Governo perde velocidade na política e na economia quando mais precisa de vitórias

O governo assistiu semana passada a um perigoso início de erosão em seus dois pilares fundamentais: o controle sobre o Congresso e a capacidade de acender a luz no fim do túnel da recessão. A lei da terceirização passou na Câmara com bem menos votos que o necessário para aprovar uma PEC. E a estimativa do PIB para 2017 foi quase zerada.

E vem aí um contingenciamento orçamentário imprevisto. Continua o desalinho entre as projeções e as receitas reais. A falta de fôlego da arrecadação mostra que, se a economia parou de contrair, há escassos sinais de uma retomada robusta no curto prazo.

A pobreza relativa de votos na Câmara aumenta o custo político de reunir apoio necessário para aprovar alguma PEC da previdência. E as seguidas concessões a grupos de pressão do topo da pirâmide agravarão, como de costume, o desequilíbrio da balança em desfavor do trabalhador comum. O que aumentará ainda mais esse custo.

Somem-se 1) a permanente nuvem negra das delações premiadas e seus vazamentos e 2) a ameaça de mais e maiores impostos. E temos um quadro de perda precoce de substância. A erosão já era prevista para depois da votação da previdência, por 1) falta de expectativa de poder pós-2018 e 2) falta de repercussão, "na ponta", da melhora das expectativas econômicas.

Michel Temer ainda pretende aprovar alguma reforma previdenciária e, uma hora, a percepção de melhora econômica deve chegar à base da pirâmide. Já há sinais de descongelamento do mercado de crédito. Se tivesse tempo suficiente, não teria problemas intransponíveis no horizonte.

Mas não tem todo o tempo. Num paralelo com a Fórmula 1, começaram os treinos livres para a sucessão presidencial. Nos dois blocos tradicionais da polarização, a movimentação é aberta. Cresce a inquietação no PSDB sobre aspectos mais draconianos da reforma da previdência. E cresce a resistência na base a votar medidas impopulares.

E há o TSE. Em condições normais, a cassação da chapa Dilma-Temer poderá ser levada em banho-maria. Com manobras regimentais, pedidos de vista, chicanas diversas que empurrem tudo para quando remover o presidente não faça mais sentido, tão perto estará a eleição.

Mas, se o Planalto não consegue cumprir seu programa, a coisa se complica. Se não consegue 1) conter os efeitos da Lava-Jato sobre a política, 2) manter uma ampla base parlamentar para as reformas pró-capitalistas e 3) engatar alguma recuperação econômica consistente, corre o risco de ser rotulado de inútil ou de estorvo. Como Dilma foi um dia.

Verdade que o grande empresariado não quer mais turbulências. Prefere uma administração amiga, mesmo fraca, e apostar em urnas liberais em 2018, com o apelo do "novo". Outro "pró" é o mergulho da inflação, um freio à mobilização popular. O dinheiro, ainda que pouco, parou de escorrer pelos dedos das pessoas, e isso faz diferença.

A anemia das manifestações de ontem foi emblemática do cansaço da rua. Mas, se o governo mostrar-se inútil, ou um estorvo, os fatores de instabilidade irão pesar. Para o empresariado, a eleição de 2018 é só mais uma. Para os políticos, será vida ou morte. E sem financiamento empresarial de campanha estes são mais independentes daqueles.

E há o encontro marcado com o TSE, um problema prático que Temer precisará equacionar, assim como Dilma Rousseff precisou enfrentar o processo de impeachment. O julgamento do TSE será um fato. E uma característica dos fatos é sua capacidade de desencadear outros fatos. Fatos dão filhotes.

Sobre o TSE, se Dilma e Temer estivessem lutando juntos, a defesa de ambos teria mais consistência. Mas o divórcio fragiliza. E os grupos que buscam uma farta colheita eleitoral em 2018 a partir da luta contra a corrupção (dos outros) terão um desafio quando precisarem tomar posição no assunto. E Temer não tem gordura de popularidade para queimar.

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O fracasso das mobilizações de ontem é bom para Temer porque abre uma janela de recomposição e pacificação políticas, que vêm sendo bloqueadas pela direita. E é ruim porque reforça a narrativa da esquerda, de que as ruas rejeitam o programa de austeridade do temerismo. Derrotada mesmo, só a direita da ponta do espectro.

O que falta para o desarranjo institucional transformar-se numa crise institucional

Num debate semana que passou, veio a pergunta: "O que distingue um desarranjo institucional de uma crise institucional?". No primeiro, as instituições encontram saída dentro das regras do jogo. Na segunda, a confusão só acaba quando alguém se impõe aos demais e corta o nó górdio.

O Brasil vive um desarranjo institucional de certa gravidade. As repetidas declarações de que as instituições funcionam normalmente são apenas platitudes para esconder o óbvio ululante rodrigueano: tudo está relativamente fora de lugar na Praça dos Três Poderes.

A origem do problema é o enfraquecimento extremo do Executivo, que desde D. Pedro I exerce o Poder Moderador e estabiliza os demais. Sempre que essa ponta do triângulo perde tração, as outras duas se deslocam para ocupar o vácuo, e o sistema entra em desarranjo.

Houve momentos, como na última Constituinte, em que o Congresso construiu a solução. Hoje, Executivo e Legislativo estão ambos feridos pelas acusações. E o espaço de poder vem sendo ocupado pelo amálgama entre Judiciário e Ministério Público, com pleno suporte da opinião pública.

Mas a vocação desses dois organismos não é governar, é acusar e julgar. Não é buscar soluções construtivas e largamente consensuais. É procurar o que está errado e punir quem errou. Não é tornar as coisas possíveis. É torná-las mais difíceis, se entenderem que a aplicação da lei assim exige.

O Brasil de hoje vive em anomalia. Um sintoma é a chefe do Judiciário e seus colegas chamarem para si negociações políticas que deveriam ser arrematadas nas mesas do Planalto ou do Congresso. E o poder embriaga: a presidente do STF já determina qual (não) deve ser a reforma política.

A entropia progressiva só será estancada quando -e se- Executivo e Legislativo retomarem força. Mas as bananeiras atuais já deram cacho. Daí que os olhos estejam voltados para 2018, o novo ancoradouro da nossa repetitiva, e sempre frustrada, busca pelo "diferente de tudo o que está aí".

O desarranjo institucional brasileiro não se perpetuará ad infinitum. Uma hora a solução aparecerá. Poderá vir como avanço civilizatório, com a construção de instituições que se autocontrolem, e sejam resistentes às flutuações de humor, ânimo e prestígio dos líderes.

Mas poderá também, e isso é o mais provável, vir como a ascensão de alguém que prometa "dar um jeito" no impasse, acenando com a imposição, pela força, de uma agenda de libertação e desenvolvimento das forças produtivas, agenda que o país pedirá depois de quase uma década perdida.

Ou seja, o desfecho mais previsível deste prolongado desarranjo será a ascensão de um caudilho, antigo ou moderno. Que, para exercer seu poder, precisará enfrentar a gigantesca máquina burocrática de "regulação e controle", que encontra em nossos tempos o meio ideal para proliferar.

Aí talvez o desarranjo institucional caminhe para uma crise institucional, pois o momento de evitar esse desfecho, a eleição de 2018, terá ficado para trás. E a probabilidade de que 2018 produza a hegemonia de algum discurso baseado na racionalidade é baixa. Basta ler os jornais.

O Brasil da redemocratização produziu três grandes partidos. Um social-democrata, um social-liberal e um burocrático-regulador. Desfrutamos de certa estabilidade nos períodos em que a prosperidade permite algum tipo de aliança dos dois primeiros contra o terceiro. Mas não perece ser o caso.

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Manter o atual sistema de escolha dos deputados é considerado ruim. Mudar para a lista fechada, também. O voto distrital não tem voto. Financiamento empresarial é considerado criminoso. Financiamento público é inaceitável. Mas a lista aberta somada ao distrito estadual encarece demais a eleição.

Não tem a menor chance de dar certo.

Na hora do TSE, o governo Temer precisará ter valor para alguém além dele mesmo

Na política, como na física, a inércia tem papel fundamental. Se você quer saber o que vai acontecer, olhe para o que está acontecendo. Se nenhum vetor externo agir, onde chegaremos? E em quanto tempo? Se houver ações do exterior, serão suficientes para mudar a tendência fundamental do movimento? E para onde?

Dilma Rousseff caiu porque não conseguiu, ou não quis, agir para enfrentar o óbvio: sem apoio parlamentar e sem um programa econômico crível seria difícil cruzar um deserto de quatro anos. Michel Temer resolveu até agora esses dois problemas, e só tem pouco mais de ano e meio para atravessar. Isso lhe garante, na teoria, cortar a fita de chegada em 2018.

Na teoria. Pois as últimas semanas introduziram vetores renovados na equação. 1) A popularidade caiu. 2) A articulação parlamentar para a reforma da previdência enfrenta turbulências. 3) A Lava-Jato desembarcou com luxo na praia do TSE. 4) As pesquisas trouxeram um Lula musculoso e mostram fragilidade da expectativa de poder em 2018 para PMDB e aliados.

Os fatos negativos empurram Temer para a imponderabilidade. Passou a "flutuar". Não há na política quem seriamente trabalhe para derrubá-lo já. Mas o rótulo de "apoiador do governo Temer" começa a ser um passivo incômodo. E as urnas vêm aí. E, se a economia parou de piorar, não há perspectiva de recuperação rápida do emprego e da renda.

Esse cenário não pode se manter indefinidamente. Daí que os agentes econômicos e, principalmente, políticos passem a especular com a possibilidade de o governo não chegar ao final. É uma especulação ainda minoritária, mas se o Planalto não trouxer novas e boas notícias a cassação pelo TSE surfará na inércia com bem menos resistência que o previsto.

Algumas das boas novas esperadas pelos políticos são de difícil execução. O governo não parece ter força para evitar que a Lava-Jato, como uma erupção vulcânica, siga carbonizando o que encontra pelo caminho. É sempre bom recordar que salvar os políticos da Lava-Jato era, desde lá atrás, uma aspiração clara dos que se juntaram ao projeto temerista.

Resta a economia. Numa frente, o Planalto colhe números retumbantes. A retração espantosa de quase 10% fez finalmente a inflação mergulhar. Até os habituais fundamentalistas dos juros, na opinião pública, já olham com mais suavidade para o tema. E inflação em queda torna mais difícil levar gente às ruas para pedir a derrubada do governo.

Mas isso não é garantia de nada. Se o TSE seguir na toada desenhada nas últimas semanas, a indiferença geral talvez não venha a ser suficiente. Lembremo-nos sempre da inércia. Por isso, o governo será estimulado a avançar imediata e radicalmente no rumo das reformas que, na falta de nome melhor, podem ser chamadas de liberalizantes.

O governo Temer precisará ajustar o ritmo para ter valor ponderável a alguém, especialmente às chamadas elites, quando o TSE chegar aos finalmentes. É ilusório imaginar que, havendo maioria nos tribunais para uma decisão favorável à narrativa da "luta contra a corrupção", um governo "flutuante" se manterá apenas com base em manobras jurídicas.

Não se está prevendo aqui que o governo vai cair. Apenas que, se houve um momento no qual a inércia operava a favor de a administração chegar ao final, mesmo enfraquecida, a fraqueza crescente transforma a inércia em adversária. Ou este será o governo das reformas, ou aumenta o risco de ser colhido no caminho da cruzada nacional contra a corrupção.

Ainda que sob a indiferença geral.

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Seria interessante se os institutos de pesquisa saíssem a campo para medir alguns números. Quais são realmente o tamanho e o potencial de João Dória numa corrida presidencial? Quantos já o conhecem? Ele tem um teto acima dos nomes tucanos tradicionais?

E uma outra sugestão de pergunta: "No caso de haver segundo turno na eleição de 2018, em quem você votaria: num candidato apoiado pelo ex- presidente Lula ou em alguém apoiado pelo presidente Michel Temer e pelo PSDB?

Acredito que as respostas seriam úteis para a análise do cenário.

Atributos e vulnerabilidades do governo. E a variável decisiva: o tempo. E Lula.

Por que o governo Michel Temer não entrou até agora em processo acelerado de degradação? Afinal, as razões formais para cassar a chapa vencedora em 2014 já superam, com folga, os supostos motivos legais que serviram de veículo para a deposição de Dilma Roussef. Se dúvidas havia, esta semana lançou novas e definitivas luzes sobre o assunto.

Agora, alguns finalmente despertaram, nunca é tarde, para constatar: Dilma caiu não por causa da Lava-Jato ou das "pedaladas" (quem ainda se lembra delas?), mas porque seu governo tinha entrado em ruína, pela falta de dois pilares essenciais: uma base de sustentação parlamentar e uma estratégia para a recuperação da economia.

Ou seja, o governo Dilma acabou porque já havia acabado, e o impeachment foi a operação de fachada para remover o entulho. O governo Temer não cai da bicicleta porque continua (sem trocadilhos) a pedalar: não descuida um instante de sua base no Parlamento e mantém firme na ponta da vara a cenoura da reforma da previdência social, nossa nova miragem.

Mas, até quando? Essa é a pergunta do momento. Para respondê-la, é preciso monitorar a variável decisiva nos processos políticos: o tempo.

A economia se recuperará a tempo de transformar em um salto no escuro a eventual cassação do presidente pelo TSE? A Lava-Jato avançará sobre Temer tão rápida e intensamente que afirme a vantagem custo-benefício da deposição? O governo colherá frutos econômicos cedo e em escala que torne algum "candidato do governo" competitivo em 2018?

O tempo explica tudo. Explica por que o governo precisa acelerar a votação da reforma da previdência. Explica por que a oposição petista precisa atrasá-la. Explica por que a Lava-Jato, com seu desejo de aposentar esta geração de políticos, faz de sua velocidade um contraponto à suposta lentidão do andamento dos processos no STF.

O que ajuda o governo na administração do tempo? O maior atributo do Planalto é a falta de alternativas. Mas esse foi, durante um bom intervalo, também atributo de Dilma. Infelizmente, para ela e os dela, a então presidente não soube usar o longo processo, de mais de um ano, para consertar o casco do navio. Como não existe vácuo na política, uma hora a alternativa apareceu.

O que atrapalha o governo na administração do tempo? Sua maior vulnerabilidade é, por enquanto, a ausência de expectativa de poder continuísta. Se o senso comum não via jeito de Dilma chegar ao fim do mandato com tanta fragilidade, o mesmo senso comum diz ser altamente improvável que Temer venha a ser reeleito ou um grande eleitor em 2018.

Isso é um problema. Sem expectativa de poder, as forças centrífugas sobre a base parlamentar tendem a ser quase incontroláveis. Foi o que aconteceu em 2002, ao final do segundo e melancólico mandato de Fernando Henrique Cardoso, com seu saldo de inflação, recessão, desemprego e, portanto, impopularidade. E Lula elegeu-se praticamente na inércia.

Se a economia reavivar a tempo, se o desemprego começar a cair e a confiança do consumidor embicar para cima, Temer tem as condições para atravessar a turbulência político-jurídica. Se não, tanto mais ele tende a ser tolerado no cargo quanto mais perto estiver de passar a faixa.

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Lula tem voto, mas também tem muitos problemas. E quais são as barreiras entre ele e a volta ao poder?

Condenação em segunda instância. Pelo andar normal da carruagem, dificilmente isso acontecerá antes da eleição. Mas o andar da carruagem não precisa necessariamente ser normal.

O STF decidir que réu não pode ser candidato a presidente. Parece haver maioria no tribunal para isso. Mas alguém sempre pode pedir vista.

A rejeição a ele superar os 50%. Hoje ela está declinante, mas uma bem azeitada campanha eleitoral e da imprensa pode fazê-la voltar a subir.

O isolamento político. O maior problema. Se todos que o PT chama de golpistas se unirem contra o PT no segundo turno, Lula perde a eleição. Ou seja, se "petista não vota em golpista", tchau Lula.

A diluição da expectativa de poder aparece como o novo e complicado risco para Temer

O Palácio do Planalto atravessa bastante bem este início de 2017. Os candidatos governistas elegeram-se para as presidências das duas Casas do Congresso, o indicado ao STF deve passar com facilidade pelo Senado, a inflação está mergulhando e o presidente blindou-se contra as novidades nascidas das delações da Lava-Jato.

Se Michel Temer não pode ser nem investigado por atos antes do mandato, muito menos pode ser denunciado pelo Ministério Público. E sem denúncia não tem processo. Assim, pelo critério definido por ele, o único que está completamente a salvo de perder o cargo em decorrência de fatos trazidos pelos delatores é ele mesmo. O resto do governo fica nas mãos do PGR.

Das eleições congressuais, restou entre o Planalto e o presidente da Câmara um ruído, a monitorar. O líder do governo foi mantido, contra a vontade de Rodrigo Maia. O desconforto é residual, mas pode crescer. E a administração precisa de uma máquina azeitada para tocar a agenda no semestre, que pode ser o último com alguma paz política. A eleição vem aí.

Na economia, a inflação embicada para baixo garante a boa-vontade dos analistas e, pelo menos, a indiferença popular. Temer não é querido. Tampouco é repudiado ao ponto de ver as ruas mobilizarem-se em massa contra ele. É tolerado. A elite suporta-o para que faça as reformas desejadas pelo empresariado. E a queda da inflação faz a maioria do povo prestar pouca atenção nele.

Tudo então vai bem? Nem tanto. A semana que passou trouxe o fato novo. Uma pesquisa mostrou Lula em recuperação, ganhando de qualquer candidato no primeiro e no segundo turnos. Sim, é só uma pesquisa, e é preciso esperar outras, mas os números são verossímeis. O PT e Lula deixaram de ser os protagonistas únicos da Lava-Jato e a economia patina.

A força do poder nasce da combinação do poder propriamente dito e da expectativa de poder. O primeiro é declinante e o segundo é ascendente. O governante precisa mostrar que vai continuar mandando para evitar as forças centrífugas que se alimentam da dispersão da expectativa de poder. Se o bloco PMDB-PSDB-DEM der sinais de que pode naufragar em 2018, os efeitos começarão a aparecer agora.

É razoável supor que o governo terá algum candidato competitivo na sucessão, mas só a suposição não garante nada. Os índices de aprovação não podem estar no chão, pois isso seria uma âncora complicadora. A situação do PSDB é especialmente complexa, pois corre o risco de ser arrastado pelo parceiro. Os números das pesquisas têm sido eloquentes.

Até quando e onde o PSDB conseguirá administrar a tensão pré-eleitoral com Lula subindo, Temer patinando e a antipolítica propondo a aposentadoria compulsória de todo o elenco atual? E com a Lava-Jato de trilha sonora? Políticos pensam em primeiro lugar na própria sobrevivência, e não se pode condená-los por isso.

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A subida de Lula para seu patamar "natural", em torno de 30%, reacendeu as curiosidades sobre o que a Lava-Jato vai fazer com o ex-presidente. Se e quando será condenado, se e quando seu recurso será julgado, em caso de condenação. Se vai ser preso. Se o TSE e o STF vão proibir réu de ser candidato a presidente. Etc.

Vem embutida nessas curiosidades a convicção, ou esperança, ou vontade, de que a polícia, os promotores e os juízes resolvam antecipadamente o que deveria ser decidido na urna. É um exercício fútil. A disputa em 2018 se dará entre blocos político-sociais. Se Lula não puder ser candidato, um "candidato de Lula" será competitivo.

Vale sempre lembrar a eleição de 2010, onde durante um tempo vicejou a tese de que sem Lula na urna eletrônica os demais teriam uma chance única. No final, pouca diferença fez. Quem desejar derrotar Lula em 2018 precisará fazê-lo politicamente.

O isolamento do PT ajudará os adversários, mas imaginar que a eleição será decidida nos tribunais é só autoengano.

A guerra de movimento transforma-se em guerra de posição. E a decepção do galo

A análise da realidade brasileira pela lente do senso comum traz certezas e perplexidades. Uma certeza é a recessão, de quase dois dígitos em dois anos, ter promovido este ajuste fortíssimo, salvando as contas externas e fazendo a inflação mergulhar. Uma perplexidade é quando se vê a passividade social que, por ora, parece suceder a efervescência de 2015/16.

Em situações complexas, determinadas por múltiplos fatores, é válido recordar a historinha do galo que cacarejava ao alvorecer quando o trem passava na cidade. Um dia, o trem ficou bloqueado na estação anterior e não passou na hora do cacarejo. O galo morreu de desgosto, decepcionado pela revelação de que não era ele, afinal, quem fazia o trem passar.

Dilma Rousseff não caiu por causa da Lava-Jato. Caiu porque recusou a reforma liberal, e não apresentou alternativa. Caiu porque acreditou que a inércia lhe bastaria, enquanto a Lava-Jato abateria os adversários, externos e internos. Caiu porque seus ziguezagues desmobilizaram a base social. Caiu porque não tinha um colchão político tecido na bonança.

A Lava-Jato catalisou a derrubada de Dilma. Acelerou a reação química que corroía o poder do PT. Mas catalisador sozinho não faz verão, como sabem os químicos e como se vê agora. Precisa que a reação se desencadeie, a partir de outras pré-condições. Precisa que a situação chegue a um patamar de ativação. E, por enquanto, o governo Temer está distante disso.

Uma fagulha sempre pode incendiar a pradaria, e é bom ficar de olho. O mal-estar social persiste, pois a modestíssima recuperação ainda não chegou na ponta. Mas o cenário mais provável hoje é outro: é a guerra de posição substituir a guerra de movimento. Em vez de blitzkrieg, combate nas trincheiras. As batalhas se sucedem, mas o front macro fica estável.

E tem outra. A gama cada vez mais ampla de alvos da Lava-Jato vai ampliando a força que a ela resiste. O elástico fica mais difícil de esticar quanto mais é esticado, e a mola fica mais difícil de apertar quanto mais é apertada. É legítimo a Lava-Jato querer usar o momento para remover esta camada política. E é compreensível que os ameaçados de morte resistam.

Na guerra de trincheiras morre muita gente, mas as posições relativas mexem-se pouco. Em 2017, a morte política vai dar as caras, mas isso afetará pouco a relação de forças. O bloco governista continuará sendo este, aplicando este programa. Também porque a oposição de esquerda não parece ter ideia do que faria diferente se estivesse no governo.

Tampouco mostra interesse em derrubá-lo agora.

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Os canhões estão apontados para todos os lados e isso sempre tem algum efeito de dissuasão. O MP e o Judiciário apontam seus canhões para o Executivo e o Legislativo, com a Lava-Jato. No Congresso, repousam projetos contra os super-salários dos juízes e procuradores e contra o abuso de autoridade. E o Executivo tem a caneta, principalmente a orçamentária.

É o equilíbrio do terror.

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Há anos, décadas, ouve-se que um dos problemas da economia brasileira é a insegurança jurídica. Mas os mesmos que desde sempre repetem essa suposta verdade vibram hoje com o desfile de juízes de primeira instância decidindo sobre qualquer coisa, sabe-se lá com base no quê.

De duas uma: ou acham que juiz de primeira instância legislando é bom para a segurança jurídica no Brasil, ou então foram abduzidos pelas sucessivas ondas de paixão política destes nossos tempos complicados.

Como a primeira opção é improvável, tomo a liberdade de achar que é a segunda mesmo.

Temer completa a "transição na transição" e ganha escoras para tentar chegar a 2018

As escolhas (quase) consensuais para as presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, com a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), devem ser lidas como o fim de uma etapa. Se o governo Michel Temer é de transição, terminou a "transição na transição".

O presidente da República tem agora um presidente da Câmara não propenso a derrubá-lo e um do Senado também comprometido com a agenda legislativa que garante ao "governo provisório" o apoio do establishment, contra as esperadas armadilhas da Operação Lava-Jato.

Já era a situação antes desse semi-revezamento no comando das Casas, mas havia duas eleições congressuais a superar. E eleição sempre é eleição, como atestou, por exemplo, a escolha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para comandar a Câmara em fevereiro de 2015.

Há os riscos pelo caminho, temos lembrado nas análises recentes, mas a eficiência na articulação política garante ao Executivo uma margem para enfrentá-los. Os dois riscos principais são a ameaça de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral e o andamento da economia.

Já registramos aqui que há mais elementos para cassar a chapa Dilma-Temer no TSE do que havia para fazer o impeachment da presidente eleita em 2014. Mas mantemos a avaliação de que, assim como o impeachment, a decisão (ou não) do tribunal embutirá forte componente político.

Se Temer estiver "entregando" (na terminologia dos negócios), haverá uma pressão quase "natural" para os eventuais malfeitos da campanha serem debitados na conta apenas da titular e de seu partido. Ninguém pode determinar agora com certeza o desfecho, mas esse elemento pesará.

Na economia, Temer beneficia-se dos efeitos do ajuste Dilma-Levy. A recessão inverteu para baixo a trajetória da inflação. E se os 10% de desempregados enfrentam a incerteza, os ainda empregados, mesmo temendo a perda do emprego, sentem o dinheiro menos desprotegido.

É uma avaliação de momento, e o governo precisará continuar "entregando". Se até meados do ano não surgirem os esperados sinais, mesmo tímidos, de recuperação, os efeitos no humor social e político serão prováveis. Mas faz tempo que no Brasil seis meses viraram longo prazo.

"Longo prazo" no qual o governo precisará mostrar ao establishment que tem musculatura parlamentar para aprovar uma reforma qualquer da previdência social que projete, pelo menos, a estabilização do déficit hoje explosivo. Esse é o próximo obstáculo, e superá-lo não será trivial.

A Lava-Jato e o sinal de Temer para o mundo político. Pipocaram nas últimas semanas notícias "de bastidor" de que o presidente da República adotaria a política de cortar as cabeças dos delatados na Lava-Jato, para se beneficiar de um "efeito faxina". Já que ele próprio, Temer, não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato atual.

A ideia não é em tese 100% absurda, e já foi adotada com algum sucesso pela antecessora no início de primeiro quadriênio. Também deu as caras quando Dilma acreditou que se beneficiaria de um hipotético efeito "todos menos eu na Lava-Jato". Mas cobrou um preço alto ao final.

A nomeação de Moreira Franco para o ministério é mais um sinal de Temer para os políticos de que, se puder, não os deixará "na chuva". O gesto ganha importância diante da possível citação dos presidentes da Câmara e do Senado nas delações premiadas. O realismo parece ter vencido no Planalto.

Levantar ou não o sigilo das delações. Se o procurador-geral da República ceder à pressão dos políticos e da imprensa (fazia tempo que os dois não se juntavam no contexto da Lava-Jato), para que peça a remoção do sigilo sobre a delação premiada da Odebrecht, estará abrindo mão do poder de ditar o ritmo da coisa.

Por outro lado, e sempre há um outro lado, parece que o procurador-geral gostaria de ser reconduzido ao cargo pelo presidente da República e pelo Senado. Precisaria para isso, além do apoio dos seus, do voto secreto dos investigados, ou possíveis investigados, por ele.

O que esperar de 2017, na política e na economia

As previsões apontam 2017 como ano de recuperação moderada (ou medíocre) da economia. A projeções oscilam em torno de 0,5% de crescimento do PIB, porém há números de até 1,5%. O mercado ajusta seus dados toda semana, mas há um consenso: a mega recessão acabou.

Isso tem o potencial de estabilizar o governo Michel Temer e garantir certa tranquilidade política. Por frustrante que seja a dimensão da retomada, apenas o fato de o pior ter ficado para trás já trará uma sensação geral de alívio, que os operadores do governo não deverão desperdiçar.

É necessário porém observar os riscos e as barreiras potenciais no caminho dessa normalização.

1. Lava-Jato

A operação irá estender-se e atingir ampla gama, do atual governo e do anterior. A abrangência trará um risco de paralisia geral, de luta partidária sem limites, de genocídio político. Mas esse risco é relativamente baixo (20%).

O caráter democrático das delações deve produzir (probabilidade de 80%), paradoxalmente, um acordo não escrito entre os políticos para a vida caminhar com alguma previsibilidade, ao menos no âmbito do Poder Legislativo.

A produtividade congressual em torno da agenda exigida pela “opinião pública” é uma boia, a que os políticos podem se agarrar para tentar atravessar a correnteza. A “opinião pública” apoia o “Todo Poder à Lava-Jato”, desde que não atrapalhe, por exemplo, a reforma da previdência.

Costumamos comparar o efeito da Lava-Jato sobre a política a uma cidade extensa e intensamente bombardeada. Do alto, a destruição é total. Ao nível do chão a vide segue. Mortos são sepultados, feridos são tratados. Quem escapou (por enquanto) procura meios de tocar a vida.

2. Temer cassado no TSE

Já há mais elementos concretos para cassar a chapa Dilma-Temer no TSE do que havia para fazer o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso. Mas o apoio politico e social a Dilma estava deteriorado, enquanto Temer tem forte base política e é socialmente tolerado.

Ninguém ponderável deseja agora sua derrubada. Não há nenhum movimento real para apeá-lo. Mesmo a resistência às reformas reduz-se, por enquanto, ao mérito. Uma coisa é ser contra a reforma da previdência. Outra coisa é tentar derrubar o governo por ele propor uma reforma da previdência.

Temer se beneficia da tolerância a um governo de transição que faz a arrumação pedida na casa. Mas isso não o garante 100%, pois a esfera judicial adquiriu mais autonomia, inspirada pela Lava-Jato. Ainda que o risco de cassação seja minoritário (35%), ele é substancial.

Há atenuante? Sim. Se Temer cair, é altamente provável (85%) que o bloco político hoje dominante, centrado na aliança PMDB-PSDB, eleja o sucessor na votação congressual, como manda a Constituição. O risco de interrupção do programa que o governo Temer executa é, portanto, baixo.

3. Agitação político-social

Há forte insatisfação social com o governo, causada principalmente pela inflação e pelo desemprego. Foi o fator-chave que impediu Dilma de reunir apoio na resistência ao impeachment. Essa insatisfação transferiu-se rapidamente para o sucessor, como indicam todas as pesquisas.

A inflação perdeu fôlego, o que sempre ajuda o governo, mas nada indica que o desemprego possa ser reduzido no mesmo ritmo. A tendência é a economia buscar a saída da crise por meio de ganhos de produtividade, e o atual desemprego passaria a ter um forte componente estrutural.

Há um potencial de agitação, mas ele está contido até o momento, principalmente pela fraqueza das correntes políticas que poderiam transformar essa energia potencial em dinâmica. Especialmente o PT, voltado agora para a reestruturação e o acerto interno de contas.

Mas isso não é garantia absoluta de estabilidade. O mal-estar pode rapidamente transformar-se em movimentação, a partir de um incidente isolado. A probabilidade de um novo 2013 é de 25%.

A sucessão presidencial e os ritmos da Lava-Jato e do Supremo Tribunal Federal

A cada novidade ou soluço da Operação Lava-Jato, às vésperas de completar três anos, volta o debate sobre como ela influenciará o poder existente, e também como impactará o poder previsto para 1º de janeiro de 2019, a partir do resultado das urnas do ano anterior.

Há o vetor propriamente legal. Em vigor a Lei da Ficha Limpa, estarão inelegíveis os políticos e candidatos a políticos condenados por um crime, em segunda instância ou órgão colegiado. Inclui-se na última categoria quem tem prerrogativa de foro.

E há uma jurisprudência à vista. Pelo andar da carruagem, o STF impedirá que réus concorram a presidente da República. Pois se réu não pode estar na linha de sucessão, como se decidiu no Caso Renan, muito menos pode ser presidente. E portanto não pode ser candidato a presidente.

Por esse segundo critério, nem será necessário a Justiça Federal do Paraná condenar Lula, e o TRF-4 referendar a condenação. Bastará que, no momento de registro da candidatura, Lula seja réu em alguma ação penal. Se prevalecer o critério, seu nome estará impugnado.

Mas não é realista imaginar que a nossa Justiça, investida hoje de um poder de veto talvez só comparável ao dos aiatolás iranianos, queira se deter em Lula e no PT. Nem que o Ministério Público Federal seja contido no impulso de refundar a República, por meio da supressão de uma camada política.

A homologação da delação da Odebrecht será o tiro de largada rumo a 2018. O seu previsto amplo espectro permitirá ao MPF e à Justiça "pescar no aquário”. E escolhendo os peixes. E mesmo uma condução técnica, como deve ser, não conseguirá impedir a leitura política.

Muitos serão citados. Mas nem todos estarão sendo investigados. Até para investigar não basta uma delação. Dos investigados, nem todos estarão denunciados. E denúncia não é sinônimo de aceitação. Muito menos de condenação. Muito menos no prazo exíguo de pouco mais de um ano.

Para a eleição de 2018, a variável principal será o tempo. A curiosidade diante do ritmo do STF em cada caso de envolvimento na Lava-Jato só se comparará à atenção para a evolução das pesquisas eleitorais. Candidatos e Justiça disputarão uma corrida contra o relógio, e é razoável prever que o quadro final de candidaturas sofrerá de forte instabilidade.

Eis o efeito jurídico-político principal da morte do ministro Teori Zawascki, de abençoada memória. O inevitável atraso na Lava-Jato terá efeitos políticos no médio e longo prazos. Mesmo com uma homologação rápida, não haverá como o novo relator assumir no ritmo em que a coisa vinha sendo feita.

Tudo que influir no compasso da Lava-Jato, e portanto da sucessão de 2018, deve ser acompanhado com atenção redobrada. Mesmo no caso de um outsider atropelar por fora e deixar na poeira toda uma gama de candidatos citados em delações, isso não acontecerá instantaneamente.

*

Um novo relator para a Lava-Jato no STF é fator de efeito residual na política de curto prazo. É improvável que mesmo a divulgação da lista de políticos citados na delação da Odebrecht impacte o apoio ao governo no Congresso Nacional.

Quem estava com o governo continuará, e quem se opunha ficará na oposição. Nada mudará na probabilidade de aprovação da reforma da Previdência e de outras desejadas pelo governo. Como temos dito, não há entre as forças políticas ponderáveis qualquer desejo de derrubá-lo.

Haverá alguma pressão, especialmente na imprensa, para que Temer remonte o ministério sem citados na Lava-Jato. Mas a viabilidade disso é complicada. O Planalto precisa de apoio congressual. O último governo que imaginava surfar na Lava-Jato enquanto os políticos seriam dizimados caiu.

*

Só a Justiça separa Rodrigo Maia de sua recondução à Presidência da Câmara dos Deputados. E esse assunto está quase resolvido.

Mas “quase" não é resolvido. Especialmente numa era de protagonismo e ativismo judicial.

As dúvidas sobre 2018 diante da projetada recuperação (medíocre) da economia

Há consenso sobre a faixa estreita em que oscilam as projeções para o futuro do governo. Concentram-se entre um desfecho à Sarney, com fraqueza política combinada ao fracasso econômico, e à Fernando Henrique, com fraqueza política mas algum portfólio na economia.

Trata-se de uma faixa de probabilidades concentradas. Há pontos possíveis fora da faixa? Naturalmente. Temer pode concluir o mandato cavalgando um sucesso estrondoso na economia, e pode também ver sua passagem no Planalto abreviada num rebote da crise política. Mas é menos provável.

É humano e natural o situacionismo enxergar-se como um projeto político com possibilidades de perenização, mas os mundos da política e da economia veem-no cada vez mais como uma simples transição. E a pergunta que nasce desse constatar é "transição para onde?".

Por enquanto, as dúvidas aparecem no rol de possíveis candidatos. Qual deles estará apto a disputar depois de concluídas (estarão concluídas?) as delações da Lava-Jato e filhotes? Há o aspecto legal, da Ficha Limpa, mas certamente não será o único. Nem o principal.

A questão central é antever qual será o bloco político-social majoritário daqui a pouco menos de dois anos, quando os eleitores forem chamados a decidir a troca de guarda no Palácio do Planalto. Pois é extremamente provável que a polarização político-ideológica reapareça.

Todas as projeções apontam que a recuperação econômica virá com mais nitidez apenas em 2018, e não vai ser brilhante. Isso será um problema para a situação. Que entretanto sempre poderá debitar ao PT o desastre econômico do terceiro e quarto governos petistas.

O PT e satélites precisarão lidar portanto com a própria herança maldita, que será ainda bem recente. Mas terão um ativo: os dois primeiros governos petistas, nos quais a vida da maior parte da população melhorou. Daí que Lula tenha colhido já no poder três vitórias eleitorais seguidas.

O que vai prevalecer? A observação mostra que ninguém se arrisca a prever. Se é verdade que as ideias liberais têm ganhado entre nós tração inédita, ainda resta conferir sua capacidade de prevalecer, eleitoral e nacionalmente, sobre o nacional-estatismo. É uma incógnita.

E qual será o vetor decisivo? Novamente, a capacidade de o governo produzir na sociedade sensação de bem-estar e esperança de um futuro melhor. O primeiro aspecto depende de fatores objetivos, enquanto o segundo habita o universo da subjetividade.

A administração Temer é celebrada por sua capacidade de impulsionar uma agenda congressual demandada pelos que amputaram o mandato de Dilma. Isso lhe oferece a tolerância dos que reuniram a massa crítica para remover o governo caído.

Mas está longe de garantir qualquer coisa quando se amplia o universo auscultado, como mostram com nitidez todas as pesquisas de avaliação do governo e, principalmente, as de intenção de voto para as eleições presidenciais de 2018.

Uma eventual inelegibilidade de Lula não solucionaria esse enigma político. Aliás, seria interessante se as pesquisas passassem a incluir a seguinte pergunta: "No caso de haver apenas dois candidatos, um apoiado por Temer e outro por Lula, em quem você votaria para presidente da República?" Alguém arrisca uma previsão?

*

Um governo só perde eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados quando está fraco no Parlamento ou erra demais. Não parece que o quadro agora traga nenhuma dessas duas circunstâncias.

Uma curiosidade: a duas semanas de terminar seu atual mandato na cadeira, Rodrigo Maia ainda não despachou sobre o pedido de impeachment de Temer, desencadeado pelas revelações do ex-ministro da Cultura.

Maia pode despachar no recesso. Mas também pode deixar a decisão para o sucessor. Que pode ser ele mesmo ou alguém que não tenha contado com o apoio de Temer na eleição.

O Brasil vive um parlamentarismo sem primeiro-ministro. E onde está o risco

Chega a surpreender que não se detecte no cenário político nenhum movimento consistente para abreviar um governo impopular e aquém das necessidades e demandas sociais, como se vê no contexto dos morticínios nas penitenciárias do Norte.

Há sim discursos, aqui e ali, sobre a conveniência de antecipar a troca de guarda marcada para janeiro de 2019. Mas são falas voltadas muito mais para manter entretido um mercado eleitoral à esquerda do que iniciativas reais, derivadas de um desejo decisivo de ruptura.

O sinal mais evidente da ausência de vontade de mudança são as articulações para a sucessão nas presidências no Congresso Nacional. As poucas instabilidades do processo nascem da economia doméstica do Legislativo, e não de algum movimento forte contra o Executivo.

Talvez também porque o sistema político brasileiro deslizou para um parlamentarismo sem primeiro-ministro. Ou melhor, com revezamento na chefia do governo. Na semana que passou, o papel foi ocupado pela presidente do Supremo Tribunal Federal.

Desde a Constituinte, que montou um edifício parlamentarista e arrematou com o presidencialismo, o país habituou-se à tensão e à disputa permanentes entre os Poderes. Mas costumava haver certo consenso sobre o papel moderador do Executivo. Agora isso acabou.

Já escrevemos aqui sobre os riscos do cenário de ausência do poder moderador. Mas, paradoxalmente, acaba funcionando também como vetor de estabilização. Se o Executivo está muito enfraquecido, o que os outros atores ganhariam substituindo o presidente por alguém forte?

Enquanto isso, a nave vai. Há as turbulências já programadas, como os novos capítulos da Lava-Jato, com a dúvida sobre o volume da lipoaspiração que imporão ao governo. Ou a eterna esfinge do processo para a cassação da chapa presidencial no TSE.

Mas nota-se uma diferença em relação ao cenário de Dilma Rousseff. Ali, procuraram-se os motivos para derrubá-la. Agora não há propriamente uma busca. Há dúvidas sobre os mata-burros que Michel Temer precisará ultrapassar. É mais uma curiosidade, quase acadêmica.

Enquanto isso, Temer vai sobrevivendo. Onde está o risco? Na Câmara dos Deputados não parece estar, pois há uma convergência progressiva por soluções consensuais. Sem o PT e a esquerda, e sem o PSDB, qualquer iniciativa do assim chamado "centrão" tem alcance limitado.

O risco está no cansaço progressivo com a falta de luz no fim do túnel da economia. O Brasil vive os primórdios da enésima decepção com o liberalismo, depois de se decepcionar pela enésima vez com o estatismo desenvolvimentista.

Até quando persistirá a paciência social com a situação? Irá até 2018? Difícil, pois se não houver melhora os próprios políticos tratarão de catalisar a insatisfação potencial, de olho nas urnas majoritárias e proporcionais de daqui a pouco menos de dois anos.

Temer tem uma trégua, frágil mas real, até que o Congresso vote a reforma da Previdência Social. Se a votação empacar ou se a montanha parir um rato, haverá pressões entrópicas crescentes. E quando for votado, os olhos se voltarão para 2018.

*

Rodrigo Maia caminha para se reeleger à Presidência da Câmara dos Deputados. Só a Justiça pode atrapalhar. Porque nem PSDB nem PT querem abreviar o governo Temer.

As preocupações iniciais sobre um hipotético fortalecimento excessivo do presidente da República, o que o anabolizaria para uma possível reeleição, vão perdendo relevância diante dos fatos de seu governo.

E sempre houve a consciência de que as forças majoritárias só teriam a ganhar se o necessário ajuste fosse feito por um governo de transição, deixando a casa razoavelmente organizada para o vencedor de 2018.

Falta, porém, combinar com a Lava-Jato e com sua excelência, o povo. No momento, este não dá sinais de querer conflagração. E aquele está às voltas com a coesão do mundo político na estratégia de contenção de danos.

Pois a Lava-Jato é imparável no seu universo. Mas suas consequências políticas dependem também do estágio de agregação ou desagregação da política.

A Justiça decidirá os candidatos em 2018, mas o desfecho será sempre político

A combinação entre os efeitos da Lava-Jato, da Ficha Limpa e da jurisprudência em desenho no STF sobre a restrição a réus na linha de sucessão presidencial dará ao Ministério Público e ao Judiciário uma força inédita na definição dos candidatos a presidente em 2018.

A Ficha Limpa já impede candidatura de condenado em segunda instância ou em órgão colegiado. E se o Supremo decide que réu não pode suceder o presidente, tampouco poderá concorrer a presidente, a prevalecer a lógica.

Um juiz de primeira instância já pode, portanto, impedir hoje a candidatura a presidente de quem não possui prerrogativa de foro. E se for mesmo revogado esse "foro privilegiado", qualquer juiz terá poder de veto sobre qualquer candidatura.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências vêm sempre depois. O cipoal de leis, normas e jurisprudências produzido a partir da pressão da opinião pública, do dito clamor "popular", vai legando um sistema de entropia crescente. No qual, além de tudo, a disputa eleitoral não acaba.

A desorganização é progressiva. Um sintoma é a incrível porcentagem de possíveis irregularidades na última eleição municipal. Quase 50%. É uma taxa que, houvesse racionalidade na análise, produziria um debate sobre eventuais problemas na legislação.

Mas não há ambiente social para ponderações assim. A pressão -nascida do justo desejo de criar uma política mais limpa- é por mais leis, mais inelegibilidades, mais intervenção judicial. Apesar de não haver indício de que a judicialização esteja a produzir qualidade na representação parlamentar ou no preenchimento dos cargos executivos.

(O Brasil gosta de produzir leis e normas para acreditar ter resolvido os problemas, ainda que eles continuem e até se agravem. Temos uma endeusada Lei de Responsabilidade Fiscal e, apesar disso, estados e municípios estão quebrados. É um bom retrato do país.)

Se juntarmos a sabedoria do Conselheiro ao ensinamento clássico de que quando você transforma a realidade ela também transforma você, a crescente judicialização da política vai produzindo a cada vez maior politização do Judiciário. Ou partidarização.

Se a cada decisão do Congresso os derrotados recorrem ao STF, é natural, quase obrigatório, que este acabe se dividindo em "partidos". Em 1964, as Forças Armadas começaram como o "Partido da Revolução", e logo dividiram-se em facções em luta, que queriam o poder e divergiam sobre como seguir com a dita cuja.

(Atenção: não estou traçando um paralelo estrito entre os fatos de hoje e os de meio século atrás; apenas recorro ao exemplo para lembrar que quando uma instituição externa ocupa o lugar dos políticos é inevitável que se politize e se partidarize.)

É o espírito do tempo, contra o qual pouco adianta reclamar. E há motivos fortes para que tenhamos chegado a isso. O principal deles é que o sistema político legado pela Constituinte impede a renovação endógena, não há descartes endógenos. Os partidos têm dono. E há necessidade portanto de força externa para impor a mudança.

Daí que o debate hoje esteja centrado não no rumo que cada corrente política pretende dar ao país, mas na dúvida sobre quem dos candidatos ao Planalto estará denunciado, condenado ou preso daqui a menos de dois anos.

Mas dois políticos, pelo menos, já perceberam a armadilha.

Luiz Inacio Lula da Silva e Michel Temer, um pela internet e outro em rede nacional, falaram neste fim de ano sobre como acreditam que o Brasil vai voltar a se desenvolver e gerar emprego e renda. Pois se é verdade que a Justiça vai filtrar os nomes, no final quem decidirá será o eleitor. E o eleitor decide, em última instância, com o bolso.

No final, em 2018 (ou já no próximo ano, se o TSE cassar Temer, e se houver eleição direta), o turno decisivo será disputado entre quem acredita que o melhor caminho econômico para o Brasil é um programa principalmente liberal e quem defende o primado do desenvolvimentismo estatal.

Essa peleja não será decidida pela polícia, pelos promotores, pelos juízes ou pela imprensa. Para sorte, aliás, de todos esses. Cada um dos dois campos terá um ou mais de um candidato, que inclusive contará com o apoio de eventuais condenados ou presos, e o eleitor vai escolher.

Também por isso, será inteligente acompanhar até que ponto a "ponte para o futuro" de Temer produzirá resultados. O desfecho de daqui a dois anos depende essencialmente disso. Temer sabe, e Lula também.

Feliz 2017 a todos.

Os riscos para Michel Temer num 2017 com certeza turbulento, e o risco principal

Faltam menos de duas semanas para 2016 dar lugar a 2017, e Michel Temer tem imensa possibilidade de atravessar a data fatídica que fechará a via constitucional para um eventual sucessor extraordinário ser escolhido pela via direta. Não deixa de ser um alívio para a atribulada administração.

Temer preferiria que o único tema do debate fossem as reformas liberais. Os cães ladrariam e a caravana passaria. Mas a incerteza econômica, as delações premiadas e as crises endógenas (Caso Calero) fizeram o governo chegar ao fim do ano com a sobrevivência, se não ameaçada, em discussão.

Listamos aqui alguns riscos a monitorar para saber se Temer presidente chega a 31 de dezembro de 2018.

1. Conflito de poderes e corporativismo judiciário são ameaça à recuperação econômica. É baixo o risco de o STF derrubar a proibição constitucional de aumento real nos gastos públicos aprovada pelo Congresso. Mas a eventual perenização dos choques entre Legislativo e Judiciário pode acrescentar incerteza econômica num quadro já bastante movediço.

E não se deve subestimar a reação judiciária à combinação dos dois garrotes: o teto de gastos e o bloqueio aos supersalários, que ainda precisa passar na Câmara dos Deputados. Sem falar na reforma da previdência social, outro foco de grande insatisfação.

O risco de o STF derrubar o teto constitucional de gastos está em 20%. Já o fim dos supersalários pode ser objeto de uma negociação política entre Congresso e Supremo. No momento, alguma reforma da previdência tem 60% de probabilidade de aprovação.

2. Gigantescas manifestações anti-Temer ainda são improváveis. A reprovação do governo é alta e a potencial resistência social às reformas também é grande. Mas as manifestações de rua contra o governo e seus aliados no Congresso têm sido pequenas. Não há, nem em formação, uma maioria política que pense ser vital para o país tirar Temer da Presidência.

O risco imediato de imensas mobilizações populares anti-Temer está em 10%. A oposição política debilitou-se gravemente no impeachment e nas eleições. E o discurso “Fora Temer” é mais luta pelo mercado eleitoral oposicionista do que objetivo real de quem discursa.

Mas é bom ficar de olho nas reações à reforma da previdência.

3. PSDB é instável, mas ajuda, por enquanto, a estabilizar o governo. A instabilidade produzida pela disputa interna do PSDB é outro foco potencial de graves problemas para o governo. A administração começou como uma aliança PMDB-PSDB, mas as seguidas atribulações do partido do presidente vêm invertendo na prática a relação de forças.

Para sorte do Planalto, a maioria dos líderes e dirigentes tucanos querem entrar mais no governo, e não sair. Mas é algo que deve ser monitorado em tempo real. Se o PSDB farejar contaminação das possibilidade eleitorais de 2018 a inquietação vai aumentar.

4. Risco principal é Temer perder a eleição para presidente da Câmara dos Deputados. Seria um iceberg no casco. É vital para o governo não perder a eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. O novo presidente substituirá Temer se este cair, e conduzirá a eventual eleição do substituto, pelo Congresso. Um presidente da Câmara recém-eleito, e na cadeira, seria candidato forte na indireta.

O novo presidente da Câmara poderia, de olho no cargo imediatamente acima, aceitar um pedido de impeachment de Temer, o que teria efeito sobre as demais variáveis. Seria o catalisador de manifestações de rua, paralisaria a agenda liberal e criaria uma pressão imensa sobre o PSDB.

E o novo ambiente político incidiria sobre o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral. E tudo sob a sombra permanente da Lava-Jato.

Não será trivial para os operadores políticos do Palácio do Planalto amarrar as pontas da sucessão na Câmara. Precisam combinar harmonicamente interesses múltiplos e muitas vezes contraditórios. A reforma ministerial deve entrar no jogo. Nisso, só uma certeza: o governo não pode se dar ao luxo de perder.

Temer não está em condições de deixar surgir esse novo personagem no palco da conturbada política nacional.

Em que medida a Era Lava-Jato impulsiona as medidas de austeridade da Agenda Temer

O senso comum informa que a instabilidade política é um freio à desenvoltura do Congresso Nacional para aprovar medidas de austeridade, pilares da agenda do governo nascido no impedimento de Dilma Rousseff no primeiro semestre deste ano.

Mas, o senso comum ajuda a resolver praticamente todos os problemas com exceção dos realmente importantes. Então vamos à possibilidade oposta: de que a incerteza política possa impulsionar a agenda legislativa sonhada por onze entre dez atores que apostaram na deposição do governo do Partido dos Trabalhadores.

A fraqueza da esquerda debilita a resistência social a medidas liberalizantes e de austeridade. A resistência crescerá à frente, mas no momento é residual. O único vetor a alimentar para valer a instabilidade é o potencial destrutivo da Operação Lava-Jato sobre o mundo político.

Semana sim, outra também, uma ou mais de uma figura de peso do elenco são "esculachadas" no noticiário a partir de 1) um indiciamento pela PF, 2) uma nova fase da LJ, 3) uma denúncia do Ministério Público, 4) uma aceitação de denúncia pelo juiz Sérgio Moro, 5) um vazamento de delação.

Assim, a política vai sendo submetida a um assédio continuado, que a mantém sob pressão. E a pressão é sobre o conjunto, pois o dano potencial visa a todos que tenham recebido, para campanha ou não, recursos de empresas ou pessoas a favor das quais tenham agido, em algum momento.

Será difícil excluir algum político desse amplo critério, daí o crescente consenso no Congresso Nacional sobre a necessidade de buscar mecanismos de proteção coletiva. Eis a maior dificuldade que o MP enfrenta para aprovar suas dez medidas sem alguma contrapartida.

Atenção: não digo aqui que a contrapartida virá, nem se seria "certa" ou "errada". Apenas descrevo as forças em disputa. O MP quer superpoderes para combater a corrupção. O Congresso, pressionado pela opinião pública, até aceita, mas quer que o jogo comece agora. Aguardemos a resultante.

E qual é o vetor oculto (ou nem tanto) nessa soma vetorial? O fato de o Congresso ter percebido que votar medidas liberalizantes e de austeridade ajuda a atenuar o apoio irrestrito da imprensa a que a Lava-Jato pratique um morticínio no atual elenco em Brasília.

Temos comparado o quadro com o de uma cidade submetida a "carpet bombing". Do alto, a destruição é total, e os ainda vivos não têm qualquer garantia de que estarão vivos amanhã. Mas no chão todo o esforço dos ainda sobreviventes é para que a vida siga dentro de alguma normalidade.

Outra comparação útil é com a tática da presa diante da ameaça do predador. Se ela já está no radar dele, e não há onde se esconder com segurança, o melhor é ficar em movimento, e embrenhado na multidão de presas potenciais. Vai que o escolhido para a caça seja outro?

A melhor forma de o mundo político buscar alguma proteção não é mais a exibição de poder, um poder hoje eclipsado e enfraquecido. É tentar sintonia com pelo menos um pedaço da "Frente Lava-Jato" e obrigar o comando adversário a negociar. Nem que sejam os termos.

E a sintonia será mais facilmente alcançada se o Congresso alinhar-se à agenda consensual. PT e satélites até conseguem unir-se contra a agenda, mas não apresentam sequer um rascunho do que fariam no lugar do que vem sendo proposto. Daí o "consensual". E mecanismos de proteção interessam, e bastante, também ao PT.

O resultado está impresso num aparente paradoxo. Nunca houve em tempos recentes (e talvez em todos os tempos) um governo mais capaz de sensibilizar o Legislativo para tal agenda, mesmo ela impopular e mesmo o Congresso e o Executivo mais vulneráveis que nunca a ataques externos.

Dizem que a Lava-Jato atrapalha a recuperação da economia. Mas, se você acredita que o relançamento da economia depende da aprovação da Agenda Temer, talvez seja o caso de pensar na hipótese inversa

Economia e turbulência na base desafiam o governo, que não tem a inércia a favor

A administração Michel Temer tem ido bem onde havia dúvidas se iria bem, a gestão política, e começa a enfrentar ceticismo onde havia mais otimismo, o relançamento da economia. Mas mesmo na política algumas nuvens ameaçam no horizonte, dado o ensaio de imbroglio na sucessão da Câmara dos Deputados.

As dúvidas na política eram razoáveis, dada a escassez de apoio popular, a sombra permanente da Lava-Jato e a então suposta capacidade de resistência social dos depostos com Dilma Rousseff. O otimismo na economia também, dado o anunciado consenso nacional em torno do que deveria ser feito para relançar a atividade e o emprego.

Na economia, Planalto e apoiadores começam a saborear a realidade vivida pelos governos recentes. A resistência decisiva à racionalidade fiscal não tem estado no desejo de quem governa, mas no entrincheiramento dos governados. Se a aprovação do teto de gastos vai bastante bem, a reforma da previdência anuncia-se complicada.

E vem aí a quebradeira de estados e municípios. Será uma quebradeira "branca", dado que a União vai ser empurrada a intervir em algum momento para salvar da bancarrota. Pois as corporações que parasitam os cofres públicos estão fortificadas nos bunkers da mistificação. A principal delas é que dinheiro tem, apenas vem sendo desviado pela corrupção.

Só que não tem. Os governantes sofrem para vender esse peixe, dado o déficit de prestígio e credibilidade. E também porque a opinião pública está suficientemente alinhada à Lava-Jato para resistir a narrativas destoantes. Mas mesmo se a Justiça acertasse todas as contas com todos os políticos suspeitos, isso não faria, infelizmente, aparecer o dinheiro que não existe.

Estamos num impasse, que freia o relançamento mais decisivo da economia. É um fator que pode vir a complicar a equação em poucos meses. É o tempo que o governo tem para mostrar que está conduzindo o trem para fora do túnel. E disso depende o sucesso político no médio prazo, que para um governo de dois anos é um prazo curto.

Sem ajuste fiscal crível, sem concessões e privatizações aceleradas, o governo Temer passará a ser alvo dos que viram nele lá atrás a porta liberal de saída para a crise. Daí a ser abandonado e ver deflagrada prematuramente a sucessão, seria um passo. E há a novidade Donald Trump, cujas consequências sobre a nossa economia ainda não podem ser precificadas, mas não serão neutras.

Na política, o governo vai bem, com base sólida e ampla, mas tem um desafio mais imediato, que se não for bem resolvido fará o curto prazo político prevalecer sobre o médio prazo econômico. O governo precisa vencer a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e evitar produzir um personagem poderoso contra si.

Não são desafios triviais. O governo tem a faca e o queijo, inclusive pela fraqueza da oposicão. Mas precisa pedalar a bicicleta, sem trocadilhos. Não pode se abrigar na ilusão da inércia. A inércia não joga a favor sempre.

* Depois que acabou a União Soviética e se desfez o chamado campo socialista, a esquerda enveredou pela luta antiglobalização. Mas em algum momento que, sinceramente, não lembro bem qual tenha sido, converteu-se à defesa de uma "globalização do bem".

Com isso, deixou aberto para a direita o espaço do nacionalismo. E por mais horror que o nacionalismo desperte nos espíritos modernos que acreditaram na "globalização do bem", estes fariam melhor se abrissem os olhos à realidade.

Em épocas de crise, as pessoas olham os espaços nacionais como linhas de defesa. Mais ainda quando as instâncias supranacionais se mostram o que realmente são: bastiões de interesses específicos.

O nacionalismo voltou. Para ficar por um bom tempo.

Prestar atenção:

• A equipe econômica de Donald Trump

• Os protestos contra Trump

• A votação no Senado do teto de gastos

• O ajuste fiscal no Rio

Na análise da estabilidade, devem-se avaliar com realismo os vetores da instabillidade

Os vetores que estabilizam o governo Michel Temer são, no atacado, 1) a aplastrante maioria congressual, 2) a extrema fraqueza política e social da oposição e 3) a ausência de propostas alternativas para enfrentar a crise econômica. No varejo, 4) a muito provável aprovação do teto de gastos e 5) a anunciada disposição de enfrentar a reforma da previdência social.

Um vetor de instabilidade é a Lava-Jato, com o previsto potencial explosivo das megadelações. Isso faz pipocar no noticiário todo tipo de especulação, inclusive sobre a eventual substituição presidencial. Há aí algum exagero porque 1) Temer não pode ser investigado por coisas que teria feito fora da Presidência e 2) não há sinais de que o desfecho no TSE será rápido.

Se o presidente em pessoa está razoavelmente blindado, sua equipe não. Mas mesmo aqui cautela é recomendável. Há o fechamento do acordo de delação. Depois ela precisa ser homologada. Depois autorizar-se-ão as investigações, na primeira instância e nas superiores. Depois virão as denúncias. Depois as aceitações. E depois os julgamentos.

É um processo. E não parece estar nos planos de Temer ver o governo transformado numa coleção de pinos de boliche, à espera de serem derrubados por notícias. E parecem ganhar alguma tração, conforme diversos registros na imprensa neste fim de semana, as iniciativas para distinguir o crime de caixa 2 eleitoral dos de corrupção e lavagem.

É arriscado apostar nos cenários extremos de 1) nada vai acontecer aos políticos delatados pois são muitos ou 2) todos os políticos delatados vão estar marcados para morrer à simples citação de seu nome. É provável um quadro intermediário, que ainda não se apresenta com nitidez. Daí a necessidade da prudência na análise.

O segundo vetor de risco é o congressual. Temer não é popular, e não há no horizonte uma mágica econômica que possa inverter instantaneamente o sentido do vento. No cenário otimista, terminará o governo com a economia razoavelmente organizada e uma avaliação mediana. Onde está a força então para a travessia? Na maioria política reunida.

O maior risco para manter a maioria são dois. 1) A momentânea extrema fraqueza da oposição estimula o acendimento precoce dos apetites internos voltados para 2018. Isso impacta, também, a naturalmente 2) complexa operação de fazer a sucessão nas Presidências do Congresso sem rachar a preciosa base de apoio do governo.

Ainda mais num cenário de fortes restrições orçamentárias e limitações óbvias à capacidade de lotear fatias atraentes do Orçamento e das estatais aos partidos e grupos. A equipe política estará chamada a dizer a que veio. Se a base rachar, mas o governo ganhar, haverá instabilidade. Se perder, abrir-se-ão as portas para o imponderável.

Até porque o próximo presidente da Câmara terá expectativa de poder, sendo na prática o vice-presidente em exercício. Ter um inimigo da estabilidade nesse posto seria no mínimo preocupante para um governo pouco popular e de origem contestada. Poderia ser fatal. E ainda há o desafio de eleger um presidente do Senado não completamente vulnerável.

*

O STF inclina-se a proibir réus na linha de sucessão da Presidência da República. Seria lógico então proibir réus de concorrer a presidente da República. Mas qualquer juiz de primeira instância pode aceitar uma denúncia contra quem não tem prerrogativa de foro. E estenda-se para a eleição de governador e prefeito e as respectivas linhas de sucessão.

Mas a Ficha Limpa diz que primeira instância não torna ninguém inelegível.

Como dizia o Conselheiro Acácio, as consequências costumam vir depois.

Prestar atenção:

A Lava-Jato

A proposta de criminalizar doações de campanha não declaradas

O Senado e o teto de gastos

O ajuste fiscal no Rio de Janeiro

Estabilidade que conta é a do bloco de poder, não a dos personagens do poder

Enquanto os ambientes jornalísticos se entretêm com a sensação de poder proporcionada pelos gotejamentos da Lava-Jato, nos ambientes do poder verdadeiro, o do dinheiro, a ação policial faz gotejar a dúvida sobre a capacidade de o governo Temer 1) chegar ao fim e 2) realizar seu programa.

A expressão que ouvi esta semana foi "wait and see", esperar e observar.

Em tese, as medidas de controle de gastos e tramitação de outras reformas deveriam desencadear um ciclo de investimentos, que estariam à espera apenas de o governo dar uma arrumada na casa.

Na vida real, relatam que esse ciclo pode estar sendo refreado pela dúvida sobre se o quadro político resultante do impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão do PMDB é duradouro ou será demolido pelas megadelações da Lava-Jato. Se Temer fica ou sai. E o que poderia vir no lugar.

Tecnicamente, Temer pode ser removido por impeachment ou pela cassação de seu mandato no TSE, tudo ad referendum do STF.

Para o impeachment teriam de se somar três vetores: um crime no exercício do cargo, um movimento popular maciço e o colapso da base parlamentar. No TSE, bastaria que os problemas da chapa Dilma-Temer em 2014 fossem confirmados e debitados na conta conjunta da dupla.

A probabilidade hoje de um impeachment de Temer tende a zero, pela ausência, no horizonte, de qualquer dos três fatores necessários. Já no TSE, o desfecho negativo é menos improvável, pela conexão entre o financiamento da campanha de 2014 e a Lava-Jato.

Mas o TSE têm instrumentos para fazer o que bem desejar. Há precedentes para todo tipo de decisão, e é provável que o desfecho esteja inoculado de algum componente político. É difícil imaginar, a esta altura, que o TSE vá decidir com base numa "pura técnica".

Daí que voltamos ao ponto vital: a sobrevivência e a efetividade do governo Temer dependem menos do vetor policial-judicial e mais de conseguir manter composto o bloco de poder que lhe dá sustentação, fora e dentro do Congresso. E isso depende, essencialmente, do andar da economia.

Se o governo estiver governando e a economia der sinais de que está a caminho de sair da UTI, o temerismo atravessará o desfiladeiro mesmo sob a chuva de flechas dos índios. Mesmo que alguns dos membros da caravana sejam flechados e, eventualmente, mortos.

Este é o centro da análise neste momento: a Lava-Jato pode ter o poder de ferir, ou até matar, pessoas no governo, mas não parece ter o poder de derrubar o governo. Pois este se assenta num largo consenso político e econômico sobre o que fazer para tirar o país do buraco em que está.

E não há sequer um embrião de consenso alternativo. A oposição milita hoje em beiradas quase folclóricas do sistema político e social, vive de photo-ops, oportunidades de aparecer na mídia, e não tem nem um rascunho do que faria de diferente em relação ao que este governo propõe fazer.

Mesmo que num cenário extremo Temer fosse afastado pelo TSE, o extremamente mais provável seria sua substituição por uma composição que daria continuidade ao que o presidente e sua equipe estão propondo. O quadro, por isso, é de equilíbrio estrategicamente estável.

O que pode atrapalhar? A economia não dar sinais de retomada nos próximos meses. Mas sempre restará a opção de mexer no ministério. Ou o governo se atrapalhar na sucessão de Rodrigo Maia e Renan Calheiros na presidência das Casas do Congresso. O problema pode vir daí.

Prestar atenção:

O balanço final das eleições municipais (não deve ter surpresas)

Finalização das grandes delações

Proposta do governo para a reforma da previdência

Finalização das mudanças no pré-sal

Política adapta-se à Lava-Jato, tem como respirar mas corre contra o tempo

O mundo político vive aos sobressaltos por causa da Operação Lava-Jato e seus filhotes. Quando parece que a situação retomou alguma estabilidade, lá vem a nova fase, ou a nova delação, ou o novo vazamento. É uma estrada cheia de lombadas. Não se tem como ganhar velocidade.

O mais provável é que a tendência perdure. Se todas as contribuições de empresas a políticos  são vistas como potencialmente criminosas, pois embutem pelo menos a expectativa de contrapartida, todos os políticos são também potencialmente criminalizáveis. Estão, como se diz, à mercê.

É fácil como pescar num tanque cheio de peixes, ainda que o mar não esteja para peixe. Até agora a condução da operação tem sido bastante técnica. Mas a amplitude e a flexibilidade do conceito que a fundamenta não permitem imaginar que o processo será estancado em algum momento.

O governo Michel Temer tem conseguido evitar a armadilha que tragou a antecessora. Não se está deixando hipnotizar politicamente pela pauta policial. Tenta atravessar o desfiladeiro sob a chuva de flechas. A PEC do teto de gastos caminha, vem aí uma reforma da previdência. É por aí.

Tenho usado para descrever esse ambiente a imagem da cidade bombardeada. Do alto, a destruição parece total. Mas no nível do solo, depois de cada ataque, a vida segue para os sobreviventes. Eles saem todo dia em busca de comida, dá-se um jeito de as crianças terem aulas, etc.

Eis o paradoxo. Se a Lava-Jato tem poder destrutivo sobre o mundo da política, este precisa tocar a vida para evitar ser paralisado e engolido pelos policiais, promotores e juízes. Os mortos vão para o cemitério, os feridos para o hospital e os ainda vivos seguem adiante. Fazendo política.

O governo estará satisfeitíssimo se conseguir finalizar este ano a PEC do teto de gastos. Medida que exigirá imediatamente uma reforma da previdência social. O que, na teoria dominante, será o sinal de que os investidores precisam para despejar dinheiro no Brasil.

Esse enredo por si só já garante ao poder uns seis meses de narrativa, a expressão da moda. A economia vai mal? O desemprego grassa? As empresas estão fechando as portas? É produto da herança maldita e ainda não melhorou porque o Congresso não acabou de votar as reformas.

Mas essa é uma narrativa com prazo. E curto. Se daqui a seis meses, um pouco mais ou um pouco menos, a economia e o emprego não derem sinais de retomada real, a edificação começará a balançar. Até porque a eleição estará, politicamente falando, quase na porta.

Em resumo, apesar da Lava-Jato, o governo Temer tem espaço para funcionar, porque tem agenda e uma ampla base congressual. Mas, conforme o tempo passa, precisará decifrar o enigma da economia. Que devorou o mandato de Dilma Rousseff, e ainda não foi solucionado.

O ministro da Fazenda personifica em certo grau o estágio das coisas. Quando assumiu, frequentava o noticiário como intocável e potencial candidato a presidente. Meio ano depois, paira sobre ele um certo silêncio. Como estará daqui a seis meses? Quem aposta?

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A crer nas pesquisas (sempre um risco!), Hillary Clinton aproxima-se da linha de chegada em vantagem confortável contra Donald Trump. A dúvida agora é sobre a composição do Congresso. Que terá influência decisiva sobre as nomeações para a Suprema Corte.

É muita coisa em jogo.

Prestar atenção (repetido da semana passada):

• Finalização da PEC do teto de gastos
• Finalização das grandes delações e impactos no governo
• Proposta do governo para a reforma da previdência
• Finalização das mudanças no pré-sal

Futuro da aliança PSDB-PMDB depende de ambições e renúncias, mas é viável

Um elemento central de qualquer estudo é reduzir os fenômenos a sua essência. Também na política. Dilma Rousseff caiu por vários motivos, mas o decisivo foi a ruptura entre PT e PMDB. Assim como o ciclo tucano fechou-se em 2002 porque se esfacelou a aliança PSDB-PFL-PMDB.

Há razões objetivas e subjetivas para as rupturas e afastamentos, e sempre é possível argumentar que Dilma não tinha como, ao mesmo tempo, manter a aliança e a hegemonia petista, e a dela própria. Para continuar, precisaria abrir mão do poder. Simplesmente não aconteceu.

O governo caiu e há outro no comando. Novo governo cujo desafio central é o de sempre: manter-se e se possível turbinar a aliança que o sustenta, para não cair, chegar a 2018 e -quem sabe?- ser competitivo na própria sucessão.

Curioso é o PMDB estar agora em situação que guarda semelhanças com a do PT entre 2013 e 2016: tem os cargos de comando, mas sua força relativa, inclusive de atração, é cada vez menor que a do aliado principal. O que sempre embute, como se viu, a possibilidade de este querer virar o jogo.

O PMDB tem o poder mas, no seu bloco, quem consolidou a expectativa de poder foi o PSDB, que deve sair do segundo turno das eleições municipais com uma vantagem nacional indiscutível, algo relativamente inédito desde a redemocratização. Como tucanos e peemedebistas vão administrar isso?

O casamento entre poder e expectativa de poder é o combustível mais precioso para qualquer governo. É matemático: a curva do primeiro é declinante e a do segundo é ascendente. Se elas não se somam, o status quo perde sustentação.

Mas, se o dilema é semelhante ao do ocaso petista, este governo leva uma vantagem, por um fator que aparentemente está sabendo usar: não tem dentro dele candidatos naturais à sucessão. O único seria o próprio Temer, mas há suficientes riscos externos a limitar a possível ambição.

Assim, não é improvável que, numa soma vetorial de ambições e renúncias, PSDB e PMDB cheguem a 2018 com o primeiro indicando o candidato a presidente e o segundo, o vice. Dois anos é uma eternidade, esse tipo de previsão é temerário, mas as condições são hoje favoráveis.

Ainda há um longo caminho a percorrer, o PSDB tem as querelas internas, e há a Lava-Jato. Mas, se a Lava-Jato segue irrefreável, seus efeitos políticos dependem do grau de desarranjo do sistema. Com PMDB e PSDB aliados, é improvável que a urna os dizime, mesmo com a Lava-Jato na cola.

É outro fator de aglutinação. Tucanos e peemedebistas sabem que a ruptura ameaçaria não só o poder atual e sonhos de poder futuro, mas em algum grau a própria sobrevivência, como está aí o PT para não deixar ninguém esquecer. E aprender com os erros dos outros tem um custo baixo.

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As pesquisas e a intuição indicam que o segundo turno da eleição municipal apenas confirmará as tendências do primeiro. Será um segundo tsunami. A esquerda sairá das urnas reduzida momentaneamente à irrelevância.

Uma parte de seus quadros já entendeu o desastre que foi se isolar do centro, mas os fatos estimularão, também momentaneamente, uma guinada para a esquerda, para resistir em seus nichos. Isso será outro fator a estabilizar a aliança PMDB-PSDB.

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Ou se encontra alguma solução razoável para o financiamento de campanhas ou vai avançar a proposta de voto em lista fechada, preordenada, indicada pelos partidos. Ou, menos provável, o voto distrital. Alguma reforma política tem chance desta vez de sair do papel.

Prestar atenção:

• Finalização da PEC do teto de gastos
• Finalização das grandes delações e impactos no governo
• Proposta do governo para a reforma da Previdência
• Finalização das mudanças no pré-sal

Eleição rompe o impasse catastrófico e abre janela (curta?) para reformas liberalizantes

Ao longo de 2015 caracterizamos a situação política como empate catastrófico, conceito gramsciano para quando nenhum bloco da polarização consegue sobrepujar o outro decisivamente. Esse cenário é rompido em algum momento pela 1) exibição decisiva de força de um lado ou pela 2) conciliação.

A crise brasileira resolveu-se nesta etapa pela primeira alternativa. Foi o que restou, pois o governo caído não conseguira desempatá-la nem pelo confronto nem pela convergência. E o impeachment resultou num quadro em que o bloco derrotado teria imensas dificuldades para justificar, à luz de sua narrativa, qualquer conciliação com o vencedor.

A exibição de força foi eleitoral. O ex-bloco hegemônico foi esmagado nas urnas, resultado principalmente de seu isolamento. Na prática, o campo petista perdeu momentaneamente a capacidade de opor-se com eficácia às reformas (ou contrarreformas, segundo o ângulo de cada um) liberais a serem impulsionadas pela nova administração.

Não é realista assegurar que a janela de oportunidade se manterá até 2018, ou que a próxima eleição presidencial vá necessariamente cristalizar a nova hegemonia. Isso traz para o temerismo a necessidade de acelerar a agenda. Com a vantagem de não ter havido na recente história brasileira momento e situação mais propícios.

No médio prazo, o presidente precisará administrar o nascimento e fortalecimento dos apetites em seu próprio bloco, mas no curto prazo os temeristas dos diversos partidos não têm alternativa a não ser marchar com o líder. Essa tendência poderá ser verificada na prática na votação da PEC que estabelece um teto para o gasto público.

Acelerar apresenta ainda outra vantagem para o governo. A sequência da Lava-Jato promete dor de cabeça considerável para políticos de todos os pontos do espectro partidário. Se o Planalto não tiver uma agenda e não der velocidade a ela, aumenta a probabilidade de ser imobilizado pela sequência de revelações e operações. Como se deu com Dilma Rousseff.

O cenário pós-eleitoral não altera nossa projeção de que as reformas seguirão um processo gradualista e minimalista. A base parlamentar apoiará o governo, mas sem colocar em risco a reprodução de seus próprios mandatos. Os projetos chegarão ao Congresso e ali serão desbastados e digeridos, para ficarem aceitáveis ao pensamento social médio.

Mas as eleições mudaram a correlação de forças, e isso aumenta a autoridade do Executivo sobre o Legislativo. Daí ser razoável projetar que, com o enfraquecimento decisivo da resistência a Temer, o desbaste e a digestão resultem em algo mais próximo do que pedem o Ministério da Fazenda e o chamado mercado.

De onde partirá a resistência principal? Menos dos partidos e dos movimentos sociais, e mais das corporações. O primeiro exemplo foram as objeções no Judiciário e no Ministério Público à PEC do Teto de Gastos. Infelizmente, não há como atacar o buraco negro das despesas de custeio sem enfrentar o corporativismo.

* 

Entra em fase decisiva o debate sobre as "10 medidas" apoiadas pelo Ministério Público Federal. Há alguma resistência na advocacia e em círculos mais aferrados aos direitos e garantias individuais escritos na Constituição de 1988. Mas o espírito do tempo favorece o endurecimento da legislação penal.

O Brasil está convencido de que seus recursos são abundantes, apenas são desviados pela corrupção. E que mais cadeia é a solução. Há tempos o Brasil já deveria ter tomado as providências para estender aos pobres os direitos desfrutados na prática pelos não pobres. Não aconteceu, então agora a democratização se dá pelo mecanismo inverso.

Não deixa de ter lógica.

Prestar atenção:

• As grandes delações na Lava-Jato
• Votações da PEC do Teto de Gastos
• Finalização das mudanças no pré-sal

Enfraquecimento extremo da oposição estimulará apetites na base dogoverno

Não houve surpresas expressivas no primeiro turno da eleição municipal. Como previsto, o PT e a esquerda sofreram forte corrosão, o PSDB subiu um pouco e o PMDB ficou mais ou menos onde estava. Já os partidos médios continuam médios, com pequenas oscilações. E cresceu a pulverização.

No revés eleitoral, o PT viu derrotada nas urnas também sua narrativa sobre a queda de Dilma Rousseff. A narrativa pode até renascer lá na frente, mas o PSOL no segundo turno do Rio é a exceção que confirma a regra: quem ficou com Dilma até o fim foi varrido do mapa político local.

Foi o efeito combinado de rejeição popular, hemorragia de quadros e isolamento político. Sobre este último, o PT nunca teve vocação majoritária nos municípios. Suas vitórias vinham construídas sobre um sistema de alianças. Que desmoronou a partir da crise federal.

O enfraquecimento extremo do PT e seu campo de influência será lido num primeiro momento como favorável ao governo Michel Temer. Mas terá um efeito complicado, também já previsto aqui: oposição fraca costuma ser a senha para o surgimento e crescimento de apetites internos.

Se quatro anos atrás a eleição de Fernando Haddad mascarou o já então perceptível desgaste da longevidade do PT no poder, e foi vista como sinal de resiliência “vermelha”, a vitória de João Dória será lida como a antevisão de uma onda “azul" em 2018.

E tem lógica. Se o eleitor puniu o PSDB em quatro disputas presidenciais sucessivas por causa do desastroso segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, é razoável supor que a punição do PT pelos catastróficos resultados de Dilma Rousseff não se esgotará nesta disputa municipal.

Ou seja, assistiremos agora ao acender dos apetites. O PMDB está no poder e imagina-se que queira mantê-lo. Já o PSDB vê-se com a mão na taça daqui a dois anos, com as previsíveis consequências nas ambições domésticas. E a administração Temer tem uma agenda complicada para tocar no Congresso.

E a política é como nuvem, dizia o experiente político mineiro. Muda num piscar de olhos.

A esquerda hoje derrotada pode perfeitamente renascer lá na frente a partir de uma agenda de resistência aos cortes de gastos sociais e supressão de direitos adquiridos. O eleitorado apresenta grande volatilidade e o megaestoque dos que agora não votaram em ninguém pode ser, e será, objeto de atração futura.

Para isso o PT precisará lidar com a inevitável tentação a radicalizar. Poderia começar aceitando que suas derrotas políticas e eleitorais têm decorrido não das alianças que fez, mas das que não fez. Resta saber quanto durará o luto, e o quanto ele influenciará em 2018. Mas é improvável que não haja agora alguma modalidade de luta interna.

Sobre os partidos médios, a partir da força mantida estarão disponíveis daqui a dois anos para eventuais dissidências nos grandes blocos com vocação hegemônica. Quem estiver infeliz com os rumos da legenda terá um amplo leque à disposição. O mercado eleitoral estará agitado.

Por prudência, porém, é sempre bom lembrar de alguns detalhes. 2018 está muito longe, a recuperação da economia não será esfuziante, a Lava-Jato continuará convivendo com a política brasileira por muito tempo e o sistema político brasileiro é movediço.

Prestar atenção:

As alianças para o 2o. turno das eleições municipais

Delações premiadas na Lava-Jato


Troca de chumbo político a partir de fatos novos da Lava-Jato

A PEC do teto de gastos

A consequência da eleição municipal na velocidade das mudanças legislativas

A uma semana do início da definição eleitoral nos municípios, o vento sopra contra o PT e o resto da esquerda, é enigmático para o PMDB, parece simpático ao PSDB, e sua tendência mais visível é dispersar o poder. Isso não chega a ser surpresa. Pôde ser, e foi, previsto desde o início da corrida.

Todas essas coisas vão encadeadas, mas a principal é a dispersão. É produto da variável nova no cenário brasileiro, no último meio século: a falta de partidos que apresentem, simultaneamente, possibilidade real de poder e perfil de "salvador da pátria", "novo", "diferente".

Também porque o salvacionismo nacional, que já namorou, noivou, casou e separou do (P)MDB, do PSDB e do PT, está hoje apaixonado pelo vetor extrapartidário: a Lava-Jato. Nosso recorrente embevecimento pelo candidato a redentor está depositado nos procuradores, policiais e juízes.

Daí não haver, como antes, sinais de uma onda partidária na reta final de primeiro turno. O localismo é uma característica perene desse tipo de eleição, mas no passado o vetor partidário nacional acabava imprimindo alguma caraterística na hora de definir a disputa paroquial.

Depois do resultado, o interesse analítico, como sempre, estará na influência da totalização municipal sobre a próxima disputa presidencial. Mas haverá também outra preocupação: como o resultado vai impactar o andamento das anunciadas medidas legislativas do governo Michel Temer.

Este governo tem diversos problemas, mas o principal é político: precisa impulsionar uma agenda de reformas austeras e liberais para as quais não obteve um mandato popular, seja na forma de eleição seja na de um líder com legitimidade endógena.

Isso se agrava por ser um governo já algo velho, apesar de bastante novo. Acabou de assumir e já entra na reta final. A agenda legislativa de seu último ano (o da eleição não conta) é típica do que seria o primeiro ano de um governo regular. Mas não tem o combustível da urna. Nem das massas.

A favor de Temer, interessa a todo postulante ao Planalto que ele dê certa arrumação na casa, para limpar o terreno. Mas não vão querer dividir os ônus. Austeridade e liberalização são sucesso em círculos empresariais e editoriais, mas enfrentam resistências sabidas no público.

Na esquerda, a derrota parirá uma nova rodada de sebastianismo jacobino, a fuga para o passado miticamente heróico como alternativa fácil à dolorosa missão de enfrentar os desafios do presente. Sintoma: o PT achar que seus problemas decorrem das alianças que fez, e não das que não fez.

Em resumo, o pós-eleição trará vetores antagônicos. Num cenário de dispersão, o governo lutará para dar centralidade a uma agenda que o salve de ser tragado pela inércia e pela Lava-Jato. Os aliados apoiarão com ressalvas, de olho no futuro custo eleitoral. E o PT/esquerda vai se refugiar na tática de "resistência".

O mais provável, como vimos escrevendo, é resultar daí um quadro progressivo, mas gradualista e minimalista. As reformas serão digeridas pelo Congresso, e atenuadas no processo. Inclusive porque o ator novo, os novos prefeitos, pedirão verbas que afastem o colapso federativo anunciado.

Colapso que nos estados já está aí. Enquanto impulsiona a PEC do teto de gastos, o governo precisa administrar as pressões de governadores que lutam para fugir da falência. Isso num país totalmente convencido pelos sabidos de que dinheiro tem de sobra, não estivesse desviado pela corrupção.

O cenário não é trivial.

Pode ser sempre enfrentado, mas exige uma perícia que até agora a nova administração conseguiu demonstrar apenas em grau insuficiente.

Prestar atenção:

O primeiro turno das eleições municipais

Novidades na Lava-Jato

O risco de quebra em estados e municípios

O andamento da PEC do teto de gastos

Dificuldades na comunicação costumam ser sintoma de dificuldades políticas

Toda regra tem exceção, e a do título acima também deve ter, daí o "costumam". Mas para o governo Michel Temer pode-se cravar com margem razoável de certeza: a profusão de mensagens desencontradas e de idas e vindas é mais sintoma de desafios na política do que na comunicação.

Um parâmetro para a análise é começar pelo que fez naufragar o governo Dilma Rousseff. A agora ex-presidente enfrentou dificuldades variadas, mas o vetor principal de seu colapso foi a quebra do contrato eleitoral firmado em 2014. Daí decorreu a perda instantânea de apoio popular.

Como lhe faltava o colchão político que salvou José Sarney após 1986 e Fernando Henrique Cardoso após 1999, Dilma não conseguiu resistir à ação combinada dos adversários para derrubá-la. Não teve a sorte desses dois antecessores, a quem se permitiu vegetar até o fim do mandato.

Temer tem a reserva político-parlamentar que faltou a Dilma. E dedica boa fatia do tempo para cuidar disso. Não enfrenta, por enquanto, dificuldades reais no Congresso. Mas tem encontro marcado com elas quando (e se) decidir impulsionar as reformas pedidas pela chamada opinião pública.

O agora presidente vive um dilema. Precisa de iniciativas legislativas pró-capitalistas para fortalecer-se junto ao núcleo principal de seus apoiadores. Mas isso abrirá caminho para a reinvenção do petismo e da esquerda rumo a 2018, na resistência a esse movimento.

Não há espaço, nem tempo, para conciliação. A narrativa do golpe está aí e falta pouco para as eleições. E o debate tende a oxigenar o PT, especialista em navegar no nosso anticapitalismo atávico e na nossa crença de que o governo deve ser a solução de todos os problemas.

O PT também tem suas limitações? Sim. Fora as judiciais, estava até outro dia no poder e namorava reformas parecidas. Mas a oposição é um barco sempre mais ágil que o governo. O custo de mudar de ideia é relativamente baixo. E o público pede soluções, mais que coerência.

O PT adota a tática adequada para frear e, no limite, imobilizar a nova administração. Sua mensagem é simples: nosso governo foi derrubado porque defendia as conquistas populares, e se nada fizermos o novo governo vai acabar com elas. E votem em nós em 2018.

O poder recém-instalado argumenta que austeridade nas finanças públicas e mais oxigênio para os investidores são indispensáveis para relançar a economia. É provável que tenha razão, pois o próprio PT propunha isso quando ocupava o Planalto, até outro dia.

Qual é o problema? O governo Temer não obteve um mandato popular para austeridade e liberalização. Mas mesmo isso não seria definitivo se o governo contasse com um exército digno do nome no Congresso, um contingente cuja sobrevivência dependesse do sucesso dele, Temer.

E chegamos ao problema de sempre, que na verdade são dois. Os dois problemas de sempre.

O país não está convencido de que precisa de austeridade. Inclusive porque a centralidade da luta contra a corrupção estimula a falsa ideia de que dinheiro há, bastaria usá-lo corretamente. E o Executivo não tem um exército parlamentar disposto a matar ou morrer pelo governo.

Inclusive porque para um pedaço importante da base, o PSDB, não interessa que o governo tenha grande sucesso.

Os desafios na comunicação do governo Temer estão mais no "o que" do que no "como". Mais no conteúdo do que na forma. Para que o governo consiga comunicar bem é preciso que antes ele saiba para que exatamente está ali, qual sua missão e como pretende cumpri-la.

Ou, como se diz hoje em dia, qual é o seu projeto.

Prestar atenção:

• A reta final das eleições municipais

• Sergio Moro e a denúncia contra Lula

• As relações entre o STF e a Lava-Jato

Agenda de iniciativas é essencial para qualquer governo ter força política

Quando Dilma Rousseff ainda lutava para manter o mandato, ensaiou dois movimentos legislativos: uma reforma da previdência social, com introdução de idade mínima para aposentar-se, e a volta, com outro nome, de uma taxa sobre movimentações financeiras, do tipo da velha CPMF.

Tentava assim responder ao ponto central do debate econômico: a contenção do déficit das contas governamentais, sem o que - e sobre isso há um quase consenso entre os analistas- não haverá como retomar os investimentos privados, essenciais para o relançamento da economia.

Desde antes de nascer, o Partido dos Trabalhadores namora uma reforma trabalhista baseada na liberdade de organização sindical e na livre negociação entre empregadores e empregados. Isso está na origem do partido e da Central Única dos Trabalhadores.

Em entrevista à The Economist em 2006, quando concorria à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou a necessidade de uma reforma trabalhista (leia a íntegra). Apenas repisava o que sempre defendeu como líder sindical e político, desde o chamado “novo sindicalismo” dos anos 1980.

Esse retrospecto é um obstáculo a que o PT e satélites consigam ampliar decisivamente a resistência a certas reformas, que até ontem defendiam mas hoje acusam de neoliberais e antissociais, por serem impulsionadas por um governo a que decidiram fazer oposição intransigente.

A tática Podemos/Syriza da esquerda tem lógica, mas enfrenta esse obstáculo. O núcleo da frente (PT-PCdoB) esteve no Planalto até outro dia e governava ao centro.

Aliás, no começo dos anos Lula, o PSDB também resistiu a uma reforma da previdência que defendia no governo FHC, mas não impediu a aprovação.

O chacoalhado governo Michel Temer tem aqui uma janela de oportunidade. Há mais permeabilidade social a reformas pró-capitalistas. É consequência da fadiga de material do longo período de hegemonia petista, mas também porque a maioria da esquerda já namorou a mesma agenda há pouco.

E o retrospecto mostra que governos com agenda legislativa forte, mesmo que polêmica, ganham fôlego. A política é uma ginástica: para ter força é preciso praticar. Governos que enfrentam debates polarizadores na sociedade ganham musculatura. Governos que não conseguem tomar a iniciativa política definham e são fortes candidatos a naufragar.

Sem contar que uma agenda clara estreitará as margens para o PSDB praticar o natural morde-assopra dos parceiros secundários de poder. Que classicamente precisam apoiar o suficiente para evitar a derrota coletiva, mas nem tanto que fortaleça o governante mais do que recomendaria a prudência de quem tem “projeto de poder”.

*

Se as pesquisas estiverem apontando no rumo certo, os partidos que estão dentro do governo Temer obterão somados uma vitória esmagadora nas eleições municipais daqui a alguma semanas. O problema está nesse “somados”. Não se pode projetar mecanicamente o resultado local para o palco nacional.

E o enfraquecimento excessivo do PT e satélites pode trazer outros dois problemas para o governo. 1) A ausência de um inimigo externo forte costuma estimular as dissensões internas. 2) Um PT amplamente derrotado sofrerá a tentação de guinar à esquerda para defender seu mercado eleitoral em 2018, como aliás já está acontecendo.

Pode parecer paradoxal, mas um PT com certa musculatura e com responsabilidades de poder é menos problemático, para o governo, do que um partido alijado do poder real e cujo único caminho é fazer política surfando na radicalização da rua.

Especialmente quando o Congresso debate uma agenda pró-capitalista.

Prestar atenção:

• O julgamento de Eduardo Cunha

• As propostas que Temer mandará ao Congresso

• A Lava-Jato

Não se deve superestimar a instabilidade política na largada de Michel Temer

O governo Dilma Rousseff é assunto agora para os livros de História, para os acadêmicos que se ocuparão da infinita, no tempo, polêmica do golpe ou não golpe. E o PT sai com algum saldo deste último período, pelo menos no curto prazo. Levou com ele uma sempre útil narrativa de vitimização.

Assim, Dilma não caiu porque conduziu o país ao poço sem fundo da recessão econômica e porque perdeu completamente a liderança política sobre a população e o Congresso. Caiu porque as elites conspiraram, mais uma vez, para derrubar um governo popular.

A narrativa petista é verossímil. 1) A elite brasileira tem tradição em conspirar contra governos chamados progressistas. Getúlio Vargas e João Goulart são os casos mais lembrados. E 2) as acusações contra Dilma eram reconhecidamente frágeis, se vistas com mais cuidado.

Claro que, além da narrativa, há os fatos. Se Getúlio criou a Petrobras, Dilma conduziu a empresa à sua mais grave crise. Jango precipitou o golpe de 64 ao flertar com a aceleração de leis abertamente contra os interesses dos capitalistas. Dilma nem chegou perto disso. Ao contrário.

Dilma não mandou ao Congresso propostas para incrementar a reforma agrária, expropriar e nacionalizar empresas ou ampliar direitos trabalhistas. Ao contrário, até quando pôde insistiu, por exemplo, na necessidade de um ajuste fiscal e de uma reforma da Previdência.

Mas o PT não está interessado em auscultar os fatos para melhor analisar a realidade. Ele precisa apenas de um discurso que o ajude a ancorar sua clientela político-eleitoral, para evitar o avanço da concorrência em seu próprio campo. Não há como o PT não guinar agora para um certo extremo.

Esse é um problema para o governo recém-instalado, que precisa ganhar tração na contenção de gastos, no enfrentamento do nó previdenciário e na flexibilização trabalhista. São propostas que o PT então governo ensaiou implementar, mas que o PT agora oposição vai lutar ferozmente contra.

Só que tudo na vida tem dois lados, e essa radicalização da esquerda deverá funcionar como um estímulo à agregação das áreas mais ideológicas do campo temerista. Será um contravetor às forças centrífugas da sucessão de 2018 e aos efeitos políticos da sabidamente implacável Lava-Jato.

Em consequência, é um erro superestimar as crises e instabilidades internas do novo bloco de poder nesta largada. À parte as diferenças, todos que derrubaram Dilma sabem que sua melhor hipótese é este governo Temer chegar ao final tendo dado uma certa arrumação na casa.

Isso será essencial para manter isolado o forte campo do PT e agregados, que mantém seu terço de apoio político na sociedade. O PT regrediu aos anos 90, em tamanho e discurso, e enfrenta agora em seu mercado disputas que não enfrentava duas décadas atrás. Mas o campo petista não colapsou.

Para o temerismo, é essencial que as medidas econômicas avancem a tempo de um influxo de capital capaz de produzir bem-estar, pela queda do dólar contra o real e pelos empregos que os investimentos sempre criam. Isso aumentará a probabilidade de Temer comandar a própria sucessão.

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O Supremo Tribunal Federal gostaria muito de anular o fatiamento da votação no Senado que cassou o mandato de Dilma Rousseff mas não a inabilitou para cargo público. O problema é que os senadores votaram na primeira parte sabendo que eventualmente poderiam aliviar na segunda.

Sempre se poderá dizer que o senador Fulano de Tal não teria apoiado o impeachment se soubesse que Dilma ficaria inabilitada para ocupar função pública. O STF está diante de um problema.

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As previsões dos especialistas indicam quórum na votação da Câmara dos Deputados no dia 12 para cassar ou não o mandato do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Prestar atenção:

• Os preparativos para o julgamento de Eduardo Cunha

• As propostas que Temer mandará ao Congresso

• A piora da crise no Mercosul

• As delações premiadas na Lava-Jato