos modernos brandindo o in hoc signo vinces (“sob este signo vencerás”). Lula terá de ser muito incompetente (o que nunca foi) para não surfar bem na onda.
E depois, quando precisar mandar apertar os cintos? Bem, cada dia com sua agonia. O depois vem depois.
Mas a direita também fez boa colheita, em suas versões mais na ponta ou menos, ao varrer o Sul, o Sudeste (exceção foi o Espírito Santo) e o Centro-Oeste e dividir o Norte. Manteve-se ou implantou-se em posições de força e, a exemplo da esquerda, plantou nomes em condições de adquirir projeção nacional. Mesmo o dito centro, enfraquecido nas eleições parlamentares, acabou saindo da safra de 2022 com boas posições nos Executivos.
A conclusão é imediata: se persiste um potencial de forte competição, nascido da evidente fratura político-ideológica no tecido social, não se deve subestimar o potencial de colaboração. Pois todo mundo terá de mostrar serviço, e todo mundo tem algo, ou muito, a perder. Vem daí o motivo destes primeiros dias estarem pontilhados de declarações apaziguatórias. As exceções? Como diz o ditado, confirmam a regra.
Os focos de competição exacerbada vêm de onde se deu a forte corrosão de poder, ainda que a eleição não tenha propriamente corroído a expectativa de poder dos removidos do Planalto. Vêm também, no Parlamento, dos núcleos que baseiam sua força eleitoral na exploração máxima da polarização ideológica, e é natural que busquem cultivar esse ambiente, já de olho na reprodução e ampliação de seu poder daqui a quatro anos.
Mas esses núcleos, se têm força para provocar alarido e sobressaltos, não encontram no momento espaço para interferir decisivamente no andamento da política, que tateia atrás de alguma normalização. Do que depende a consolidação disso? De Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo conseguirem combinar alguma fidelidade à narrativa de campanha, para evitar a acusação de estelionato, e ao mesmo tempo liderarem a acomodação.
O governo eleito dá seus primeiros passos cercado pela tradicional leniência. Os arrufos e espasmos do bolsonarismo, nos palácios e nas ruas, oferecem aos vencedores de outubro o sempre útil fantasma, que, se agitado com competência, traz com ele a imposição de apoiar o oficialismo para evitar retrocessos. Em resumo: o potencial de acomodação mais a tensão pós-eleitoral provocada pelos removidos do poder oferece ao PT um ecossistema quase ideal.
Que pode ser notado no debate em torno das providências para autorizar o governo vindouro a estourar o teto de gastos para cumprir as promessas eleitorais. A compreensão vem até dos setores e personalidades que tradicionalmente carregam o estandarte da responsabilidade fiscal como Constantinos modernos brandindo o in hoc signo vinces (“sob este signo vencerás”). Lula terá de ser muito incompetente (o que nunca foi) para não surfar bem na onda.
E depois, quando precisar mandar apertar os cintos? Bem, cada dia com sua agonia. O depois vem depois.
domingo, 30 de outubro de 2022
Pressão pela convergência
O cenário político pós-eleição coloca ao presidente eleito o duplo desafio: articular uma maioria parlamentar no Congresso conservador para governar sem sobressaltos, e combinar isso com uma política de governadores (não confundir com a expressão da República Velha) que garanta estabilidade federativa, fator importante também para estabilizar o Legislativo. E isso num ambiente político-partidário nacional cindido. Não será trivial.
Nem sempre a lógica prevalece, mas se der a lógica o presidente eleito precisará enveredar, pelas razões expostas, por um caminho mais aglutinativo que divisivo. Um fator trabalha a favor dessa tendência: a necessidade de sobrevivência política. Mas outro fator trabalha contra: apesar da frente ampla inorgânica que se agrupou em torno do vencedor, em termos orgânico-partidários a aliança que o sustentou é essencialmente puro-sangue.
Essa necessidade de convergir a um ponto médio num ambiente conflagrado imporá certamente limitações a mudanças bruscas de política econômica, e também desaconselhará radicalizar, por exemplo, a agenda dita identitária. Se, novamente, der a lógica, o governo deverá buscar soluções programáticas centrípetas e não centrífugas. A começar do ponto nevrálgico imediato: a eleição para as presidências do Congresso.
Mais que ganhar as disputas pelo comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o fundamental para o governo é não ser derrotado. O ideal será ter comandantes nas Casas alinhados com o Planalto, mas será preciso acompanhar para ver o risco que o novo governo estará disposto a correr nessas batalhas iniciais.
Nem sempre a lógica prevalece, mas se der a lógica o presidente eleito precisará enveredar, pelas razões expostas, por um caminho mais aglutinativo que divisivo. Um fator trabalha a favor dessa tendência: a necessidade de sobrevivência política. Mas outro fator trabalha contra: apesar da frente ampla inorgânica que se agrupou em torno do vencedor, em termos orgânico-partidários a aliança que o sustentou é essencialmente puro-sangue.
Essa necessidade de convergir a um ponto médio num ambiente conflagrado imporá certamente limitações a mudanças bruscas de política econômica, e também desaconselhará radicalizar, por exemplo, a agenda dita identitária. Se, novamente, der a lógica, o governo deverá buscar soluções programáticas centrípetas e não centrífugas. A começar do ponto nevrálgico imediato: a eleição para as presidências do Congresso.
Mais que ganhar as disputas pelo comando da Câmara dos Deputados e do Senado, o fundamental para o governo é não ser derrotado. O ideal será ter comandantes nas Casas alinhados com o Planalto, mas será preciso acompanhar para ver o risco que o novo governo estará disposto a correr nessas batalhas iniciais.
sábado, 22 de outubro de 2022
Cenários da governabilidade
A semana final da corrida pelo Palácio do Planalto aponta um ligeiríssimo favoritismo de Luiz Inácio Lula da Silva, sujeito, porém, a duas incertezas, que teoricamente equilibram a balança para Jair Bolsonaro neste epílogo: 1) a maior e, principalmente, mais ativa mobilização da direita; e 2) a aparente maior fluidez da campanha do incumbente na hora decisiva.
Bolsonaro enfrenta batalha morro acima, pois ficou atrás no primeiro turno e ainda por cima viu os dois excluídos da decisão que tiveram voto apoiarem o ponteiro da primeira etapa. Mas é recomendável alguma cautela, pois as pesquisas que menos se distanciaram do resultado três semanas atrás, as espontâneas com o desconto de possíveis taxas de abstenção, mostram todas um cenário de empate técnico.
A única razoável certeza sobre a eleição do próximo domingo é alguém chegar na frente na apuração e reivindicar a vitória, e é também razoável supor alguma resistência dos derrotados, ainda que somente no terreno judicial. Mas quem ganhar deverá acabar sendo diplomado e tomará posse na passagem do ano, quando se defrontará com o enigma tradicional dos vitoriosos na urna: a governabilidade.
Para Jair Bolsonaro ela estará mais à mão, dada a maioria expressiva conseguida pela direita nas duas casas do Congresso. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) não encasquetar com a atual operação política das emendas de relator ao orçamento, e com a provável recondução de Arthur Lira à presidência da Câmara, teríamos a simples continuidade do modelo em vigor.
No qual o Parlamento goza de grande autonomia para alavancar os mecanismos de reprodução do poder dos seus integrantes e, em troca, oferece, se não um alinhamento, uma cooperação ativa com o Executivo.
E se, como apontam as pesquisas, der Lula? A crer nos discursos (sempre um risco na análise política), o petista quer retomar o controle absoluto sobre a execução das emendas parlamentares para retirar poder da cúpula do Congresso e “reenquadrar”o Legislativo. O que teoricamente exigiria a contrapartida clássica: abrir espaço a que os partidos governistas (e neogovernistas) ocupem a Esplanada.
O PT pode também tentar outra fórmula, mais arriscada, mas nem um pouco improvável: aliar-se à maioria do STF, herança do período Lula-Dilma Rousseff, para, numa formulação eufemística, reduzir a esfera de autonomia do Legislativo. Isso seria facilitado se o Planalto lulista conseguisse colocar aliados firmes no comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em caso de mudança de guarda, o mais provável será uma combinação dessas duas operações, com o objetivo de retomar para o Executivo o poder moderador. A variável em aberto é quanto o STF, atual árbitro político da República, admitirá a perda de espaço. Um palpite é que a aliança entre Planalto e Judiciário será mais fácil quão mais saliente for a força do bolsonarismo batido nas urnas.
E se der Bolsonaro? Aí é provável que vejamos uma aliança estratégica (a palavra da moda) do Executivo com o Legislativo para, em linguagem popular, cortar as asinhas do Judiciário, ainda que “dentro das quatro linhas”.
Bolsonaro enfrenta batalha morro acima, pois ficou atrás no primeiro turno e ainda por cima viu os dois excluídos da decisão que tiveram voto apoiarem o ponteiro da primeira etapa. Mas é recomendável alguma cautela, pois as pesquisas que menos se distanciaram do resultado três semanas atrás, as espontâneas com o desconto de possíveis taxas de abstenção, mostram todas um cenário de empate técnico.
A única razoável certeza sobre a eleição do próximo domingo é alguém chegar na frente na apuração e reivindicar a vitória, e é também razoável supor alguma resistência dos derrotados, ainda que somente no terreno judicial. Mas quem ganhar deverá acabar sendo diplomado e tomará posse na passagem do ano, quando se defrontará com o enigma tradicional dos vitoriosos na urna: a governabilidade.
Para Jair Bolsonaro ela estará mais à mão, dada a maioria expressiva conseguida pela direita nas duas casas do Congresso. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) não encasquetar com a atual operação política das emendas de relator ao orçamento, e com a provável recondução de Arthur Lira à presidência da Câmara, teríamos a simples continuidade do modelo em vigor.
No qual o Parlamento goza de grande autonomia para alavancar os mecanismos de reprodução do poder dos seus integrantes e, em troca, oferece, se não um alinhamento, uma cooperação ativa com o Executivo.
E se, como apontam as pesquisas, der Lula? A crer nos discursos (sempre um risco na análise política), o petista quer retomar o controle absoluto sobre a execução das emendas parlamentares para retirar poder da cúpula do Congresso e “reenquadrar”o Legislativo. O que teoricamente exigiria a contrapartida clássica: abrir espaço a que os partidos governistas (e neogovernistas) ocupem a Esplanada.
O PT pode também tentar outra fórmula, mais arriscada, mas nem um pouco improvável: aliar-se à maioria do STF, herança do período Lula-Dilma Rousseff, para, numa formulação eufemística, reduzir a esfera de autonomia do Legislativo. Isso seria facilitado se o Planalto lulista conseguisse colocar aliados firmes no comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Em caso de mudança de guarda, o mais provável será uma combinação dessas duas operações, com o objetivo de retomar para o Executivo o poder moderador. A variável em aberto é quanto o STF, atual árbitro político da República, admitirá a perda de espaço. Um palpite é que a aliança entre Planalto e Judiciário será mais fácil quão mais saliente for a força do bolsonarismo batido nas urnas.
E se der Bolsonaro? Aí é provável que vejamos uma aliança estratégica (a palavra da moda) do Executivo com o Legislativo para, em linguagem popular, cortar as asinhas do Judiciário, ainda que “dentro das quatro linhas”.
sexta-feira, 21 de outubro de 2022
A raiz da nossa polarização
Eleições podem ser lidas como disputas tribais. Com uma característica: em vez de tribos inteiras entrarem em guerra, seus líderes enfrentam-se num duelo mortal, poupando da morte os liderados do perdedor. Aos quais fica reservado o “benefício” da escravidão, em modalidades mais ou menos explícitas. Ou, numa hipótese benigna, lhes é oferecida a paz honrosa. Este segundo caso costuma frequentar mesmo é o universo da ficção.
Em eleições, a disputa final entre os chefes tribais acontece nas urnas. E os debates? Acabaram institucionalizando-se como lutas preliminares, para medir dois atributos essenciais: 1) a capacidade de manter o equilíbrio e reagir de modo eficaz sob pressão; e 2) a capacidade de fazer o integrante da tribo sentir orgulho e confiança quando avalia a força do chefe. E as duas variáveis estão longe de ser independentes.
Em resumo, a tribo só quer saber se o chefe será capaz de trazer a vitória.
Daí a platitude de reclamar que “infelizmente, o debate não trouxe propostas”.
Quem quiser propostas deve procurar na internet ou nos comitês dos candidatos os tradicionais documentos redigidos para esse fim, no mais das vezes repletos de intenções que não se realizarão, pois infelizmente as circunstâncias impedirão. Frustração que será digerida pelos integrantes da tribo conforme contemplados com o butim produto da vitória. Uma consequência conhecida é a tradicional pouca disposição de largar o bem-bom só porque o programa não foi aplicado.
Pois o problema só passa a incomodar quando a não aplicação do programa traz riscos à perpetuação da tribo nos espaços de poder.
Voltando aos debates, está claro que os dois finalistas da corrida presidencial saíram do primeiro duelo na Band com sua liderança preservada na tribo. Enfrentaram atribulações, mas foram capazes de criar situações incômodas para o adversário. Vamos ver como será no próximo e decisivo encontro.
Um mistério: depois de tanto tempo para se preparar, é intrigante que Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tenha uma resposta azeitada sobre a Lava Jato, e Jair Bolsonaro tampouco tenha uma resposta azeitada sobre a Covid.
O futuro duelo final entre Lula e Bolsonaro neste 2022 está a merecer o batido qualificativo de "histórico". A vitória do capitão em 2018 representou a “libertação” das massas de direita “escravizadas” desde 1985 pelos líderes da Nova República. Para essas massas, é intolerável imaginar a volta a um passado recente, quando se era governado por uma facção dos “novarrepublicanos”, e a única opção era votar noutra facção do mesmo veio histórico.
Para a “frente ampla”, não basta derrotar Bolsonaro. A missão é recolocar o gênio dentro da garrafa, tanger as massas bolsonaristas de volta para o cercadinho. Removendo definitivamente o risco de abrir espaço para uma eventual futura nova liderança que reivindique o comando do campo derrotado pela Aliança Democrática quase quatro décadas atrás.
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Publicado na revista Veja de 26 de outubro de 2022, edição nº 2.808
Em eleições, a disputa final entre os chefes tribais acontece nas urnas. E os debates? Acabaram institucionalizando-se como lutas preliminares, para medir dois atributos essenciais: 1) a capacidade de manter o equilíbrio e reagir de modo eficaz sob pressão; e 2) a capacidade de fazer o integrante da tribo sentir orgulho e confiança quando avalia a força do chefe. E as duas variáveis estão longe de ser independentes.
Em resumo, a tribo só quer saber se o chefe será capaz de trazer a vitória.
Daí a platitude de reclamar que “infelizmente, o debate não trouxe propostas”.
Quem quiser propostas deve procurar na internet ou nos comitês dos candidatos os tradicionais documentos redigidos para esse fim, no mais das vezes repletos de intenções que não se realizarão, pois infelizmente as circunstâncias impedirão. Frustração que será digerida pelos integrantes da tribo conforme contemplados com o butim produto da vitória. Uma consequência conhecida é a tradicional pouca disposição de largar o bem-bom só porque o programa não foi aplicado.
Pois o problema só passa a incomodar quando a não aplicação do programa traz riscos à perpetuação da tribo nos espaços de poder.
Voltando aos debates, está claro que os dois finalistas da corrida presidencial saíram do primeiro duelo na Band com sua liderança preservada na tribo. Enfrentaram atribulações, mas foram capazes de criar situações incômodas para o adversário. Vamos ver como será no próximo e decisivo encontro.
Um mistério: depois de tanto tempo para se preparar, é intrigante que Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tenha uma resposta azeitada sobre a Lava Jato, e Jair Bolsonaro tampouco tenha uma resposta azeitada sobre a Covid.
O futuro duelo final entre Lula e Bolsonaro neste 2022 está a merecer o batido qualificativo de "histórico". A vitória do capitão em 2018 representou a “libertação” das massas de direita “escravizadas” desde 1985 pelos líderes da Nova República. Para essas massas, é intolerável imaginar a volta a um passado recente, quando se era governado por uma facção dos “novarrepublicanos”, e a única opção era votar noutra facção do mesmo veio histórico.
Para a “frente ampla”, não basta derrotar Bolsonaro. A missão é recolocar o gênio dentro da garrafa, tanger as massas bolsonaristas de volta para o cercadinho. Removendo definitivamente o risco de abrir espaço para uma eventual futura nova liderança que reivindique o comando do campo derrotado pela Aliança Democrática quase quatro décadas atrás.
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Publicado na revista Veja de 26 de outubro de 2022, edição nº 2.808
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